Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e o Decreto-Lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020 - Diário da República n.º 190/2020, Série I de 2020-09-29
Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até às 23:59 h do dia 14 de outubro de 2020, a situação de contingência em todo o território nacional continental.
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Decreto-Lei n.º 78-A/2020 - Diário da República n.º 190/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-29
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
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