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quinta-feira, 15 de outubro de 2020
Resolução que declara a situação de calamidade até ao dia 31 de outubro
Publicada ontem, em suplemento ao Diário da República, a Resolução que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até às 23:59 h do dia 31 de outubro de 2020, em todo o território nacional continental.
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