Resoluções aprovadas em Conselho de Ministros

Publicadas no Diário da República duas resoluções aprovadas em Conselho de Ministros;

• Revê e aprova os princípios orientadores do programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030»

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2021

• Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2020/2021

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2021