Por solicitação do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Dr. João Costa, o Plenário do Conselho das Escolas, reunido ordinariamente no dia 01/07/2021, apreciou, entre outros assuntos, o
projeto de Decreto-Lei n.º 1041/XXII/2021, relativo ao regime jurídico aplicável ao ensino individual e ao ensino doméstico, tendo aprovado o
Parecer n.º 5/2021, o qual foi já remetido ao respetivo Gabinete.
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