Documentos Curriculares em vigor no ano letivo 2021/2022

O ano letivo de 2021/2022 vai arrancar com algumas novidades. Através do Despacho n.º 6605-A/2021, assinado pelo Secretário de Estado  João Costa e publicado em Diário da República no passado dia 6 de Julho, foram revogadas as metas curriculares e demais documentos curriculares, ficando como referencial curricular as Aprendizagens Essenciais e o Perfil do Aluno.

DOCUMENTOS CURRICULARES EM VIGOR NO ANO LETIVO 2021/2022

• Aprendizagens Essenciais 

As Aprendizagens Essenciais são documentos de orientação curricular base na planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem, e visam promover o desenvolvimento das áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Aprendizagens Essenciais - Ensino Básico

Aprendizagens Essenciais - Ensino Secundário

• Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória

• Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

FAQ – Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Decreto-Lei  nº 54/2018, 6 junho

Estabelece o regime jurídico da Educação Inclusiva

FAQ Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho