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segunda-feira, 4 de outubro de 2021

Projetos de Lei do PCP apresentados hoje no Parlamento

O PCP apresentou hoje no Parlamento, em dia de greve de Educadores e Professores que a Fenprof ignorou, vários Projetos de Lei sobre algumas das razões que justificam a luta dos docentes; 

Abertura de um ‎concurso‎ interno extraordinário garantindo a inclusão de todos os horários no procedimento de mobilidade interna

Abertura de um processo negocial para a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

Contabilização do tempo de trabalho dos docentes contratados a termo com horário incompleto para efeitos de Segurança Social

Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2023

Aprova medidas de combate à carência de professores e educadores na Escola Pública

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