Feliz Ano Novo!

Plataforma E360 um pesadelo para as Escolas e para os Professores

Uma plataforma com 5 anos, onde já foram gastos quase 2,5 milhões de euros e que, sendo uma medida simplex, está a complicar muito a vida dos docentes e das escolas e contraria todos os discursos de autonomia. 

A ler na Sábado

Autorização de despesa no âmbito das AEC no 1º Ciclo

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2021/2022 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2021

Os encargos financeiros resultantes dos apoios não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes:
a) 2021: (euro) 6 052 826,00;
b) 2022: (euro) 10 615 725,00.

COVID-19: Período de isolamento passa de 10 para 7 dias

Redução de período de isolamento

A Direção-Geral da Saúde informou hoje o Ministério da Saúde que o período de isolamento passa de 10 para 7 dias para as pessoas infetadas assintomáticas e para os contactos de alto risco.

Esta decisão está alinhada com orientações de outros países e resulta de
uma reflexão técnica e ponderada, face ao período de incubação da variante agora predominante, a Ómicron.

A operacionalização desta decisão técnica, pela necessidade de atualização de normas e de reparametrização do sistema de informação, estará concluída o mais brevemente possível, no decurso da próxima semana.

Para ler ou ouvir no podcast SIPE a opinião de Paulo Guinote

O meu copo ficou vazio

Por: Professor Paulo Guinote

Autonomia, colaboração, flexibilidade, inclusão, inovação foram apenas alguns dos termos que serviram para encher o copo de todos aqueles que surgiram associados ao novo poder na Educação desde 2015, apresentando como se fossem imensas novidades, conceitos e práticas que remontam a momentos diversos da evolução do pensamento educacional e pedagógico dos séculos XIX e XX. E assim se procurou dividir as águas de forma simplista, demagógica e maniqueísta entre “bons” e “maus”, “velhos” e “novos”, “inovadores” e “conservadores”, não hesitando em arregimentar considerações de natureza “moral” contra quem ousou criticar a deriva das políticas educativas para uma espécie de pensamento único que apresenta a “Educação do século XXI” como se tivesse apenas um caminho de sentido único e não como algo necessariamente plural.

...

Para o ano de 2022 que começa com campanha eleitoral não guardei quaisquer especiais esperanças que o meu copo receba, sequer, umas pequenas gotas que evitem que fique definitivamente seco, pois sei que, quer os poderes que estão, quer aqueles que poderiam estar, estão de acordo em considerar que o copo está cheio, ou quase, apenas discordando acerca de quem decide com o quê e quem pode beber.

Texto completo para ler ou ouvir aqui

Programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030

Um governo em fim de funções, após a dissolução do Parlamento, aprovou uma resolução em Conselho de Ministros, também publicada hoje no Diário da República, que ratifica o programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030. 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2021

Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030

Depois seis anos de governo dito de esquerda, com o apoio de dois partidos ainda mais à esquerda, foi  publicada hoje, no Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.  Esta Estratégia  é um conjunto de muito boas intenções para o combate à pobreza, mas não apresenta medidas concretas para uma eficaz redução da pobreza em Portugal, nomeadamente através da valorização do trabalho precário e dos atuais baixos salários, que colocam milhares de trabalhadores em situação de pobreza. 

Esperamos que com a agenda do trabalho digno, plasmada no eixo estratégico 2, seja possível combater a precariedade laboral que aumentou muito em tempos de pandemia, o combate ao trabalho não declarado e aos abusos no que se refere ao trabalho temporário e de baixos salários. Esperamos também que seja possível valorizar o trabalho, em particular, dos jovens sob pena de aumentar a emigração, quer de jovens qualificados, quer de jovens com baixas qualificações.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021

Recomendação do CNE: "Perspetivar o futuro do Ensino Profissional"

Recomendação: "Perspetivar o futuro do Ensino Profissional"

Conselho Nacional de Educação

 

Esta nova recomendação surge assim no contexto de uma atenção permanente do CNE à conceção, implementação e avaliação do ensino profissional em Portugal, desde as políticas às práticas, e visa equacionar os principais desafios que hoje se lhe colocam, num tempo cada vez mais complexo, incerto e dominado pelas novas tecnologias e pela inteligência artificial e num contexto de previsional reinvestimento de avultados recursos para a educação e formação, na sequência da pandemia provocada pela 2 COVID-19 e dos apoios europeus disponíveis, designadamente no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

Ao fazê-lo, o CNE procura sensibilizar o Governo, a Assembleia da República e todos os atores sociais do campo da educação para a identificação de novos desafios e de novas oportunidades e deseja alargar e aprofundar o debate em torno de prioridades e modos de ação adequados e eficazes. 

A ler no jornal online Observador

 Voo livre sobre a escola

Carlos Grosso 

Diz o Parol.edu.conça: se os alunos não querem saber, a responsabilidade é do professor, que não soube motivar o aluno, que não fez o pino na aula, que não trouxe para a aula fogo de artificio.

O Parol.edu.conça é uma personagem que vive fora da escola, mas que tem uma enorme influência nela. O Parol.edu.conça gosta de ler livros sobre Teoria da Educação, gosta de escrever sobre teoria do ensino, mas não gosta de ter sete turmas, não gosta de aturar diariamente duzentos alunos, não gosta de ter centenas de fichas de trabalho para corrigir, centenas de testes para avaliar e catadupas de sínteses descritivas para encher dossiers que não passam de uma praga ecológica.

Artigo completo no Observador

Os governos de Costa cortaram mais no investimento público que os governos dos tempos da troika

Neste estudo, utilizando apenas dados oficiais do INE e do Ministério das Finanças, Eugénio Rosa mostra que o corte no investimento publico feito pelos governos de António Costa/Mário Centeno/João Leão foram muito maiores que os realizados pelos governos do PSD/CDS/Troika, embora ambos tenham feitos cortes significativos no investimento público o que teve e tem consequências dramáticas para os portugueses, como se está a verificar no SNS, no ensino publico e em toda a Administração Pública. Mostro também, que o atual governo está a utilizar o SNS e a Segurança Social para reduzir a divida pública, e que mostra total incapacidade para cobrar a enorme divida das empresas à Segurança Social, não dotando esta dos meios necessários para o poder fazer, perante a passividade dos partidos na Assembleia da República.

OS GOVERNOS DE COSTA CORTARAM MAIS NO INVESTIMENTO PÚBLICO DO QUE OS GOVERNOS DO PSD/CDS/TROIKA. A UTILIZAÇÃO DO SNS PARA REDUZIR O DÉFICE E DOS DESCONTOS PARA A SEGURANÇA SOCIAL PARA PAGAR DESPESAS DO COVID E REDUZIR A DIVIDA. A ENORME DIVIDA QUE O GOVERNO NÃO COBRA

É só vitórias à custa dos sacrifícios e da vida dos portugueses e do país. Mas disso ninguém fala para não desagradar o poder. É evidente que estamos a falar de dois países diferentes. Um, do ministro e da maioria da comunicação social; e, o outro, o das dificuldades crescentes que os serviços públicos e os portugueses enfrentam todos os dias.

Não há atualização dos apoios financeiros para a Educação Pré-Escolar no Setor Social e Solidário desde 2017

Publicado, no passado dia 24,  o Despacho dos Ministérios da Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que, para o ano letivo de 2020/2021, mantêm-se os valores fixados no Despacho n.º 8595/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2017, nos exatos termos nele estabelecidos.

Despacho n.º 12591/2021

Parlamento recomenda ao Governo medidas no âmbito da educação de infância

Publicada hoje a Resolução aprovada no Parlamento que recomenda ao Governo medidas no âmbito da educação de infância. 

Resolução da Assembleia da República n.º 364/2021

Programa de atividades lúdicas para as competências pré-académicas, emocionais e psicomotoras

Acreditamos que o livro agora apresentado é merecedor de divulgação pública junto dos nossos seguidores e leitores.

A equipa B.a.Bá desafiou a PsicoSoma a dar vida ao seu programa de atividades “Programa de atividades lúdicas para as competências pré-académicas, emocionais e psicomotoras”, que conta com a participação das autoras Raquel Barateiro, Ana Salvador, Ana Simas, Bárbara Pereira, Maria Inês Pedro, Sofia Azevedo e Susana Martins.

Neste livro encontrará um leque de atividades para crianças dos 4 aos 6 anos que têm como objetivo o desenvolvimento de competências psicomotoras, emocionais, académicas e criativas através do corpo e do movimento, partindo de sugestões lúdicas e divertidas. O programa é composto por 132 atividades, catalogadas em 5 grandes dimensões: Inteligência Emocional, Brincar com a Linguagem Oral e abordagem à Escrita, Brincar com a Matemática, Perceção, Atenção e Memória e ainda Relaxação.

Esta obra é um recurso essencial para todos os professores, terapeutas, educadores, pais e todos aqueles verdadeiramente interessados na educação e felicidade das crianças.

O livro tem ainda um prefácio do professor Carlos Neto “O livro agora publicado “Programa de Atividades Lúdicas para as Competências Pré-Académicas Emocionais e Psicomotoras” surge num momento crucial sobre a consciência de compreender a essência de SER CRIANÇA num mundo em grande mudança e a forma como nos devemos posicionar quanto ao modelo pedagógico a desenvolver com as crianças”. Já para o diretor do Centro Diferenças, Miguel Palha “... o seu conteúdo caracteriza-se, de uma forma muito sumária, pela apresentação de um repertório, muito completo e bem estruturado, de atividades suscetíveis de promover a aprendizagem, em múltiplas áreas, através do brincar e com base nas Orientações do Ensino Pré-Escolar, emanadas do Ministério da Educação”.

Podem conhecer um pouco mais o livro em https://psicosoma.pt/editora/programa-de-atividades-ludicas/. 

E acompanhar a página Facebook do livro em https://www.facebook.com/bababrincareaprender

Alterações à tabela do regime convencionado entram em vigor a 1 de janeiro de 2022

Cerca de 100 atos da tabela do regime convencionado atualmente em vigor foram objeto de reavaliação, conforme compromisso público assumido pela ADSE, tendo a proposta de revisão sido já aprovada pelas tutelas do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministério das Finanças.

Este processo de correção em alta e aperfeiçoamento da tabela incidiu sobretudo na área da cirurgia e medicina, onde estão incluídos alguns meios de diagnóstico e terapêutica, atos de ginecologia, obstetrícia (partos), urologia, anatomia patológica e certas situações de exames radiológicos e enfermagem e passou a comparticipar consultas de nutrição.

A tabela, assim corrigida, entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2022. Até final do ano mantém-se garantida a cobertura dos beneficiários para os atos em causa, nos exatos termos do previsto na tabela agora em vigor.

Saiba mais, consultando o comunicado publicado no portal da ADSE e a Nova Tabela do Regime Convencionado 

Rubricas pedagógicas e outros olhares

Os nove artigos que compõem a presente edição regular da Revista Online Indagatio Didactica inscrevem-se nas rubricas Outros olhares (dois artigos), Supervisão (um artigo), Avaliação em Educação (um artigo) e Tecnologias da Informação em Educação (cinco artigos).

Práticas dos docentes de Inglês no 1.º CEB: o que dizem os relatórios da Inspeção-

Geral da Educação e Ciência

Ciclo de desenvolvimento de um recurso educativo digital para o 1.º Ciclo do Ensino Básico

o 1.º Ciclo do Ensino Básico

De 27 a 30 de dezembro e de 3 a 7 de janeiro - Escolas de Acolhimento de portas abertas

No seguimento das determinações do Conselho de Ministros e da respetiva publicação do Decreto-Lei n.º 119-B/2021), o Ministério da Educação decidiu colocar em funcionamento a rede de escolas de acolhimento, de 27 a 30 de dezembro e de 3 a 7 de janeiro.

Assim, cerca de 800 escolas (ver lista) estarão de portas abertas, nas denominadas duas semanas de contenção da pandemia de Covid-19, dando resposta a filhos ou outros dependentes de trabalhadores essenciais e a crianças e jovens sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, bem como para fornecimento de refeições a alunos beneficiários da Ação Social Escolar ou que necessitem deste apoio.

As escolas voltam, assim, a ser um exemplo na resposta social dada em tempos de pandemia, saudando o Ministério da Educação o elevado profissionalismo e sentido de missão de docentes e não docentes que, com o seu trabalho, fazem da Escola o garante de um apoio inequívoco a todos os alunos e famílias em situação de vulnerabilidade ou que dela necessitam neste período.

De 27 a 30 de dezembro e de 3 a 7 de janeiro - Escolas de Acolhimento de portas abertas

Feliz Natal!

Diplomas com alterações às medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Publicados ao final da tarde, em suplemento ao Diário da República de hoje, dois diplomas com alterações às medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 119-B/2021

Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 181-A/2021

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

No regresso do 2.º período letivo será testado todo o pessoal docente e não docente das escolas

Testagem no regresso do 2.º período abrange trabalhadores docentes e não docentes das escolas

Face ao novo parecer da Direção-Geral da Saúde (DGS) para a realização de um rastreio à Covid-19 aos trabalhadores da comunidade escolar, o Ministério da Educação, através da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) irá operacionalizar a medida em conformidade com as indicações dadas pela autoridade nacional de saúde.

Assim, no regresso do 2.º período letivo, será testado todo o pessoal docente e não docente, «sem prejuízo da realização futura de testes por motivo de investigação de casos, contactos e/ou surtos na comunidade escolar».

Tal como em todos os outros períodos em que decorreu testagem nos estabelecimentos de educação e ensino, e atendendo à capacidade instalada, a realização destes testes rápidos de antigénio ocorrerá de forma faseada, prevendo-se que o procedimento esteja concluído durante as duas primeiras semanas de retoma da atividade presencial.

Parecer - Estratégia de Testes Laboratoriais para SARS-CoV-2 – Escolas 2021/2022

Declaração para pedir apoio à família nos períodos de suspensão das atividades

Atenção pais: Segurança Social divulga a declaração que devem preencher para pedir apoio à família.

A Segurança Social já divulgou uma nova declaração para que os pais possam requerer o apoio excecional à família, “para os períodos de suspensão de atividades de 27 a 31 de dezembro de 2021 e de 2 a 9 de janeiro de 2022”.

Podem aceder à medida de apoio excecional à família os trabalhadores por conta de outrem que faltem ao trabalho por motivos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo, menores de 12 anos, ou independentemente da idade caso tenham deficiência/doença crónica.

Esta Declaração destina-se a ser apresentada à entidade empregadora para justificação da ausência ao trabalho por motivo de encerramento do estabelecimento de ensino ou equipamento social de apoio à primeira infância ou à deficiência

Toda a informação em: Covid 19 - Apoio Excecional à Família

Alterações às medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Publicado, no 1º suplemento ao Diário da República de ontem, o Decreto-Lei do governo com as alterações às medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e que entra hoje em vigor.

Decreto-Lei n.º 119-A/2021

Tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro

Publicado hoje o Despacho que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos dias 24 e 31 de dezembro. 

Despacho n.º 12564-A/2021

Segundo relatório do Projeto MAIA

Para quem tiver tempo e paciência, após a conclusão dos processos hiper burocráticos da avaliação pedagógica desenvolvidos em muitas escolas do nosso país, enquadrado no processo de Autonomia e Flexibilidade Curricular e que, de acordo com os responsáveis, materializa uma política que visa contribuir para melhorar as práticas de avaliação pedagógica e de ensino e, assim, melhorar as aprendizagens de todos os alunos, por forma a suscitar a discussão sobre uma diversidade de questões relacionadas com o domínio do conhecimento e da avaliação pedagógica, aqui fica o segundo relatório do Projeto MAIA em versão online. 

Para Uma Avaliação Pedagógica: Dinâmicas e Processos de Formação no Projeto MAIA (2020-2021).

A opinião de Santana Castilho denunciando os sinais da distopia pedagógica que o PS abraçou e os diáconos destas doutrinas têm propalado

Pelo fim dos diáconos da distopia pedagógica

Santana Castilho

A 16 de Janeiro “abre” a campanha eleitoral para as legislativas de 30. Desejo muito que os programas partidários expressem as suas propostas com clareza, porque a situação actual do sistema de ensino é preocupante. Aqueles que generosamente me têm lido ao longo dos tempos terão presentes os problemas que fui equacionando. De entre tantos, é imperioso que os partidos digam agora, pelo menos, o que tencionam fazer para varrer a carga de burocracia controladora que se abateu sobre as escolas e sobre os professores; que medidas propõem para acudir à falta de professores, designadamente para reconhecer a importância social que lhes é devida; se sim ou não tencionam rever o estatuto da carreira docente, particularmente os instrumentos de avaliação do desempenho; se substituirão o modelo de gestão das escolas e de organização de toda a rede escolar; se introduzirão ordem e coerência em todo o edifício curricular; como encaram a autonomia das escolas e a municipalização da educação; que estratégia reservam para obstar à indisciplina que grassa nas escolas; se acham, sim ou não, necessário rever a Lei de Bases do Sistema Educativo; se tencionam universalizar todo o pré-escolar até à entrada no básico; se aceitam reduzir o número de alunos por turma e fixar o máximo de alunos por professor.

A regressão é evidente e só o ministro a não vê. Com milhares de alunos continuadamente sem aulas, estamos a voltar ao ambiente dos primeiros anos da democracia, quando a explosão da procura de educação nos confrontou com a falta de professores qualificados.

 

O cenário de falta grave de professores começou a ser apresentado por muitos, de há muito. Os do terreno identificaram-no cedo. Os da baixa política descobriram-no agora, de grande que ficou, enquanto ao longo dos últimos seis anos o ignoraram sistematicamente, com inépcia. Com efeito, foi neste quadro que surgiu uma caricata task-force, constituída por membros das direcções-gerais (Direção-Geral de Estabelecimentos de Ensino e Direção-Geral da Administração Escolar), que de há muito existem para, entre outras funções, obstar a que o problema surgisse. Se por hipótese os destinos da Educação continuarem entregues aos mesmos depois de 30 de Janeiro, não me admirarei de ver os fins a terraplanar os meios, prescindindo o sistema das habilitações definidas para leccionar, aumentando o número de alunos por turma, abolindo as reduções devidas à idade e, no limite, abolindo mesmo a componente não lectiva dos horários docentes.

Há seis anos que venho denunciando os sinais da distopia pedagógica que o PS abraçou, particularmente a ideia dissimulada de que são os alunos que devem orientar a sua educação, mediante metodologias de descoberta, e não os professores, segundo o tradicional ensino directo. As normas que presidem hoje à avaliação dos alunos estão vocacionadas para valorizar qualquer coisa que eles aprendam, por irrelevante que seja, depreciando em absoluto o que não aprenderam e deviam ter aprendido. E os diáconos destas doutrinas avaliativas têm propalado bem a mensagem, em autênticos guias espirituais de “boas práticas” docentes.

 

Naturalmente que o ambiente em que a sociedade portuguesa está mergulhada favorece a atitude prevalecente no Ministério da Educação, qual seja a de negar a realidade, em vez de acolher as propostas que ajudariam à solução dos problemas. Com efeito, anestesiados pelo medo, vamos esquecendo a gravidade de vivermos há quase dois anos em verdadeiro estado de excepção, com direitos e liberdades drasticamente limitados. Primeiro foi um estado de emergência prorrogado durante meses, ao arrepio grosseiro da sua constitucional natureza extraordinária e temporariamente limitada. Agora são simples resoluções do Conselho de Ministros que, cilindrando o normal funcionamento do Estado de direito, anunciam fins (sucessivamente falhados) para justificar o uso de quaisquer meios. Cumulativamente, a pouco mais de um mês das eleições, com a Assembleia da República dissolvida, aprovam-se diplomas que estabelecem estratégias nacionais de actuação futura. Sim, o fomento do medo vem tornando a sociedade num objecto totalmente dependente do poder político e coercivo que António Costa sobre ela exerce.

Santana Castilho

Prosseguimento de estudos entre os diplomados de cursos de Técnico Superior Profissional em 2019/20

A Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) apresenta nesta publicação os principais resultados estatísticos sobre o prosseguimento de estudos entre os jovens que concluíram cursos de Técnico Superior Profissional (CTeSP) nas instituições portuguesas de ensino superior politécnico (públicas e privadas) em 2019/20.

Prosseguimento de estudos entre os diplomados de cursos de Técnico Superior Profissional em 2019/20

Reforço das Medidas de Controlo da pandemia – 22 de dezembro 2021

A pandemia Covid-19 tem estado a evoluir de forma acentuada em Portugal ao longo das últimas semanas. Olhando para os indicadores de saúde pública, observa-se que a variante Ómicron tem estado a ser o principal motor deste crescimento, antecipando-se que nas próximas semanas venha a ser substancialmente mais predominante do que as restantes.

Atendendo a estes dados, e sabendo de antemão que as épocas de Natal e de Ano Novo são, pela sua natureza, momentos de confraternização e de convívio social, o Governo decidiu reforçar as medidas de combate à pandemia, de forma preventiva, para mitigar os riscos potencialmente associados a esta quadra.

Assim, e além das medidas já anunciadas ou em vigor, o Conselho de Ministros decidiu adotar as seguintes medidas para fazer face a estas semanas:

Testes gratuitos nas farmácias passam de 4 a 6, por pessoa, em todo o Portugal continental.

Redução de lotação em todos os espaços comerciais: 1 pessoa / 5 m².

Antecipação do período de contenção a partir da meia-noite de 25 de dezembro:

• teletrabalho obrigatório;
• encerramento de discotecas e bares;
• encerramento de creches e ATL;

Teste negativo obrigatório para acesso a:

• estabelecimentos turísticos e alojamento local;
• casamentos e batizados;
• eventos corporativos;
• espetáculos culturais;
• recintos desportivos, salvo decisão da DGS.

Para o período de Natal e Ano Novo (24 e 25, 30, 31 de dezembro e 1 de janeiro):

• teste negativo obrigatório para acesso a restaurantes, casinos e festas de passagem de ano;
• proibição de ajuntamentos na via pública de mais de 10 pessoas na passagem de ano;
• proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

Controlar a pandemia - Conselho de Ministros de 21 de dezembro de 2021

A Escola pública converteu-se num espaço maquinal, falho de espírito crítico, avesso à reflexão. Incapaz de ensinar a pensar.

Interrupção letiva, sem desligar da rede. Significado e serventia

Luís Miguel Pereira

Imagine-se uma Escola Básica. Sendo um lugar fantástico, o exercício permite grande liberdade. Oito horas da noite, mais uma reunião de professores diretores de turma, os presentes são informados que, terminadas as aulas, devem estar atentos à sua caixa de correio. Até 28 de Dezembro irão receber um e-mail da Direção da Escola com informação, de seguida, devem proceder ao envio das avaliações aos Encarregados de Educação.

Um dos presentes pede a palavra. Expõe a sua peculiar situação: de 25 de Dezembro a 2 de Janeiro estará num local sem rede, impossibilitado de aceder ao e-mail. A coordenadora da reunião propõe-se levar a questão à direção. Uma professora esclarecida apressa-se a clarificar, não há férias mas apenas interrupção letiva, as aulas terminam e os professores continuam ao serviço da escola. Uma outra professora irritada sentencia, isso é um problema pessoal a resolver pelo colega. Quem pediu a palavra apresenta, encarecidamente, as suas desculpas pela interrupção. A reunião prossegue.

Há professores tontos. Afinal, haverá algum lugar neste país sem rede? Impertinente! Há gente que melhor seria estar calada, fechar a boca, remeter-se ao silêncio, desligar a ficha da corrente. Façam-lhe o favor. E ele agradece.

Todos sabem, antes de Agosto não há férias, apenas interrupções letivas, findas as aulas, o trabalho continua. Sempre. E prolonga-se pelos feriados até aos fins-de-semana. Em boa verdade, não há um tempo de trabalho estipulado e circunscrito. Aliás, a definição da componente não letiva do horário permanece objeto de contenda entre ministério e sindicatos.

Seria interessante uma análise da relação laboral dos professores. Possivelmente, haverá poucas relações tão… desreguladas. Não é de agora, sempre assim foi. A Escola Pública sempre funcionou com base num “código consensual” não escrito que os professores foram gerindo e permitia o funcionamento equilibrado da instituição. Por exemplo, a seguir a um período intenso e desgastante como são as avaliações do 1º período estava implícita uma pausa para descanso durante o período do Natal/Ano Novo. Longe de ser vista como uma benesse, era entendida como um momento necessário ao regresso revigorado em Janeiro. Ao pedir a palavra para expor a sua peculiar impossibilidade de aceder ao e-mail, o professor impertinente está, simplesmente, a dar conta da sua surpresa. O “código consensual” não escrito foi quebrado. A regra foi alterada.

Talvez ele não tenha sido avisado. Palerma! A imposição de Diretores na Escola Pública mudou tudo. Detentores de um cargo unipessoal autoritário e não escrutinável, têm sabido fazer da burocracia uma ferramenta eficaz na proletarização dos docentes, diga-se, com apreciável dissimulação. Os professores deixaram de ter qualquer capacidade de intervenção nas Escolas, de forma contínua e sistemática vão sendo subjugados por uma burocracia esmagadora e, sobretudo, por um quotidiano disruptivo. A deslocação do trabalho para o espaço doméstico, paralela à pandemia, veio acelerar o processo de desregulação.

Nos últimos anos, todas as reivindicações laborais apresentadas à tutela resultaram em derrotas. Entre os professores, Maria de Lurdes Rodrigues é uma figura marcante. Personifica, na perfeição, a figura do carrasco. Depois dela foi o que temos visto, uma contínua desqualificação, imparável! Há quem se queixe da passividade dos sindicatos ou da negligência dos partidos políticos. Com razão. Todavia, a ação dos agentes externos não explica tudo. A divisão na carreira só foi possível porque foram muitos os profissionais interessados. Agora, parecem continuar apostados numa luta fratricida. Abundam os masoquistas! Talvez por isso, de quando em vez, lá fazem o seu queixume e ficam satisfeitos. Equacionar uma forma de luta consequente está fora de questão, não se podem prejudicar os alunos, as famílias ou a comunidade. Estão atados de pés, mãos e cabeça.

Seja como for, a situação laboral está resolvida. Nem há contestação. Os professores serão sempre bons cumpridores de ordens. O palerma do impertinente ainda não o percebeu. Nada a obstar… a questão é que a resolução se fez à conta de uma inegável degradação da Escola Pública. Essa é a questão fulcral. Quando temos professores resignados – não importa se por oportunismo ou sobrevivência…- ao cumprimento de tarefas burocráticas insanas, sem tempo devido para descansar e, muito menos, para ler ou refletir, como podem eles leccionar? Podem. Fazendo da aula um espaço formatado e repetitivo. Paulatinamente, a Escola pública converteu-se num espaço maquinal, falho de espírito crítico, avesso à reflexão. Incapaz de ensinar a pensar. Importa manter o armazém a funcionar. E, sobretudo, afastar a consciência da “banalidade do mal”. Resta saber se esta Escola Pública nos serve. Ou, melhor, a quem serve.

esquerda.net

Pessoas com vacinação completa que coabitem com um caso confirmado de infeção por SARS-Cov-2 são consideradas contacto de alto risco

Quando o governo se prepara para anunciar novas medidas, considerando que a semana de contenção poderá não ser suficiente para conter esta surto  da pandemia, a DGS informa que pessoas com vacinação completa contra a Covid-19 que coabitem com um caso confirmado de infeção por SARS-Cov-2 são consideradas contacto de alto risco, de acordo com uma norma da Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizada esta segunda-feira.

A norma da DGS informa que pessoas com vacinação completa contra a Covid-19 e que coabitem com um caso confirmado de infeção por SARS-Cov-2 são consideradas contactos de alto risco ao habitarem a mesma casa, independentemente do grau de proximidade.

Os contactos de alto risco estão sujeitos a isolamento profilático, no domicílio ou noutro local definido a nível local, pela Autoridade de Saúde.

Norma nº 015/2020 de 24/07/2020 atualizada a 20/12/2021

IRS - Tabelas de retenção na fonte para residentes nos Açores

Publicado o Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte, para vigorarem durante o ano de 2022, para os titulares de rendimentos do trabalho dependente e de pensões residentes na Região Autónoma dos Açores

Despacho n.º 12408-A/2021

O Ministro que chamou a task force "tem o trabalho todo feito"!?!?

Imagem de Ricardo Pereira 

A retribuição pelo trabalho adicional não ultrapassa os 8 euros por hora. O trabalho de preparação ou avaliação não é pago. Daí que os docentes se queixem do esforço que lhes tem sido pedido para evitar que milhares de alunos continuem a não ter aulas.

Público

"Os números que têm vindo para a praça pública, muitas vezes, são única e simplesmente alarmistas. Todas as semanas existem horários que vão a concurso. Mas é normal. Temos 122 mil professores. É normal que, todas as semanas, tenhamos um conjunto de professores que ou por baixa médica, baixa por parentalidade ou, por aposentação, tenham de sair do sistema por um período de tempo ou permanentemente"

...

"Este ano letivo tivemos mais de 500 turmas a receberem professores através do trabalho que a nossa task force faz. Este trabalho mais refinado, junto das direções das escolas deu frutos."

Tiago Brandão Rodrigues /JN 

Basta de palavras. Queremos atos!!

Rui Rio no discurso de encerramento do Congresso do PSD 

Mudanças na política educativa

A educação teve também lugar de destaque no discurso do líder social-democrata, que argumentou que a “política educativa nos últimos seis anos é o melhor exemplo do que não deve ser feito”. As críticas são à atuação do Governo PS na política para esta área, mas também à sua gestão perante a pandemia, que deixa um “legado pesado”.

Rio defendeu assim que é “necessário um aumento da oferta, especialmente nas áreas metropolitanas, bem como um claro apoio às famílias, de forma a proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para um desenvolvimento saudável e equilibrado enquanto pessoas e, no futuro, como cidadãos e profissionais capazes e competentes”.

Além disso, “um Governo do PSD terá de dar uma especial atenção aos professores, desde a sua formação inicial, até ao seu recrutamento e profissionalização. Temos de tornar a profissão mais atrativa para os jovens”, afiançou, reiterando que “se não o conseguirmos, vamos enfrentar no futuro uma grave carência de professores”.

ECO

Educação: ser mais exigente

Rio voltou a criticar o fim das provas de aferição, o aligeiramento dos currículos e um perfil do aluno "em que o conhecimento e a disciplina passaram a letra morta", a desautorização dos professores, o desinvestimento na escola pública e o "desprezo" pelo ensino profissional. Rio elege a educação de infância como uma prioridade para Portugal e promete dar uma especial atenção aos professores desde a formação inicial ao recrutamento e profissionalização, alertando que se não o fizer o país irá enfrentar "uma grave carência de professores". Promete ser mais exigente na sua seleção e devolver a dignidade a uma que diz ser uma das profissões mais importantes e decisivas para a sociedade.

JN

"A infância de hoje está exposta a uma orgia digital"

Leitura recomendada a todos os pais, educadores e professores.

A Fábrica de Cretinos Digitais - Michel Desmurget

Prefácio de Carlos Neto 

Nesta obra tão pertinente como inquietante, o neurocientista Michel Desmurget traça um cenário doloroso sobre os efeitos que esse consumo em excesso está a ter nos cérebros dos nossos filhos quando as novas gerações passam a interagir demasiado tempo com smartphones, tablets, computadores e com a televisão.

Ao contrário do que se pensava, a profusão de ecrãs a que os nossos filhos estão expostos está longe de lhes melhorar as aptidões.

Estamos a viver uma situação muitíssimo preocupante. O autor deste livro afirmou, numa entrevista à BBC que se tornou viral, que os nativos digitais são os primeiros filhos a terem um QI inferior ao dos pais. Após milhares de anos de evolução, o ser humano está agora a regredir em termos cognitivos e de capacidades intelectuais — por culpa da exposição excessiva a ecrãs.

Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023 é 66 anos e 4 meses

Publicada no Diário da República, da passada sexta-feira, a Portaria que determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023 e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.

Portaria n.º 307/2021

Artigo 1.º

Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023

A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2023, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é 66 anos e 4 meses.

Artigo 2.º

Fator de sustentabilidade

O fator de sustentabilidade a aplicar, nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social é de 0,8594.

Provas de Aferição serão realizadas, em algumas escolas, em suporte eletrónico

O IAVE divulgou o Aditamento à Carta de Solicitação n.º1/2021, que prevê que, no ano letivo de 2021-2022, as provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos sejam realizadas em suporte eletrónico por um conjunto de escolas a definir pelo IAVE.

"As provas de aferição, dos 2.º, 5.º e 8.º anos, de Português e Estudo do Meio (25), Matemática e Estudo do Meio (26), Matemática e Ciências Naturais (58), Português (85), Português Língua Segunda (82) e História e Geografia (87) serão realizadas em suporte eletrónico por um conjunto de escolas a definir pelo IAVE, que constituirá a amostra para a aplicação experimental do projeto de desmaterialização da avaliação externa, para além da sua aplicação tradicional, em papel, destinada à generalidade dos estabelecimentos de ensino."

Calendário das Provas e Exames

A DGS aconselha Festas Seguras

O momento das festividades de Natal e de fim de ano é, tradicionalmente, marcado pelo convívio com a família e com os amigos, favorecendo a aglomeração de pessoas, com maior proximidade e contacto físico.

Assim, para este período, a Direção-Geral da Saúde apela a todos que festejem em segurança e com responsabilidade, adotando as medidas que, em conjunto, fazem parte da barreira de proteção contra o vírus.

O plano de vacinação continua a decorrer, com a dose de reforço da vacina contra a COVID-19 para os adultos e a vacinação das crianças. No caso de nunca ter sido vacinado, agende a sua vacinação. A evidência científica demonstrou que a vacina é a medida preventiva mais eficaz para reduzir as complicações associadas à infeção por SARS-CoV-2.

Destacamos também a realização de testes, nomeadamente testes rápidos (TRAg), entre os quais os autotestes, como medida de precaução.

As festas podem ser realizadas com grupos mais pequenos, idealmente pertencentes à mesma bolha familiar/social. Escolha espaços amplos, sempre que possível, e assegure-se de que são ventilados.

A partilha de momentos em que se consomem alimentos e bebidas pode ser feita com o devido distanciamento entre os convidados, aplicando medidas simples, como a utilização de mais do que uma mesa, sempre que possível.

A máscara deve ser mantida quando não se estiver a consumir alimentos ou bebidas, particularmente na presença de pessoas mais vulneráveis, que devem ser ainda mais protegidas.

Recordamos que é fundamental manter-se atento ao aparecimento de sintomas de COVID-19, como febre, tosse, dores de cabeça, dores musculares, dificuldade respiratória ou perda do olfato ou do paladar. No caso de se manifestarem sintomas, isole-se e contacte imediatamente o SNS 24 (808 24 24 24).

Festas Seguras - DGS

Apresentação do Relatório da UNESCO “Reimaginar os nossos futuros juntos: um novo contrato social para a Educação”

António Nóvoa apresentará, no próximo dia 5 de janeiro de 2022, o Relatório da Unesco Reimaginar os nossos futuros juntos: um novo contrato social para a educação. (Em Inglês, outros idiomas disponíveis no início de 2022.)

Este Relatório sobre os Futuros da Educação, publicado em 2021 e informado por um processo de consulta mundial e aberta que envolveu mais de um milhão de pessoas, visou catalisar um debate global sobre como a educação pode moldar futuros comuns pacíficos, justos e sustentáveis partindo de três questões essenciais: O que devemos continuar a fazer? O que devemos deixar de fazer? O que precisamos de reinventar com criatividade?

O Relatório não se assume como um modelo a seguir, mas antes como um conjunto diverso de premissas que nos ajudam, enquanto humanidade, a alimentar a esperança de um mundo com menos fissuras sociais e culturais, a partir do reconhecimento do valor do trabalho colaborativo e da conexão entre os povos, que possibilite e articule uma visão comum para os fins públicos de uma educação de qualidade e ao longo da vida.

A apresentação será realizada online, via Zoom:

Link: https://videoconf-colibri.zoom.us/j/84511741951?pwd=QlpwUk8yd080bjNzZ1hOZ2dKQWF3UT09#success

ID: 845 1174 1951
Senha de acesso: 835435

Termos e condições para implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base

Publicada hoje a Portaria do Ministério da Educação que procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, com vista ao desenvolvimento de planos de inovação. 

Portaria n.º 306/2021

A 45 dias de eleições governo aprovou a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030

Depois de 6 anos de governação, sempre com a colaboração dos dois partidos à esquerda do PS,  e quando falta pouco mais de um mês para novas eleições, o governo, de acordo com  Comunicado do Conselho de Ministros de 16 de dezembro de 2021, aprovou uma  Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030. 

"Foi aprovada a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, instrumento que visa concretizar uma abordagem multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas tendo em vista a erradicação da pobreza.

Esta Estratégia, que esteve em consulta pública no mês de outubro, é condição habilitante do Portugal 2030 e uma das reformas inscritas no Programa de Recuperação e Resiliência, contribuindo para a coerência e eficácia dos investimentos inscritos nestes dois programas.

Enquadrada no desafio estratégico de redução das desigualdades, define seis eixos prioritários de intervenção, em estreita articulação com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

A Estratégia tem entre os seus objetivos a redução da taxa de pobreza monetária para 10% da população, retirando 660 mil pessoas da situação de pobreza, ou a redução para metade a taxa de pobreza nas crianças, retirando 170 mil crianças dessa condição."

Tabela de Remunerações da Carreira Docente em Excel

Já está disponível em Excel a Tabela de Remunerações da Carreira Docente com  os cálculos relativos a todas as situações constantes nas Tabelas de Retenção na Fonte de IRS, para o continente. 

Com o brutal aumento de 0,9% nos vencimentos, verificam-se perdas de rendimento liquido mensal em algumas escalões da Carreira Docente, nomeadamente nos 3º e 9º escalões e no 4º e 5º escalões na situação de Casado 1 Titular. 

Podem verificar as diferenças nas colunas (N,O e P) ao lado da Tabela de Vencimentos e, se assim o entenderem, comparar com a Tabela de Vencimentos de 2021, disponível na Folha Ano 2021.

Vencimentos 2022 - Carreira Docente

documento em Excel

Vencimentos 2022 - Carreira Docente

documento em pdf

Escolas de referência para Acolhimento

Escolas de referência para Acolhimento de filhos e outros dependentes de trabalhadores cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos na sequência da suspensão das atividades letivas e educativas de 2 a 9 de janeiro, nos termos do Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro:

Direção de Serviços Região Norte

Direção de Serviços Região Centro

Direção de Serviços Região Lisboa e Vale do Tejo

Direção de Serviços Região Alentejo

Direção de Serviços Região Algarve

Reforço da proteção social no desemprego

Publicado o Decreto-lei que procede ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.

Decreto-Lei n.º 119/2021

Listas definitivas dos candidatos para a bolsa do Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste - 2022

A DGAE publicou hoje  as listas definitivas dos candidatos admitidos, excluídos e selecionados no âmbito do Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2022.

Listas definitivas dos candidatos admitidos, selecionados para a bolsa e excluídos

Vencimentos para Docentes Contratados - Horários Incompletos

Contratação de Docentes 

Nova tabela para 2022, com a atualização de 0,9% nas remunerações da Administração Pública. 

Nunca é demais chamar a atenção para o facto de existirem intervalos a concurso (público) cujo vencimento é INFERIOR ao Salário Mínimo Nacional (705€ em 2022) e que os intervalos inferiores a 16 horas letivas não declaram 30 dias/mês para a Segurança Social (com prejuízo para a reforma, subsídio de desemprego, etc.).

Assim se valoriza a Carreira e se torna mais atrativa a Profissão Docente!?!?

Reposicionamento na Carreira Docente - 2021

Encontra-se disponível, até 29 de dezembro, a aplicação eletrónica Reposicionamento 2021.

Nota Informativa - Reposicionamento dos docentes - 15 de dezembro de 2021

Perguntas Frequentes - Reposicionamento dos docentes - 15 de dezembro de 2021

Os procedimentos de reposicionamento dos docentes irão decorrer de acordo com a seguinte calendarização:

Aconselha-se a leitura da legislação aplicável – Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, do conjunto de Perguntas Frequentes – Reposicionamento dos Docentes 2021, bem como das Perguntas Frequentes e das Notas Informativas de 2018, 2019 e 2020. 

ADSE - Alterações à Tabela do Regime Convencionado entram em vigor a 01 de janeiro de 2022

Cerca de 100 atos da nova tabela do regime convencionado atualmente em vigor foram objeto de reavaliação.

Estas alterações à tabela do regime convencionado entram em vigor no dia 01 de janeiro de 2022, mantendo-se até lá em vigor para estes atos os preços da tabela de 01 de setembro de 2021. 

A nova tabela está disponível no website da ADSE e pode ser consultada aqui.

Atualização de pensões para 2022

Publicada hoje a Portaria que procede à atualização de pensões para 2022.

A presente portaria procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2022.

Portaria n.º 301/2021

Professores do Estudo em Casa ainda não receberam o que lhes foi prometido

Professores do Estudo em Casa denunciam que não receberam despesas de deslocação

Não ganhavam mais nada por participarem do projeto, gastaram “centenas de euros” em deslocações e ainda não os receberam de volta. Os professores do Estudo em Casa dizem ainda que está por cumprir a promessa de lhes creditar 50 horas de formação.

Os docentes que participaram no projeto Estudo em Casa no ano letivo passado, que permitiu aos alunos portugueses terem acesso a aulas através da televisão, não receberam ainda as despesas de deslocação relativas, pelo menos, a três meses e ainda não foi cumprida a promessa de que teriam direito à creditação de 50 horas de formação. 

Estes docentes “trabalharam muito mais do que o horário semanal estipulado por lei” e não ganharam por isso nada mais do que o salário habitual. Reclamam agora o que lhes é devido. 

Esquerda.net