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Guia de Acolhimento para Migrantes, em formato pergunta/resposta, contém
informação detalhada sobre direitos e deveres, enquadramento legal dos processos migratórios, língua, cultura e organização social em Portugal, aquisição da nacionalidade, reagrupamento familiar, mercado de trabalho, acesso aos serviços públicos, reconhecimento de habilitações, entre outras matérias relevantes, e visa melhorar o processo de integração das pessoas estrangeiras em Portugal.
Da informação constante do documento, sobrelevam-se as medidas de Português Língua Não Materna, inclusas no capítulo «Aprendizagem da Língua Portuguesa».
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