Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da pandemia

Publicados ontem, 18 de fevereiro, os diplomas com as novas mediadas aplicáveis no âmbito da pandemia e da declaração da situação de alerta. 

Decreto-Lei n.º 23-A/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19