Alteração das medidas relativas à pandemia e ao Certificado Digital

Publicados, no Diário da República de hoje, os dois diplomas que alteram as medidas relativas ao Certificado Digital Covid e as medidas aplicadas no âmbito da pandemia da doença Covid-19. 

Decreto-Lei n.º 22/2022
Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da UE

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2022
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19