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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

Uma descentralização que tem tudo para não correr bem

Grande fatia do montante para transferir competências ainda não saiu da administração central


Baixas taxas de aceitação em saúde e educação, as áreas mais pesadas, ajudam a explicar transferências ainda mais baixas para os municípios. Cinco anos depois do arranque do processo de descentralização, persistem dúvidas dos autarcas sobre as pastas mais relevantes.

Decreto-Lei n.º 23/2022

Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no domínio da ação social até 1 de janeiro de 2023. 

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