Reclamação das listas provisórias e dos verbetes individuais

Reclamação dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes  individuais dos candidato

• No portal da DGAE serão disponibilizados os verbetes aos quais os candidatos terão acesso introduzindo o seu número de utilizador e respetiva palavra-chave. 

• A reclamação, prevista no n.º 2, do artigo 14.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 06 de maio e as 18:00 horas do dia 12 de maio de 2022 (horas de Portugal continental). 

• A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de três opções, podendo os candidatos selecionar uma ou mais, de entre as seguintes: 

a) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Externo /Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção A]; 

b) Reclamar, Corrigir dados, Desistência parcial de opções de candidatura, Desistência de Graduações do Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção B]; 

c) Reclamar da validação efetuada pela entidade de validação do Concurso Externo / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção C].

• As alterações aos dados introduzidos na candidatura ou no aperfeiçoamento são exclusivamente feitas pelo candidato no respetivo campo, após seleção da opção correta: 

Reclamar/corrigir dados da candidatura/desistência parcial da candidatura [Opção B]. 

Não serão considerados quaisquer pedidos de alteração de dados formalizados em texto livre nas outras opções da reclamação eletrónica, nomeadamente na [Opção C]. 

• Alertam-se os candidatos para a necessidade de apresentar reclamação de qualquer campo que tenha sido, por lapso, indevidamente validado ou invalidado pela entidade de validação (Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada). As candidaturas com campos incorretamente validados, que impliquem a invalidação das mesmas, e que não tenham sido objeto de reclamação, serão excluídas da lista definitiva.