Pareceres do Conselho das Escolas

O Plenário do Conselho das Escolas efetuou a sua reunião ordinária no dia 20/03/2023, nas instalações do Ministério da Educação, em Caparide, para efetuar o balanço do primeiro ano de mandato e analisar a proposta de alteração ao Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro e a proposta de Decreto-Lei 109/XXIII/2023, de 2023.03.13, que regula os concursos de seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Neste âmbito, o Plenário aprovou por unanimidade o PARECER n.º 2/2023, referente à proposta de alteração do Despacho n.º 779/2019, e, também por unanimidade, o PARECER n.º 3/2023, referente à proposta de regime dos concursos de seleção e recrutamento docente, apesar da aprovação deste diploma em Conselho de Ministros, e cujas recomendações se espera virem a ser acolhidas, conforme compromisso da tutela. Ambos os pareceres foram já enviados para o gabinete de Sua Excelência o Sr. Ministro da Educação.