As medidas de valorização previstas no diploma, classificadas como medidas de aceleração da carreira, não estão, contudo, a ser consideradas suficientes para repor a serenidade nas escolas. Mas, verdadeiramente, são desconhecidos os impactos das medidas e a dimensão que representam.
Com este contexto, a ANDE pretende contribuir no presente estudo para uma melhor compreensão da dinâmica da valorização proposta pelo Governo, numa perspetiva técnica que analisa o impacto das medidas nos salários, a dimensão do esforço financeiro, a forma que as medidas assumem na contagem do tempo de serviço, a comparabilidade e a correção das assimetrias.
...
Embora a correção das assimetrias na carreira que emergiram do congelamento seja a motivação do Decreto-Lei n.º 74/2023, o diploma não as identifica. Há, em todo o caso, uma assimetria evidente: o prejuízo causado pelo congelamento é maior quanto mais próximos do início da carreira estavam os docentes em 2011. É maior o prejuízo nos vencimentos e vai ser maior nas pensões de aposentação.
Em 2032, quase não há professores no 10.º escalão e os que estão no 8.º e 9.º escalão reformarse-ão em 2 anos. O 7.º escalão funciona como um atrator que agrega 20 mil docentes, com 59 anos, a
pensão de aposentação quase formada, e ainda longe do topo da carreira que lhes é inacessível.
Estes 20 mil docentes assim visivelmente prejudicados quando comparados com a geração que os
antecedeu em 10 anos, e que tinha já perdido tanto tempo de serviço, são os docentes que estão
agora, posicionados no 3.º escalão e na primeira metade do 4.º escalão. (Ver gráfico da página 4 do documento) No congelamento, eram os que estavam no início da carreira.
É um efeito muito agressivo das assimetrias que resultaram do congelamento e não está a ser
corrigido pelo diploma. Ao contrário, é uma assimetria que sai mais cavada porque, como se
depreende no quadro seguinte, são docentes que não foram contabilizados no acelerador.
Estas medidas tomadas pelo Governo não têm em conta o tempo de serviço dos professores. Tenho 32 anos de serviço, mas ainda estou a aguardar pelo acesso ao 5º escalão em 2024. Deveria ter progredido este ano, mas tenho de esperar para integrar a listagem. O acelerador de carreira, não me vai beneficiar em tempo de serviço. O Governo deveria ver estas situações e a avaliação foi muito bom e excelente ao longo dos anos, mas baixaram -me sempre a avaliação para Bom. Há professores que beneficiaram das quotas para progredir, com o mesmo tempo de serviço e ainda vão ganhar 1 ano na carreira. Não estão contempladas as situações dos professores que estavam na "antiga carreira" e ficaram congelados de 2004 a 2017 de forma contínua.
ResponderEliminar