O Conselho de Ministros aprovou o plano Mais Aulas, Mais Sucesso para pôr termo à situação de alunos que estão longos períodos sem aulas devido à falta de colocação ou de substituição de professores.
- Aumentar o limite para 10 horas semanais extraordinárias a atribuir a cada docente. Programa prevê mais 30 mil horas extraordinárias nos grupos e escolas sinalizadas;
- Desenho dos horários para evitar sobreposição de disciplinas críticas, para permitir compensar a ausência de professores;
- Permitir a seleção de candidatos de forma mais célere durante o ano letivo;
- Permitir a agregação de horários no mesmo ou em agrupamento distinto daquele onde o docente está colocado. Medida refere-se a docentes com horários incompletos;
- Alargar de 3 meses para 1 ano o período da substituição dos docentes cuja junta médica indica incapacidade para exercício de funções todo o ano letivo;
- Atrair docentes aposentados dos grupos de recrutamento deficitários com o pagamento da devida compensação pelo índice 167;
- Reduzir o total das mobilidades atribuídas nos grupos de recrutamento deficitários relativamente ao ano letivo 2023/2024;
- Remuneração adicional, até 750 euros mensais brutos, para quem queira atingir a idade de reforma e queira continuar a dar aulas;
- Campanha de sensibilização para potenciar o regresso de docentes à profissão;
- Regime de mobilidade intercarreiras na administração pública com reposicionamento na carreira - 500 docentes de regresso;
- Simplificar os procedimentos conducentes ao reconhecimento de habilitações para a docência e integração no sistema educativo português de professores imigrantes, prevendo o recrutamento de 200 novos docentes;
- 2000 bolsas anuais para alunos que ingressem em Licenciaturas e Mestrados em Ciências da Educação/Ensino.
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