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sábado, 17 de agosto de 2024

Resoluções do governo com autorizações de despesa

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103-A/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos de 2024/2025, de 2025/2026 e de 2026/2027.


PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio no âmbito do ensino artístico especializado.


PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade para alunos dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos.

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