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segunda-feira, 16 de setembro de 2024

Despacho que fixa o contingente anual de docentes aposentados a contratar

Publicado, em suplemento ao Diário da República de hoje, o Despacho que fixa o contingente anual dos docentes aposentados ou reformados a contratar para a satisfação de necessidades temporárias de pessoal docente, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.


1 - É fixado um contingente de recrutamento de 200 docentes aposentados ou reformados a contratar para satisfação de necessidades temporárias de pessoal docente, em grupo de recrutamento deficitário ou em escola carenciada, por ano letivo.


2 - O contingente referido no número anterior abrange a celebração de novos contratos de trabalho, bem como a sua renovação.


3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

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