Monitorização das medidas excecionais e temporárias aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 51/2024

No âmbito da Monitorização das medidas excecionais e temporárias aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 51/2024, a DGAE disponibiliza uma aplicação eletrónica para os AE/EnA efetuarem a indicação dos docentes/técnicos abrangidos.

Nota Informativa – Monitorização das medidas excecionais e temporárias aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 51/2024

Acordo para prestação de serviço docente extraordinário (n.º 3 e 6 do art.º 4.º DL51/2024)

Acordo para prestação de serviço docente extraordinário (n.º 5 e 6 do art.º 4.º DL51/2024)

Requerimento acréscimo remuneratório (art.º 6.º DL51/2024)