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terça-feira, 1 de setembro de 2009

30 de Agosto - Programa Eleitoral do CDS/PP

Apresentado a 30 de Agosto o Programa Eleitoral do CDS/PP.
É o programa mais extenso de todos os partidos políticos, 222 páginas, tornando-se por esse motivo menos aliciante a sua leitura.
Sobre o tema educação 10 páginas (pág. 60 a pág. 69).
Sobre a avaliação do desempenho (pág. 64):
"Por fim, o CDS defende o princípio da avaliação dos professores e entende que é necessário defender o seu prestígio social. Criticámos de forma frontal uma política persecutória, que quis pôr em causa a autoridade e o brio profissional dos professores. Sempre defendemos que as escolas precisam de paz e os professores de ver a sua autoridade defendida. Quem convive todos os dias com os alunos não são os políticos do Ministério da Educação, são os professores. Confundir deliberadamente tudo – por exemplo, a progressão dos professores na carreira e as notas que dão aos alunos; ou o mau desempenho de alguns, com a imagem de toda uma classe que é essencial ao futuro do país -, foi um erro político voluntário e forçado.
A avaliação dos docentes deve ter por base o mérito e a qualidade, e ser centrada nas vertentes científica e pedagógica. Não pode ser burocrática nem interferir com a avaliação dos alunos. Terá de ser feita sem prejudicar o ano escolar, reclama uma base hierárquica, não se confunde com "avaliações" sem competências específicas e precisa de um sistema de arbitragem. Lançámos como ponto de partida o modelo que actualmente é aplicado no ensino particular e cooperativo, subscrito por consenso e que se tem revelado eficaz. Se modelos alternativos tivessem sido estudados a tempo, esta questão estaria já resolvida e não faria parte dos programas eleitorais.
Sobre a Carreira Docente (pág. 65 e 66):
"É urgente concretizar um Estatuto da Carreira Docente que seja motivador, atenda à possibilidade de percursos diferenciados voluntários e seja adequado à realidade das nossas escolas.
Um dos muitos erros que foi cometido pelo Ministério da Educação foi o da divisão da carreira docente entre professores e professores titulares, sem que haja critérios compreensíveis para o efeito. Os efeitos práticos ainda hoje são sentidos de forma muito negativa nas nossas escolas. O CDS entende que se deve caminhar para uma carreira docente em que se considere o trabalho desenvolvido ao longo de toda a carreira, que se desenvolva em estrutura única, mas que permita, por opção do professor, um percurso diferenciado em função de responsabilidades de direcção e de natureza administrativa, tendo em conta a necessária formação especializada para o exercício das mesmas. Também aqui, a nossa proposta está publicada."

CADERNO DE ENCARGOS (pág. 68 e 69)
1. Reforço da autonomia das escolas e dos contratos de autonomia.
2. Alargamento do conceito de autonomia das áreas pedagógicas, de contratação de professores, gestão de espaços e património e ligação à comunidade, nomeadamente às empresas, dentro de balizas gerais comuns.
3. Avaliação objectiva das escolas, dos programas e dos manuais.
4. Avaliação dos professores inspirada no modelo em vigor no Ensino Particular e Cooperativo.
5. Revisão do Estatuto da Carreira Docente, com base na proposta por nós já apresentada, terminando com a distinção injusta entre professores e professores titulares.
6. Introdução gradual de exames no final de cada ciclo escolar.
7. Revisão do Estatuto do Aluno baseada numa cultura de assiduidade, disciplina e esforço e mérito.
8. Objectivação, transparência e rigor no sistema de produção dos exames nacionais, que deve basear-se no sistema de "banco de perguntas", testado com a colaboração das sociedades científicas e profissionais.  
9. Aposta nos percursos diferenciados no ensino secundário e na ligação às necessidades do mercado.
10. Alargamento de cobertura de oferta pré-escolar a partir dos 3 anos.

Os Outros Programas:

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