segunda-feira, 6 de julho de 2009

Programa eleitoral do Bloco de Esquerda

Divulgado ontem o programa eleitoral do Bloco de Esquerda. Um documento extenso (113 páginas) com as propostas eleitorais do BE.
Sobre a Educação temos 13 páginas (da página 34 à página 46).

Sobre a Carreira Docente (páginas 43 e44):

"PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO: MOTIVAR E VALORIZAR PARA RESPONSABILIZAR
O “ensejo reformista” do PS foi feito à conta do agravamento das condições de trabalho de todos os profissionais de educação. A humilhação de professores e professoras, exibidos como o bode expiatório e verdadeiros culpados dos atrasos e do desinvestimento, foi acompanhada da degradação intencional das suas condições de trabalho, de um modelo de avaliação construído para impedir o acesso ao topo da carreira de uma larga maioria, assente na fractura administrativa da mesma, entre professores de primeira e de segunda.
A divisão arbitrária e incompetente entre professores titulares e não titulares foi um dos mais duros golpes na escola pública, e a avaliação é a sua sequela. Mas não foi o único. Desregulação das relações de trabalho e precarização foram o lema. Aumento do horário de trabalho, exploração indigna de professores de Actividades de Enriquecimento Curricular, Novas Oportunidades, profissionais experientes e qualificados enxotados para reformas humilhantes, estas são as heranças do governo Sócrates.
Mas a saga não cai só sobre estes profissionais. Os auxiliares de acção educativa, os psicólogos, os professores de ensino especial, todos estão no bolo de um governo que os vê como mão-de-obra descartável e que deve ser perfilada em modelos hierárquicos.
O clima que se vive nas escolas é sufocante. Para pensar e agir é preciso tempo. Mas este governo conseguiu enredar as escolas num frenesim sem rei nem roque, aprofundando a cultura burocrática até ao limite e como uma finalidade: não é preciso que se pense, é preciso que se execute.
O Bloco de Esquerda esteve desde a primeira hora na denúncia dos atropelos feitos à carreira docente e contra todos os mecanismos de estrangulamento da carreira (Estatuto da Carreira, avaliação, concursos, etc.).
Bater-se-á até ao fim pela dignidade de todos os profissionais de educação e contra todos os pontos lesivos do Estatuto da Carreira Docente, na certeza de que sem profissionais motivados e reflexivos não há qualidade de aprendizagens, com claro prejuízo para as crianças e jovens e para as suas famílias e com agravamento do atraso do país.
O Bloco de Esquerda compromete-se na defesa:
• da estabilidade profissional e contra a precarização;
• do fim da fractura entre professores de primeira e de segunda, sublinhada como um dos ataques mais lesivos da escola pública e que não foi fundada nem em critérios de qualidade nem em conteúdos funcionais diferenciáveis;
• por uma avaliação credível, que se inicia pelas escolas em contexto, alia vertentes internas e externas, e assuma a responsabilidade colectiva do trabalho docente;
• por um horário de trabalho que reconheça o aumento do tempo de qualidade para todo o trabalho docente vergonhosamente silenciado, e para dar resposta às exigências de mudança na escola pública;
• pela componente colectiva do trabalho docente como uma das vertentes mais positivas da sua actividade e como um dos aspectos que mais conteúdo dão à relação com os alunos/as."


COMENTÁRIO

Aqui serão colocados, logo que divulgados, os programas eleitorais dos partidos políticos com especial ênfase para as propostas sobre a Educação e sobre a Carreira Docente.

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