Especialistas alertam para a regulação do uso das tecnologias

Um relatório encomendado pelo governo francês propõe a proibição do uso de ecrãs por crianças de 3 anos e de telemóveis por menores de 11 anos. O que nos diz a investigação mais recente? Qual o impacto do uso destes dispositivos na capacidade de atenção das crianças e jovens? Ouça a análise da psicóloga Célia Oliveira e do presidente da Iniciativa Educação, Nuno Crato, no Educar tem Ciência desta semana.

No relatório os especialistas propõem uma proibição total de telas para crianças com menos de três anos e um acesso extremamente limitado até aos seis anos de idade. Os especialistas também recomendam proibir todos os celulares antes dos 11 anos e usar a internet apenas a partir dos 13 anos.

Neste podcast poderá saber mais sobre:

• Principais conclusões do relatório francês sobre a exposição de crianças e jovens a ecrãs e tecnologias;
• Impacto do uso de telemóveis na aprendizagem;
• Uso de tecnologia na sala de aula;
• Vantagens da regulação do uso de telemóveis nas escolas.

"Um bom professor faz a diferença na vida de uma pessoa, mas muitos estão atulhados em papelada. A escola tornou-se muito burocrática”

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A primeira muralha contra a barbárie e o fanatismo

Paulo Guinote

Os gregos antigos e depois os romanos consideravam como “bárbaros” todos aqueles que não conheciam a sua língua e, por isso, pareciam balbuciar sons incompreensíveis. Por extensão, o termo aplicava-se a todos os estrangeiros que revelavam desconhecimento da cultura que agora designamos como “clássica”. Cultura essa que tanto gregos como romanos se preocupavam em transmitir de geração em geração, uns de forma mais elitista, outros de uma forma que agora poderemos qualificar como mais “democratizada” ou “massificada”.

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O fanatismo tende a instalar-se com maior facilidade em ambientes nos quais predomina um conhecimento parcial do mundo e da sua pluralidade, cultural, social, política ou religiosa. Onde é veiculada uma versão truncada das conquistas intelectuais da Humanidade ou onde elas são relativizadas e desconsideradas, em favor de teologias ou ideologias exclusivistas. Onde a ignorância é encarada quase como uma bênção ou mesmo uma força (Orwell, 1984), como se o conhecimento fosse uma ameaça. Porque é realmente uma ameaça contra todos os que receiam uma sociedade informada.

E-book e Audiolivro Glossário de Economia

O e-book Glossário de Economia é a compilação de um conjunto de recursos educativos digitais que visa contribuir para uma melhor compreensão dos conceitos mobilizados na disciplina de Economia A, constituindo uma ferramenta útil de trabalho para alunos e professores, bem como uma fonte atualizada de informação de consulta fácil para o público em geral.

O mesmo poderá ser acedido através do site do #EstudoEmCasa@ / DGE ou diretamente abaixo.

O respetivo audiolivro constitui a versão áudio do Glossário de Economia para pessoas invisuais, que poderá ser acedido também no site do #EstudoEmCasa@ / DGE ou diretamente no Spotify.

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Erros Deles, Má Fortuna De Todos

Paulo Guinote

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O problema maior é que, com especialistas académicos e decisores políticos que se deixam aprisionar por estes interesses ou oportunismos, um diagnóstico rigoroso não é possível, pelo que é bastante improvável que qualquer tratamento recomendado seja o adequado.

A Educação Pública está doente, mas quem tem a missão de a tratar tem outro tipo de agenda, muito distante de qualquer serviço público ou do tão falado “interesse dos alunos”. Infelizmente, os principais prejudicados pela falta de prevenção, pelo diagnóstico errado e pelos tratamentos ineficazes são esses mesmos “alunos” e a imagem progressivamente degradada de um dos pilares de um Estado que se queria Social.

Os professores do 1º Ciclo do Ensino Básico

Parece-nos pertinente, para melhor entender o que foi e ainda é ser professor do 1.º CEB, em Portugal, assentar esta comunicação em palavras âncora: Passado, Identidade, Reconhecimento, Organização, Tempo, Currículo, Equidade, Desafios e Esperança.

ESPERANÇA. Esperança no futuro: nos professores, nos decisores, nos pensadores… Esperança que estas reflexões mais longe! Esperança que a resiliência dos professores do 1.º CEB permaneça intacta e, que, em cada setembro, se renove o brilho no olhar de cada um e cada uma! Esperança de que estes Super Heróis não se cansem!

Miguel Borges

Artigo completo no DOC SIPE

Professores entalados na porta de Costa e Marcelo

Marcelo vetou o diploma da contagem de tempo de carreira dos professores, mas logo depois fez saber que aceita uma alteração minimalista na exposição de motivos do diploma, que nada muda a não ser uma nesga para negociações futuras. Foi uma alteração cosmética, menos do que uma porta aberta à contagem do tempo total de congelamento, o que escancarou ainda mais a porta à continuação das greves no próximo ano letivo. Com este veto cheio de conteúdo, o Presidente extravasou as suas funções? Quando aceita a alteração minimalista do Governo, está a encolher-se perante a maioria? Há quem lhe chame "ridículo" neste episódio da Comissão Política.

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Professora? Muito! Valeu a pena?

Era uma tarde bonita, amena, salpicada pelos coloridos das recém chegadas flores primaveris e enfeitada pelos primeiros cantos dos passarinhos lisboetas.

Estuguei o passo, ansiosa e expectante.

Há cinquenta anos que não entrava no meu antigo liceu. Emocionei-me ao subir a escadaria principal e ao percorrer os longos corredores onde tinham ficado pedacinhos de mim, bem como de todas as minhas colegas. As memórias começaram a brotar em catadupa e, quando me sentei no mesmo banco de madeira, tinha novamente quinze anos.

Donzília Antunes

Para ouvir no Podcast no DOC SIPE – Crónicas semanais do SIPE

Para ler ou ouvir em podcast - Narrativas Contracorrente

As greves, manifestações, vigílias e outras iniciativas tão criticadas, que eram "formas de luta fofinhas", mas que agora são do melhor que conseguem apresentar no novo e radical sindicalismo, não têm obtido o efeito esperado ou desejado; incluindo uma simbólica visitinha rápida a Bruxelas, que também se revelou apenas mais uma vigília, diferente, porque implicou uma viagem de avião para uma curta conversa com alguns deputados. Não foram dizer nada de novo, que as organizações representativas dos docentes da nossa frágil democracia não tenham já apresentado e denunciado nas instâncias nacionais e europeias.

Há outras formas de vencer esta crise e de conseguirmos atingir os nossos objetivos.

Terá de ser internamente em cada Agrupamento, em cada Escola, em cada órgão de gestão intermédio, na sala dos professores, assim exista a vontade de luta coletiva de toda uma classe docente, sem esperar que os outros façam ou deixem de fazer, com base em todas aquelas justificações que estamos cansados de ouvir e que, em muitas ocasiões, nos irritam e exasperam. Todos os docentes, antes de mais, dever-se-iam sentir como Professores/Educadores, e como tal, independentemente dos sindicatos onde estão (ou deveriam estar) filiados, esquecer as suas simpatias sindicais e unir-se nas lutas pelos seus direitos.

Depois, e não menos importante, legitimando e participando nas organizações sindicais representativas da classe, exercendo uma cidadania ativa de vigilância crítica, produzindo ou contribuindo para aquilo que muitos académicos designam como “narrativas contracorrente”, contra as que nos querem impor de forma dissimulada, por vezes invisível, mas disseminadas por organizações supranacionais com muita influência sobre as políticas educativas e a própria Carreira Docente (profissão em crise por todo o mundo), com uma valorização do coletivo de profissão cada vez mais forte, é crucial valorizar o importante papel dos sindicatos, pensando diacronicamente, uma vez que a História tem demonstrado que os direitos são sempre conquistados através do associativismo e não de forma inorgânica ou numa luta individual de quem apresenta as suas melhores capacidades oratórias ou de quem usa o megafone mais estridente.

Em democracia o sindicalismo livre, independente e representativo, apesar de nascido no final do século XIX, é ainda a força mais importante na defesa dos direitos dos trabalhadores em todo o mundo democrático.

Vejam com atenção as greves ao serviço extraordinário, ao serviço imposto fora do horário de trabalho, a toda atividade no âmbito da componente não letiva de estabelecimento, a greve ao último tempo diário de cada docente e depois as greves às avaliações. Serão estas formas de luta que podem levar a que as Escolas ou Agrupamentos, com a cooperação das Direções, dos Conselhos Pedagógicos e dos Conselhos Gerais, sejam locais de uma luta colaborativa e objetiva com sucesso, para além de permitirem uma vida mais saudável a Educadores e Professores ansiosos, irritados, em muitos casos deprimidos e exaustos da hiperburocracia – se já se falava em burnout, é previsível que o stress e a exaustão emocional estejam na atualidade a níveis ainda mais elevados do que nunca - demonstrem que só com o trabalho extraordinário, que vai muito para além das 35 horas semanais, se consegue que a escola pública funcione e obtenha os resultados de que tanto se vangloriam nos relatórios e estudos nacionais e internacionais, mesmo que em algumas situações trabalhem e manipulem habilidosamente os números e as conclusões para a opinião pública e para que os comentadores “achistas” deste país, que proliferam pelos diferentes órgãos de comunicação social, possam elaborar as melhores teorias sobre o sucesso das políticas educativas, deste ou de qualquer outro governo.

A luta vai continuar, mais na Escola do que na rua! Não podemos parar!!

Os Professores e Educadores estão a lutar por si e por uma carreira respeitada e valorizada, pela Escola Pública, mas também pela Democracia e pela Liberdade.

Nota:

É estranho, muito estranho, que as diferentes “associações de professores” mantenham um total silêncio em relação aos meses de contestação nas escolas e na rua; é de difícil compreensão não haver uma palavra sobre toda esta polémica do novo diploma dos concursos e da (des)valorização da carreira docente. Apesar das vertentes mais pedagógicas, não têm opinião sobre as condições de trabalho e de concursos ou contratação?

E o que faz, quais são as propostas ou qual é a opinião sobre as últimas rondas negociais do “movimento pela Excelência, pela União, pela Vinculação”, isto é, da Associação Nacional de Professores Contratados tão ativa noutros tempos? Meteu travão a fundo?

J. Amorim Silva

A Insustentável Leveza da Escola Pública

Corria o ano de 2005 e mal sabiam os professores, e a sociedade em geral, naquilo em que a Escola Pública se viria a transformar. Na realidade, Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra da Educação à época, bem como os seus secretários de estado, mudaram para sempre o paradigma desta Escola de Todos e para Todos, tornando-a mais burocrática e menos efetiva.

Este foi um executivo que se apropriou dos bons resultados do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) 2009, quando os efeitos das suas políticas educativas só se faziam sentir há bem pouco tempo. Desde então, nunca mais se ouviu falar em resultados PISA!

Porque será? Podia enunciar um sem número de fatores que estão efetivamente a denegrir a Escola Pública, tais como: a sucessiva perda de autoridade dos professores no exercício das suas funções; uma escola mais virada para os resultados, em detrimento das aprendizagens efetivas e dos valores que moldam a personalidade dos alunos; o excesso de formulários, documentos, reuniões, entre outros, que desviam o foco da aprendizagem para uma burocracia gigantesca e desgovernada, que visa somente agradar a pequenos grupos de teóricos da educação e sem qualquer resultado prático; por fim uma carreira, bem como um sistema de avaliação de desempenho dos professores, que ao final destes anos todos de aplicação só provou que não acabou com os eventuais maus profissionais da classe, como penalizou gravemente muitos bons profissionais.

Ao longo de todo este tempo, muito se tem questionado sobre o papel dos sindicatos e as respostas que têm sido dadas para todas estas situações. Não é fácil falar deste assunto, já que o sindicalismo não se esvazia neste ou naquele assunto. Podemos ver o sindicalismo por dois prismas: um sindicalismo de proximidade, que procura ajudar, informar e resolver questões dos seus associados, e um outro, onde se enquadram as reivindicações e/ou agendas sindicais, bem como as respetivas políticas. Esta dicotomia tem sido um paradoxo! Todos vamos aos sindicatos resolver ou tentar resolver os nossos problemas, consoante somos filiados ou não.

O problema surge quando somos convocados a participar nas políticas e nas agendas e nos demitimos dessas funções, deixando o ónus das decisões somente para alguns. À semelhança do que se passa quando há eleições, sejam legislativas, presidenciais, autárquicas ou europeias, já para não falar dos referendos, em que as taxas de abstenção são altíssimas. Algo que se passou recentemente no sindicato de que faço parte. Convidamos todos a participarem e a darem o seu contributo... apareceram os mesmos de sempre! Posteriormente, enviámos uma comunicação com o que estava para vir e as respetivas formas de luta, entre as quais: uma manifestação, uma greve aos primeiros tempos e outras distritais e diversas vigílias... ninguém se manifestou!

Uma semana depois, fomos surpreendidos com um movimento espontâneo de professores, alicerçado por um sindicato recente, sem nada a perder, que convocara uma greve por tempo indeterminado. As redes sociais veiculavam uma notícia que dava como certa a municipalização do ensino e este foi o rastilho que se acendeu e que parece não ter fim!

Preocupa-me que muitos colegas meus não saibam o que se anda a negociar neste momento, não leiam as propostas de diplomas que estão em cima da mesa negocial e ao invés disso, se deixem levar por uma catarse provocada pelas redes sociais. Tudo isto nos tem levado a reflexões profundas, enquanto professores, dirigentes sindicais, pais e encarregados de educação, ou até mesmo meros cidadãos que só querem um país mais justo e com menos assimetrias. Fico satisfeito e orgulhoso por ver que, afinal, os professores estão unidos. Os sindicatos, apesar das suas diferenças, também estão, mas sabemos que esta união rapidamente pode cair, quando alguém começar a pôr os interesses individuais acima dos interesses coletivos. Ainda poucos se aperceberam da importância deste novo diploma de recrutamento e gestão de pessoal docente. Além de muito importante para todos os professores e técnicos especializados, é muito importante para resolver problemas graves do país, tais como a falta de professores em algumas zonas do país, bem como devolver a dignidade a um processo que ao longo do tempo tem subvertido o princípio básico da graduação profissional!

Não se avizinham tempos fáceis. Tendo o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República considerado legais as greves do S.TO.P e do SIPE, esta última ao primeiro tempo marcado no horário de cada docente, considera que a primeira, ao possibilitar aos docentes decidirem a concreta duração do período em que aderem à greve, poderá, nestes casos, configurar numa greve com características similares às da greve self-service, afetando a respetiva legalidade do exercício deste direito.

Quando escrevo este artigo, muitos são os juristas que não se entendem quanto a este assunto, mas uma coisa é certa, as formas de luta começam a ficar condicionadas e os serviços mínimos vieram para ficar!

Por último, e a bem de uma paz social duradoura, deixo a pergunta: Até onde estamos dispostos a ir nesta e em futuras negociações, tais como recuperação de tempo de serviço, portaria das vagas de acesso aos 5.o e 7.o escalões, aposentação, entre outras? Um colega meu dizia, durante um plenário de professores, que o seu sindicato só assinaria o pacote completo! Mas será este pacote igual para todos?

Paulo Lima - DOC SIPE

Factos previstos na Lei penal cometidos por jovens na escola

Factos previstos na Lei penal cometidos por jovens na escola

O Código Penal prevê que a idade mínima para a sua aplicação é a de dezasseis anos.

Não se pode, no entanto, dizer que a Lei é indiferente à prática de factos qualificados como crime por jovens até essa idade.

Até aos doze anos a lei aplicável é a Lei de Proteção de Crianças e Jovens, parte-se do princípio que o jovem com menos de doze anos que comete um facto previsto na Lei como crime é um jovem que está numa situação de perigo para a sua formação e necessita de ser protegido.

Depois dos doze e até completar dezasseis é aplicável a Lei Tutelar Educativa.

Os jovens com esta idade frequentam uma escola, daí a relevância para os professores das disposições desta lei.

Trata-se de uma lei elaborada seguindo o “modelo de Justiça modificado”. Este modelo carateriza-se pela sua aproximação ao modelo de justiça penal aplicável aos maiores de dezasseis anos mas com uma muito maior abertura a soluções «de diversão», ou seja, soluções que não têm de ser iguais em todos os casos ou que tenham de passar necessariamente pela aplicação de uma medida que se se tratasse de um maior de dezasseis anos seria uma sanção penal.

Desfazendo uma ideia que pareceu correr há algum tempo: há uma Diretiva da PGR que se refere aos factos previstos na lei penal praticados por menores e ao dever de comunicação destes pela Escola, mas esse dever não é estabelecido pela Diretiva. Está estabelecido na Lei. Tanto na Lei Tutelar Educativa como no Estatuto do Aluno e Ética Escolar.

O artigo 38º do Estatuto do Aluno e o artigo 73º da Lei Tutelar Educativa (e o artigo 242º do Código de Processo Penal em relação aos alunos com 16 anos ou mais) impõem que os factos previstos na lei como crimes cometidos pelos alunos sejam comunicados ao Ministério Público junto do Tribunal de Família e Menores ou à polícia (no caso de se tratar de alunos com mais de 16 anos à polícia ou ao Ministério Público em geral).

O processo no Ministério Público corre paralelamente ao processo disciplinar que a Direção da Escola instaura. Pode ocorrer nos casos de crimes menos graves que o Ministério Público entenda que a medida disciplinar aplicada na escola foi suficiente para a finalidade prevista na Lei Tutelar Educativa, que é a de educar para o Direito, a finalidade de prevenir aquele jovem para a ilicitude da sua conduta e exortá-lo a abster-se de praticar atos semelhantes ou outros que igualmente sejam previstos como crimes.

No caso de factos qualificados pela Lei como crimes cometidos por jovens com menos de doze anos estes devem ser comunicados à CPCJ.

O procedimento na Lei Tutelar Educativa é sempre «público», ou seja, não é necessário que a pessoa ofendida apresente queixa, basta a comunicação da escola ou de qualquer pessoa ao Ministério Público para que este desencadeie o processo.

Em relação aos crimes cometidos por alunos com mais de dezasseis anos de idade e em que a Lei preveja que o Ministério Público só tem legitimidade para desencadear o procedimento criminal se a vítima apresentar queixa esta considera-se apresentada quando a direção da escola comunica a prática do crime.

O procedimento disciplinar, interno à escola, da sua competência, é essencial para que o aluno entenda que nem tudo lhe é permitido na escola e que há regras dentro desta. Mas quando as coisas assumem a gravidade de constituírem crimes é necessário que o jovem entenda isso mesmo em relação ao mundo em geral, dentro e fora da escola.

É isso que o Tribunal irá tratar de fazer e para isso necessita da colaboração dos professores, e nomeadamente das direções das escolas, para que lhe comuniquem as situações que ocorram na escola e que possam integrar comportamentos criminosos.

Dr. Jorge Casaca

Procurador da República junto do Juízo de família e menores de Guimarães

Mobilidade Por Doença - É urgente repensá-la

Decorridos alguns meses após a publicação e operacionalização do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (que introduziu alterações no processo de mobilidade por doença), existem algumas reflexões que consideramos pertinentes que sejam partilhadas.

Mobilidade Por Doença - É urgente repensá-la

OCDE: Portugal é dos países que investe menos por aluno

OCDE: Portugal é dos países que investe menos por aluno

Em 2019, Portugal gastou 10 854 euros por estudante, enquanto a média da OCDE foi de 12 353 euros por aluno

OCDE: Portugal é dos países que investe menos por aluno Apesar dos anúncios do ministério da educação, como é o caso do reforço de professores para a recuperação de aprendizagens, do plano de transição digital, do investimento na formação de professores, da valorização dos professores (sem sabermos bem que medidas serão adotadas para tal), ou da instalação de laboratórios de educação digital, o Orçamento de Estado para 2023 prevê uma redução de 7,6% para a Educação, relativamente ao ano 2022. O Sr. Ministro declara que se deve à transferência de competências e que este montante passa a ter cabimento no fundo de financiamento da descentralização. Na verdade, no Orçamento de Estado para 2023, a fatia do ministério da educação não aumenta apesar das promessas e apesar de um aluno em Portugal representar um custo menor que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) conforme revela o estudo desta organização.

O relatório anual "Education at a Glance 2022" da OCDE, que teve em conta a Paridade do Poder de Compra (PPC) para o Produto Interno Bruto (PIB) de cada país e comparou 36 países, refere que em 2019, Portugal gastou 10 854 euros por estudante, enquanto a média da OCDE foi de 12 353 euros por aluno.

O que mais nos deve chocar é o facto de Portugal estar a competir com países como a Turquia, México, Colômbia, Chile, Grécia, Lituânia ou Coreia. Em 36 países, estes são os únicos que investem menos por estudante que o nosso país.

Entretanto, encontramos outras evidências do destrato que é dado à Educação pelo Governo de Portugal. Há algumas semanas atrás, fomos surpreendidos com a notícia que o ministério reteve milhares de euros das receitas próprias das escolas durante nove meses, colocando em causa os planos educativos e a boa gestão das mesmas. Uma verba que foi entregue por estas ao Tesouro em Dezembro de 2021 e só voltará às escolas em Outubro de 2022.

Quando todos conhecemos as grandes limitações das escolas, onde se constrange o número de fotocópias, o tempo de funcionamento do aquecimento (mesmo nos dias e locais onde as temperaturas descem abaixo de zero), o número de visitas de estudo e os montantes para aquisição de conteúdos digitais e/ou programas informáticos, perguntamo-nos quão longe foram as consequências destes constrangimentos.

Independentemente das previsões orçamentais de todos os anos, constatamos as dificuldades financeiras de muitos agrupamentos, sobretudo daqueles que só dependem das transferências do ministério e não têm outras fontes de financiamento como apoios extraordinários das autarquias ou receitas próprias.

Esta forma de financiamento dos Agrupamentos, é um excelente exemplo do oposto ao conceito de autonomia, ainda que a autonomia dos agrupamentos seja mais uma promessa deste ministério da Educação.

A prestação de contas é fundamental e necessária, mas o espartilho orçamental dos agrupamentos é de tal forma apertado que só com muita imaginação e trabalho de todos os recursos humanos será possível corresponderem ao muito que lhes é solicitado pelo próprio ministério, pelos pais, autarquias, alunos ou outras entidades da comunidade.

A Educação em Portugal precisa de ser olhada com mais respeito e responsabilidade, uma boa ou má política educativa no presente será condicionadora do futuro do país. É urgente olhar para o sistema educativo como tal, como um sistema onde conjugamos todas as variáveis para um só sentido: oferecer a todos os alunos uma escola capaz de ensinar a pensar, a ser e a conhecer.

O Sr. Ministro da Educação teve responsabilidades de secretário de estado da educação durante os últimos sete anos, sempre pautou por reunir frequentemente com diretores e outros agentes educativos, chegou a hora de demonstrar do que é capaz, de ser consequente e de concretizar o que foi colhendo durante estes últimos sete anos.

Aguardamos atentos.

Cláudia André

Professora e Deputada à Assembleia da República

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DIGNIFICAR A PROFISSÃO DOCENTE - PASSAR DOS DISCURSOS À PRÁTICA

Manuela Tender

Muito se tem falado, nos últimos dias, no Dia Mundial do Professor, na necessidade de reconhecer, valorizar e dignificar estes profissionais e na importância da classe docente na formação das sucessivas gerações e na promoção do desenvolvimento humano, social e cultural. Figuras proeminentes do nosso panorama político lembram-nos anualmente, no dia 5 de outubro, que somos insubstituíveis, extraordinários, que precisamos de ser respeitados, valorizados, reconhecidos. Porém, estes discursos nem sempre encontram eco nas práticas escolares e nas decisões governativas.

Entendo que o respeito, a valorização e o reconhecimento têm de começar no topo da hierarquia, no poder político, com definição clara de critérios de exigência para o acesso à carreira, investindo na formação inicial e contínua de qualidade e excelência e na reformulação do modelo de progressão atual que impossibilita muito bons docentes de atingirem o topo da carreira, o que, naturalmente, defrauda expectativas legítimas e é profundamente frustrante, tornando, também, a carreira menos atrativa para as novas gerações. A falta de professores que já se verifica resulta de todos esses fatores, associados à precariedade oferecida durante décadas a tantos professores que percorreram o território nacional e ilhas para cumprir um serviço público de educação, deixando muitas vezes as famílias para trás ou obrigando os filhos a um vaivém infindável, com adaptação a nova escola quase todos os anos. Docentes que deram os melhores anos das suas vidas ao serviço do Estado, da Educação, e que recomeçavam do quilómetro zero a cada ano, dando o melhor de si, mesmo perante condições tão pouco dignas. Docentes que nem sempre puderam acompanhar devidamente o crescimento dos seus filhos, mas que ensinaram, educaram, apoiaram, orientaram e amaram os seus alunos e se dedicaram incondicionalmente, marcando tantas crianças, adolescentes e jovens e fazendo a diferença em tantas vidas. O país tem uma dívida enorme de gratidão (porque já nem falamos de condições remuneratórias) para com estes profissionais. Isto tem de ter tradução não apenas nos discursos, mas na ação, na prática, na adoção de medidas políticas concretas. É isso que esperamos dos nossos governantes, mais do que discursos laudatórios de circunstância.

Mas o respeito, o reconhecimento e a valorização têm de ser cultivados igualmente nas nossas escolas e agrupamentos. Temos de valorizar mais a gestão participativa ao invés de um modelo autocrático que castra, hostiliza, silencia ou pune quem expressa livremente as suas opiniões e questiona a legalidade de decisões e procedimentos e que limita a democraticidade e a liberdade num espaço onde temos de ensinar a pensar e não a obedecer, temos de implicar os professores nas decisões, respeitar as opiniões e contributos de todos, aproveitar ao máximo as sinergias e potencialidades de cada um(a). É preocupante constatar que hoje há escolas onde os professores não podem expressar livremente as suas opiniões, sugestões e críticas, porque sabem que sofrerão represálias. Respeitar os professores é implicá-los mais nas decisões e na participação institucional, devolver-lhes a responsabilidade acrescida na eleição do Diretor. É responder aos seus apelos, requerimentos, reclamações, exposições. É ouvir a sua voz quando se sente injustiçado e reclama ou recorre hierarquicamente e muitas vezes esbarra no silêncio das instituições que têm o dever de responder, decidir, informar. Respeitar, reconhecer e valorizar os professores é abrir-lhes as portas do apoio jurídico quando se sentem lesados nos seus direitos, é ser a própria tutela a defender as suas causas em vez de as ignorar. É investir na melhoria das condições de trabalho e na realização profissional. É reforçar a sua autoridade e segurança na escola. É tornar a profissão docente mais condizente com as naturais aspirações e compatível com a vida familiar. É passar das palavras aos atos.

Mais um DOC SIPE por Paulo Guinote

Desonestidades

A medida que o ministro encontrou foi a de permitir a contratação e vinculação directa de docentes pel@s diector@s de escolas e agrupamentos, recusando as críticas a tal modelo “localizado” de recrutamento de “proximidade” por ser permeável a “padrões irregulares” ou “distorções” (para recuperar termos usados em outras circunstâncias), pois ele considera considera – lá estamos de novo – que “todos somos honestos”, só que neste caso nem sequer coloca a possibilidade de criar “instrumentos de vigilância” para prevenir seja o que for.

Ou seja, a “honestidade” é enunciada em duas situações, mas com conotações diferentes. Em relação aos professores vem com o “mas” acoplado, mas em relação aos directores surge sem quaisquer reservas. Porque o ministro considera que todos são honestos, claro, mas uns serão mais honestos do que outros. E ele sabe bem quem deve incluir e a quem dar “autonomia”.

Paulo Guinote

Vale a pena ouvir o podcast Educar Tem Ciência

O debate sobre os temas mais atuais da Educação e o relatório da OCDE, Education at a Glance. 

Atenção! Pode causar irritação ouvir Nuno Crato falar sobre a falta de professores e afirmar que já se sabia, desde 2000, que isso iria acontecer.

Qual é o presente da Profissão professor? E que futuro?

Celebra-se no dia 5 de outubro o Dia Mundial do Professor, a profissão que forma TODAS as profissões. Qual é o presente da Profissão professor? E que futuro?

Ser professor hoje é altamente desafiante e complexo. A profissão que forma todas as profissões tem na sociedade um papel fulcral, o da inovação, fomentando a esperança, a paz, a igualdade de oportunidades, a fraternidade, a tolerância, … Com um papel primordial no combate à exclusão e às assimetrias sociais, a Escola Pública é nossa e é a única garantia de uma sociedade democrática, inclusiva e equitativa. Precisamos, portanto, de uma Escola musculada com professores especializados que façam frente aos inúmeros desafios de uma sociedade globalizada, tecnológica e em constante transformação.

Mas a realidade é que a falta de professores é assustadora. Mais de 10 000 profissionais desistiram por falta de condições. Até 2030/2031 será necessário contratar 34 mil docentes como consequência das aposentações. A profissão está envelhecida e os mestrados em ensino estão sem alunos e os cursos sem candidatos.

As razões são óbvias! Tempo de serviço não contado, travões na progressão, excesso de burocracia, horários de trabalho sobrecarregados, vencimentos baixos não atualizados, ultrapassagens entre docentes, aposentação tardia, precariedade, ausência de ajudas de custo, instabilidade na colocação de professores, entre outros motivos, fazem com que a carreira docente não seja atrativa.

Torna-se, portanto, imprescindível a revisão do modelo de recrutamento e colocação de professores, agora em negociação.

Estando o Ministério da Educação e a sociedade em geral a debater-se com um grave problema que é a falta de professores, fruto das políticas educativas implementadas desde 2005, torna-se essencial que a alteração deste diploma não só coloque um ponto final no nomadismo docente, como também reúna consensos.

Ora, o preâmbulo da negociação desilude os mais expectantes. O Ministério da Educação pretende dar autonomia aos diretores para que possam selecionar 1/3 dos seus docentes, quer para contratação, quer para os Quadros de Agrupamento, tendo em conta o perfil dos docentes e os projetos educativos da escola.

Façamos um rápido regresso ao passado. Em 2014 foi implementada a Bolsa de Recrutamento de Escola (BCE) circunscrita apenas às Escolas TEIP. Modelo polémico entre a comunidade educativa, não funcionou porque as colocações eram morosas e feitas à medida dos candidatos. Ironicamente o fim da Bolsa de recrutamento foi anunciado em 2016 pelo Ministério da Educação liderado por Tiago Brandão, durante a discussão no Plenário da Assembleia da República de uma petição do SIPE que pedia, precisamente, a colocação de professores por graduação profissional e o fim das bolsas de recrutamento. Foi então entendimento do ministério, que a BCE nos últimos anos letivos, teve "consequências nefastas" para o funcionamento das escolas, causando "sucessivos e amplos atrasos no início das atividades letivas e favorecendo a instabilidade na contratação".

Acrescentou ainda que a morosidade e complexidade do sistema (21 dias em média para colocação de um professor), provaram "tratar-se de um processo completamente desadequado e nocivo ao regular funcionamento das escolas".

Resta a pergunta: qual o motivo de repescar um modelo de recrutamento que, comprovadamente, não resultou?

Não tenhamos dúvidas. O recrutamento dos professores e educadores por graduação profissional é a forma mais simples, justa e transparente de colocação, porque é a conjugação de dois pressupostos fundamentais: a aptidão e a experiência. Vejamos: o Mestrado em ensino, capacita os docentes para se adaptarem aos diferentes projetos educativos e o tempo de serviço confere a experiência. Alterar este modo de colocação é burocratizar, é complicar, é injustiçar quem espera anos por uma vaga para estar perto das suas famílias. Passar o ónus do recrutamento para as escolas é dramático pela sobrecarga de trabalho acrescida.

A esperança no futuro de Portugal reside nas nossas crianças, nos nossos alunos. Precisamos, pois, de professores motivados, capazes, com uma carreira atrativa, vencimento e condições condignas.

Mundialmente celebramos o Dia do Professor e, ironicamente, não há candidatos a esta profissão. Caminhamos a passos largos para um retrocesso ao passado ao deixar o ensino nas mãos de professores sem habilitações. Licenciados sem conhecimento pedagógico. Sem educação, não há transformação do Mundo!

Por isso, este problema que se coloca é de todos – dos sindicatos, das associações, dos professores, dos candidatos a professores, dos alunos, pais cidadãos. É da sociedade em geral. É, sem dúvida um problema político, mas que diz respeito a todos nós, com consequências para todos nós e, sobretudo para os nossos filhos. Portanto, lanço aqui um apelo: Ser professor também é saber escolher, saber lutar, saber não desistir. O combate por melhores condições de trabalho e pela dignificação da carreira docente é um dever, faz parte da nossa essência faz parte da alma do professor. Nós, juntos, somos uma força poderosa porque temos a paixão pela profissão, a robustez, pelo número, o poder, pelo conhecimento! Citando Gandhi “Seja a mudança que você quer ver no mundo”.

Sejamos, cada um de nós, a mudança que queremos no Mundo!

Júlia Azevedo - Presidente do SIPE

A retórica e a demagogia das respostas do Ministro João Costa

Ministro João Costa no Perguntar Não Ofende: porque nos faltam professores?

Daniel Oliveira perguntou pouco, produziu um podcast com muita conversa e com a retórica a que nos habituou João Costa, mas com pouco contraditório para não ofender o Ministro, evidentemente.

“Os professores marcam as nossas vidas e as nossas carreiras”

Nuno Maulide: “Os professores marcam as nossas vidas e as nossas carreiras”

Nuno Maulide tem 42 anos e um currículo invejável. Em entrevista a Francisco Pinto Balsemão, no podcast Deixar o Mundo Melhor, realça a importância dos professores e das escolas no seu percurso. O cientista português venceu vários prémios científicos internacionais, é professor catedrático na Universidade de Viena e membro permanente da Academia de Ciências da Áustria, onde é o mais novo elemento de sempre e também o primeiro oriundo de um país que não fala a língua alemã.

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Paulo Guinote no Podcast do SIPE - Como (não) resolver a falta de professores

 Como (não) resolver a falta de professores

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E tornou-se claro que a “racionalidade” ou “boa governança” tinha ajudado a uma tempestade quase perfeita, na qual a cada vez mais professores de carreira com necessidade de baixa médica se juntou o desinteresse de muita gente qualificada profissionalmente para a docência, se deslocar diariamente dezenas de quilómetros ou alugar alojamento quando a deslocação era da ordem das centenas de quilómetros, porque isso pura e simplesmente nem sequer dava saldo positivo nas contas pessoais.

A solução para a situação actual não passa por formações em “via rápida” de docentes, pela reformulação das habilitações para aceder à docência ou pelo reforço dos poderes dos órgãos de gestão para proceder a uma espécie de “ajustes directos” sem consulta pública prévia (leia-se, concursos). Os concursos já andam a ser suficientemente desregulados há uma década e o país não é tão grande que, com os meios digitais disponíveis, seja aceitável estar sempre a sublinhar a sua “centralização”.

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