Notificação da decisão da reclamação disponível no SIGRHE

A AGSE informa que a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2026/2027 > Verbetes CI – CE – CIRR > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do ponto 11 do Aviso n.º 7312-B/2026/2, de 31 de março, cumprindo o disposto no artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.

SIGRHE – Notificação da decisão da reclamação

Disponível, no SIGRHE, o resultado da reclamação da Mobilidade por Doença 2025/26

Exmo./a Sr./a Professor/a,

Informa-se V. de Ex.ª de que, no âmbito do procedimento da mobilidade de docentes por motivo de doença para o ano letivo 2025/2026, se encontra disponível o resultado da Reclamação na aplicação SIGRHE, em Situação Profissional > Mobilidade de docentes por motivo de doença - 2025/2026 > Reclamação » Resultado.

 

Caso tenha obtido colocação e tenha serviço letivo atribuído, informamos que deverá V. Exa. aguardar pela sua substituição no AE/EnA em que se encontra a exercer funções, salvaguardando-se o interesse dos alunos, tendo em vista evitar constrangimentos no processo ensino aprendizagem e contribuir para um ambiente educativo estável e de qualidade.

 

Mais se informa que, caso tenha obtido colocação — na sequência da simulação efetuada após a reclamação — no mesmo Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada (AE/EnA) onde se encontra atualmente a exercer funções, a colocação agora atribuída ao abrigo do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, na redação em vigor, prevalece sobre a colocação anterior.

Concursos Interno e Externo de vinculação de docentes às EPERP – Notificação da decisão da reclamação

Informam-se todos os interessados de que, a partir desta data, se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso EPERP 2025/2026 > Notificação”, a notificação da decisão da reclamação/reanálise das candidaturas, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, conjugado com o n.º 10.2, dos Avisos de abertura da respetiva EPERP, de 2 de junho de 2025. 

Nota informativa – Concursos Interno e Externo de vinculação de docentes às EPERP 2025/2026 – Notificação da decisão da reclamação

Notificação da decisão da reclamação da Candidatura Eletrónica ao Concurso Interno e Concurso Externo 2025/2026

Informam-se todos os interessados de que, a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2025/2026 > Verbetes CI – CE - CIRR > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, na sua redação atual, conjugado com o n.º 5 e 6, do capítulo IX, Parte III, Aviso n.º 7654-A/2025/2, de 21 de março. 

SIGRHE

Nota informativa – Notificação da decisão da reclamação - NI n.º 13/2025

Notificação das Reclamações e o Recurso Hierárquico do Reposicionamento na Carreira Docente 2024

Está disponível, na plataforma SIGRHE, a Notificação das Reclamações e o Recurso Hierárquico do Reposicionamento na Carreira Docente 2024 – Portaria n. º119/2018.

Os procedimentos de reposicionamento aplicam-se aos docentes que:

a) Ingressaram na carreira em 01.09.2024 e que dispensaram da realização do Período Probatório;

b) Concluíram o Período Probatório no ano escolar de 2023/2024.

Mais se informa que desde o dia 21, e no prazo de cinco dias úteis, até às 18h (Portugal Continental) de dia 28 de abril, está disponibilizada a aplicação eletrónica para formulação de Recurso Hierárquico em SIGHRE - Situação Profissional - Recurso Hierárquico - Recurso.

Nota Informativa - Reposicionamento dos docentes, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – 19 de março de 2025

FAQ – 19 de março de 2025- Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – Reposicionamento 2024

Notificação da decisão da reclamação ao Concurso Externo Extraordinário 2024-2025

Informam-se todos os interessados que, a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Externo Extraordinário 2024/2025 > Verbetes > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, conjugado com o n.º 5 e 6, do capítulo IX, Parte III, do Aviso n.º 20830-A/2024/2, de 19 de setembro.

SIGRHE - Notificação da decisão da reclamação

Nota informativa – Notificação da decisão da reclamação

Mobilidade por Doença - Notificação do Resultado

Exmo./a Sr./a Professor/a,

Informa-se V. Ex.ª que no âmbito do procedimento para mobilidade de docentes por motivo de doença para o ano letivo 2024/2025, se encontra disponível a decisão do procedimento na aplicação SIGRHE, em Situação Profissional > Mobilidade de docentes por motivo de doença - 2024/2025 > Resultado.

Caso o seu pedido se encontre no estado de “Admitido” e tenha obtido colocação, deverá ainda consultar a sua colocação em Situação Profissional > Gestão de Colocações/Contratos 2024/2025 > Colocações MPD e efetuar a respetiva aceitação da colocação obtida.

Caso pretenda desistir de MPD, deverá efetuar a não aceitação da colocação em MPD na aplicação do SIGRHE.

O período de aceitação ou de não aceitação da colocação decorre até às 18H de dia 26 de agosto de 2024.

Alerta-se que a não aceitação tácita da colocação é assumida caso o docente não se pronuncie até ao final do período atrás referido.

NOTA INFORMATIVA 

 Mobilidade de docentes por motivo de doença 2024/2025

Dados sobre o procedimento

 Dos 5404 docentes que requereram MPD, 4806 foram admitidos e, destes, 3433 ficaram colocados num dos 9032 lugares disponibilizados pelos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas (AE/ENA), em conformidade com o art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, traduzindo se numa taxa média de ocupação de 38%.

Concursos 2024/2025 - Notificação da decisão da reclamação

Encontra-se disponível para consulta a notificação da reclamação – Concurso 2024/2025.

Informam-se todos os interessados que, a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2024/2025> Verbetes CI – CE - CIRR > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, conjugado com o n.º 5 e 6, do capítulo IX, Parte III, do Aviso n.º 6468-A/2024/2 publicado em Diário da República, n.º 60, Suplemento, Série II, de 25 de março de 2024. 

SIGRHE

Nota informativa – Notificação da decisão da reclamação – Concurso 2024/2025

Reposicionamento 2023 – Notificação da decisão da reclamação e Recurso Hierárquico

Informa-se que se encontra disponível no SIGHRE em Situação Profissional > Reposicionamento 2023 > Notificação, a notificação da decisão da reclamação, nos termos da portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.

Mais se informa que a partir de hoje, dia 19, e no prazo de cinco dias úteis, até às 18h (Portugal Continental) de dia 27 de dezembro, será disponibilizada a aplicação eletrónica para formulação de recurso hierárquico em SIGHRE> Situação Profissional > Recurso Hierárquico > Recurso.

Concursos 2023/2024 - Notificação da decisão da reclamação

Encontra-se disponível para consulta, a notificação da reclamação.

Informam-se todos os interessados que, a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2023/2024 > Verbetes CE – CVD - CIRR > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o n.º 5 e 6, do capítulo IX, Parte III do Aviso n.º 9206-E/2023 publicado em Diário da República, N.º 90, 2.º Suplemento, 2.ª Série, de 10 de maio de 2023, retificado pela Declaração de Retificação n.º 380-A/2023, de 11 de maio.

SIGRHE

Nota informativa – Notificação da decisão da reclamação

Atualização da Nota Informativa - Procedimentos de Reposicionamento na Carreira 2022

Encontra-se republicada, na página da DGAE, a Nota Informativa – Procedimentos de Reposicionamento na Carreira 2022 – com calendarização procedimental atualizada.

Consulte a nota informativa

PROCEDIMENTOS DE REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA - 2022 

PORTARIA N.º 119/2018, DE 4 DE MAIO 

ATUALIZADA A 21/12/2022

Concurso Externo 2022 - Notificação da decisão da reclamação

Encontra-se disponível para consulta no SIGRHE, a notificação da reclamação.

SIGRHE - Notificação da decisão da reclamação

Nota informativa – Notificação da decisão da reclamação

Informam-se todos os interessados que, a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2022/2023 > Verbetes CE - CIRR > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação. 

Concurso Externo 2020/2021 – Notificação da decisão da reclamação

Informam-se todos os interessados que, a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2020/2021 > Verbetes CE – CIRR > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o n.º 5 do capítulo IX, Parte III do Aviso n.º 5107-A/2020 publicado em Diário da República, N.º 60, Suplemento, 2.ª Série, de 25 de março 2020. 

Encontra-se disponível para consulta, a notificação da reclamação.

SIGRHE

Nota informativa

Notificação das Reclamações das Listas Provisórias de Acesso ao 5º e 7º Escalões

Listas Provisórias de Graduação Nacional para Acesso ao 5.º/7.º escalão – Notificação da decisão da Reclamação

Encontra-se disponível para consulta, a notificação da reclamação.

SIGRHE

Concurso Externo 2019/2020 – Notificação da decisão da reclamação

Concurso Externo /Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento 2019/2020 

NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DA RECLAMAÇÃO

Informam-se todos os interessados que, a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2019/2020 > Verbetes CE – CIRR > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o n.º 5 do capítulo IX, Parte III do Aviso n.º 3570-A/2019, de 06 de março.

Ver a  Nota informativa

Encontra-se disponível para consulta, a notificação da reclamação

SIGRHE

Serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto, que cria a morada única digital, o serviço público de notificações electrónicas associado à morada única digital e regula o envio e a receção de notificações electrónicas através do serviço público de notificações electrónicas associado à morada única digital, como regime especial.

O sistema informático de suporte ao serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital será disponibilizado até ao final do ano de 2017.

Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto

Artigo 3.º 

Morada única digital 

1 — Todas as pessoas têm direito a fidelizar um único endereço de correio eletrónico, nos termos do artigo seguinte, que passa a constituir a sua morada única digital. 

2 — O endereço de correio eletrónico a fidelizar é livremente escolhido, podendo ser indicado qualquer fornecedor de correio eletrónico. 

3 — O serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital equivale ao domicílio ou à sede das pessoas singulares e coletivas, respetivamente. 

4 — O envio de notificações eletrónicas para a morada única digital, nos termos previstos no presente decreto -lei, apenas pode ser efetuado através do serviço público de notificações eletrónicas. 

5 — A morada única digital associada ao serviço público de notificações eletrónicas é única e serve toda a Administração Pública.

Serviço público de notificações associado à morada única digital

O Governo apresentou hoje na Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 41/XIII/2.ª que permite criar o serviço público de notificações associado à morada única digital.

Lei que autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital

Proposta do Governo

A presente lei concede ao Governo autorização legislativa para: 

a) Criar a morada única digital; 

b) Criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital; 

c) Regular o envio e a receção de notificações eletrónicas através do serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital.

Apresentação da Lei no Parlamento - Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

Morada Única Digital

1. O Conselho de Ministros decidiu propor à Assembleia da República a criação da morada única digital e o respetivo serviço público de notificações eletrónicas, prevista no Programa Simplex+ 2016.

Define-se a possibilidade de pessoas, empresas (nacionais e estrangeiras) e outras entidades, fidelizarem um endereço de correio eletrónico, que já utilizem ou a criem para o efeito, para receberem notificações administrativas e fiscais, o qual passa a constituir a sua morada única digital nas relações com as diferentes entidades públicas. A morada única digital equivale ao domicílio e à sede das pessoas singulares e coletivas, sendo que a fidelização de endereço de correio eletrónico segue um regime em tudo semelhante ao regime da morada física.

A adesão ao sistema é voluntária para as pessoas singulares.

Associado à morada única digital é criado um Serviço Público de Notificações Eletrónicas, que permite o envio das notificações das entidades públicas que adiram a este sistema para a morada única digital escolhida por cada pessoa ou empresa.

A implementação do serviço público de notificações eletrónicas permite uma redução da despesa das entidades com o envio de notificações e uma diminuição dos tempos que medeiam o envio e a receção da notificação.

Comunicado do Conselho de Ministros

Concursos 2015/2016 - Notificações das Reclamações

Nos termos dos n.º 5 e 6 do artigo 14.º do DL n.º 132/2012, de 27/06, na redação conferida pelo DL n.º 83-A/2014, de 23/05, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22/07, conjugado com o disposto nos n.º 5 e 6 do capítulo IX, da Parte III, do aviso de abertura do concurso, os candidatos cujas reclamações forem indeferidas são notificados desse indeferimento devendo, para esse efeito, aceder ao seu verbete disponível na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar e as reclamações dos candidatos que não forem notificados consideram-se deferidas.

Notificação da Reclamação - 2015

Aplicação disponível no SIGRHE

Notificação das Reclamações

Notificação da decisão da reclamação das listas provisórias do concurso interno e externo

Verbete do candidato 2013