quinta-feira, 19 de julho de 2018

Educadores e Professores continuam à espera do reposicionamento na Carreira

A Portaria foi publicada a 4 de maio  e só agora é necessário proceder ao aperfeiçoamento e correção dos dados? Os dados do recenseamento não serviram ou estão errados?


"De: DGAE
Enviada: sexta-feira, 13 de julho de 2018
Assunto: Progressão na Carreira 2018 – Aperfeiçoamento
Exm.º(a) Senhor Diretor(a)/Presidente da CAP
O reconhecimento do direito à progressão prevista no art.º 37.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD) depende da verificação cumulativa dos requisitos enumerados no n.º 2 do citado artigo. 
Neste sentido e considerando a manifesta necessidade de correção de alguns dados informa-se V. Exa. que, nos dias  16, 17 e 18 de julho, esta Direção-Geral irá disponibilizar no SIGRHE a aplicação Progressão na Carreira 2018 – Aperfeiçoamento.
Informa-se ainda V.Ex.ª que deve aguardar novas informações da DGAE no que respeita aos procedimentos de reposicionamento dos docentes, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.
Com os melhores cumprimentos,
A Diretora-Geral em regime de suplência
Susana Castanheira Lopes"

terça-feira, 17 de julho de 2018

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

A ENEC - Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania - constituiu-se como um documento de referência a ser implementado, no ano letivo de 2017/2018, nas escolas públicas e privadas que integraram o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PACF), em convergência com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e com as Aprendizagens Essenciais.

No âmbito do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, no ano letivo 2018/2019 a ENEC será implementada nas escolas públicas e privadas nos anos iniciais de ciclo e nos anos de continuidade para as escolas que integraram o PACF.
Orientações Estratégicas para a implementação da Estratégia de Educação Para a Cidadania de Escola

Orientação Estratégica 01

Orientação Estratégica 02

Orientação Estratégica 03


Módulo 06: Cidadania e Desenvolvimento 
[Módulo de formação integrante do MOOC sobre Autonomia e Flexibilidade Curricular - jan./maio, de 2018]

Linhas Orientadoras da Educação para a Cidadania - Decreto-Lei 139/ 2012, de 5 de julho

Educação para a cidadania - Linhas orientadoras

Iniciativa Legislativa foi aceite


Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória [formato PDF]

Plataforma para aquisição de manuais escolares gratuitos

Famílias, Escolas e Livreiros vão, a partir do mês de agosto, usar a plataforma "MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos" para a aquisição dos livros que o Ministério da Educação disponibiliza gratuitamente a todos os cerca de 500 mil alunos, do 1.º ao 6.º anos, que frequentam estabelecimentos de ensino da rede pública.

A plataforma online MEGA - que também estará disponível na aplicação móvel do Ministério da Educação (App "Edu Rede Escolar") - vai gerir os pedidos que forem feitos, através de um sistema de vouchers. O registo na plataforma é gratuito e necessário para quem pretenda adquirir os manuais gratuitamente. Após registo efetuado, será criado um código, associado ao número de contribuinte do encarregado de educação do aluno, que permitirá o levantamento dos manuais em qualquer uma das livrarias aderentes. Para aderirem, as livrarias necessitam apenas de, também elas, se registarem na plataforma. As escolas terão condições de prestar apoio aos encarregados de educação, no que diz respeito à utilização da nova ferramenta.

No final deste mês vão decorrer reuniões, em várias cidades do país, com o objetivo de explicar como funciona na prática a plataforma MEGA, que começará a ser utilizada no início de agosto.

No ano letivo de 2018/2019 – e durante quatro anos letivos – o preço dos manuais escolares não aumenta, além das regulares atualizações em função da taxa de inflação, resultado do acordo alcançado entre o Governo e a associação que representa o setor dos editores e livreiros, a APEL.

Comunicado do Governo

O Portal ainda não está acessível, começará a ser utilizado no início do mês de agosto, mas vai chamar-se “MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos”

Ingresso no Ensino Superior Público

Publicada no D.R. de hoje a Portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2018-2019.

Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022

Publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que aprova o documento de orientação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022

segunda-feira, 16 de julho de 2018

Necessidades Educativas Especiais ou uma educação do "somos todos iguais"?

Educação de alunos com necessidades educativas especiais: a profecia cumpre-se

Luís Miranda Correia - Público

Cumpriu-se o “chiquíssimo” discurso neoliberal centrado na educação do “somos todos iguais”.

Em 24 de maio de 2018 o vaticínio, ou seja, aquilo que poderia acontecer de negativo no que diz respeito à educação de alunos com necessidades educativas especiais (NEE), foi aprovado em Conselho de Ministros, sob a forma de Decreto-Lei. Em 22 de junho de 2018, o vaticínio tornou-se realidade ao ser promulgado pelo Presidente da República, tendo sido publicado em Diário da República a 6 de julho (Decreto-Lei n.º 54/2008, de 6 de julho). Cumpria-se a profecia. Cumpria-se o “chiquíssimo” discurso neoliberal centrado na educação do “somos todos iguais”, uma moda refinada que ignora totalmente a “significância da diferença” e tudo o que esta acarreta no que respeita ao sucesso educativo dos alunos com NEE. Uma moda que agrada a alguns grupos e, talvez, a uma grande parte da sociedade, mas que pode traduzir-se numa tragédia com consequências imprevisíveis, trágicas até, para estes alunos.

O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o Regime Jurídico da Educação Inclusiva, afasta a conceção de que “é necessário categorizar para intervir”, afirmando ainda que se procura “garantir que o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória seja atingido por todos”. Dois pressupostos se colocam. O primeiro leva-nos a concluir que nesta “diversidade” construída pelo Ministério da Educação (ME), subentenda-se, as NEE são ignoradas (excluídas?) como que a parecer uma questão de preferência educativa ou, pior ainda, uma questão em que as “diferenças significativas” são relegadas para segundo plano, equiparando-as a uma qualquer diferença banal, tal como a altura de um indivíduo, a cor do cabelo, as preferências gastronómicas e demais desigualdades triviais. O segundo ignora, pura e simplesmente, a multiplicidade de características, distribuídas por categorias, que as NEE englobam, conferindo a cada uma delas uma identidade própria e diferentes graus de severidade. Ou seja, as NEE englobam condições específicas de carácter intelectual, emocional, comportamental ou mental ou de caráter físico ou sensorial, inscrevendo-se, contudo, todas elas, num contínuo cujo intervalo se situa entre o ligeiro e o severo. Mais, a existência de uma comorbilidade entre algumas delas pode ser impeditiva de uma boa aprendizagem, caso não sejam consideradas intervenções adequadas. Assim sendo, esta nova Lei, ao tentar tratar todos os alunos de uma mesma forma, não só está a praticar uma discriminação infundada e injusta, como também está a desrespeitar grosseiramente os direitos dos alunos com NEE.

Um outro aspeto digno de nota diz respeito ao facto de esta nova legislação se ter apoiado, sobremaneira, como é referido no seu preambulo, no preceituado na “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)”. Aqui, mais dois pontos a destacar. O primeiro prende-se com a forma como, sem qualquer justificação aparente, se “deita fora” a designação “necessidades educativas especiais”, embora na CDPD, no artigo que se refere à educação (Artigo 24) se diga, logo no seu início, que os “Estados devem reconhecer os direitos das pessoas com necessidades especiais (disabilities) à educação”. Ao pretender-se excluir do documento o termo NEE, não só se está a desvirtuar o desígnio explícito na CDPD, mas também se está a reconhecer que, de facto, as NEE, pese embora a sua natureza ou severidade, passam a ser, neste Decreto, inseridas na categoria de “todos” e a constituírem-se, como lá se relata, uma “prioridade política”. Realmente a palavra “todos”, para além de ser usada em “chavões” que em pouco ou nada têm contribuído para a melhoria da condição humana, é ainda usada com frequência em política e em religião, parecendo de há uns anos a esta parte ter-se transferido para a educação com resultados muito negativos no que toca à educação de crianças e adolescentes com NEE. Mary Warnock, uma das maiores especialistas nestas matérias a nível mundial, refere sobre este assunto que este tipo de abordagem à educação de alunos com NEE faz parte da linguagem apelativa da igualdade - tratamento igual, igualdade de oportunidades e não discriminação – tendo, no entanto, como resultado precisamente o efeito contrário quando não se considera a natureza e a severidade dos problemas que um aluno com NEE possa apresentar. O “politicamente correto” a sobrepor-se ao “educacionalmente correto”.

Quanto ao segundo ponto, no que concerne à sujeição do Decreto-Lei n.º 54/2018 ao preceituado no Artigo 24 da CDPD, para além do enigma de não se inserir (ignorar) a designação de “necessidades educativas especiais”, operacionalizando-a, e de não se considerar o papel da educação especial na educação dos alunos com NEE, ele parece apenas considerar, categorizando, contrariamente à substância implícita no texto do diploma (não categorização), as necessidades dos alunos cegos (artigo 14.º) e surdos (artigo 15.º), mantendo-se “mudo” no que respeita às necessidades específicas dos alunos com outro tipo de NEE como, por exemplo, alunos com perturbações emocionais e do comportamento, com autismo ou com dificuldades de aprendizagem específicas (dislexias, disgrafias, discalculias). Ou seja, a categorização reaparece nestes artigos, embora se refira unicamente a uma parcela diminuta dos alunos que se inscrevem no espectro das NEE (cerca de 1 a 2%), discriminando todos os outros.

Finalmente, pese embora alguns aspetos positivos que esta nova Lei incorpora, a minha preocupação recai no facto de ela parecer sustentar ostensivamente a máxima de que “todos” os alunos beneficiam de uma educação de qualidade quando inseridos numa classe regular (inclusão total). Este posicionamento moral e político, neoliberal, direi, parece-me altamente questionável em termos educacionais por, em muitos casos de alunos com NEE significativas, não ser o adequado. E, se não é adequado, como se pode entender que seja benéfico e consequente para os alunos com NEE? Na minha ótica, não consigo entender como um posicionamento deste tipo, que pretende promover um tipo de educação que, segundo a investigação, não tem dado resultados positivos, seja respeitador do que quer que seja. Apenas denota falta de respeito pelos direitos dos alunos com NEE e os de suas famílias.

Termino, com a avaliação sobre este assunto efetuada pela Organização Mundial de Saúde que, num dos seus relatórios sobre a educação de pessoas com NEE, afirma que o conceito de “inclusão total” é irrealista, sugerindo uma abordagem muito mais flexível.

Consulta Pública – Aprendizagens Essenciais Ensino Secundário

Consulta Pública – Aprendizagens Essenciais Ensino Secundário


Consulta pública dos documentos relativos ao ensino secundário até ao dia 27 de julho

Consultas Públicas

2018-07-13 

Procedimento tendente à revisão da regulamentação das ofertas educativas e formativas do ensino secundário



2018-07-11

Procedimento tendente à revisão da regulamentação das ofertas e modalidades educativas e formativas dos ensinos básico e secundário

Vamos Gostar dos Nossos Professores


VAMOS GOSTAR DOS NOSSOS PROFESSORES

Francisco Simões - Escultor

Tem sido doloroso e preocupante, ver a humilhação a que, o Primeiro Ministro e o Ministro da Educação, sujeitam os Professores Portugueses. Tem sido preocupante constatar que alguns encarregados de educação e alguns portugueses, desconhecendo o que é a vida de um Professor, gratuitamente alimentam o coro dos impropérios e das calúnias contra estes.

Sinto-me profundamente triste.

Fui Professor toda a vida, dediquei o meu melhor ao ensino e aos alunos, estudei imenso, passei horas e horas, fins de semana, atrás de fins de semana, a preparar-me para que cada aula fosse melhor que a anterior. Tenho a certeza que alguns dos meus alunos, hoje adultos e respeitáveis cidadãos, testemunharão, o que acabo de afirmar. Tal como eu, milhares e milhares de Professores, fizeram o mesmo.

Um País que não honra, que não prestigia e que não respeita os seus Professores, é um País adiado e sem futuro. Todos e cada um dos Cidadãos Portugueses passaram pela mão dos Professores. Esta classe, tem vindo a ser desprestigiada pelo Poder Económico, incompreensivelmente, por alguns Cidadãos e pelo Poder Político, que lhes tem retirado, condições de trabalho, apoio científico e cultural, assim como, total desprezo, pela sua formação e actualização pedagógica, atribuindo-lhes tarefas burocráticas, desnecessárias, em nome de um economicismo bacoco.

Numa época de Ditadura Económica, voltam a ser os Professores, os sacrificados, tal como foram, na época da Ditadura Política.

A Ditadura da Economia, determinou que os Professores tiveram de trabalhar NOVE ANOS, QUATRO MESES E DOIS DIAS, sem que esse tempo contasse, fosse para o que fosse. Depois de alguma abnegada luta, chegou-se a um acordo - O tempo passaria a contar na íntegra. A Ditadura da Economia, determinou ao Primeiro Ministro e ao Ministro da Educação, que o acordo não era para cumprir.

O Ministro da Educação, afirmou-se como pessoa sem palavra, desrespeitando o acordo firmado e ousando mesmo dizer: DOIS ANOS, NOVE MESES E DEZOITO DIAS - Aceitam isto ou nada.

É inconcebível!

Sinto-me profundamente triste. Em nome da Ditadura da Economia, o Primeiro Ministro, no IP3, disse: vamos fazer uma estrada e não contem com aumentos, nem com contagens de tempo.

Estou profundamente triste. A Ditadura da Economia, atribuiu 768 milhões de euros, aos bancos falidos, no ano de 2017, mas a classe dos Professores é desprezada de forma vil, pelo poder.

Estou profundamente triste. O Presidente da República de Portugal, comenta fogos, agressões a futebolistas, jogos de futebol, músicas no Rock in Rio, comenta tudo e mais alguma coisa, e nunca teve uma palavra, para uma classe profissional, que é a que, estimulada, melhor contributo pode dar, para termos no futuro, um País, mais moderno, mais culto, mais livre e mais democrático.

Estou profundamente triste. Mas sei, que conto com os meus leitores, para ajudarem a compreender a importância do Professor, na nossa sociedade.

sexta-feira, 13 de julho de 2018

Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de julho


Com o objetivo de partilhar e valorizar o que acontece na área da educação em Portugal, este Boletim oferece, mensalmente, uma seleção de notícias sobre eventos, iniciativas e projetos, legislação, publicações e estudos do que de mais relevante se faz neste domínio.

Aceda ao último número aqui.

Princípios Fundamentais de um Quadro de Qualidade para a Educação de Infância

O documento da Comissão Europeia “Proposal for key principles of a Quality Framework for Early Childhood Education and Care”, elaborado por um Grupo de Trabalho Temático em que Portugal participou, foi traduzido para português e encontra-se disponível na página da DGE.

Esta “Proposta de Princípios Fundamentais de um Quadro de Qualidade para a Educação de Infância” identifica e analisa as iniciativas políticas dos Estados Membros que conduziram à melhoria da qualidade e ao acesso à Educação de Infância e as investigações internacionais, constatando, no entanto que a definição de qualidade pode divergir de acordo com os contextos políticos e socioculturais mais vastos em que se inserem os serviços de Educação de Infância.

Proposta de Princípios Fundamentais de um Quadro de Qualidade para a Educação de Infância

Concurso 2018/2019 - Notificação da decisão da reclamação

Encontra-se disponível para consulta no SIGRHE, em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2018/2019 > Verbetes CI – CE - CEE > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação do Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário 

A luta será mais longa porque tem que continuar!

URGENTE - Greve: até quando?


Caras e Caros colegas,

Há algo que acho deve ser sublinhado: numa negociação sindical o poder e competência normativas/legais estão do lado do governo. 

Os sindicatos não podem impor aos governos coisa nenhuma. Há, numa negociação deste tipo, uma relação assimétrica. De um lado o poder e a legitimidade democrática/constitucional, que obriga todo o país, o lado do governo; do outro lado o poder puramente político/popular, quer dizer, o que depende da força popular, corporativa e comunicacional que se for capaz de mobilizar, o lado dos sindicatos. 

O governo pode legalmente obrigar; os sindicatos podem apenas... lutar... Quer dizer, os sindicatos só podem impor o que os governos deixarem, por opção ou medo eleitoral... 

Acho que vale a pena lembrar isto porque parece, por vezes, que há colegas a supor que a negociação sindical é uma negociação entre iguais (governo versus sindicatos) e que, por isso, quando as coisas não correm bem a culpa é sempre de quem defende mais imediatamente os nossos pontos de vista, no caso os sindicatos (bem entendido, de modo mais mediato, o governo também "defende" os nossos interesses, embora neste caso isso não passe de puro formalismo).

Quanto ao que aconteceu ontem. Por mim não tinha nenhuma expectativa num desenlace positivo imediato, relativamente aos nossos interesses (e da Escola Pública). Não que isso me desembaraçasse de um nervoso miudinho ao longo das três horas de conversa. De qualquer modo, não seria razoável esperar que algo resultasse diretamente e imediatamente ali, dadas as posições anteriores. O que aconteceu ontem sempre teria que ser pensado num contexto de uma luta mais longa, mais dura e mais complexa, cujo epílogo ocorrerá em outubro/novembro, com o Orçamento de Estado. 

A luta será mais longa porque tem que continuar em setembro, outubro e novembro; mais dura porque quanto mais longa mais dói e pode exigir formas de luta mais radicais; mais complexa porque a luta passa também pela criação do contexto político para a re-colocação política (junto da opinião pública e do eleitorado) das forças parlamentares que apoiam o governo, o BE e o PCP. Tudo, aliás, no limite temporal e constitucional da votação do OE, se decide aí. 

Se o BE e o PCP perceberem que há contexto de luta, vontade e mobilização dos professores, poderão obrigar o governo a ceder ou, mesmo, votar contra o OE, obrigando a eleições legislativas antecipadas, onde o PS dificilmente terá maioria... se não as perder. E, nesse caso, recomeçará tudo, agora com novas exigências à esquerda (que sempre contemplarão a recuperação do tempo de serviço dos professores). Bem entendido, o PS pode, nessas circunstâncias, aliar-se ao PSD, mas aí pagaria um preço muito, muito elevado à esquerda, inclusive interna... 

No entanto, e para já, e objetivamente, abriram-se portas na negociação de ontem. Certamente não as que desejaríamos, mas os desejos excessivos são inimigos da ação lúcida e podem conduzir-nos ao ceticismo, à desilusão precoce e ao quietismo, quando não ao completo cinismo. Fico contente por não termos chegado a nenhum destes extremos, pese embora os discursos anti-sindicais que pululam por aí (fora deste rede, mas noutras redes), inclusive oriundas, por (pouco) paradoxal que pareça, de alguns sindicatos. 

Entretanto, e afinal, e voltado a ontem, já é possível considerar outras propostas para além da grotesca proposta anterior do governo, de recuperação de cerca de 2,5 anos de tempo de serviço; afinal já não se sabe bem quanto dinheiro custa a recuperação integral do tempo de serviço e vai-se constituir uma comissão mista (governo + sindicatos) para saber quais são os valores reais em causa; essa comissão terá de ter o seu trabalho pronto em setembro; em setembro recomeçarão as negociação do governo com os sindicatos para ver, afinal, como ficam as coisas; afinal já surge como hipótese que se possa, livremente, escolher recuperar o tempo de serviço para progressão ou para aposentação (o que vai muito a favor dos colegas mais velhos, que nunca veriam os 9A4M2D); pela primeira vez o governo não rejeitou explicitamente a contagem integral do nosso tempo de serviço.

 Enfim, a luta continua. E portanto, não, não estamos no mesmo sítio. A coisa moveu-se, mercê da luta e do empenho formidável dos professores. Só há que não desistir, superando o cansaço e a eventual desilusão. 

A minha expectativa (falível, bem entendido) é que se alcançará, no fim de tudo isto, uma solução razoável para os professores (e para a Escola Pública), sempre no contexto da recuperação integral do tempo de serviço, pouco antes do debate do OE. E concedo que depois desse timing não há quase mais nada que possamos fazer, no atual contexto político/sindical da nossa luta (votar neste ou naquele partido nas legislativas já é outra luta, embora se cruze com esta). 

Mas esta minha expectativa depende, bem entendido, da capacidade de mobilização, sofrimento, consciencialização e lucidez política dos professores. A indignação e a dor têm que se transformar em ação lúcida e com sentido. Acredito, com reservas, como tem que ser, que reunidas essa condições, conseguiremos vergar este governo e as suas opções desastrosas de destruição da carreira docente, o mais importante passo para a destruição da Escola Pública. O resto, flexibilidades, supervisões e afins, tudo isso são peanuts, resistindo (ou não resistindo) a dizer que são tretas, só tretas. 

Se nas outras escolas e agrupamentos, e entre nós, novamente, as coisas correrem, em setembro, como correram neste último mês e meio, a coisa está a um passo de distância. E fazer greve amanhá já é um pormenor. A luta continua, portanto, a sério, em setembro, com o passo seguinte. O mais necessário.
Abraços.

Provas finais do 3.º ciclo do Ensino Básico 2018

Comunicado do Governo sobre os resultados das Provas finais do 3.º ciclo do Ensino Básico 2018

As provas finais do 3.º ciclo de 2018 foram realizadas em 1 255 escolas localizadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e nas escolas no estrangeiro com currículo português, refere o Júri Nacional de Exames em comunicado.

Na 1.ª fase das provas finais do 3.º ciclo, obrigatória para todos os alunos internos que se encontrem em condições de admissão, foram realizadas 189 266 provas, referentes às disciplinas de Português (91), de Matemática (92), de Português Língua Segunda (95), para alunos surdos, e de Português Língua Não Materna (93 e 94), o que totaliza mais 3 949 provas do que no ano transato.

No processo de classificação das provas finais do 3.º ciclo, estiveram envolvidos 4 171 professores classificadores do 3.º ciclo do ensino básico, que contribuíram para um rigoroso cumprimento dos prazos previstos para a afixação das pautas.

Na realização de todas as provas finais do 3.º ciclo do ensino básico estiveram ainda envolvidos mais de 10 000 docentes vigilantes e pertencentes aos secretariados de exames das escolas, cujo desempenho foi fundamental para que a 1.ª fase tenha decorrido sem problemas de relevo e com um baixo número de ocorrências.

A média das classificações da 1.ª fase das provas finais de ciclo é, na disciplina de Português, de 66 pontos percentuais (desvio padrão de 16) e, na disciplina de Matemática, de 47 pontos percentuais (desvio padrão de 27).

No que diz respeito à prova final de Português (91), a classificação média evidencia uma subida em comparação com os resultados do ano anterior, observando-se uma variação de 8 pontos percentuais. Relativamente à prova final de Matemática (92), observa-se uma descida no valor da média das classificações, de 6 pontos percentuais.

Na prova de Português (91) observa-se que cerca de 87% dos alunos obtiveram uma classificação igual ou superior a 50%, sendo que, na prova de Matemática (92), cerca de 48% dos alunos obtiveram classificação igual ou superior a 50%.

Relativamente às taxas de reprovação, a variação relativamente a 2017 é pouco significativa: na disciplina de Português, regista-se uma descida de um ponto percentual, ao invés da disciplina de Matemática, em que se verifica uma subida de um ponto percentual.

Estatísticas dos Exames Nacionais do Ensino Secundário

Já se encontra disponível no sitio JNE no separador Relatórios e Estatísticas os dados estatísticos – 1.ª Fase dos exames nacionais do ensino secundário.


Estatística dos Exames Finais do Ensino Secundário - Distribuições de Classificações de Provas - 1ª Fase - 2018


Estatística dos Exames Finais do Ensino Secundário - Por Disciplina - 1ª Fase - 2018


Comunicado do Governo

Legislação e Apresentações relativas à Autonomia e Flexibilidade Curricular

Consulte o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho - Currículo dos ensinos básico e secundário e as apresentações utilizadas nas Reuniões Regionais relativas à Autonomia e Flexibilidade Curricular

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

(em word editável)

Apresentações



quinta-feira, 12 de julho de 2018

Manual de Apoio à Prática - Educação Inclusiva

No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, e conforme definido no seu artigo 32.º, a DGE disponibiliza o Manual de Apoio à Prática cuja finalidade é a de apoiar os profissionais na implementação do novo regime jurídico da educação inclusiva, assim como apoiar os pais/encarregados de educação na sua colaboração com a escola.

O compromisso com a construção de uma escola inclusiva é um desígnio nacional e um desafio para o qual estamos TODOS convocados.

Brevemente será disponibilizada a versão deste Manual em formato acessível.

Concentrações distritais a 13 de julho


Tome nota Sr. Primeiro Ministro!

O Bloco de Esquerda avisa que não vai aceitar que o governo não reconheça aos professores a totalidade do tempo de serviço que esteve congelado.

Sem se comprometer com o sentido de voto no próximo Orçamento do Estado, a deputada Joana Mortágua, avisa, no entanto que a contabilização do tempo de serviço que esteve congelado na totalidade (nove anos, quatro meses e dois dias) é “uma linha vermelha” para os bloquistas.

Não aceitaremos nenhuma recuperação do tempo de serviço que seja inferior àquela que os professores exigem legitimamente. Ou seja, os nove anos, quatro meses e dois dias. Essa é a linha vermelha dos sindicatos, é a linha vermelha dos professores e é a linha vermelha do Bloco de Esquerda”, frisou a deputada que falou à comunicação social à porta do Ministério da Educação, onde está a decorrer uma manifestação com cerca de mil professores.

Bloco avisa que contagem de tempo de serviço “é linha vermelha” para o Orçamento do Estado

SOL

Negociações "têm como pano de fundo os anos de congelamento entre 2011 e 2017, ou seja, 7 anos"

Ministro diz que é preciso esclarecer custos para ver quanto tempo congelado pode ser recuperado


Sete meses depois da assinatura da declaração de compromisso entre sindicatos de professores e os ministérios da Educação e das Finanças, depois de reuniões, propostas e trocas de argumentos sobre a sustentabilidade financeira de contar o tempo de serviço congelado entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, o Governo aceita rever as contas, juntamente com elementos dos sindicatos, para “dissipar qualquer dúvida” sobre os custos inerentes a este processo. E em setembro, as duas partes voltarão a sentar-se à mesa, já com os números à frente, explicou o ministro da Educação no final da reunião desta quarta-feira com a plataforma que reúne dez organizações sindicais.

Uma coisa é certa, avisou Tiago Brandão Rodrigues: “Os números em cima da mesa têm vicissitudes financeiras impossíveis de comportar”. Por outras palavras, se recuperar todo o tempo de serviço congelado e fazer o correspondente reajustamento na carreira e nos salários custar 600 milhões de euros, como tem dito o Governo, então os professores nunca poderão ver a sua reivindicação satisfeita.

Mas o ministro disse algo mais de forma inequívoca. Para o Governo, as negociações em curso e o “caminho” que o executivo está a tentar fazer com os sindicatos têm como pano de fundo os anos de congelamento entre 2011 e 2017, ou seja, sete anos e nunca os nove invocados pelos professores, já que querem ver contabilizados também o período entre 2005 e 2007.

O Governo garantiu ainda que quer “honrar” a declaração de compromisso assinada com os sindicatos e que está disponível para continuar a negociar. “Estamos na mesa negocial e isso é que é importante”, insistiu Tiago Brandão Rodrigues.

quarta-feira, 11 de julho de 2018

Comunicado do Governo sobre as negociações com os sindicatos

Governo e sindicatos dos professores retomam negociações


O Governo e as estruturas sindicais representativas dos professores retomaram hoje as negociações relativas à contagem do tempo para recomposição da carreira após o seu congelamento.

Na sequência deste encontro, o Governo propôs uma reunião, a decorrer ainda durante o mês de julho, em que uma comissão técnica conjunta irá esclarecer cabalmente o impacto financeiro dessa recomposição.

O Governo propôs ainda um calendário no qual se prevê que as negociações com os sindicatos sejam efetuadas durante o mês de setembro.

O Governo mantém a intenção de cumprir os termos da Declaração de Compromisso assinada a 18 de novembro de 2017. Para isso, propõe-se negociar com as estruturas sindicais a mitigação dos efeitos do congelamento, garantindo a sustentabilidade financeira, uma vez que os cálculos disponíveis indicam que não é possível a contagem integral do tempo.

O Governo espera ser acompanhado pelas organizações sindicais nesta abertura ao processo negocial.

Resultados da Reunião no Ministério da Educação


Ministro admitiu que professores podem recuperar "tempo de serviço mais alargado", dizem os sindicatos


Reunião desta quarta-feira terminou sem acordo, mas o Governo mostrou abertura para negociar. Foi nomeada uma comissão bipartida para estudar os impactos financeiros da recuperação do tempo de serviço dos docentes.

Professores. Ministério e sindicatos voltam às negociações e a fazer contas


Processo negocial terminará antes da aprovação do próximo Orçamento do Estado. Até lá, uma comissão técnica com representantes de ambas as partes irá calcular quanto custa afinal recuperar o tempo de serviço congelado. 

Foram mais três horas de reunião entre a plataforma que junta dez organizações sindicais e representantes dos ministérios da Educação e das Finanças. Desta vez para dizer que as negociações sobre a recuperação do tempo de serviço congelado serão retomadas, que deverão estar concluídas antes da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2019 e que será criada uma comissão técnica, com representantes dos sindicatos e do Governo, para apurar “com rigor” quanto custa afinal contar os 9 anos, quatro meses e dois dias de tempo congelado e fazer os respectivos ajustes na carreira e nos vencimentos.

Resumo do novo Regime Jurídico da Educação Inclusiva

Resumo do Decreto-Lei Nº 54 /2018, de 6 de julho, novo regime jurídico da educação inclusiva, que substitui o Decreto-Lei Nº 3/2008, de 7 janeiro, que regulamentava os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais. 

António Costa, a retórica pelintra do IP3 e os figurões incompetentes que propôs para a educação

Santana Castilho - Público

Como pode uma doutora em direito (Alexandra Leitão) rastejar de fininho sob uma lei, como se ela não existisse.

António Costa disse, no lançamento da empreitada de requalificação do troço entre Penacova e Lagoa Azul, que ao fazer obra no IP3 “estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos”. Deixou, assim, bem claro que o dinheiro para as estradas origina a falta de dinheiro para as carreiras e salários e que o não reconhecimento de todo o tempo de serviço prestado pelos professores não é uma questão de dinheiro mas, outrossim, uma questão de prioridades.

A adesão inicial dos professores de esquerda ao vazio do programa político do PS para a Educação ficou a dever-se às chagas que o “ajustamento” deixou e à habilidade de António Costa para se entender com o PCP e com o BE. Agora que esse entendimento abana (se não acabou já), António Costa reduziu o PS ao que sempre foram os figurões incompetentes que propôs para a educação. O significado político da retórica pelintra do IP3 ilustrou-o bem. Dizendo o que disse, António Costa deixou implícito que a negociação que hoje vai recomeçar não pode ser mais que a repetição da coreografia do costume, para tentar desmobilizar uma greve que dura há cinco semanas, com uma eficácia que surpreendeu.

Com efeito, os textos das cartas trocadas entre os sindicatos e o ministério, como preâmbulo do tango (para usar a metáfora do próprio ministro) que a partir de hoje vão dançar, enlaçados num faz de conta de desfecho já escrito (a plataforma mortinha por suspender a greve e uma vez mais sair de cena sem resultados, quando a hora era de cerrar fileiras e dizer não, e o ministério decretando previamente quem comanda o baile) são confrangedores: o dos sindicatos por mendigar a retomada de uma negociação que o ministério interrompeu quando chantageou; o do ministério por começar logo (ponto 1 da missiva) com a perfídia de sempre. Com efeito, como pode uma doutora em Direito (Alexandra Leitão) rastejar de fininho sob uma lei, como se ela não existisse, que separou a carreira geral dos funcionários públicos das carreiras especiais dos militares, polícias, magistrados, médicos, enfermeiros e professores, ou um doutor em Bioquímica (Tiago Brandão Rodrigues) afirmar que 70% de 10 é igual a 70% de 4?

Foi com este pano negro de fundo que a avaliação dos alunos, legalmente definida em termos circunstanciais precisos, enquanto decisão colegial de um conselho de turma, foi substituída por um expediente escabroso, ilegalmente determinado num lance golpista, impróprio de um estado de direito. Foi com este pano negro de fundo que a reflexão e a ponderação pedagógicas deram lugar a simples números, onde 50% mais um dos professores, arregimentados não importa com que critério, foram coagidos a fazer o que os pequenos chefes da choldra ministerial determinaram. Definitivamente, só apetece dizer-lhes, com José de Almada Negreiros, que são “uma resma de charlatães e de vendidos, que só podem parir abaixo de zero”!

Esta leitura, válida para as políticas de Educação, assentes em romarias, foguetório, burocracia sem fim, precarização e medidas desgarradas e ocasionais, será igualmente feita para a economia quando a denominada sociedade civil emergir da falácia que a propaganda bem orquestrada lhe vendeu. Como é possível falarmos de milagre económico quando no cotejo europeu a nossa economia é a quarta a contar do fim, em termos de crescimento? Que milagre económico é esse, quando as estatísticas europeias mostram que o nível de vida dos portugueses está em regressão há 15 anos e que o rendimento per capita português em 2018 é 78% do europeu, quando era 84% em 1999?

A falência dos partidos tradicionais em Espanha, Itália França e Grécia e as vocações autoritárias nascentes na Polónia, Hungria e República Checa deviam levar António Costa a confiar menos na vaca voadora da sua alegre casinha.

Até às eleições de 2019, espero que os eleitores percebam que o establishment político que a “geringonça” gerou, pese embora tímidas melhorias pontuais, foi criado a partir de “realidades” ficcionadas. “Realidades” manhosamente construídas à margem do que é importante, que nos fizeram aceitar uma nova servidão, apenas menos triste.

segunda-feira, 9 de julho de 2018

Publicação da Lista Provisória do Procedimento para a celebração de contratos de associação 2018

Encontra-se publicada a lista provisória do procedimento para a celebração de contratos de associação  2018.


Extensão do vínculo contratual de pessoal não docente

A DGAE divulgou uma Nota Informativa referente à extensão do vinculo contratual de assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos especializados que exercem funções em estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do Ministério da Educação, com contrato a termo, até à conclusão dos procedimentos do PREVPAP.

CONTRATOS A TERMO - EXTENSÃO DOS VÍNCULOS CONTRATUAIS ASSISTENTES OPERACIONAIS, ASSISTENTES TÉCNICOS E TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

sexta-feira, 6 de julho de 2018

Novos Currículos dos Ensinos Básico e Secundário

Também foi publicado, no Diário da República de hoje, o Decreto-Lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens

Decreto-Lei n.º 55/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Este decreto-lei entra em vigor no início do ano letivo de 2018/2019, para os seguintes anos de escolaridade:

1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos

2.º, 6.º, 8.º e 11.º anos, nas turmas abrangidas pelo projeto de autonomia e flexibilidade curricular no ano letivo de 2017/2018.

As/Os alunas/os que frequentam outros anos serão abrangidos pelas novas regras quando chegarem a um dos anos de escolaridade indicados acima.

Despacho Normativo sobre a Organização do Ano Letivo

Precedido de um comunicado de propaganda do Governo, divulgado na passada quarta-feira, foi hoje publicado, em suplemento ao Diário da República,  o Despacho Normativo que estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho Normativo n.º 10-B/2018 - Diário da República n.º 129/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-07-06

Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação

Publicado o Regime Jurídico da Educação Inclusiva (Educação Especial)

Publicado no Diário da República de hoje, o Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva. 

Este decreto-lei entra em vigor no início do ano escolar de 2018-2019, devendo as escolas aplicá-lo ao preparar este ano letivo.

Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Mais duas recomendações ao Governo

Recomenda ao Governo a promoção da educação ambiental nos ensinos básico e secundário


Recomenda ao Governo que realize uma avaliação de impacto do programa Eco-Escolas

quarta-feira, 4 de julho de 2018

Comunicado do Governo sobre o Despacho de Organização do Ano Letivo

Dando cumprimento à Declaração de Compromisso assinada, a 18 de novembro de 2017, entre o Governo e as Organizações Sindicais, para o início de uma reflexão sobre o desgaste dos professores e os seus horários de trabalho, foi objeto de negociação sindical o Despacho de Organização do Ano Letivo, que estabelece princípios para a distribuição de serviço.



Este é um comunicado do Governo sobre o Despacho de Organização do Ano Letivo que, apesar de algumas alterações, mantém no essencial o que estava definido para os anos letivos anteriores, não diminuindo a burocracia, o excesso de funções não docentes que são atribuídas aos educadores e professores e sobretudo, não clarifica, como reivindicavam as organizações sindicais,  a distinção clara entre componente letiva e componente não letiva e, mais grave ainda, continua a discriminação e o completo desprezo pelos docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico relativamente aos docentes dos outros níveis de ensino.   

Aguardamos que o Ministério da Educação, como se comprometeu, venha esclarecer através de um conjunto de FAQs alguns aspetos do despacho, no que se refere à sua aplicação, que, contudo, não se poderão sobrepor ou alterar o quadro legal do normativo.

terça-feira, 3 de julho de 2018

Região Autónoma da Madeira - Concursos 2018/2019

Encontram-se abertos, a partir do dia 04/06/2018, os concursos para seleção e recrutamento de pessoal docente, da educação dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira, para o ano escolar de 2018/2019, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M, de 29 de junho, estando o respetivo aviso de abertura disponível para consulta em anexo.

A candidatura é precedida de uma inscrição obrigatória (excetuando-se os candidatos que tenham lecionado ou que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação, ensino ou instituições de educação especial da rede pública da Região Autónoma da Madeira, entre 01/09/2017 e a data da abertura do concurso) que se inicia a partir de 4 a 6 de julho de 2018, inclusive, mediante o preenchimento dos formulários a seguir enunciados:

Formulário A: Candidatos ao concurso interno sem vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/ instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira;

Formulário B: Candidatos ao concurso externo/contratação inicial com reserva de recrutamento da Região Autónoma da Madeira, sem vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira (rede pública e privada);

Formulário C: Candidatos ao concurso de contratação inicial – nos termos do n.º 5 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M, de 29 de junho, indivíduos que no ano letivo anterior àquele a que respeita o concurso tenham adquirido habilitação profissional após a publicação do aviso da abertura do concurso;

Formulário D: Candidatos ao concurso de mobilidade interna nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M, de 29 de junho, sem vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira.

A candidatura efetua-se após a inscrição obrigatória e realiza-se nos seguintes momentos:

a) Concurso interno, de 16 a 17 de julho de 2018, inclusive;

b) Concurso externo/Concurso de contratação inicial, nos termos do n.º 4 do artigo 40.º Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M, de 29 de junho, efetuar-se-á no período de 23 a 25 de julho de 2018, inclusive;

c) A candidatura à mobilidade interna decorre de 13 a 14 de agosto de 2018, inclusive;

d) A candidatura ao concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica ao abrigo do artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M, de 29 de junho, decorre no período de 8 a 10 de agosto de 2018, inclusive.

A candidatura realiza-se em aplicação informática própria, no seguinte endereço eletrónico: https://agir.madeira.gov.pt.

Ofício circular n.º 35/2018, de 3 de julho
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M, de 29 de junho
Aviso de abertura
Formulário A
Formulário B
Formulário C
Formulário D
Mapa I
Mapa II
Mapa III
Mapa IV
Mapa V
Mapa VI
Declaração (Mapa VII)
Calendário (estimativa)
Aviso n.º 139/2018 - JORAM
Declaração de Retificação n.º 15/2018

Concursos 2018/2019 - Madeira

Ministério da Educação convoca os Sindicatos para uma reunião, no dia 11 de julho

Resposta à carta aberta endereçada a 2 de julho por várias associações sindicais de professores e educadores

Segue a resposta à "carta aberta" endereçada, dia 2 de julho, por várias associações sindicais de professores e educadores (ASPL, FENPROF, FNE, Pró-Ordem, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU), já enviada aos respetivos remetentes.

1. «Na reunião do passado dia 4 de junho, o Governo, através do Senhor Ministro da Educação, reafirmou a proposta da primeira variável da negociação – o tempo – correspondente à recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias de serviço, conforme posição já avançada na reunião havida a 12 de março. Esta proposta do Governo, fundada nos princípios de justiça e de equidade, representa a recuperação de 70% de um escalão de quatro anos da carreira docente, ou seja, 2 anos, 9 meses e 18 dias. Nas carreiras gerais, 7 anos são 70% de um escalão; logo, da mesma forma, a proposta apresentada pelo Governo representa 70% do referido escalão.

2. Relativamente ao compromisso de 18 de novembro, cumpre relembrar os seus exatos termos: "a fim de mitigar o impacto do congelamento que agora cessa, no âmbito da ponderação da especificidade da carreira docente, designadamente da sua estruturação numa única categoria e de um modelo de desenvolvimento remuneratório que conjuga diversos elementos, desenvolver um processo negocial setorial nos seguintes termos:

a) definir como base negocial para a construção do modelo três variáveis fundamentais: o tempo, o modo de recuperação e o calendário em que a mesma ocorrerá;

b) negociar nos termos da alínea anterior o modelo concreto da recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço;

c) garantir que desse processo não resultam ultrapassagens;

d) iniciar a recomposição da carreira já em 2018, através do reposicionamento previsto na nova formulação do número 2 do artigo 36.º da proposta de LOE;

e) do modelo resultará a distribuição no tempo dos impactos orçamentais associados, num quadro de sustentabilidade e de compatibilização com os recursos disponíveis face à situação financeira do país, com início da produção dos seus efeitos nesta legislatura e prevendo-se o seu final no termo da próxima".

É, portanto, absolutamente claro que a base negocial continha três variáveis – a saber, o tempo a recuperar, o modo de recuperação e o calendário – não estando definido o tempo a recuperar.

3. No que respeita à Lei do Orçamento do Estado para 2018, também aqui ficou expresso que o prazo e o modo dependiam de fatores de sustentabilidade orçamental e de compatibilização com os recursos disponíveis, bem como de critérios de equidade, não constando da letra da lei qual o tempo a recuperar. Tal entendimento é reforçado pelo facto de a Assembleia da República ter considerado necessária a discussão de várias resoluções que recomendavam ao Governo a contabilização do tempo reivindicado pelas associações sindicais.

4. Após o dia 4 de junho, tanto o Senhor Primeiro-Ministro, como o Senhor Ministro da Educação, reiteraram publicamente estar o Governo disponível para que as negociações fossem retomadas conquanto que as associações sindicais demonstrassem estar disponíveis para negociar as três variáveis que o Governo e sindicatos se tinham proposto.

5. Vêm agora as referidas organizações sindicais de professores e educadores transmitir que estão disponíveis para a negociação, facto pelo qual o Governo se congratula, e que entendem que a negociação não pode manter-se adiada, devendo o Ministério da Educação apresentar propostas concretas e calendarização do processo negocial a desenvolver. Todavia, tais estruturas sindicais persistem em não adiantar qualquer nova proposta.

6. Ainda assim, como demonstração da boa-fé negocial do Governo em todo este processo, o Ministério da Educação convoca as associações sindicais destinatárias deste ofício para uma reunião, no dia 11 de julho, às 15h».

Resposta à carta aberta endereçada a 2 de julho por várias associações sindicais de professores e educadores

Intimidação?

Mensagem enviada aos Diretores dos Agrupamentos e Escolas pela Diretora-Geral da DGEstE

Assunto: Cumprimento dos serviços mínimos decretados no processo de Arbitragem dos Serviços Mínimos, n.º 7/2018/DRCT-ASM, através de acórdão arbitral datado de 26 de junho de 2018

Exmos. Senhores Diretores de Escola/Agrupamento de Escolas

Exmos. Senhores Presidentes de CAP

Face a informações de que há docentes que não estão a cumprir os serviços mínimos decretados no processo de Arbitragem dos Serviços Mínimos, n.º 7/2018/DRCT-ASM, através de acórdão arbitral datado de 26 de junho de 2018, importa comunicar o seguinte:

1) Os serviços mínimos foram decretados por um colégio arbitral, nos termos do artigo 404.º da LTFP, equivalendo a decisão arbitral a uma sentença de um tribunal de primeira instância, pelo que é obrigatória, nos termos da Constituição e da lei;

2) Violam os serviços mínimos os docentes que:

2.1. Não entreguem todos os elementos de avaliação necessários “…para que possa surtir efeito a deliberação a tomar”, tal como é referido expressamente no acórdão arbitral;

2.2. Tendo sido designados pelo Diretor do AE /ENA para estar presente no conselho de turma em cumprimento dos serviços mínimos não compareçam ou, comparecendo, não concluam o processo de atribuição de notas aos alunos, o qual só termina quando está em condições de ser ratificado pelos Diretores;

3) A violação dos serviços mínimos faz os infratores incorrer na violação dos deveres previstos no artigo 73.º da LTFP, incluindo faltas injustificadas, constituindo, por isso, infração disciplinar.

Assim, devem os Senhores Diretores dos AE/ENA proceder ao registo das presumíveis infrações para efeitos de apuramento da responsabilidade disciplinar individual por parte da entidade competente, caso esta assim o venha a considerar.

Com os meus cumprimentos,

A Diretora-Geral
Maria Manuela Pastor Faria

segunda-feira, 2 de julho de 2018

Estatísticas da Educação 2016/2017

A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial associada ao sistema formal de educação e formação – crianças, alunos, pessoal docente e não docente, jardins de infância e estabelecimentos de ensino – relativa ao ano letivo 2016/2017.

Estatísticas da Educação 2016/2017 - Sistema de consulta de informação

Estatísticas da Educação 2016/2017 PDF] [XLSX] [ODS




Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Continente
DGEEC

Comunicado do ME


Está publicado o relatório anual "Estatísticas da Educação" da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência relativo a 2016/17. Além de se dar continuidade à divulgação regular de dados sobre o sistema educativo, são de destacar os seguintes aspetos:

- Evolução muito positiva das taxas de transição e conclusão dos alunos. Em resposta ao esforço colocado pelas escolas no desenvolvimento das estratégias locais, no âmbito do Programa de Promoção do Sucesso Escolar (lançado em 2016), há uma redução do insucesso escolar que alcança os 19%, 13% e 15% nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos de escolaridade, respetivamente, e de 4% no ensino secundário, face ao ano letivo anterior. Será importante destacar que, a partir 2016, o atual governo colocou em marcha um conjunto de medidas educativas inovadoras e ambiciosas, tais como o referido Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, o apoio tutorial específico ou o reforço da Ação Social Escolar, no sentido de permitir a todos os jovens as condições adequadas para uma escolaridade bem-sucedida, combatendo aliás um dos problemas estruturais que vinham sendo identificados em Portugal, em contraste com a grande maioria dos outros países europeus: as elevadas taxas de insucesso escolar.

- Regista-se igualmente um aumento do número de alunos a frequentar o ensino secundário (+2,1%), que não acompanha os efeitos da quebra demográfica, evidenciando o sucesso do alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, em linha com a já recentemente observada quebra do abandono precoce da educação e formação. Este resultado é também uma consequência do aumento das taxas de conclusão no ensino básico, contribuindo assim para o objetivo de qualificação de todos os jovens portugueses.

- Observa-se ainda uma muito evidente evolução positiva do número de adultos inscritos em programas de formação, duplicando os valores do ano letivo anterior, em resultado do primeiro ano de implementação do Programa Qualifica.