Formulário "Simplificar e Desburocratizar" disponível no SIGRHE - Mensagem do Ministro da Educação

O Governo e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação estão conscientes da sobrecarga administrativa que afeta as escolas públicas e, nesse sentido, lançamos o desafio a toda a comunidade educativa para contribuírem para a simplificação e digitalização dos procedimentos necessários às rotinas diárias de funcionamento das escolas.

Esta transformação, que se pretende iniciar já a partir de setembro, pretende tornar o trabalho diário mais ágil, reduzir a burocracia e valorizar o tempo dedicado ao acompanhamento dos alunos.

As suas contribuições e sugestões poderão ser submetidas, até o próximo dia 9 de julho, através do formulário “Simplificar e Desburocratizar” disponível na plataforma SIGRHE (SIGRHE > Geral > Inquérito: Simplificar e desburocratizar).

Conto com o nosso envolvimento para, juntos, fazermos a diferença no combate à burocracia.

Aproveito esta ocasião para agradecer o comprometimento ao longo de todo o ano letivo, fundamental para o sucesso dos nossos alunos.

Até breve!

Fernando Alexandre

(Ministro da Educação, Ciência e Inovação)

Férias - Assistência médica no estrangeiro

Assistência médica no estrangeiro: CESD e Formulários Comunitários

Se pretende viajar estas férias para um dos países do Espaço Económico Europeu (EEE) - ou para a Suíça, Islândia, Liechtenstein e Noruega -, poderá beneficiar de assistência médica através:

Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)

Formulários Comunitários

O CESD e os Formulários Comunitários resultam de acordos entre os países mencionados e comprovam a sua inscrição no regime de segurança social de um desses países. Isso permite que, durante a estadia, possa invocar o direito a cuidados de saúde no país em que se encontra.

Relembramos que, desde 1 de novembro de 2021, a emissão destes documentos passou a ser da competência da Segurança Social. Podem ser solicitados presencialmente num dos serviços de atendimento da Segurança Social, nos Espaços Cidadão (serviço digitalmente assistido de acesso à Segurança Social Direta) ou online na Segurança Social Direta, com palavra-chave ou Cartão de Cidadão para acesso ao serviço.

Pedido de Contagem de Tempo (CGA01)

A partir do dia 21 de Setembro, a plataforma de pedidos passa a incluir o pedido de Contagem de Tempo (CGA01). É expetativa da CGA que a disponibilização deste formulário naquela plataforma contribua para:

1 - Facilitar a tarefa do Serviço;

2 - Envolver o subscritor;

3 - Diminuir o tempo de instrução do processo.

Para poderem pedir a contagem de tempo de serviço, à semelhança do que já ocorre na aposentação, os subscritores devem estar registados na CGA Directa.

A CGA disponibiliza mais informação sobre esta matéria e um manual de apoio em CGA Directa / Formulários / Plataforma de pedidos.

SIPE lança abaixo assinado e pede reunião urgente com o ministro

O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores, considera que o Governo está a cometer graves injustiças relativamente aos docentes que vincularam este ano, pois muitos deles são obrigados a cumprir o chamado “período probatório”.

Para o Sindicato, a exigência do período probatório por parte do Governo prende-se, essencialmente, com medidas de carácter económico e numa altura em que há falta de professores é inadmissível travar a progressão dos professores vinculados durante um ano.

Após comunicação ao Ministério da Educação destas injustiças, o SIPE lança abaixo assinado e pede reunião urgente com o Ministro da Educação.

Não Podemos Parar.
@Todos Unidos Conseguimos

Assinar aqui

Alteração ao regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência

Foi publicado hoje o Decreto-lei que altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência 

Decreto-Lei n.º 1/2022

O presente decreto-lei procede:

a) À quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os Decreto-Lei n.º 174/97, de 19 de julho, e Decreto-Lei n.º 291/2009, de 12 de outubro, e pela Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei;

b) À criação de um regime transitório e excecional de emissão do atestado médico de incapacidade multiúso, como medida extraordinária no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

CGA - Questionário médico para aposentação por incapacidade

Nos pedidos de aposentação por incapacidade, formulados através dos Mod. CGA01 ou CGA05, passa a ser obrigatório o preenchimento e envio do novo Mod. CGA16 Questionário médico para pensão de aposentação por incapacidade, pelo próprio interessado no prazo de 10 dias úteis.

Consulte as instruções de preenchimento em Formulários.