A BRAP, que corresponde ao valor mínimo de referência das remunerações na Administração Pública, foi fixada em 934,99 €, nos termos do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro.
O documento reúne os valores atualizados aplicáveis à TRU, aos Cargos Dirigentes, às Carreiras Gerais, às Carreiras Especiais, bem como às carreiras e categorias não revistas e subsistentes.
Consulte o SRAP 2026 e conheça os novos valores aplicáveis à sua carreira ou categoria.
Os docentes contratados a termo resolutivo são remunerados pelo índice 167 da escala indiciária constante em anexo ao ECD, sendo a remuneração mensal respetiva calculada na proporção do período normal de trabalho semanal. Completados 1460 dias de serviço, o docente contratado passa a ser remunerado pelo índice 188, da mesma escala indiciária, mediante verificação cumulativa dos requisitos legalmente fixados. Completados 2920 dias de serviço, o docente contratado passa a ser remunerado pelo índice 205, da mesma escala indiciária, dependendo também a transição para este índice remuneratório da verificação cumulativa dos requisitos legalmente previstos (artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio).
