Plataforma de Classificação e Supervisão,

A supervisão da classificação consiste num processo de acompanhamento da classificação das provas de avaliação externa e tem como principal objetivo assegurar a qualidade, a equidade e a validade dos resultados da avaliação. Implica, entre outros aspetos, a concertação de critérios de classificação, na Plataforma de Classificação e Supervisão, de acordo com os respetivos cronogramas.

Manual do Professor Avaliador 2026 (atualizado em 11/06/26)

Plataforma de Classificação e Supervisão

Provas Moda - Provas Finais - Exames Nacionais 

Instruções para Classificação, Reapreciação e Reclamação de Provas e Exames dos Ensinos Básico e Secundário

O Júri Nacional de Exames (JNE) é, no uso das competências definidas no seu Regulamento — Anexo do Despacho Normativo n.º 1 /2026, de 4 de março, na sua redação atual — responsável pela coordenação e planificação das provas finais do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário, exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais, das provas de equivalência à frequência e das provas a nível de escola dos ensinos básico e secundário, no que respeita à sua realização e ao estabelecimento de normas para a classificação, reapreciação e reclamação

NORMA 03/JNE/2026

INSTRUÇÕES PARA CLASSIFICAÇÃO, REAPRECIAÇÃO E RECLAMAÇÃO DE PROVAS E EXAMES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

Direitos dos professores classificadores de provas e exames

O Despacho Normativo n.º 3/2026 estabelece as regras oficiais para a organização e realização das provas de avaliação externa e de equivalência à frequência nos ensinos básico e secundário em Portugal. Este regulamento abrange os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028, definindo procedimentos detalhados sobre inscrições, locais de realização e adaptações para alunos com necessidades específicas.

De acordo com o número 5,  do Artigo 90º. do referido Despacho Normativo nº 3/2026, de 23 de fevereiro, os professores classificadores, para além dos deveres acrescidos à sua função, têm direitos consagrados no diploma que devem ser respeitados. 

Artigo 90º

...

5 — Constituem direitos dos professores classificadores: 

a) Serem consideradas prioritárias as funções de classificação das provas e exames relativamente a quaisquer outras atividades na escola, com exceção das atividades letivas e das reuniões de avaliação dos alunos; 

b) Ser autorizada a marcação de férias até ao início das atividades letivas do ano escolar seguinte, nos termos a definir pelo diretor de escola; 

c) Serem abonados, pela escola em que prestam serviço, os professores que integram os júris da componente de produção e interação orais das provas, dos exames finais nacionais de línguas estrangeiras e de PLNM de acordo com a legislação em vigor, das ajudas de custo e das despesas de transporte correspondentes às deslocações necessárias para a concretização do processo de avaliação externa; 

d) Serem dispensados das atividades não letivas durante os períodos fixados anualmente para a classificação das provas e exames.

EduProfs

Provas e Exames - Perguntas Frequentes

 Perguntas Frequentes (FAQ's)

 Sempre que seja necessário ou adequado, estas perguntas podem ser atualizadas na página da DGE

Inscrição nos Exames Nacionais do Ensino Secundário de 6 a 19 de março

Já são conhecidas as datas para inscrição nos Exames Nacionais do Ensino Secundário.

6 a 19 de março 

A inscrição nos exames finais nacionais é obrigatória na 1.ª fase para todos os alunos incluindo alunos que frequentam sistemas educativos estrangeiros com exceção das situações previstas em lei. 

Para saber como realizar a inscrição, consulte as instruções oficiais:

NORMA 01/JNE/2026

INSTRUÇÕES PARA A INSCRIÇÃO NAS PROVAS E EXAMES DO ENSINO BÁSICO E DO ENSINO SECUNDÁRIO

Guia Geral de Exames 2026

Consulte a informação completa na página da DGES e prepare atempadamente a inscrição. 

Regulamento do Júri Nacional de Exames

Publicado o Despacho que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e revoga o Despacho Normativo n.º 1-D/2016, de 4 de março.

Despacho Normativo n.º 1/2026

Nos termos do Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, o Júri Nacional de Exames (JNE) funciona junto do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), sendo a entidade à qual compete organizar os processos da avaliação externa das aprendizagens, beneficiando de autonomia técnica e funcional nas matérias que lhe são próprias, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 8/2026, de 14 de janeiro, que define o respetivo enquadramento jurídico.

Enquadramento jurídico aplicável ao Júri Nacional de Exames.

Publicado o Decreto-Lei que procede à definição do enquadramento jurídico aplicável ao Júri Nacional de Exames.

Decreto-Lei n.º 8/2026

O presente decreto-lei procede:

a) À definição do enquadramento jurídico aplicável ao Júri Nacional de Exames (JNE);

b) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2025, de 8 de setembro.

Enquadramento jurídico aplicável ao Júri Nacional de Exames aprovado no Conselho de Ministros

O conselho de Ministros, na passada quarta-feira, aprovou diversos diplomas;

• Aprovou um Decreto-Lei que define o enquadramento jurídico aplicável ao Júri Nacional de Exames, na sequência da criação do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.). O diploma confere ao Júri Nacional de Exames um quadro jurídico próprio, reforçando a sua autonomia técnica e funcional na gestão da avaliação externa das aprendizagens. Esta medida insere-se na reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, visando maior eficiência administrativa e melhor articulação institucional.

• Aprovou um Decreto-Lei que fixa o Salário Mínimo Nacional em 920 euros, conforme previsto no acordo tripartido celebrado entre o Governo e os representantes das empresas e dos trabalhadores. Este aumento de 50 euros integra a política de valorização dos rendimentos do Governo, conciliando a melhoria do poder de compra com o crescimento económico e a redução da carga fiscal.

Comunicado do Conselho de Ministros

Pautas dos exames do 9º ano afixadas nas Escolas

As Escolas receberam hoje, poucos minutos antes das 13 horas, os resultados dos exames de Português e Matemática do 9º ano. As pautas foram afixadas durante a tarde.

O Júri Nacional de Exames (JNE) informa que os alunos do ensino básico que se encontram não aprovados após a realização das provas da 1.ª fase ficam automaticamente inscritos para a 2.ª fase de realização de provas do ensino básico. Assim, as escolas deverão introduzir os dados de todos estes alunos no programa informático ENEB e informar os respetivos encarregados de educação ou os próprios alunos, se maiores de idade, pelos meios de comunicação que considerarem mais eficazes.

As datas para a realização das provas finais e das provas de equivalência à frequência, da 2.ª fase, são as constantes no Despacho n.º 14526/2024, de 9 de dezembro.

Mais se informa que os prazos do processo de reapreciação das provas do ensino básico previstos no Regulamento de Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, Anexo ao Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março, são contados a partir do dia de afixação das pautas.

Períodos de afetação dos professores relativos ao exercício das tarefas de classificação das provas e exames

O Júri Nacional de Exames (JNE) informa que foi publicada no dia 14 de abril de 2025, na Área Escolas do JNE, a Informação Conjunta IAVE-JNE N.º 1/2025.

Informação Conjunta IAVE-JNE N.º1 - 2025 sobre os períodos de afetação dos professores relativos ao exercício das tarefas de classificação das provas e exames, por disciplina. Para a realização destas tarefas deverão ser considerados os professores classificadores.

PLATAFORMA DE INSCRIÇÃO ELETRÓNICA EM PROVAS E EXAMES - PIEPE

Já é possível fazer a inscrição para a 1.ª fase dos Exames Nacionais do Ensino Secundário, entre 6 e 19 de março. Inscreva-se em https://jnepiepe.dge.mec.pt

Provas e Exames Nacionais 

Período de inscrição, 1.ª Fase: de 6 a 19 de março de 2025

PLATAFORMA DE INSCRIÇÃO ELETRÓNICA EM PROVAS E EXAMES - PIEPE

Manual de utilizador

Provas-ensaio

Divulga-se a comunicação do IAVE às escolas sobre as provas-ensaio – Preparar o Digit@l.

 

Disponibiliza-se também o Guia Para a Realização das Provas-Ensaio 2025, divulgado pelo Júri Nacional de Exames (JNE).

Provas-Ensaio 2024/2025

Provas-Ensaio / Júri Nacional de Exames

Perguntas Frequentes na página do Júri Nacional de Exames

O Júri Nacional de Exames (JNE) informa que foram publicadas na página eletrónica do JNE, no separador Perguntas Frequentes, as FAQ do ensino secundário e as FAQ das calculadoras.”

Perguntas Frequentes (FAQ's) | Direção-Geral da Educação (mec.pt)

Guia geral de exames e Guia para aplicação de adaptações na realização de provas e exames

Guia Geral de Exames 2024

EXAMES NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO E ACESSO AO ENSINO SUPERIOR 

Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames/JNE/2024

GUIA PARA APLICAÇÃO DE ADAPTAÇÕES NA REALIZAÇÃO DE PROVAS E EXAMES

Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro 

Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024

Montantes a pagar aos elementos das estruturas regionais do Júri Nacional de Exames

Publicado o Despacho das Finanças e Educação  que fixa os montantes pecuniários a pagar pelos serviços prestados pelos elementos das estruturas regionais do Júri Nacional de Exames.

Despacho n.º 13218/2023

Provas e Exames 2023 - Documentos do Júri Nacional de Exames

Com a publicação da legislação que regulamenta as provas externas e provas de equivalência à frequência foram divulgados pelo JNE os seguintes documentos:

NORMA 01/JNE/2023  
Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Guia para aplicação de adaptações na realização de provas e exames

Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames 2022/2023

Manual de Instruções PIEPE 2023

Alterações ao regulamento do JNE e das Provas e Exames

Publicado o Despacho Normativo que altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023

Despacho Normativo n.º 4-B/2023

Educação - Gabinete do Ministro

Artigo 11.º

Provas de aferição

1 - As provas de aferição, de aplicação universal e obrigatória, destinam-se aos alunos do ensino básico, sendo aplicadas nos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade.

2 - As provas de aferição escritas, incluindo a prova de aferição de Tecnologias da Informação e Comunicação (89) e a Componente de Observação e Comunicação Científica da prova de Ciências Naturais e Físico-Química (88) são realizadas em suporte eletrónico, na plataforma eletrónica das provas de aferição, a que se acede através do endereço https://provaseletronicas.iave.pt.

3 - A decisão de não realização das provas de aferição compete ao diretor, ponderadas as características que distinguem estas provas, as suas valências diagnósticas e de regulação do ensino e da aprendizagem, e mediante parecer do Conselho Pedagógico fundamentado em razões de caráter relevante, nomeadamente:

a) Organização curricular específica, no caso dos alunos inseridos em outros percursos e ofertas que não o ensino básico geral, o ensino a distância e o curso artístico especializado, bem como dos alunos abrangidos por medidas adicionais com adaptações curriculares significativas aplicadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual;

b) Proficiência linguística, no caso dos alunos que frequentem a disciplina de PLNM.

4 - No caso dos alunos abrangidos por medidas adicionais com adaptações curriculares significativas, devem ainda ser ouvidos os encarregados de educação.

5 - A realização das provas de aferição pelos alunos dos Cursos Básicos de Dança restringe-se às disciplinas frequentadas e constantes da respetiva matriz curricular.

6 - Os alunos que frequentam o ensino individual ou o ensino doméstico podem realizar as provas de aferição mediante requerimento do encarregado de educação dirigido ao diretor da escola, onde se encontram matriculados, até 20 dias úteis antes da data prevista para a realização das provas, sem prejuízo de poderem ser considerados automaticamente inscritos, caso seja manifestada essa pretensão em momento prévio.

7 - A identificação das provas de aferição, tipo e duração, constam do Quadro III.

Relatório anual do Júri Nacional de Exames 2021

Foi divulgado um relatório do Júri Nacional de Exames (JNE) que retrata as provas nacionais e quem os faz. Este documento evidencia a queda da presença de alunos provenientes de meios carenciados desde que, em 2020, estes exames passaram a servir apenas para aceder ao ensino superior.

Relatórios/Estatísticas

Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário - Por Disciplina - 2ª Fase

Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário - Distribuições de Classificações de Provas - 2ª Fase

Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário - Por Disciplina - 1ª Fase

Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário - Distribuições de Classificações de Provas - 1ª Fase

Relatório anual do JNE 2021

Relatório Júri Nacional de Exames 2021

Está disponível na página eletrónica da DGE, no sítio do Júri Nacional de Exames, no separador - Relatórios/Estatísticas - O “Relatório JNE 2021”.

Os exames finais nacionais do ensino secundário de 2021 ocorreram em 645 escolas, nas quais efetuaram-se 251 822 provas em ambas as fases. É, ainda de referir que neste número total de escolas incluem-se 10 escolas portuguesas no estrangeiro onde se realizaram 998 provas. 

Nas 521 escolas públicas, que representam 80,8% do universo escolar, realizaram-se 221 950 exames finais nacionais, que correspondem a 88,1% do total dos exames finais nacionais realizados em ambas as fases.

Relatório JNE 2021