"Educação em Números 2026" com retrato estatístico do ensino em Portugal

Publicação que reúne informação estatística oficial relativa ao setor da educação, que abrange dados sobre alunos, recursos humanos – docentes e não docentes – em exercício nas escolas e estabelecimentos de ensino, bem como sobre os recursos tecnológicos existentes. 

A informação incide sobre a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário. As séries evolutivas de dados são relativas ao período letivo de 2014/2015 a 2024/2025. 

Os dados estão agregados para Portugal e para o Continente.

Educação em Números 2026

Principais Resultados

Parte substancial dos dados está ainda acessível através de um dashboard interativo >>

Recomendações ao Governo aprovadas no Parlamento

Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais adequados 

Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 291/XVII/1.ª (PS) e 351/XVII/1.ª (PSD), apresentado pela Comissão de Educação e Ciência - Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais adequados.

Recomenda ao Governo a correção das ultrapassagens na progressão da carreira docente e o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado no ensino não superior e no ensino superior

Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 66/XVII/1.ª (CH), 350/XVII/1.ª (PSD), 237/XVII/1.ª (L), 295/XVII/1.ª (PS), 296/XVII/1.ª (PS) e 344/XVII/1.ª (BE), apresentado pela Comissão de Educação e Ciência - Recomenda ao Governo a correção das ultrapassagens na progressão da carreira docente e o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado no ensino não superior e no ensino superior.

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, resolve recomendar ao Governo que:

1 – Reveja com efeitos imediatos os critérios de reposicionamento na carreira docente, reconhecendo todo o tempo de serviço dos professores que já pertenciam aos quadros antes de 1 de Janeiro de 2011, como já foi efetuado com todos os docentes que entraram para os quadros após essa data. 

2 – Implemente, a partir do início no ano letivo de 2025/2026, políticas públicas que valorizem a carreira docente, incentivando a permanência e motivação dos professores, reconhecendo o papel crucial que desempenham na formação das futuras gerações. 

3 – Promova um diálogo justo e transparente com os representantes dos professores e as organizações sindicais, de modo a serem encontradas soluções que sirvam os interesses dos docentes, dos alunos e do Ensino em Portugal. 

4 – Corrigir as ultrapassagens na progressão da carreira, implementando um sistema equitativo que respeite a experiência e o mérito dos docentes, garantindo que todos os professores sejam tratados de forma igual, independentemente da data de ingresso. 

5 – Dispense o período probatório para todos os docentes com docência prévia no ensino superior e garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado e a progressão adequada na carreira, nas mesmas circunstâncias dos docentes contratados ao abrigo Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.

6 – Considere como tempo de serviço as atividades de investigação realizadas como doutorado ao abrigo de contratos celebrados nos termos do Estatuto da Carreira de Investigação Científica ou do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, em instituição integrante do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, não sendo cumulável, para o mesmo período temporal, com o tempo de serviço considerado no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.

Despacho que fixa as necessidades de assistentes operacionais para apoio adicional na Educação Pré-Escolar

Publicado o Despacho que fixa as necessidades de assistentes operacionais para apoio adicional a crianças de ensino pré-escolar para o ano escolar de 2025/2026.

Despacho n.º 14855/2025

Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, na sua redação atual, no âmbito da análise casuística, no início de cada ano escolar, das necessidades adicionais de apoio e acompanhamento das crianças com necessidades educativas, na educação pré-escolar, cujo perfil de funcionalidade apresente acentuadas limitações no domínio cognitivo, associadas a limitações acentuadas no domínio motor, sensorial ou comportamental, necessitando de cuidados de saúde específicos ou de suporte adicional para participação nos contextos sociais e de aprendizagem, e no seguimento de despacho favorável à avaliação das referidas necessidades para o ano escolar de 2025/2026, realizada pelos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, fixamos as necessidades de assistentes operacionais para apoio adicional a crianças do ensino pré-escolar em 218 trabalhadores, acrescidos de oito trabalhadores destinados à constituição de uma bolsa de recrutamento, desde que seja assegurada a atribuição de assistentes operacionais apenas aos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas cujo número de assistentes operacionais não seja superior à dotação máxima de referência fixada nos termos da mencionada portaria.

MECI quer que as tarefas dos trabalhadores não docentes das escolas passem a ser diferenciadas

Governo quer não docentes dedicados em exclusivo às funções educativas

Sem adiantar pormenores, o ministro referiu que a proposta do Governo pretende que os trabalhadores que lidam diretamente com os alunos possam dedicar-se, em exclusivo, às funções educativas, deixando as restantes tarefas para outros assistentes operacionais.

Questionado se a mudança implicará a criação de carreiras especiais, uma das principais reivindicações dos assistentes operacionais, Fernando Alexandre afirmou que não está previsto.

JN

Ministério quer não docentes dedicados em exclusivo às funções educativas

Fernando Alexandre referiu que a proposta do Governo pretende que os trabalhadores que lidam diretamente com os alunos possam dedicar-se, em exclusivo, às funções educativas.

O Ministério da Educação quer que as tarefas dos trabalhadores não docentes das escolas passem a ser diferenciadas, para que alguns profissionais possam dedicar-se em exclusivo às funções educativas, mas afastou a criação de uma carreira especial.

Observador

Ministério da Educação promete aumentos salariais para trabalhadores não docentes com funções educativas

Para resolver os problemas do pessoal não docente das escolas, o ministro da Educação, Ciência e Inovação pretende melhorar as condições remuneratórias destes profissionais, em concreto as dos trabalhadores com funções educativas.

A proposta já se encontra finalizada e foi apresentada pelo ministro Fernando Alexandre num evento sobre saúde mental. “Vamos distinguir entre pessoal não docente afeto a atividades educativas e funcionários que asseguram tarefas ligadas à limpeza dos espaços escolares, segurança, entre outras. Queremos qualificar as pessoas de acordo com as tarefas que desempenham, especialmente aquelas ligadas a funções educativas”, afirmou o ministro.

Expresso 

Proposta de criação da carreira especial de técnico auxiliar de educação

Projeto de Lei 297/XVI/1

Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação 

A presente proposta de lei cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação, cujo conteúdo funcional consta dos anexos I e II da proposta.

Em apreciação pública de 2024.11.06 a 2024.12.06 

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Técnicos Especializados - Renovação e Contratação

 

Nota Informativa - Técnicos Especializados

Disponibilizadas novas respostas a questões frequentes (FAQ) sobre a valorização remuneratória

 FAQ - Novas medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores da AP (2023)

Assistentes Técnicos e Operacionais, Técnicos Superiores 

Última atualização a 3/feb/2023

Candidaturas para Assistentes de Português em França - ano letivo 2023/2024

Estão abertas as candidaturas para Assistentes de Português em França, promovido pela Éducation international.

Os Assistentes têm como missão apoiar apoiar as aulas dos professores de língua portuguesa em estabelecimentos de ensino básico e secundário em França e destina-se a estudantes de licenciatura a partir do 2.º ano, alunos de estudos pós-graduados, ou recém-diplomados de diferentes áreas, com competências linguísticas em francês de nível B1 (Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas).

As candidaturas decorrem até ao dia 28 de fevereiro de 2023, na plataforma ADELE.

Candidaturas para Assistentes de Português em França - ano letivo 2023/2024

Quem confia no governo?

Contrato assinado em julho previa aumento dos rácios. Autarcas contrataram funcionários para o início do ano letivo a contar com verba.

De acordo com as informações a que o JN teve acesso, a proposta enviada pelo Ministério da Educação às Câmaras Municipais prevê a manutenção do número de assistentes operacionais. Além disso, acrescenta a transferência, para as câmaras, dos técnicos especializados sem funções formativas (como psicólogos ou informáticos) e a atribuição, a cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, de um técnico de informática.

Governo rompe acordo e recusa dar mais funcionários às escolas

Medidas de Valorização Remuneratória de Trabalhadores em Funções Públicas

Face à publicação do Decreto-Lei n.º 51/2022, que procede à alteração e aditamento à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e cujos efeitos retroagem à data de 1 de janeiro de 2022, o IGeFE transmite as necessárias orientações para efeitos de processamento das remunerações dos trabalhadores por ele abrangidos.

NOTA INFORMATIVA Nº 06 / IGeFE / 2022

Medidas de Valorização Remuneratória de Trabalhadores em Funções Públicas 

 Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho

Educação em Números 2022

A DGEEC divulga a publicação “Educação em Números”, que inclui informação estatística oficial referente à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário. São apresentados dados evolutivos de 2005/06 a 2020/2021 relativos a crianças, alunos, docentes, estabelecimentos de ensino e recursos tecnológicos das escolas.

Educação em Números 2022

Estatísticas Gerais 

Docentes

Açores - Dotação mínima de referência de assistentes operacionais e número de lugares a atribuir a cada estabelecimento

Publicado o Decreto Regulamentar da Região Autónoma dos Açores com  a fórmula de cálculo para determinação da dotação mínima de referência de assistentes operacionais, por unidade orgânica do sistema educativo regional. 

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2022/A

 

O presente diploma regulamenta a fórmula de cálculo para determinação da dotação mínima de referência de assistentes operacionais, por unidade orgânica do sistema educativo regional.

O estabelecido pelo presente diploma destina-se a fixar o número de lugares a atribuir a cada estabelecimento ou unidade orgânica, ficando o seu preenchimento dependente do disposto na lei geral em matéria de recrutamento e seleção de pessoal.

Valorização remuneratória dos trabalhadores da Administração Pública

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece medidas de valorização remuneratória de trabalhadores da Administração Pública.

O diploma procede à alteração das primeiras posições remuneratórias, da categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico (1ª posição remuneratória - passando o valor a ser de €757,01, equivalente a um aumento de €47,55) e da carreira de técnico superior (1ª e 2ª posição remuneratória - passando a 1.ª posição do nível 11 para o 12 e a 2.ª posição do nível 15 para o 16, ou seja, de €1007,49 para €1059,59 e €1215,93 para €1268,04, respetivamente), bem como à valorização dos trabalhadores mais qualificados (grau de doutor), estando estas medidas inseridas no compromisso do Governo de valorização, capacitação e rejuvenescimento da Administração Pública.

No caso dos assistentes técnicos a medida abrange 18,6% do universo dos trabalhadores desta categoria, que vão ter um aumento salarial de 6,7%. Já na carreira de técnico superior, relativamente à medida de subida das posições remuneratórias de ingresso, 34,5% do universo dos técnicos superiores vão ter um aumento salarial de 4,7%.

Na medida de valorização do grau de doutor, no caso da carreira geral de técnico superior, o ingresso na carreira passa a ser feito na 4.ª posição remuneratória, a que corresponde o valor de €1632,82 (ao invés dos 1268,04€ aprovados para a 2.ª posição remuneratória – aumento de 364,78€), e, de entre os trabalhadores já na carreira, posicionam-se todos os detentores de doutoramento na 4.ª posição remuneratória e, se já colocados naquela posição ou superior, passam à posição remuneratória imediatamente seguinte.

Esta medida é também aplicável, com as necessárias adaptações, aos restantes trabalhadores com vínculo de emprego público, integrado em carreira de grau de complexidade 3, exceto nas carreiras em que se exija a titularidade de grau de doutor ou a obtenção do referido grau académico seja valorizado no desenvolvimento das mesmas.

A atratividade das carreiras e a valorização das qualificações têm, nas medidas agora aprovadas, um sinal de partida, que terá, necessariamente, um desenvolvimento aprofundado e alargado ao longo da legislatura relativamente aos temas estruturais já identificados, sempre em diálogo aberto com as estruturas sindicais.

Em linha com o compromisso assumido de robustecimento e capacitação da Administração Pública, o Governo procura, assim, tornar mais atrativa a opção pelo emprego público e criar condições para a fixação de talentos.

O diploma produz efeitos desde 1 de janeiro de 2022.

Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de julho de 2022

Governo promete rever tabela remuneratória, carreiras e sistema de avaliação a médio prazo

O Governo "reafirma os objetivos de revisão da tabela remuneratória única, no sentido de tornar mais atrativa a carreira de técnico superior" na Administração Pública (AP). Este foi um dos compromissos do Executivo de António Costa com a Função Pública e que a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva - que nesta legislatura tutela a AP - reafirmou no Parlamento esta terça-feira, onde foi ouvida a propósito da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022).

A alteração da tabela remuneratória única (TRU) ao nível da carreira de técnico superior, mas também da carreira de assistente técnico, são promessas que vêm já da anterior legislatura, a par da revisão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP)

Função Pública: Governo promete rever tabela remuneratória, carreiras e sistema de avaliação. Mas aponta para o "médio prazo"

Transferências de assistentes técnicos e operacionais para os municípios

Publicados hoje três despachos, da Secretária de Estado da Educação, com as listas nominativas de assistentes técnicos e assistentes operacionais que transitam para o mapa de pessoal dos municípios, nos termos e para os efeitos do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e as entidades intermunicipais do domínio da educação.

Despacho n.º 2356/2022

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Lista nominativa, homologada, de trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira subsistente de chefe de serviços de Administração Escolar e das carreiras gerais de assistente técnico e de assistente operacional a transitar para o mapa de pessoal dos municípios

Despacho n.º 2357/2022

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Lista nominativa, homologada, de trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira subsistente de chefe de serviços de Administração Escolar e das carreiras gerais de assistente técnico e de assistente operacional a transitar para o mapa de pessoal dos municípios

Despacho n.º 2358/2022

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Lista nominativa, homologada, de trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira subsistente de chefe de serviços de Administração Escolar e das carreiras gerais de assistente técnico e de assistente operacional a transitar para o mapa de pessoal dos municípios

Assistentes Técnicos a caminho do salário mínimo nacional

Assistente Técnico

Com o passar dos anos tem-se vindo a verificar uma descredibilização, um completo desinteresse pela Carreira dos Assistentes Técnicos.

Temos assistido a uma aproximação vertiginosa da nossa carreira à Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).

O grau de complexidade inerente à nossa carreira e função exige diferenciação para as demais, não sendo aceitável que esta situação se continue a verificar. Notando-se assim descontentamento e desmotivação, que obviamente se poderá refletir na produtividade dos serviços e no próprio bem-estar dos colaboradores, uma vez que não nos sentimos remunerados de acordo com as funções que exercemos, tendo em conta a discriminação de que estamos a ser alvos.

Como é possível que em 13 anos a RMMG tenha aumentado 255€ e a remuneração da Carreira de Assistente Técnico apenas tenha atualizado 26,33€?

Portugal tem prevista uma inflação de 1,7% em 2022 e aumentam os ordenados em 0,9%?

Os Assistentes Técnicos perderam completamente o poder de compra que tinham em anos passados passando a ser considerados classe baixa.

Onde está a justiça e a equidade?

Onde está a Igualdade de Direitos e de Oportunidades?

Apesar desta carreira não possuir a representação de outros grupos profissionais em termos de efetivos, estamos conscientes da fragilidade da nossa situação profissional, que tem vindo a degradar-se continuamente, pelo que apelamos ao sentido de justiça e reconhecimento profissional.

Somos igualmente importantes para o bom funcionamento de qualquer instituição e também contribuímos para que haja uma procura incessante de excelência na prestação do serviço público.

Carta Aberta Dos Assistentes Técnicos da Função Pública

AT

Candidaturas para Assistentes de Português em França - ano letivo 2022/2023

As candidaturas para Assistentes de Português em França destinam-se a estudantes de nacionalidade portuguesa, que se encontrem no 2.º ano da licenciatura ou a frequentar estudos pós-graduados, com idades entre os 20 e os 35 anos.

Os Assistentes de Português têm como principal função apoiar as aulas dos professores de língua portuguesa em estabelecimentos de ensino não superior em França, desenvolvendo atividades e projetos didáticos que estimulem, de forma dinâmica e criativa, a aprendizagem e a divulgação da língua e da cultura portuguesas.

As candidaturas decorrem até ao dia 22 de fevereiro.

Candidaturas para Assistentes de Português em França - ano letivo 2022/2023

Confidentes de alunos, cúmplices de professores, os senhores “contínuos” são parte ativa e primeira da vida de uma comunidade escolar

Confidentes de alunos e cúmplices de professores: o braço contínuo

Rui Correia 

Chamam-lhes “funcionários” porque funcionam. A expressão até parece sugerir que eles são os únicos que “funcionam”, dentro de uma escola. Acalmem-se os tolos. Significa apenas que os “assistentes operacionais”, ou “auxiliares de ação educativa”, títulos mais pomposos do que “contínuos” – expressão que estimo muito - são pau para toda a colher.

...

Quero, daqui, deste texto, abraçá-los. Dizer-lhes que sabemos que fazem o melhor que podem e que sabem. E dizer-lhes que fazem muito bem em querer mais porque o mais que mais querem nem sequer é muito. Aquilo que pretendem é que haja o justo reconhecimento da sua indesmentível importância. Porque um braço, seja ele direito ou esquerdo, é sempre um membro superior.

A ler na SIC Notícias

Duplicação do subsídio de refeição durante 3 anos para trabalhadores deslocados para o interior

Publicada hoje a Portaria do Governo que  fixa a compensação pecuniária temporária a atribuir aos trabalhadores abrangidos pelo programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior.

(Os incentivos estão disponíveis para assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores, mas não se aplicam, por exemplo, a médicos e professores.)

Portaria n.º 135/2021

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria fixa a compensação pecuniária de caráter temporário a atribuir aos trabalhadores abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 40/2020, de 17 de julho sempre que deslocados da área geográfica não abrangida pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, para os territórios do interior identificados no anexo àquela portaria.

Artigo 2.º

Compensação pecuniária

1 - A compensação pecuniária a atribuir aos trabalhadores deslocados da área geográfica não abrangida pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, para os territórios do interior identificados no anexo àquela portaria, é de 4,77 euros, correspondente à duplicação do subsídio de refeição, para cada trabalhador, sendo atribuída no máximo durante 3 anos.

2 - A compensação pecuniária referida no número anterior não é atribuída quando haja lugar ao pagamento de ajudas de custo, nos termos da legislação aplicável.

3 - A compensação pecuniária referida no n.º 1 é apenas devida enquanto perdurem as condições de trabalho que determinaram a sua atribuição e haja exercício de funções efetivo ou como tal considerado em lei.

Concursos para contratação de Assistentes Técnicos e Operacionais

Procedimento Concursal para contratação por tempo indeterminado para Assistentes Técnicos/Assistentes Operacionais 

Nota informativa

Diretores das Escolas/Agrupamentos poderão proceder à abertura de procedimentos concursais com vista à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras e categorias de assistente técnico e de assistente operacional.

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Despacho n.º 3730-A/2021-Diário da República n.º 70/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-04-12

A Diretora-Geral da Administração Escolar subdelega competências nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias para  a realização do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas categorias de assistente operacional e assistente técnico