Novo Programa de Saúde Escolar (em consulta pública) quer reforçar educação sexual

O novo Programa Nacional de Saúde Escolar, que deverá vigorar até 2030, prevê aumentar os projetos de educação para a sexualidade em pelo menos 40% das escolas. O documento inclui temas como mudanças corporais, autoestima, consentimento, identidade, género e diversidade, a par de prioridades como saúde mental, atividade física, alimentação saudável e prevenção de comportamentos aditivos.

O documento está em consulta pública até 16 de junho e todos os cidadãos podem contribuir.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) iniciou o processo de consulta pública do novo Programa Nacional de Saúde Escolar 2030 (PNSE 2030).

O PNSE 2030 tem como missão promover a saúde integral da comunidade educativa, nas dimensões física, mental, emocional e social, através da articulação entre saúde e educação, criando ambientes educativos saudáveis, inclusivos, seguros e promotores de bem-estar.

Este programa assenta em princípios estruturantes como a equidade, a inclusão, a participação, a sustentabilidade, a promoção do bem-estar integral e a intervenção baseada em evidência científica, reforçando uma abordagem integrada e colaborativa entre os setores da saúde, educação e comunidade.

Guia "O Direito a SER nas Escolas"

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a Direção-Geral da Educação publicam hoje nos seus sites o guia “O Direito a Ser nas Escolas”, orientações destinadas a pessoal docente e não docente com vista a uma Escola mais inclusiva.

O Guia "O Direito a SER nas Escolas: Orientações para a prevenção e combate à discriminação e violência em razão da orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais, em contexto escolar”, que hoje se publica, será complementado com ações de formação, divulgação e sensibilização nas escolas.

O Direito a SER nas Escolas

Acompanhamento e avaliação da implementação do regime de aplicação da Educação Sexual em meio escolar

Relatório – Acompanhamento e Avaliação da Implementação da Lei n.º 60/2009 de 6 de agosto

A Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.