Propostas do Ministério da Educação, para negociação nas reuniões de 16 e 18 de maio, em sumário executivo enviado aos sindicatos
Mobilidade por doença
– Possibilitar, para docentes que dela necessitem, a MPD para um AE/ENA da área geográfica por eles indicada, tendo em vista assegurar a prestação dos cuidados médicos de que careçam ou o apoio a terceiros que necessitem de prestar.
- Instituir um sistema de colocação equitativa em AE/ENA das referidas áreas geográficas que satisfaça as preferências manifestadas pelos docentes, de acordo com a sua graduação.
- Integrar no procedimento mecanismos de comprovação e verificação das situações que fundamentam a necessidade, tendo em vista garantir a justiça, a equidade e a credibilidade social da medida adicional de proteção na doença.
Renovações de contratos docentes
- Alargar a possibilidade de renovação dos contratos aos docentes contratados para horários incompletos, caso seja do seu interesse.
- Encurtar o tempo de acionamento do procedimento de Contratação de Escola, quando não existam candidatos nas Reservas de Recrutamento.
- Contribuir para a estabilidade dos recursos humanos docentes dos AE/ENA e para a continuidade pedagógica dos processos de ensino/aprendizagem.
