As explicações sobre a Reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação

No âmbito da Reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, aprovada hoje em Conselho de Ministros, a equipa governativa da Educação enviou uma  carta sobre a importância desta reforma para a valorização dos professores e bom funcionamento do nosso sistema educativo.

Adicionalmente, junta-se o link para a nota explicativa do MECI sobre a nova orgânica do sistema educativo não superior: https://linktr.ee/meci_pt

CARTA 

O Conselho de Ministros aprovou a reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que foi apresentada pelo Ministro Fernando Alexandre na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Fernando Alexandre afirmou que o objetivo da reforma orgânica do Ministério "é garantir a igualdade de oportunidades no acesso a uma Educação de qualidade em todo o território nacional, bem como gerar e transformar talento e conhecimento em valor social e económico".

A atual estrutura "não está ajustada aos novos tempos e desafios". Tem 18 entidades com 45 dirigentes superiores, mais de 2 mil trabalhadores nos serviços centrais (dos quais 500 professores), mais de 300 aplicações informáticas e mais de 280 processos.

Verifica-se uma "grande fragmentação organizacional", "governação desarticulada", "sistemas de informação desintegrados" e "grande complexidade processual", resumiu o Ministro.

Os princípios da reforma são a reorganização e clarificação funcional, a modernização e transformação digital, a descentralização de competências coordenada, a eficiência e agilidade administrativa, a valorização dos recursos humanos e o rigor e transparência na gestão.

Os serviços centrais passam de 18 entidades para sete e de 45 para 27 dirigentes superiores. Dois destes serviços serão transversais a todo o Ministério: a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA).

Ensino não superior

A estrutura agora aprovada terá duas entidades: 

• o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) que se vai centrar na qualidade do sistema educativo, colocando o digital no centro; 
• e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) que vai gerir todo o sistema e faz a ligação com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que passarão a ter um vice-presidente para a educação 

Ensino superior

A nova estrutura terá o Instituto para o Ensino Superior (IES) que será o interlocutor das instituições de ensino superior, cuja autonomia será reforçada.

Ciência e inovação

A estrutura futura terá:

• a Agência para a Investigação e Inovação (AI²) que liga a ciência à inovação, será fundamental para transformar o investimento científico em melhorias reais para o bem-estar da sociedade e da economia, garantindo um financiamento estável ao longo de quatro anos.

Esta profunda transformação "vai garantir a simplificação de processos, na relação entre serviços centrais e as escolas, universidades, politécnicos", unidades de investigação e empresas inovadoras, assim como uma maior coordenação entre os diversos níveis da administração.

Nota Explicativa: Nova orgânica do Ensino Superior, Ciência e Inovação

Carta MECI sobre o Ensino Superior, Ciência e Inovação

Nota Explicativa: Nova orgânica do Sistema Educativo Não Superior

Carta MECI sobre o Sistema Educativo Não Superior

Reforma MECI: Novo Paradigma

Magazine da Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP)

A Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEⁿP), tem o prazer de anunciar a sua mais recente Magazine, que inclui os seguintes artigos:

Educação nas Prisões: Representantes de Portugal · México · UNESCO reúnem-se na UTAD para acordo de cooperação – o encontro reforça a parceria estratégica para priorizar a Educação nas Prisões na agenda internacional.

 

Inscrições abertas para a 19ª Conferência da EPEA (Skopje, 11-15 novembro) - um importante evento de formação que reúne especialistas a nível mundial para debater a Educação em meio prisional.

 

Incarceration Nations Network participa em reunião da ONU em Viena - a iniciativa ‘Education not Incarceration’ apresentada na CCPCJ (ONU) reforça a urgência de políticas centradas na Educação em vez da punição.

 

Delegação dos Países Baixos visita Estabelecimentos Prisionais do Porto e Sta. Cruz do Bispo (Feminino) - no âmbito do programa Erasmus+, dua prisões do Porto recebem a Fundação Eabt para conhecer in loco práticas educativas.

 

Education and Vocational Training in Prisons in Serbia - Milica Kovacevic e Ljeposava Ilijic apresentam-nos os desafios e potencialidades da Educação e Formação Profissional em contexto prisional na Sérvia.

 

Projetos Erasmus+ - dois artigos sobre projetos: (1) “EDPEP” - participação da APEⁿP no desenvolvimento de plataforma WIKI sobre Educação em Prisões; (2) “RESTART” – a Associação Form2You colabora na reinserção de (ex-)reclusos.

 

Atividades desenvolvidas em Estabelecimentos Prisionais - uma série de atividades realizadas em EPs com destaque para o trabalho dos estudantes reclusos.

 

Informamos que a APEⁿP Magazine (Jul’25) se encontra disponível em: www.apenp.pt

Educação em Números - Portugal 2025

Já está disponível a nova publicação com dados oficiais sobre a Educação em Portugal!

Publicação que reúne informação estatística oficial relativa ao setor da educação, que abrange dados sobre alunos, recursos humanos – docentes e não docentes – em exercício nas escolas e estabelecimentos de ensino, bem como sobre os recursos tecnológicos existentes. A informação incide sobre a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário. As séries evolutivas de dados são relativas ao período letivo de 2013/2014 a 2023/2024, incluindo alguns gráficos com evolução desde 2000/2001.

Principais resultados

Educação em Números | Portugal 2025

Preparação do Ano Letivo 2025/2026 - Apresentação do MECI

Apresentação do MECI na reunião de preparação do ano letivo realizada hoje com os Diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas. 

Preparação do Ano Letivo 2025/2026

O que é urgente mudar na Educação - Carta aberta ao Ministro da Educação

Carta aberta ao Ministro da Educação subscrita por membros do Movimento de Professores e Educadores Sociais-Democratas - MPSD

Carta aberta

Ao excelentíssimo Sr. Ministro da Educação 

Senhor Ministro, 

Antes de mais, queremos desejar-lhe um bom mandato ao serviço da causa da Educação. 

Depois de uma campanha eleitoral em que pouco se falou de Educação — um dos pilares fundadores e fundamentais de qualquer sociedade avançada —, ousamos enviar-lhe esta carta aberta. Somos um grupo de professores preocupados com o país, com a educação das crianças e dos jovens, e com o seu futuro. O que nos move é muito mais do que uma questão monetária. Assim, iremos apresentar-lhe algumas propostas que consideramos essenciais para transformar a Educação em Portugal. 

Fazemos parte de um movimento constituído por professores e educadores — muitos com mais de 30 anos de serviço — cuja experiência no terreno nos permite conhecer profundamente o mundo da educação, as causas dos problemas que a afetam, e apresentar propostas concretas para a melhoria do sistema educativo. 

O QUE É URGENTE MUDAR NA EDUCAÇÃO

Consulta pública: Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento

A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento estão entre 21 de julho e 1 de agosto de 2025 em consulta pública.

O documento Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) adota uma abordagem integrada e articulada, centrando-se na interdependência entre “Direitos Humanos”, “Democracia e Instituições Políticas”, “Desenvolvimento Sustentável”, e “Literacia Financeira e Empreendedorismo”, enquanto dimensões fulcrais para uma cidadania ativa e participativa num Estado de Direito e em sociedades justas e sustentáveis. A ENEC integra, ainda, temáticas prioritárias, tais como a “Saúde”, o “Risco e Segurança Rodoviária”, os “Media” e o “Pluralismo e Diversidade Cultural”, de forma a adotar uma visão mais abrangente e completa do exercício pleno de cidadania.

Por seu turno, as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, no que se refere a “Conhecimentos, Capacidades, Atitudes e Valores”, bem como às “Ações Estratégicas”, estão organizadas em oito dimensões de Educação para a Cidadania, as quais se dividem em dois grupos. O primeiro grupo, obrigatório em todos os anos de escolaridade do Ensino Básico e do Ensino Secundário, é constituído pelas dimensões “Direitos Humanos”, “Democracia e Instituições Políticas”, “Desenvolvimento Sustentável” e “Literacia Financeira e Empreendedorismo”. O segundo grupo, obrigatório no 1.º ciclo do Ensino Básico, no conjunto dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, e no Ensino Secundário, é composto pelas dimensões “Pluralismo e Diversidade Cultural”, “Media”, “Saúde”, e “Risco e Segurança Rodoviária”, cabendo à escola escolher o(s) ano(s) de escolaridade em que cada uma das dimensões vai ser desenvolvida, em conformidade com a respetiva Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

Participe e envie os seus contributos relativos à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubENEC

Participe e envie os seus contributos relativos à Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubAECD

Relatório Eurydice: “Recommended annual instruction time in full-time compulsory education in Europe 2024/2025”

Relatório Eurydice: “Recommended annual instruction time in full-time compulsory education in Europe 2024/2025”, uma análise comparativa sobre o tempo letivo anual recomendado na escolaridade obrigatória

É disponibilizada informação relevante para aprofundar a reflexão em torno dos múltiplos fatores, quantitativos e qualitativos, que podem tornar a organização do tempo letivo mais efetiva e proporcionar melhores resultados de aprendizagem nos alunos.

O relatório alerta para a insuficiência do estabelecimento de uma relação unívoca entre o tempo atribuído a uma atividade ou disciplina e a melhoria de resultados escolares embora mais tempo dedicado às áreas disciplinares pode aumentar o interesse por elas e beneficiar as aprendizagens respetivas. Sublinha, contudo, que os resultados educativos finais podem resultar de uma combinação de fatores como a qualidade do ensino, o tempo disponível para estudo fora da escola (ou de medidas educativas para os alunos que não têm essa possibilidade, incluindo tutorias), informação e feedback mais frequente dos professores, assim como medidas de redução do absentismo escolar.

Uma dimensão interessante, considerada por este estudo, é a que considera as diversas formas de contemplar a flexibilidade, vertical e horizontal pelos 38 países na gestão do tempo atribuído às disciplinas/áreas disciplinares, consoante o nível da escolaridade e a área disciplinar em causa.

As recomendações apresentadas no relatório incidem em áreas sobre as quais o Conselho Nacional de Educação, no cumprimento da sua missão, também tem vindo a apresentar contributos, nomeadamente, pareceres e recomendações no âmbito do trabalho das suas Comissões Especializadas e Permanentes . Deste modo, amplia-se e enriquece-se o campo de reflexão que aprofunda o debate na sociedade e informa os decisores em políticas públicas em Educação.

Recommended annual instruction time in full-time compulsory education in Europe 2024/2025

Taxa de retenção no secundário atingirá 9,6% em 2024

Entre 2012 e 2024, a evolução é marcadamente positiva : a taxa de alunos do ensino secundário que não transitaram de ano letivo, por falta de aproveitamento, passou de 20,1% para 9,6%. Em 2002, a taxa estava em 37,4%.

Após anos consecutivos de redução da taxa, entre 2021 e 2023, obtivemos uma ligeira tendência de subida. No entanto, em 2024, este indicador voltou a descer, ainda que com uma variação mínima (menos 0,2 pontos percentuais, em relação a 2023).

Ainda assim, estes dados mais recentes mostram que perto de um em cada 10 alunos fica retido no mesmo ano, num sinal de que as competências adquiridas no ensino básico nem sempre estão a garantir transições bem-sucedidas no secundário.

8,3% foi a taxa de retenção e desistência no ensino secundário em 2021, o valor mais baixo em 30 anos. Desde então a taxa subiu progressivamente, fixando-se em 9,6% em 2024.

De realçar também a mudança no perfil no nível de ensino com maior taxa de retenção. Entre 2009 e 2019, a taxa de retenção era mais elevada nos cursos científico-humanísticos do que nos cursos profissionais e planos próprios. No entanto, entre 2020 e 2024, observa-se uma nova realidade: a taxa de manutenção passou a ser mais expressiva nos cursos profissionais e planos próprios .

Taxa de retenção e desistência no ensino secundário - EDULOG

Auditoria ao número de alunos sem aulas sem conclusões

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) recebeu, da KPMG, o relatório da auditoria à contabilização do número de alunos sem aulas a uma disciplina. De acordo com o caderno de encargos, esta auditoria tinha três objetivos:

A) "Descrição e verificação do sistema de informação e da arquitetura do processo de recolha e de contabilização do indicador";

B) "Análise e solidez dos dados";

C) "Recomendações dirigidas à melhoria dos sistemas de informação e desenho de uma solução eficiente e automatizada".

No âmbito da primeira parte da auditoria (A e B), "foi identificado um conjunto de lacunas e insuficiências que põem em causa a solidez dos dados reportados pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), referente ao número de alunos sem aulas a uma disciplina, bem como a possibilidade de verificação desse mesmo número para os anos letivos de 2023-2024 e 2024-2025".

"O processo de apuramento de alunos sem aulas em vigor não permite apurar com exatidão o número de alunos sem aulas", concluiu ainda a KPMG.

Relativamente à segunda parte da auditoria (C), a KPMG recomenda a implementação de um sistema que "permita recolher de forma tempestiva e centralizada, diretamente das escolas", informação sobre a evolução do número de alunos sem aulas, através, por exemplo, "da recolha e compilação dos sumários das aulas" existentes em suporte eletrónico.

O MECI espera que a concretização desta solução, a implementar a partir do próximo ano letivo, permita monitorizar com rigor, credibilidade e transparência o número de alunos sem aulas, a cada disciplina, em diferentes momentos e ao longo do ano letivo.

Esta informação será essencial para adotar medidas de política pública que mitiguem situações de alunos sem aulas por períodos prolongados, garantindo assim a equidade no acesso a uma educação de qualidade, com melhores aprendizagens e maior probabilidade de sucesso ao longo do percurso escolar.

Segue, em anexo, a carta de acompanhamento do relatório da auditora KPMG, na qual constam as principais conclusões e recomendações.

Carta de acompanhamento do relatório da auditora KPMG com as principais conclusões e recomendações comunicado sobre a auditoria ao número de alunos sem aulas

Publicações da DGEEC - Estatísticas da Educação

𝘗𝘰𝘸𝘦𝘳 𝘉𝘐 “Educação em Números | Portugal”

Navegue no 𝘋𝘢𝘴𝘩𝘣𝘰𝘢𝘳𝘥 em 𝘗𝘰𝘸𝘦𝘳 𝘉𝘐 “Educação em Números | Portugal” que acaba de ser atualizado pela DGEEC com os dados de 2023/2024 e encontra-se disponível em https://www.dgeec.medu.pt/l/JBABy

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A DGEEC divulgou a publicação Estatísticas da Educação 2023/2024, relativa a processos formais de educação e formação, extensiva, da educação pré-escolar ao ensino superior, crianças inscritas / alunos matriculados, resultados escolares / diplomados, recursos humanos – pessoal docente e não docente – e estabelecimentos de ensino.

Informação disponível para 𝘥𝘰𝘸𝘯𝘭𝘰𝘢𝘥 no 𝘴𝘪𝘵𝘦 da DGEEC em https://www.dgeec.medu.pt/l/gQ60F, onde pode consultar:

- Publicação “Estatísticas da Educação 2023/2024”;

- Apresentação gráfica de alguns dos principais resultados da versão a publicar das Estatísticas da Educação;

- Dois ficheiros/separatas: um relativo aos Planos de estudo estrangeiro; outro, ao Ensino individual e doméstico;

- Dois ficheiros com a evolução das taxas de transição e com as taxas de retenção (Portugal e Continente).

Sistema de Consulta de Informação navegável com as publicações mais recentes das Estatísticas da Educação, disponível em https://estatisticas-educacao.dgeec.medu.pt/.../inicio.asp

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A DGEEC divulgou a versão de 2025 do portal InfoCursos, que atualiza a informação sobre todos os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), licenciaturas 1.º ciclo, mestrados integrados e mestrados do 2.º ciclo do país. Ficam assim disponíveis 6.225 pares estabelecimento/curso associados a 287 estabelecimentos/unidades orgânicas.

Aceda diretamente ao mesmo em https://infocursos.pt/

Formulário "Simplificar e Desburocratizar" disponível no SIGRHE - Mensagem do Ministro da Educação

O Governo e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação estão conscientes da sobrecarga administrativa que afeta as escolas públicas e, nesse sentido, lançamos o desafio a toda a comunidade educativa para contribuírem para a simplificação e digitalização dos procedimentos necessários às rotinas diárias de funcionamento das escolas.

Esta transformação, que se pretende iniciar já a partir de setembro, pretende tornar o trabalho diário mais ágil, reduzir a burocracia e valorizar o tempo dedicado ao acompanhamento dos alunos.

As suas contribuições e sugestões poderão ser submetidas, até o próximo dia 9 de julho, através do formulário “Simplificar e Desburocratizar” disponível na plataforma SIGRHE (SIGRHE > Geral > Inquérito: Simplificar e desburocratizar).

Conto com o nosso envolvimento para, juntos, fazermos a diferença no combate à burocracia.

Aproveito esta ocasião para agradecer o comprometimento ao longo de todo o ano letivo, fundamental para o sucesso dos nossos alunos.

Até breve!

Fernando Alexandre

(Ministro da Educação, Ciência e Inovação)

O desenvolvimento do pensamento crítico em tempos de IA

A emergência da Inteligência Artificial (IA) está a redefinir a forma como aprendemos, ensinamos e acedemos ao conhecimento. Longe de ser apenas mais uma ferramenta, a IA representa uma mudança estrutural nos processos educativos: desde sistemas de tutoria personalizados a plataformas que adaptam os conteúdos em tempo real, passando por motores de avaliação automatizados e assistentes de ensino virtuais.

Este novo paradigma não se limita à incorporação da tecnologia na sala de aula. Implica uma transformação cultural, epistemológica e didática que desafia os próprios fundamentos da educação.

Neste cenário, a IA não substitui o professor, mas redefine o seu papel; não substitui o aluno, mas exige novas competências cognitivas e éticas para interagir com os sistemas inteligentes. O conhecimento já não é transferido de forma linear: é construído, validado e co-criado em ecossistemas de informação mediados por algoritmos.

O DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO CRÍTICO EM TEMPOS DE IA

Pensamento crítico + Educação + Inteligência Artificial

"A inteligência artificial pode simular respostas. O pensamento crítico ensina-nos a fazer as perguntas corretas".

Educação - Compromissos do Governo com os portugueses

EDUCAÇÃO

Escolas com mais autonomia, crianças com mais oportunidades 

• Proibição do uso de telemóveis no 1º. e 2º. ciclos do Ensino Básico.

• Promoção de uma cultura de uso responsável e adaptado do telemóvel para o 3º. ciclo e Ensino Secundário.

• Criação de uma linha de apoio ao estudo para alunos em risco, priorizando os alunos com ASE do Ensino Secundário.

• Acesso universal e gratuito à Educação Pré-escolar a partir dos 3 anos, com reforço de vagas em parceria com setor social, privado e cooperativo.

• Novo modelo de autonomia e gestão das escolas, com reforço da gestão pedagógica, financeira e de recursos humanos.

• Estratégia nacional para o digital na educação, com recursos inovadores e apoio personalizado com IA.

• Plano nacional para formação de professores, com contratos-programa com universidades para responder às necessidades da próxima década.
  

Balanço Anual da Educação 2025

Um relatório transversal sobre o estado da educação em Portugal, que identifica os seus principais sucessos e constrangimentos, com o objetivo de promover um debate atualizado, informado e baseado em factos. Este olhar pretende-se amplo e procura incluir todas as fases e resultados educativos ao longo do ciclo de vida, das creches e educação pré-escolar aos doutoramentos, incluindo os resultados económicos e sociais dos investimentos em educação no mercado de trabalho e o papel central que o sistema de ensino superior desempenha no sistema científico e de inovação em Portugal.

Balanço Anual da Educação 2025

Edulog - Fundação Belmiro de Azevedo

O retrato dos recursos humanos é de um corpo docente feminizado e envelhecido. 

As professoras são em número muito superior ao dos professores, chegando a representar quase 90% dos professores do 1.º ciclo do ensino básico.

A proporção de professores com 50 ou mais anos cresceu em ambos os níveis de ensino e nos vários ciclos, entre 2018/19 e 2022/23, revelando um défice na incorporação de profissionais mais jovens. Esta tendência compromete a renovação geracional e aumenta o risco de falta de pessoal qualificado num futuro próximo.

Simultaneamente, uma fatia importante de docentes com contratos a termo é um sinal de rotatividade num quadro já envelhecido. Em conjunto, estes dados sugerem que o sistema enfrentará, na próxima década, uma vaga de aposentações que exigirá políticas ativas de rejuvenescimento e de atração de novos profissionais para garantir continuidade pedagógica e cobertura territorial equilibrada. 

A Escola Pública e o Programa do XXV Governo Constitucional – Uma visão humanizada, crítica e comprometida

"Precisamos de parar, escutar e reformular o que for preciso. Porque a escola é feita de pessoas. E liderar é, antes de tudo, humanizar."

Partilho hoje a minha visão pessoal sobre o futuro da escola pública, com base no novo Programa do Governo.

Falo com quem vive a escola por dentro. Falo por quem quer transformá-la com coragem e compromisso.

 Escrevi um documento com ideias e preocupações sobre:

Autonomia vs sobrecarga

Inclusão com dignidade

Avaliação docente formativa

Relação com os municípios

Liderança que escuta e constrói

"Esta visão pessoal é uma expressão pessoal, profissional e cívica sobre as propostas do Governo para a Educação. Surge da experiência vivida diariamente, das frustrações e das conquistas, da escuta ativa de colegas, alunos, pais e parceiros, e da responsabilidade de quem lidera com consciência crítica."

A Escola Pública e o Programa do XXV Governo Constitucional – Uma visão humanizada, crítica e comprometida

Sandrina Fortes

Valorização da profissão docente no Programa do Governo

O programa do XXV Governo Constitucional foi entregue hoje, às 11h30, na Assembleia da República, depois de ter sido aprovado pelo Executivo na quinta-feira. 

O Programa do Governo é constituído por uma Agenda Transformadora, que expressa a ambição de transformação que o Governo tem para o País, com 10 eixos prioritários.

Programa do Governo

(Educação, Ciência e Inovação,  páginas 161 a 178) 

Valorizar os professores

• Até ao final da legislatura, rever o Estatuto da Carreira Docente, tornando a carreira mais atrativa, transparente e equitativa, acabando com as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões, e atualizando em alta os primeiros escalões remuneratórios; 

• Desburocratizar o trabalho dos professores, dando-lhes autonomia, autoridade e melhores condições para ensinar e apoiar os alunos; 

•  Adequar a formação contínua às necessidades de professores e escolas, valorizando a autonomia das escolas na elaboração dos seus planos de formação; 

• Rever as habilitações para a docência e o modelo de profissionalização em serviço, ajustando os perfis às necessidades do sistema; 

• Identificar as necessidades de professores para a próxima década, estabelecendo contratos-programa com as Instituições de Ensino Superior (IES) de forma a responder às necessidades identificadas por grupo disciplinar e região;

• Construir um referencial para a Avaliação do Desempenho Docente, no âmbito da negociação do Estatuto da Carreira Docente;

• Melhorar o sistema de colocação de docentes, de modo a combater situações de alunos sem aulas por falta de professor, garantindo equidade, adaptabilidade, eficiência e eficácia; 

• Criar um Estatuto do Diretor, indexando a sua remuneração ao escalão mais elevado da carreira docente e implementando um modelo de avaliação dos Diretores das Escolas; 

• Tolerância zero à indisciplina e violência nas escolas, combatendo as causas e consequências destes fenómenos, simplificando os processos burocráticos associados às participações disciplinares.

Secretários de Estado do XXV Governo

Secretários de Estado do XXV Governo

CNE apresenta 18 cenários de inovação pedagógica

O Conselho Nacional de Educação disponibilizou recentemente a publicação Transformar a Educação nas Escolas: 18 Cenários de Inovação, onde são apresentados seis cenários de inovação pedagógica em contextos escolares, seis em contextos de formação inicial de docentes e seis em contextos de formação contínua.

Estes cenários resultam do trabalho desenvolvido num ciclo de seminários realizados pelo CNE, em 2024, sobre a inovação pedagógica nas escolas, onde foram envolvidos três grupos de potenciais dinamizadores e indutores de processos de inovação pedagógica: docentes de escolas com planos de inovação; docentes de instituições do ensino superior com cursos de formação inicial de professores; e responsáveis de centros de formação contínua. A participação destes intervenientes, que suscitou uma diversidade de questões e perspetivas para desenvolvimentos futuros, é uma característica muito relevante do trabalho que agora se divulga.

Na publicação são assinalados desafios presentes e futuros que se colocam às escolas, aos programas e práticas de formação inicial e de formação contínua dos docentes. Esses desafios remetem para transformações já em curso que importa ampliar e para transformações a efetuar a curto, médio ou longo prazo, todas elas consideradas necessárias para fomentar a inovação pedagógica nas escolas.

A elaboração destes 18 cenários é também fruto de uma atenção continuada que o conselho tem dedicado a este tema, especificamente no âmbito dos trabalhos da sua 2ª Comissão Especializada Permanente, e que deu já origem à Recomendação n.º 4/2023, sobre a inovação pedagógica nas escolas, e ao Referencial para a Inovação Pedagógica nas Escolas, que lhe está associado. Atualmente está a ser preparada uma nova recomendação, agora dedicada à sustentabilidade da inovação pedagógica.

 Transformar a Educação nas Escolas: 18 Cenários de Inovação

A Educação nos Programas Eleitorais dos Partidos Políticos

Há quem prometa mudar o nome do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, mas, na apresentação das restantes medidas, continue a tratá-lo pelo nome atual. Todos prometem valorizar a carreira docente e do pessoal não docente. Há os que prometem integrar a rede de creches na tutela da Educação. E quase todos vão ao encontro de velhas reivindicações dos professores: reduzir a burocracia, combater a indisciplina ou avançar para a revisão do Estatuto da Carreira Docente.

O que cada partido promete para a Educação

CNN Portugal

75 Anos de Estatísticas da Educação em Portugal

Na semana em que se comemoram os 51 anos da Revolução de 25 de Abril, A DGEEC divulga a publicação 75 Anos de Estatísticas da Educação em Portugal – série cronológica longa de informação estatística oficial, relativa a processos formais de educação e formação, contendo dados e indicadores sobre matrículas, resultados escolares, pessoal docente e estabelecimentos de ensino / instituições de ensino superior.

A análise dos dados da publicação 75 Anos de Estatísticas da Educação em Portugal evidencia as mudanças alcançadas tanto no acesso como na equidade e qualificação da população portuguesa.

Esta publicação pretende retratar o impacto das políticas educativas, ocorridas ao longo de 75 anos (1944/45 a 2020/21), na escolarização e formação dos portugueses, enquadradas pela oferta e procura do sistema de educação e formação e através da apresentação de indicadores estatísticos relativos às crianças e aos alunos matriculados/inscritos, aos educadores de infância e aos docentes e às redes de estabelecimentos de ensino público e privado.

75 Anos de Estatísticas da Educação em Portugal