Modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do MECI

Publicado no Diário da República de sexta-feira, 13 de março, o Despacho que define o modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Despacho n.º 3293/2026

O presente despacho estabelece o modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI)

II Congresso Internacional da Associação Portuguesa de Educação nas Prisões - “Educar para a Liberdade”

A cidade de Matosinhos vai acolher, entre os dias 8 e 10 de abril de 2026, o II Congresso Internacional da Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP), subordinado ao tema “Educar para a Liberdade”.

O evento terá lugar no antigo complexo da Fábrica de Conservas Vasco da Gama e reunirá investigadores, profissionais do sistema prisional, docentes, decisores políticos e representantes de organizações nacionais e internacionais, com o objetivo de refletir sobre o papel da Educação na reinserção social de pessoas privadas de liberdade.

O congresso é organizado pela Associação Portuguesa de Educação nas Prisões, em parceria com a Câmara Municipal de Matosinhos, o Centro de Formação de Associação das Escolas de Matosinhos e a Escola Secundária João Gonçalves Zarco, procurando promover o debate e a partilha de boas práticas na área da Educação em contexto prisional.

A iniciativa inclui ainda uma formação acreditada para professores, permitindo a respetiva progressão na carreira docente. As inscrições decorrem até 20 de março de 2026 e têm registado adesão significativa por parte dos participantes.

O programa do congresso encontra-se estruturado em cinco painéis temáticos, dedicados à Educação nas Prisões em Portugal e no contexto internacional, à Educação e Formação de Adultos em meio prisional, à Saúde nas Prisões, a Projetos e Trabalhos de Investigação e à Reinserção.

Ao longo de três dias de trabalhos, especialistas nacionais e internacionais irão discutir os principais desafios e oportunidades da Educação em contexto prisional, sublinhando o seu papel como instrumento de inclusão social e de redução da reincidência criminal.

Programa

Foi fatal proletarizar os professores

Sucederam-se diversas campanhas eleitorais sem uma linha substantiva sobre a falta estrutural de professores. No essencial, o tema da escola pública e dos seus professores não existe eleitoralmente há quase duas décadas. Estabeleceu-se um crescente desprezo pelo assunto, diretamente proporcional à consolidação da fatal proletarização dos professores.

E se um professor romper publicamente com o marasmo, a poderosa bolha político-mediática classificá-lo-á como corporativo e alarmista. Foi assim na recente recuperação do tempo de serviço, e mais atrás com os avisos de que um dia faltarão professores ou que os eleitores se radicalizarão.

Aliás, para além dessa justa recuperação não ter criado qualquer convulsão na função pública, repita-se que a percentagem para a Educação no Produto Interno Bruto (2026) baixará, pela primeira vez desde 1973, do limite mínimo democrático dos 3%. Portanto, foi sensata a opinião de Pep Guardiola a propósito da recente hiper-mediatização de um alegado acto racista num jogo de futebol: "o racismo está em todo o lado. Paguem mais aos professores. Os professores e os médicos devem ser, de longe, os profissionais mais bem pagos da sociedade".

Na realidade, as gerações que têm governado - dos políticos aos académicos e passando pelos lobistas viciados no financiamento do orçamento do Estado - são responsáveis por este trágico legado. Além de se terem tornado numa espécie de confraria de "bullies" dos professores, tutelam e asfixiam a democracia escolar há quase duas décadas. E não degradaram apenas a carreira. Afastaram preconceituosamente os professores do centro do poder escolar, com resultados negativos estruturais e diários.

A bem dizer, desvalorizaram teimosamente um conjunto de princípios vitais, que se resume em tristes afirmações de governantes: perderam-se os professores, mas ganharam-se os pais; há professores a mais e os excedentes devem emigrar; os diretores são os braços direitos do poder que resolverão a falta de professores.

Na verdade, quando Passos Coelho acusa a viciação de concursos públicos, é crucial sublinhar que não há sector da administração pública com a avaliação de profissionais mais viciada do que a Educação e com um concurso de dirigentes (nas escolas), seguido de eleição, mais contaminado por flagrantes irregularidades e parcialidades.

Efetivamente, as escolas são o último reduto do caudilhismo na administração pública, com dirigentes em funções durante quase duas, três ou quatro décadas, e com mandatos que podem chegar aos oito anos. E, a propósito, quem não se recorda dos dinossauros nas autarquias? Pois bem, a limitação de mandatos para cerca de uma década acabou com o flagelo e o recente comboio de tempestades evidenciou a importância desse princípio inalienável.

Mas o que se tornou mais surpreendente no desprezo pela escola como laboratório da democracia foi o desapreço pela aprendizagem. É que a democracia é uma aprendizagem diária, exigente e em permanente construção. Os adultos, a começar pelos professores, têm que ser sujeitos e objetos desse exercício. É crucial para a sua cidadania e um exemplo fundamental para os jovens e para os alunos como futuros eleitores.

Por essa razão, não foi surpreendente a declaração de Miguel Carvalho, autor do livro Dentro do Chega - A face oculta da extrema-direita em Portugal: “os ficheiros estão cheios de professores". E a afirmação surgiu a propósito dos militantes, ou eleitores, desse partido não conhecerem a História, não acreditarem na ciência, serem seduzidos por desinformação ou protestarem pelo menosprezo profissional a que são votados.

Na mesma linha de erros imperdoáveis, a queda da democracia escolar também se espelha na desvalorização dos conselhos pedagógicos das escolas, com o argumento de que se perdia muito tempo a debater. Repare-se em três resultados:

1. há, no mínimo, 79 escolas que receberam influenciadores que fazem da sexualização das crianças "um negócio”;

2. há várias escolas e universidades que anglicizaram, naquilo que Paulo Guinote denomina por "Cosmoparolismo", os nomes das atividades ou das organizações;

3. e como súmula dos pontos anteriores, o projeto Teach for Portugal, que não é sequer uma organização do ensino superior, entra nas escolas públicas e promete "carreiras" na linha da falhada e desqualificada privatização sueca da Educação na década de 1990 (os suecos concluíram, "muito tardiamente", dizem eles, que o orçamento de Estado para a Educação não deve ser objeto de negócios que originem lucros privados).

Resumidamente, é notória a encruzilhada em que caiu a escola pública. Se está feito o diagnóstico da proletarização dos professores e a terapia exige coragem, é seguro que não se enfrentará a crise sem a sua mobilização. Para isso, é crucial devolver à escola o ambiente inteiro e limpo. Apesar do indisfarçável aumento dos custos com tantos anos de inação, a mudança ainda está nas mãos das gerações que governam.

Foi fatal proletarizar os professores

Paulo Prudêncio - Correntes

Monitor da Educação e Formação 2025

O Monitor da Educação e da Formação apresenta a análise anual da Comissão Europeia sobre os sistemas de educação e formação em toda a UE. Reúne os dados, as evidências e as atualizações mais recentes sobre as políticas nacionais, contribuindo para o acompanhamento do Quadro Estratégico do Espaço Europeu da Educação.

Monitor da educação e da formação de 2025 Portugal

Portugal está a reforçar a capacidade do seu sistema educativo para responder às necessidades do mercado de trabalho. O país também realizou progressos no que toca ao aumento das inscrições nos domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) e à modernização do ensino e formação profissionais (EFP). No entanto, subsistem desafios em matéria de aquisição e alinhamento de competências. O número de diplomados do ensino superior aumentou de forma constante na última década e as inscrições nos domínios CTEM excedem progressivamente a média da UE. No entanto, persiste uma deficiência de mão de obra, em especial no domínio da engenharia e das TIC, e a representação das mulheres nestes domínios continua a ser limitada. A nível do EFP, estão em curso esforços para integrar mais conteúdos CTEM, apoiados por investimentos do PRR em centros tecnológicos. Os resultados em matéria de competências básicas continuam a ser fracos (Conselho da UE, 2025). Quase um terço dos jovens de 15 anos tem um desempenho fraco em matemática, e os resultados recentes do TIMSS colocaram Portugal no último lugar entre os países da UE participantes ao nível da matemática e das ciências. Para resolver este problema, Portugal lançou um novo sistema de avaliação da aprendizagem (ModA) e alargou os programas de intervenção prioritária em zonas desfavorecidas. A educação de adultos também é reforçada, com programas financiados pela UE que visam grupos com poucas qualificações. Contudo, a participação continua a ser inferior à média da UE, e uma grande parte da população adulta cuida de competências básicas ou digitais. Um acompanhamento eficaz das iniciativas em curso será fundamental para a contribuição dos resultados.

Monitoramento da educação e formação 2025 - Relatório comparativo

O Monitor da Educação e da Formação é o relatório anual da Comissão Europeia sobre os sistemas de educação e formação da UE, que acompanha o seu progresso no sentido de atingir as sete metas a nível da UE adotadas no âmbito da Resolução do Conselho de 2021 sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia em matéria de educação e formação rumo ao Espaço Europeu da Educação (EEE).

24 de janeiro - Dia Internacional da Educação

A 24 de janeiro comemora-se, anualmente, o Dia Internacional da Educação. Este dia foi criado através da Resolução 73/25 da Assembleia Geral da ONU, a 3 de dezembro de 2018.

O Dia Internacional da Educação é uma efeméride que relembra a Educação como pilar essencial de oportunidades e de aprendizagem ao longo da vida, e destaca a sua importância para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável, promovendo a igualdade, a tolerância e o respeito.

Em 2026, o tema é «O poder da juventude na construção conjunta da educação»

Mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas

A educação é um direito humano e um trampolim para melhores oportunidades, dignidade e paz.

No entanto, em todo o mundo, 272 milhões de crianças e jovens não têm acesso à educação devido à pobreza, discriminação, conflitos, deslocações e catástrofes.

Neste Dia Internacional da Educação, apelo a todos os governos, parceiros e doadores que coloquem a educação como prioridade nas suas políticas, orçamentos e esforços de recuperação. Devemos colmatar as lacunas persistentes no financiamento, no acesso e na qualidade que impedem os jovens de alcançarem o futuro que procuram e merecem.

Como nos lembra o tema deste ano, precisamos, em particular, de ouvir as vozes dos próprios jovens e agir em resposta aos seus pedidos de professores qualificados, formação em competências relevantes para um mundo em mudança, e acesso equitativo à tecnologia.

Juntos, vamos construir sistemas educativos inclusivos, resilientes e inovadores para todas as pessoas.

Estatutos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA)

Publicada a Portaria que aprova os Estatutos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., abreviadamente designado por EduQA, I. P.

Portaria n.º 31-A/2026/1

O Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, definiu a missão, atribuições e o tipo de organização interna do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.

Como usar a IA generativa de forma eficaz na educação

A inteligência artificial generativa (GenAI) rapidamente se consolidou nos ambientes escolares. Como podemos garantir que a GenAI seja usada com propósito, para enriquecer o aprendizado e não para substituir o esforço cognitivo ou reduzir o julgamento profissional dos professores?

Embora estudar com uma ferramenta GenAI de uso geral melhore a qualidade das respostas dos alunos, essa vantagem desaparece durante as provas, quando o acesso à IA é removido: seus resultados se tornam comparativamente piores. Em contrapartida, ferramentas GenAI especializadas, criadas especificamente para o aprendizado, projetadas com uma clara intenção pedagógica e fundamentadas na ciência de como as pessoas adquirem conhecimento e habilidades, podem frequentemente levar a melhores resultados de aprendizagem.

Perspectivas da Educação Digital da OCDE para 2026

Relatório Perspectivas da Educação Digital da OCDE 2026 - pdf

Ministro da Educação revela alterações nos currículos, aprendizagens essenciais e fusão do 1º e 2º ciclos

O Ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou  uma reforma estrutural no sistema de ensino português, prevista para entrar em vigor no ano letivo de 2027/28. Esta iniciativa foca-se na revisão das aprendizagens essenciais e na alteração da matriz curricular, modificando o tempo dedicado a cada disciplina. Uma das medidas de maior impacto será a fusão do 1.º e 2.º ciclos, criando um percurso único de seis anos para alinhar Portugal com os padrões europeus. O governo pretende, com estas modificações, assegurar uma maior continuidade pedagógica e promover o desenvolvimento integral dos estudantes.

(Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Vídeo disponível em: https://canal.parlamento.pt/cid/9023/audicao-do-ministro-)

Revisão das aprendizagens será “mais profunda” e entrará em vigor em 2027/2028

Ministro está a ser ouvido no Parlamento. Diz que houve 4222 candidatos válidos ao Concurso Externo Extraordinário de Professores deste ano e que resultados são conhecidos a 26 de Janeiro.

Ministério da Educação vai avançar com mudanças nos currículos, incluindo carga horária e integração do 1º e 2º ciclos

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou esta terça-feira no Parlamento que não são só as aprendizagens essenciais de cada disciplina que vão mudar, algo que já aconteceu inclusivamente com as orientações para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, mas também a própria matriz curricular dos vários níveis de ensino, ou seja, a distribuição das cargas horárias atribuídas a cada disciplina. Estas alterações, que estão agora a ser preparadas, devem entrar em vigor no ano letivo de 2027/28.

Respondendo aos deputados da comissão parlamentar de Educação, Fernando Alexandre não adiantou detalhes sobre esta revisão de matriz curricular, referindo apenas que ela acompanhará a revisão das aprendizagens essenciais, ou seja, os conteúdos que têm de ser aprendidos pelos alunos em cada disciplina e em cada ciclo de ensino e que já está a ser trabalhada. Era suposto as novas aprendizagens essenciais das várias disciplinas entrarem em vigor no próximo ano letivo, mas tal acontecerá apenas no ano seguinte, ao mesmo tempo do que serão as novas matrizes curriculares.

Uma das mudanças também confirmada, tal como está previsto no programa do Governo, é a integração do 1º e 2º ciclos do ensino básico num único ciclo de estudos de seis anos. Esta é a organização mais comum nos sistemas educativos da Europa e pretende “garantir uma maior continuidade nas abordagens e um desenvolvimento integral dos alunos”.

A pedagogia da proibição e o perigo da censura digital

Sempre que uma sociedade se sente ameaçada, a proibição reaparece como uma solução rápida. Na verdade, a censura digital, nos dias de hoje, é uma espécie de penso rápido numa fratura exposta. Estamos a falar de um reflexo clássico, no qual perante o medo, corta-se, bloqueia-se, silencia-se ou proíbe-se. Hoje, esse impulso manifesta-se de forma particularmente visível na relação com a infância, os jovens, a escola e a tecnologia.

A pedagogia da proibição e o perigo da censura digital

Marco Bento - Público

A entrevista do MECI no jornal online ECO

Fernando Alexandre quer fazer uma reforma profunda da governação do Ministério da Educação. “É uma reforma com uma visão global daquilo que queremos para o país na área da educação, da ciência e da investigação“, afirma em entrevista exclusiva ao ECO. E já está a fazer mudanças. “Desde setembro, com a cessação de muitas mobilidades estatutárias, quase 400 professores voltaram às escolas. Resulta também, sobretudo, de alguma reafetação de pessoas para outros ministérios e funções. Mas resulta, principalmente, de uma revisão dos processos. Há muitos que vamos deixar de fazer porque não eram necessários ou eram redundantes. Isto vai permitir ter um sistema com competências muito claras e simplificar a execução“.

“É preciso ter coragem para fazer o que estamos a fazer na Educação”

Balanço Anual da Educação 2025

As tendências de evolução e principais dinâmicas estruturais do sistema de ensino em Portugal, da educação pré-escolar ao ensino superior, com análise do impacto na empregabilidade e nos salários.

A Fundação Belmiro de Azevedo dá início, com este estudo, ao compromisso de produzir anualmente um relatório transversal sobre o estado da educação em Portugal, capaz de identificar os seus principais sucessos e constrangimentos e de motivar um debate atualizado, informado e baseado em factos que contribua para recuperar o compromisso do país com a educação. Esse olhar pretende-se amplo e procurará incluir todas as fases e resultados educativos ao longo do ciclo de vida, das creches e educação pré-escolar aos doutoramentos, incluindo os resultados económicos e sociais dos investimentos em educação no mercado de trabalho e o papel central que o sistema de ensino superior desempenha no sistema científico e de inovação em Portugal.

Balanço Anual da Educação 2025

5 grandes ângulos de análise do sistema de educação

1. Relaciona a disponibilização de recursos, incluindo recursos financeiros, humanos e materiais, com o desempenho agregado do sistema.
2. Sob o contexto da progressiva universalização da cobertura do ensino pré-universitário, analisa, de forma mais aprofundada, a relação entre a capacidade instalada na rede educativa e a procura.
3. Questiona a capacidade do sistema para se manter equitativo e inclusivo em face de novas exigências colocadas às instituições de ensino pela diversificação do corpo estudantil, incluindo as transições entre níveis e tipos de ensino como fatores determinantes dessa capacidade.
4. Avalia a valorização que a economia e o mercado de trabalho fazem dos investimentos em educação sob o contexto da transformação progressiva da economia portuguesa em direção a uma economia do conhecimento.
5. Aborda a capacidade do sistema de ensino superior se manter relevante no sistema científico e, de forma mais ampla, no sistema de inovação, nomeadamente na formação de investigadores e na capacidade para diversificar a abrangência das suas funções na economia.

Resumo da reunião do MECI com os Diretores

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, e a Secretária de Estado da Administração Escolar, Maria Luísa Oliveira, reuniram-se, online, com cerca de 700 Diretores de Escolas.

Foi abordada a reforma do MECI, com processos mais simples e uma comunicação mais clara, direta e consistente entre todas as escolas e Ministério, através da Agência para a Gestão do Sistema Educativo e o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação.

Sobre o próximo ano, o Ministro deixou a garantia de reforço da autonomia, com a revisão do Decreto-Lei da Gestão Escolar e a criação do Estatuto do Diretor.

Salientou a aposta no digital, na interoperabilidade entre sistemas e na formação, bem como investimentos em escolas, equipamentos e bibliotecas.

Fernando Alexandre frisou que 2026 será um ano “exigente e decisivo”, durante o qual Ministério e escolas, em cooperação com as autarquias, têm de trabalhar em conjunto para garantir igualdade de oportunidades e uma educação de qualidade em todo o país.

Aqui fica a apresentação divulgada no Quintal do Paulo Guinote e que, com a ajuda da IA, resume o conteúdo da comunicação do MECI aos Diretores dos Agrupamentos de Escolas ou Escolas não agrupadas.

Refundar o Sistema Educativo - Mais Autonomia Melhor Escola

Bolsas para estudantes de Mestrado e Pagamento de suplemento a Orientadores Cooperantes

Decreto-Lei aprovado no Conselho de Ministros de ontem, dia 11 de dezembro. 

Em linha com o investimento na formação de mais educadores e docentes de modo a garantir o número  necessário e a qualificação adequada para dar resposta às necessidades do sistema educativo, foi aprovado um Decreto-Lei que clarifica a atribuição da bolsa aos estudantes com prática de ensino supervisionada nos dois últimos semestres dos mestrados em ensino, incluindo os do ano letivo de 2025/2026. O diploma explicita ainda que, nos estabelecimentos públicos de ensino, o suplemento remuneratório devido aos orientadores cooperantes pode ser substituído por redução da componente letiva.

Comunicado do Conselho de Ministros

Estado da Educação 2024

O Estado da Educação 2024 é constituído por duas partes. Na primeira - Uma Panorâmica do Sistema Educativo – apresentam-se os principais indicadores da educação e formação em Portugal, tecendo considerações de natureza analítica e interpretando o seu significado no âmbito das políticas públicas de educação. está organizada em três capítulos. O primeiro, Condições para a Educação e Formação, inclui os Recursos Humanos Docentes e Não Docentes; os Recursos Financeiros; a Descentralização e Educação; e o Serviço Educativo. O segundo, População Discente, inclui um Retrato Global; a Distribuição dos Inscritos; e aborda Desigualdades e Equidade. O terceiro, Resultados do Sistema, inclui a Certificação e Desempenho; e a Qualificação e Emprego. 

A segunda parte - Reflexões para o Desenvolvimento das Políticas Educativas – aborda quatro temas de grande relevância para o desempenho do sistema educativo: a) Inclusão: Ninguém Pode Ficar Invisível; b) Aprender ao Longo da Vida para uma Sociedade Mais Democrática e Competente; c) Uma Escola com Futuro; e d) As Autarquias e a Transformação da Escola e da Educação.

As condições subjacentes à educação e formação evidenciam constrangimentos relacionados com a falta de docentes, mostram o empenho das organizações escolares na prestação de um serviço educativo de qualidade e refletem as reconfigurações subjacentes ao processo de transferência de competências para as autarquias.

Entre os docentes da educação pré-escolar, básica e secundária, subsiste um sentimento significativo de satisfação, motivação e reconhecimento. De acordo com os dados do TALIS 2024, 94% dos professores em Portugal estão satisfeitos com a profissão, valor superior à média da OCDE, de 89%. A maioria, 81%, afirma ter escolhido a docência como primeira opção, sendo que 70% repetiriam a escolha. Não obstante adversidades organizacionais e pessoais, a relação pedagógica entre docentes e alunos é valorizada como principal fonte de reconhecimento e de satisfação da profissão. Ainda assim, sobrevêm níveis significativos de intenção de abandono da carreira: 20% dos docentes ponderam fazê-lo nos próximos cinco anos. 

A diminuição do número de docentes da educação não superior é um problema que tem vindo a afetar o país. Projeções nacionais e internacionais quantificam a magnitude da renovação necessária, indicando que dos cerca de 122 000 docentes ativos em 2024/2025, apenas 76 000 permanecerão em funções, o que representa uma quebra de 37% na oferta, exigindo o recrutamento de, aproximadamente, 3 800 novos docentes por ano, até 2034/2035.

Estado da Educação 2024

Sampaio da Nóvoa no programa "Vencidos" da Antena 1

Uma entrevista impossível de perder se for professor, se acompanhar a política e se tiver curiosidade sobre o mundo e sobre a razão que levou António Sampaio da Nóvoa a não avançar para uma recandidatura presidencial.

Professor catedrático, reitor honorário da Universidade de Lisboa, dois doutoramentos, em Ciências da Educação, em Genebra, e em História, na mítica Sorbonne, um dos melhores académicos da história da democracia.

Poucas pessoas pensaram tanto sobre ser professor num mundo em tão rápida mudança.

Nota Explicativa do MECI sobre o Orçamento do Estado

O sistema educativo dos ensinos básico e secundário é composto por 810 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, que correspondem a um total de 5 169 escolas, envolvendo mais de 128 mil docentes e cerca de 50 mil trabalhadores não docentes em todo o território de Portugal Continental.

Pode consultar a Nota Explicativa do MECI aqui: Nota Explicativa MECI

A ler no Público: Falta de professores no 1º Ciclo e o tutor IA

Falta de professores no 1.º ciclo: muitas perguntas para poucas respostas

Quando as crianças vão para a escola, não vão apenas para realizarem as aprendizagens académicas. Vão também para experienciarem um sentimento de pertença e para construírem um sentido de coletivo.

Muito se tem dito e escrito sobre a falta de professores do 1.º ciclo. Mas, infelizmente, penso que ainda não se disse nem escreveu tudo. E, se utilizo a palavra infelizmente, é porque a falta de professores deste nível de ensino tem consequências que, como se não bastasse, vão além das falhas na aprendizagem.

Até me custa enumerar essas consequências, na medida em que não consigo vislumbrar soluções a curto prazo para um problema que, indesejavelmente, se vai agravar… A curto e a médio prazo, afetando as crianças que estão agora na escola e aquelas que vão entrar nos próximos anos.

O tutor para a educação ou o admirável mundo estúpido

O que se prepara (ou melhor: o que se doutrina) é aquilo que deu cabo do ensino secundário, a saber: a facilitação das aprendizagens.

Na Web Summit, prometem um tutor IA. Na escola, esquecem os professores

No palco da Web Summit, o Governo português prometeu o futuro: cada aluno terá um tutor de inteligência artificial — um assistente que “ouve, orienta e inspira a aprendizagem”. A promessa soou visionária, aplaudida por muitos. Portugal, mais uma vez, quer estar “no mapa da inovação”. Mas o entusiasmo digital que emerge desses palcos raramente sobrevive ao contacto com a realidade das escolas, dos professores e das salas de aula.

Há algo de profundamente irresponsável neste impulso de governar por “inovação”. O que se vende como futuro é, muitas vezes, um desvio do presente. A promessa de um “tutor de IA” é uma distracção confortável: evita enfrentar o essencial — a desvalorização crónica da profissão docente e a pobreza material e simbólica das escolas.

Na Web Summit, prometem um tutor IA. Na escola, esquecem os professores

Tiago André da Silva Freitas- Público

Educação em Portugal: a escola do 1.º Ciclo está a morrer de velha

A escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico em Portugal vive num limbo entre a nostalgia e a negligência. O modelo monodocente, a carga horária desumana, a ausência de espaços adequados e a burocracia asfixiante são sintomas de um sistema que insiste em sobreviver sem se reinventar. Este texto propõe uma reflexão crítica e fundamentada sobre a urgência de uma reforma estrutural, humanista e corajosa.

Aprendizagens Essenciais ou Essencialmente desajustadas?

As Aprendizagens Essenciais (AE), homologadas pelo Despacho n.º 6944-A/2018, pretendem ser a base comum do currículo nacional. Contudo, como reconhece o próprio documento, a extensão dos programas e metas curriculares tem sido um obstáculo à consolidação das aprendizagens e à diferenciação pedagógica.

O Decreto-Lei n.º 55/2018, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, fala em flexibilidade e autonomia curricular, mas na prática, as escolas continuam reféns de uma lógica uniformizadora e descontextualizada.

Como dizia Maria Montessori: “A prova do sucesso da nossa ação educativa é a felicidade da criança”. E, convenhamos, poucas crianças parecem felizes sob este modelo.

Horários, espaços e pessoas: a Escola precisa de respirar

A carga horária semanal de 25 horas letivas, distribuídas entre manhã e tarde, está prevista na matriz curricular do 1.º Ciclo. Mas esta organização ignora o ritmo biológico e emocional das crianças.

Em alternativa, proponho um horário letivo das 9h às 13h; as tardes, dedicadas ao apoio ao estudo, às artes, à atividade física e à cultura, garantidas por outros professores, e não pelo professor titular da turma. Não é utopia, é pedagogia.

A Portaria n.º 644-A/2015 reconhece a importância das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e da Componente de Apoio à Família (CAF), mas não resolve o problema da sobrecarga e da falta de espaços adequados.

É urgente, por isso, investir em espaços polivalentes, cobertos, inclusivos e tecnologicamente apetrechados, como preconizam os manuais técnicos da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. 

E quem assegura estas atividades pós-13 horas? A resposta está à vista, mas ninguém a quer ver. Os monitores, técnicos e animadores que deveriam acompanhar os alunos nas tardes escolares existem, abundam, e estão empilhados nas Câmaras Municipais, organismos públicos e entidades subsidiadas. Muitos sobrevivem exclusivamente de dinheiros públicos e, não raras vezes, passeiam-se com pastas vazias, para que a opinião pública presuma que estão em “serviço externo”.

Recrutar estes recursos humanos para funções educativas complementares seria um ato de gestão inteligente e socialmente justo. Mas exige coragem política e vontade de enfrentar os interesses instalados. Como dizia António Sérgio: “A educação é a arma mais poderosa para mudar a sociedade, mas só funciona se for empunhada por quem não tem medo de usá-la.”

Polivalência, burocracia e a máquina do Ministério: quem defende os Professores?

O 1.º Ciclo carece de infraestruturas dignas: espaços polivalentes, inclusivos e com tecnologia real, não “PowerPoints” em papel de embrulho. Espaços que potenciem a inclusão e a experimentação, como preconiza José Pacheco: “não é aceitável alunos do século XXI serem ensinados por práticas do século XX”. Mas a verdadeira modernização será impossível enquanto a burocracia absorver o fôlego docente. Só uma simplificação eficaz - mensurável, com incentivos às direções escolares combativas - permitirá libertar professores do obscurantismo administrativo. É imperativo garantir maior representatividade dos monodocentes nas decisões dos agrupamentos, acabando com a invisibilidade dos que asseguram a base do sistema. Por fim, abale-se a máquina central ministerial, onde eminências pardas sobrevivem a governos e ministros, balizando o ensino à margem do terreno e dos seus profissionais. Que se escute Paulo Freire: “ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho, os homens libertam-se em comunhão.

A coragem que falta à política

A escola do 1.º Ciclo está a morrer de velha. Não por falta de professores, mas por falta de visão.

Não faltam recursos humanos em Portugal. Faltam decisões. Como referi anteriormente, técnicos, monitores e animadores atropelam-se em Câmaras Municipais, organismos públicos e associações que sobrevivem exclusivamente de subsídios estatais. Muitos desses profissionais, com formação e vocação, poderiam estar a enriquecer as tardes escolares com atividades culturais, físicas e artísticas. Mas não: passeiam-se com pastas vazias, em “serviço externo”, numa tentativa de convencer a opinião pública de que desempenham alguma missão.

Esta gestão absurda de recursos humanos é um retrato fiel da inércia política que nos governa.

É preciso coragem política para romper com o modelo obsoleto da monodocência, para devolver às crianças o direito de brincar, para libertar os professores da burocracia, para reabilitar os espaços escolares e para devolver à Escola a sua missão: formar cidadãos felizes, críticos e livres.

Como dizia Paulo Freire: “A educação não transforma o mundo. A Educação muda as pessoas. E as pessoas transformam o mundo.”

Portugal precisa de políticos que queiram transformar o mundo. E isso começa por transformar a Escola. Mas para isso, é preciso deixar de fingir que se trabalha e começar, finalmente, a servir.

Servido em O Banquete de José Manuel Alho

Education and Training Monitor 2025 - Análise sobre a evolução dos sistemas de educação e formação na União Europeia

A Comissão Europeia acaba de lançar a edição de 2025 do Education and Training Monitor, um relatório que apresenta a análise sobre a evolução dos sistemas de educação e formação em toda a União Europeia (EU). O relatório reúne os últimos dados disponíveis, com atualizações sobre as medidas políticas nacionais, e contribui assim para a monitorização do quadro estratégico do Espaço Europeu da Educação (EEE).

Em particular, os relatórios do Monitor da Educação e da Formação por país (country reports) apresentam e avaliam os principais desenvolvimentos políticos relativos a todos os níveis de ensino nos Estados-Membros da UE. Proporcionam ao leitor uma visão mais aprofundada do desempenho dos países no que respeita às metas a nível da UE acordadas no âmbito do EEE, com base nos mais recentes dados quantitativos e qualitativos disponíveis.

Os relatórios estão divididos por secções e neles são abarcados indicadores-chave do ensino e da formação, tais como indicadores centrados na aprendizagem para a sustentabilidade, na educação e no acolhimento na primeira infância, nas políticas relativas ao ensino geral, ao ensino profissional, ao ensino superior e à educação de adultos.

O relatório integral e o country report de Portugal, podem ser acedidos em formato PDF abaixo, ou no site da Comissão Europeia.

ETM 2025

ETM 2025 - Portugal

Indicadores estruturais sobre os sistemas de educação e formação na Europa – 2025

Os indicadores da Rede Eurydice ao nível dos sistemas de educação e formação na Europa referentes a 2024/2025 já estão disponíveis, oferecendo uma forma inovadora e interativa de explorar os dados educativos em toda a Europa.