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sábado, 1 de junho de 2024

Especialistas alertam para a regulação do uso das tecnologias

Um relatório encomendado pelo governo francês propõe a proibição do uso de ecrãs por crianças de 3 anos e de telemóveis por menores de 11 anos. O que nos diz a investigação mais recente? Qual o impacto do uso destes dispositivos na capacidade de atenção das crianças e jovens? Ouça a análise da psicóloga Célia Oliveira e do presidente da Iniciativa Educação, Nuno Crato, no Educar tem Ciência desta semana.

No relatório os especialistas propõem uma proibição total de telas para crianças com menos de três anos e um acesso extremamente limitado até aos seis anos de idade. Os especialistas também recomendam proibir todos os celulares antes dos 11 anos e usar a internet apenas a partir dos 13 anos.

Neste podcast poderá saber mais sobre:
  • Principais conclusões do relatório francês sobre a exposição de crianças e jovens a ecrãs e tecnologias;
  • Impacto do uso de telemóveis na aprendizagem;
  • Uso de tecnologia na sala de aula;
  • Vantagens da regulação do uso de telemóveis nas escolas.

terça-feira, 16 de agosto de 2022

Lei das Comunicações Eletrónicas

Publicada hoje, no Diário a República, a lei que aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro

Lei das Comunicações Eletrónicas

quarta-feira, 3 de novembro de 2021

Sistema de autenticação eletrónica dos cidadãos «Chave Móvel Digital»

Publicado hoje o Decreto-Lei que desenvolve o sistema de autenticação eletrónica dos cidadãos «Chave Móvel Digital»

Decreto-Lei n.º 88/2021


O presente decreto-lei procede à quarta alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, alterada pelas Leis n.º 32/2017, de 1 de junho, 71/2018, de 31 de dezembro, e 2/2020, de 31 de março, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet denominado Chave Móvel Digital.

terça-feira, 3 de agosto de 2021

Leituras: Crianças, Jovens e Media na Era Digita - Consumidores e Produtores?

Em Busca das Pessoas Que Moram nos Produsers

É certo que as condições de acesso, uso e produção de conteúdos se alterou significativamente no novo espaço de convergência tecnológica e de plataformas digitais, no último quarto de século. Mas será que nos tornámos todos, agora, simultaneamente utilizadores e produtores (produsers) de informação? Esta era a questão que colocava Elizabeth Bird num seu artigo de 2011, bastante citado. É também em torno desta problemática que se centra este ensaio de Sara Pereira, que resulta de uma das componentes das suas provas de agregação em ciências da comunicação, agora dada à estampa.

Alteraram-se as condições tecnológicas e mesmo a multiplicação de atos de enunciação e de pronunciamento de um maior número de atores sociais, em particular dos jovens. O afastamento ou descolagem da generalidade dos mais novos face aos meios de difusão coletiva da modernidade e o surgimento de projetos ou de simples espaços abertos a conteúdos produzidos pelos utilizadores, que surgiram desde a primeira década do século XXI, traduziram-se em projetos de jornalismo de cidadãos, em blogs que ampliaram o leque de vozes e, sobretudo, acolheram massas gigantescas de inscritos nas redes sociais digitais. Mesmo que estas mudanças objetivas possam ser passageiras ou exprimir apenas oportunidades para grupos minoritários, é inquestionável que o novo quadro pode abrir perspetivas interessantes em diversos campos da vida social.

Crianças, Jovens e Media na Era Digital - Consumidores e Produtores?

quinta-feira, 23 de abril de 2020

Regulamentação das comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública

Publicada hoje a Portaria que procede à primeira alteração à Portaria n.º 357/2019, de 8 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública tuteladas pelo Ministério da Educação.

terça-feira, 24 de março de 2020

COVID-19 - Legislação publicada

Decreto-Lei n.º 10-D/2020 - Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-23

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas.

Despacho n.º 3614-D/2020 - Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23

Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.


Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral da Administração Escolar e do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., durante o estado de emergência.