Prazos oficiais de entrega do IRS 2026

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou um documento oficial com os principais prazos associados ao IRS 2025. Entre estes prazos oficiais de entrega do IRS 2026 encontram-se cerca de uma dúzia de etapas fundamentais. Algumas dizem respeito a todos os contribuintes que sejam sujeitos passivos de IRS, outras só se aplicarão a alguns (ex.: senhorios com imóveis arrendados, agregados com estudantes no interior do país ou nas regiões autónomas, etc).

Fonte Economia e Finanças

Tabelas de retenção na fonte para o continente 2026

Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões ​auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2026.

Despacho n.º 233-A/2026, de 6 de janeiro

Tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2026.

Tabelas de retenção na fonte para o continente - entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2026 

(Em Excel)

Escalões de IRS para 2026

Escalão	Rendimento coletável (€)	Taxa normal (%)	Taxa média (%)
1.º	Até 8.059€	12,50%	12,500%
2.º	8.059€ – 12.160€	16,00%	13,680%
3.º	12.160€ – 17.233€	21,50%	15,982%
4.º	17.233€ – 22.306€	24,40%	17,897%
5.º	22.306€ – 28.400€	31,40%	20,794%
6.º	28.400€ – 41.629€	34,90%	25,277%
7.º	41.629€ – 44.987€	43,10%	26,607%
8.º	44.987€ – 83.696€	44,60%	34,929%
9.º	Mais de 83.696€	48,00%	N/A

Estes são os escalões que vão vigorar durante o ano e que servirão como base para o cálculo do IRS a entregar em 2027. 

Novas tabelas de IRS 2025

Publicada a Lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Lei n.º 55-A/2025

Tabelas de Retenção do IRS

Disponíveis no site das finanças 

IRS - Tabelas de retenção na fonte no continente

Publicado no Diário da República o Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025.

Despacho n.º 236-A/2025

Este despacho atualiza o mínimo de existência para 12 180 euros anuais, valor que corresponde a 14 vezes o salário mínimo, que sobe para 870 euros, o que significa que quem ganha até este valor não tem qualquer retenção. Por outro lado, também não faz descontos quem, num casal, seja o único titular de rendimentos até 957 euros.

Entre as alterações para este ano está a atualização dos escalões de IRS em 4,6%, o que significa que quem for aumentado até esse valor não pagará mais IRS.

Docentes com retenções de IRS acima de 45% devido a erro grosseiro do programa de vencimentos

Muitos professores e educadores, ao verificarem os seus recibos de vencimento, foram surpreendidos pelos valores dos seus salários de novembro e subsídios de Natal com taxas de retenção na fonte acima dos 45%, o que corresponde à taxa máxima aplicável a salários de 20 mil euros brutos mensais.

O MECI afirmou que a responsabilidade é do fornecedor da plataforma e não das escolas ou do Governo e garante que o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) já solicitou aos responsáveis do INOVAR a correção do erro para que os estabelecimentos de ensino possam repor a situação ainda este mês.

Ao processar os vencimentos ninguém detetou um erro grosseiro desta magnitude??😡

Tabelas de Vencimentos com atualização das tabelas de retenção do IRS

Tabelas de Vencimentos setembro e outubro de 2024

Tabela de Vencimentos a partir de novembro de 2024

As novas tabelas de retenção do IRS, divulgadas esta segunda-feira contemplam um mecanismo, a aplicar em setembro e outubro, que se traduz numa taxa de retenção de 0% nesses dois meses para ordenados brutos até 1175 euros.

O objetivo deste mecanismo é compensar o imposto retido a mais pelos contribuintes desde o início do ano, tendo em conta as alterações ao IRS aprovadas pelo parlamento e que, apesar de terem entrado em vigor no início deste mês, se aplicam aos rendimentos da totalidade do ano de 2024.

(Detetado algum erro ou imprecisão agradecemos nos informem na caixa de comentários ou por e-mail)

Despacho que aprova as novas tabelas de retenção na fonte do IRS

Publicado hoje, no Diário da República, o Despacho que aprova as novas tabelas de retenção na fonte do IRS.

Despacho n.º 9971-A/2024

Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais

Novas tabelas de retenção na fonte IRS 2024

Estão disponíveis, na página das Finanças, as novas tabelas de retenção na fonte do IRS 2024

Novas taxas de retenção trazem alívio especial e significativo em setembro e outubro. Haverá taxas mais baixas durante esses dois meses e outras, definitivas, para novembro e dezembro. Trata-se do mecanismo de compensação do imposto retido a mais aos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas desde o início do ano tendo em conta as alterações ao IRS aprovadas.

Período aplicável:  setembro e outubro

Período aplicável: novembro e dezembro

Deduções das Quotas Sindicais e despesas de Formação e Educação no IRS

Entrega da declaração de IRS

Prazos: 1 de abril até 30 de junho de 2024  (trabalhadores dependentes ou independentes)

 

Quotas Sindicais

Qual a poupança fiscal que poderás obter no IRS com as quotas que pagaste ao Sindicato?

No ano de 2023, cada euro descontado para o sindicato deduz 1,5 € no teu IRS, ou seja, as finanças aplicam uma majoração de 50% às quotas sindicais para efeitos de abatimento à coleta.

Ex:

●        associado que durante o ano de 2023 descontou 150 euros para o sindicato

●        o rendimento anual auferido (por exemplo) é de 20 000 euros

●        o valor que contará para a dedução à coleta será de 225 euros

●         pelo que o associado será tributado por 19 775 euros e não pelos 20 000 euros.

 

Na prática o teu desconto para o sindicato será muito pequeno e estás sempre protegido.

1. Se descontas pela Escola, o valor indicado na Declaração da Escola, irá aparecer automaticamente na Declaração de IRS;
2. Se efetuas o desconto por débito direto, terás de inserir o valor, indicado nesta declaração, emitida pelo sindicato, em “quota sindical”, na linha do rendimento declarado pela escola.

 

IMPORTANTE, para o IRS do próximo ano já foi aprovado que para os salários de 2024 a majoração das quotas sindicais é de 100%, ou seja, por cada 1€ descontado, o benefício será 1€ (e abate à coleta 2€). Por cada 100€ de quota abate 200€ ao rendimento. 

 

Dedução de despesas de formação e educação

É dedutível um montante correspondente a 30 % do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 800 euros.

i)                    Secção P, classe 85 – Educação.  

 

As despesas de formação só são dedutíveis desde que prestadas, por entidades reconhecidas pelos ministérios que tutelam a área da formação profissional. 

Todas as faturas são comunicadas à Autoridade Tributária.

ALERTAMOS que, se frequentou formação, deverá consultar a respetiva fatura emitida no E- fatura e associar ao sector de educação. Só desta forma esta despesa irá de forma automática surgir na declaração – pré preenchida. O PRAZO TERMINA DIA 28/02/2024.

Calendário fiscal para 2024

Estas são as datas relativas ao IRS, IMI e IUC a ter em atenção em 2024.

• 26 de fevereiro: fim do prazo para validação das faturas no Portal das Finanças.

• 1 de abril: fim do prazo para reclamação das faturas de despesas gerais e familiares.

• 31 de maio: pagamento da primeira prestação do IMI.

• 30 de junho: último dia para entregar a declaração de IRS.

• 31 de agosto: pagamento da segunda prestação do IMI (para valores de IMI superiores a 500€).

• 30 de novembro: pagamento da segunda prestação do IMI (para valores de IMI inferiores a 500€).

• 30 de novembro: pagamento da terceira prestação do IMI (para valores de IMI superiores a 500€).

• IUC: pagamento até ao último dia do mês da matrícula. Caso o último dia do mês seja ao fim-de-semana, o pagamento poderá ser feito até ao dia útil seguinte.

IRS - Tabelas de retenção na fonte para 2024

Publicado o Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2024

Despacho n.º 13288-E/2023

Tabela de Vencimentos (2º Semestre 2023) - Carreira Docente

 Vencimentos 2023 (2º semestre 2023) - Carreira Docente

Tabela de Vencimentos 2023 pdf

Tabelas de retenção na fonte para o continente - 2023 semestre 2

Publicado no dia 24 de julho o Despacho que aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023.

Despacho n.º 7673-B/2023-Diário da República n.º 142/2023, 2º Supl, Série II de 2023-07-24

Novas tabelas de retenção na fonte de IRS entram em vigor no dia 1 de julho

As novas tabelas de IRS para o segundo semestre aproximam a retenção na fonte pelo Estado do imposto efetivamente devido, o que representa um aumento do salário líquido mensal para a maioria dos contribuintes.

As novas tabelas de retenção na fonte de IRS entram em vigor no dia 1 de julho, sábado, para trabalhadores por conta de outrem e pensionistas. Quem aufere este tipo de rendimentos vai ter mais rendimento disponível a cada mês, com o Estado a reter uma menor parte dos salários ou das pensões na fonte. O que significa, em contrapartida, que o Estado irá devolver menos no reembolso de IRS no próximo ano.

Tabela de Vencimentos 2023 (Atualização com efeitos a 1 de julho)

 Vencimentos 2023 (2º semestre 2023) - Carreira Docente

Tabela de Vencimentos 2023 pdf

Tabelas de retenção na fonte para o continente - 2023 semestre 2

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Tabela de Vencimentos 2023 (maio e junho)

Atualização a 26/04/2023

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Tabela de Vencimentos 2023

Em vigor a 1/01/2023

Alterações às tabelas de retenção na fonte de IRS a partir de 1 de maio

Publicado, ontem à tarde, o Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023

Despacho n.º 4732-A/2023

São aprovadas as alterações às tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem entre 1 de maio de 2023 e 30 de junho de 2023. 

Não esquecer! Inserir na declaração de IRS o valor descontado para o Sindicato

Informações sobre a entrega da declaração de IRS via portal das finanças 

Prazos: 1 de abril até 30 de junho (trabalhadores dependentes ou independentes)

Quotas Sindicais 

(CIRS Art.º 25 - Rendimentos do trabalho)

Qual a poupança fiscal que poderás obter no IRS com as quotas que pagaste ao Sindicato?

Por cada euro descontado para o sindicato deduz 1,5 € no teu IRS, ou seja, as finanças aplicam uma majoração de 50% às quotas sindicais para efeitos de abatimento à coleta.

Ex: Associado que durante o ano de 2022 descontou 100 euros para o sindicato: o valor que contará para a dedução à coleta será de 150 euros.

a. Se desconta pela Escola, o valor indicado na Declaração da Escola, irá aparecer automaticamente na Declaração de IRS;

b. Se efetua o desconto por débito direto, terá de inserir o valor, indicado na declaração emitida pelo

sindicato, em “quota sindical”, na linha do rendimento anual declarado.

2ª Versão das Tabelas de IRS para o 1º semestre de 2023

Publicado ontem, em suplemento ao Diário da República, o Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023

Despacho n.º 1296-B/2023

Devido à existência de contribuintes que, exclusivamente durante o primeiro semestre de 2023, iriam ver-se penalizados no seu rendimento líquido devido às novas tabelas de IRS, o governo fez aprovar uma 2ª verão das tabelas de IRS para o 1º semestre de 2023. Estas novas tabelas reduzem as taxas de retenção aplicáveis até aos €964 mensais.

"... verificou-se a necessidade de proceder a ajustamentos adicionais às tabelas de retenção então aprovadas, reduzindo as taxas de retenção na fonte de cada escalão e ajustando os limiares desses escalões, aplicáveis rendimentos de trabalho dependente até aos 964 euros mensais, sem dependentes. Mantêm-se em vigor as tabelas relativas a rendimentos de trabalho dependente auferidos por deficientes, bem como as tabelas relativas a rendimentos de pensões (com exceção das pensões de alimentos), nos termos aprovados no Despacho n.º 14043-A/2022, de 5 de dezembro."

IRS 2023 - Tabelas de retenção na fonte para o continente

Publicadas, em suplemento ao Diário da República de hoje, as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2023. As tabelas vigoram por semestre; a primeira de janeiro a junho e a segunda a partir de julho até ao final do ano.

Despacho n.º 14043-A/2022

Finanças - Gabinete do Ministro

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023. 

Despacho n.º 14043-B/2022

Finanças - Gabinete do Ministro

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023.

Tabelas de Retenção do IRS para 2023

As tabelas de retenção do IRS para 2023 serão muito diferentes das que vinham sendo habituais e mais parecidas com os Escalões do IRS para 2023.

Os Escalões do IRS tem duas taxas, uma taxa média que dá uma noção de qual é o peso do imposto efetivamente pago no rendimento total e uma taxa marginal associada a cada um dos nove escalões e que se aplica apenas à fatia de rendimento que fique compreendida entre os limites de cada escalão.

Por exemplo, quem tenha um rendimento coletável de €100.000 fica no último escalão de IRS que é tributado à taxa marginal de 48% logo pagará 48% de IRS, certo? Errado. Apenas o rendimento coletável que fique acima de €78.834 que é o início do último escalão do IRS irá pagar 48% de IRS. A rendimento abaixo desse valor é diviido pelos restantes oito escalões inferiores sendo que a fatia que fique dentre de cada escalão pagará a respetiva taxa desde os 14,5% no primeiro escalão aos 45% no oitavo. Isto sabendo que há ainda uma fatia de rendimento que é retirada à cabeça, isenta de IRS que nem entra no rendimento coletável.

Ora nas tabelas de retenção na fonte mensais não há esta divisão do rendimento por fatias. Todo o salário bruto paga uma taxa única de IRS que se encontra consultando a respetiva tabela e encontrando o intervalo que contém o salário bruto e respeite o número de titulares, o número de dependentes, o tip ode rendimento (pensionista ou assalariado) e até a existência de deficiência física.

No ano seguinte, aquando da liquidação do IRS as finanças faziam o acerto entre o que tinha sido cobrado no conjunto dos meses com estas tabelas de retenção na fonte mensais e o que era efetivamente devido e apurado usando os escalões do IRS.

A ler em Economia e Finanças.