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sábado, 7 de janeiro de 2023

Diretores acusam o ME de afrontar os Professores


“Nenhum sistema educativo cumprirá o seu papel, nem a escola poderá sobreviver sem profissionais competentes e respeitados pela sociedade e pelo poder político.”

“Em Janeiro de 2023, gostaríamos de poder afirmar que a nossa ação contribuiu para uma melhoria da situação. Não podemos. A situação está pior! Cresceu o ambiente de crispação e aprofundou-se o fosso que o Ministério da Educação cavou à volta dos professores!”

Diretores escolares acusam ministério de “novas afrontas” aos professores

Em carta aberta, a Associação Nacional de Dirigentes Escolares apela ao ministério que se centre na solução dos problemas de base da Educação.

quarta-feira, 29 de abril de 2020

ANDAEP questiona e alerta o Ministro da Educação

A ANDAEP enviou ao Ministro da Educação um ofício sobre as Implicações das consequências do Covid-19 no decurso do 3.º período letivo e no ano escolar 2020/2021

Ofício da ANDAEP enviado ao ME - abril 2020

quinta-feira, 29 de março de 2018

"A motivação é a chave que abre a porta para o desempenho com qualidade"

Elisabete Pogere

A motivação é a chave que abre a porta para o desempenho com qualidade.
(Heloísa Luck)

Nos moldes atuais do mundo laboral, a competitividade impera e a grande vantagem competitiva só
poderá surgir através de uma gestão eficaz das competências dos recursos humanos de cada empresa. Neste sentido, o papel dos líderes é fundamental e de destaque nas organizações, quer através da tomada de decisões, quer na motivação dos colaboradores. Motivar equipas pressupõe liderar com eficácia e eficiência. A motivação é a responsável pela dinamização e canalização dos comportamentos humanos com o objetivo de atingir uma determinada meta. Neste contexto, os estímulos servem de impulsionadores da ação humana. Desta forma, a motivação tem um papel determinante na forma e na intensidade que será empregue por um indivíduo para a realização de uma determinada tarefa. Liderança e motivação vão de mãos dadas o que significa que uma má gestão dos recursos humanos influencia diretamente na (des)motivação e na produção.

Os gestores escolares não deveriam esquecer nunca que seus professores são criaturas sociais com emoções, desejos e medos, seres humanos, motivados por necessidades humanas e que alcançam suas satisfações através dos grupos a que pertencem. Que seu comportamento sofre a influência do estilo de supervisão e liderança. Qualquer organização que pretenda ter sucesso necessita de ter um líder motivado e com capacidades para motivar todos os seus colaboradores, a fim de se atingirem os objetivos propostos. A exigência de uma Gestão Escolar genuinamente democrático-participativa provoca um debate entre práticas e metodologias de diferentes agentes educativos. Coloca em questão políticas públicas, especificamente no que tange à educação e evidencia a exigência de uma grande marcha Freireana, com o objetivo de buscar o sentido da vida que foi expropriada e privatizada ao longo dos tempos em diversas sociedades humanas.

O gestor escolar precisa ter uma adequada liderança, bem como o domínio da comunicação, buscando interagir com sua equipe de trabalho de modo equilibrado e positivo, valorizando a formação e o potencial de cada professor. E nesse contexto, tem-se a escola, uma organização que sempre precisou mostrar resultados em relação ao aprendizado dos alunos, porém nem sempre são positivos. Acredita-se que um professor motivado poderá exercer suas funções de maneira realmente produtiva e somente assim poderá motivar seus alunos no processo de ensino e aprendizagem. Para isso, a gestão escolar deve levar em conta a legislação que estabelece os verdadeiros e nobres princípios da educação.

A motivação é a chave que abre a porta para o desempenho com qualidade, em situação tanto no trabalho como atividades de lazer e também em atividades pessoais e sociais. Essa valorização é uma tarefa que demanda percepção, observação e comunicação para conseguir enxergar no outro sua essência como ser humano, não se balizando somente nas competências que o professor apresenta como refere a professora Heloísa Luck.

Fica evidente a grande importância que a motivação tem no processo de ensino e aprendizagem e, principalmente, a motivação da equipe gestora que pode influenciar de forma positiva nesse processo. Para isso, é necessária uma parceria entre gestão e professores, com função orientadora e, acima de tudo, que busque meios de manter sempre uma equipe motivada, proporcionando assim um ambiente prazeroso e estimulador favorecendo um ensino de qualidade.

Chega a ser alarmante o desconhecimento de muitos órgãos de gestão escolar em Portugal sobre a necessidade imperativa e urgente de motivar seus professores, bem como seu despreparo na gestão dos recursos humanos mais valiosos para o processo de ensino e aprendizagem: seus professores, que merecem poder exercer suas funções em um clima organizacional favorável, digno e sem sofrer constantes e diversas formas de desvalorização, humilhações, desigualdades e injustiças em nome de conveniências pessoais ou pelo abuso de poder como se detivessem, entretanto, o monopólio da verdade absoluta.

A ausência de um clima laboral motivador baseado na justiça e equidade, obedecendo as bases democráticas de um estado de direito nas instituições escolares, é tão nefasto e repugnante quanto desonroso para os inerentes nobres princípios da educação.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Pela transparência e funcionalidade dos concursos de docentes


Sou completamente a favor do sistema centralizado, alegadamente “estalinista”, de colocação de professores em todas as fases do concurso, porque prefiro de longe a sua transparência e funcionalidade à opacidade e morosidade das alternativas que nos foram servidas recentemente. Sou contra a desregulação do sistema, assim como era contra os destacamentos e requisições ad hoc que faziam regra em vez de excepção nos anos 90 do século passado.

Em relação às questões da autonomia das escolas eu diria que há matérias bem mais importantes do que esta com que os directores se deveriam preocupar. Eu recebo todos os alunos na aula e devo assegurar condições a todos para eles terem sucesso, por isso acho estranho que as lideranças supremas precisem de escolher professores para demonstrar o seu valor.

O que eu acho é que os professores na sala de aula e os directores na escola devem preocupar-se nas melhores soluções a usar com aqueles que devem liderar, sendo para mim muito mais importante demonstrarem o seu valor na gestão dos casos problemáticos que quantas vezes já estão nas escolas do que andar a seleccionar meia dúzia dos que chegam. A mim preocupam mais as chicanes ambulantes que por vezes se arrastam pelos corredores, em especial as que voluntariamente o fazem, sem outra razão que não seja a falta de profissionalismo. Essa imobilidade é que me preocupa. Assim como aquelas mobilidades nascidas de humores ocasionais. O sistema só estabiliza, estabilizando, lá diria o outro senhor especializado em evidências.

Acho que o corpo docente de uma escola ou agrupamento deve estabilizar MESMO durante 3-4 anos, salvo casos muito excepcionais de licenças prolongadas. Sem que o cálculo anual dos horários seja refeito em nome da eficácia ou eficiência financeira que, se o assunto fosse bem estudado acaba por tornar-se uma ineficiência quando desmotiva os professores envolvidos e, em mais situações do que se admite, quebra o trabalho de continuidade com as turmas, prejudicando os alunos. Não acho desperdícioespecial se num agrupamento com 150 professores, existirem 2 ou 3 que tenham horário incompleto e um ou outro com horário-zero. Certamente que existirão funções que podem desempenhar com ganhos para os alunos e apara a organização escolar. Até porque podem servir como rectaguarda rápida perante alguma situação mais inesperada e para suprir uma necessidade de forma imediata e sem ficar na actual roda da sorte.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Os professores dos dias de hoje vivem afundados numa gigantesca teia burocrática

Filinto Lima - Público 

Estes excelentes profissionais merecem ser vistos por todos com outros olhos, a começar pela classe política

A Educação, área que continua ainda a ser menosprezada em termos de importância – embora os sucessivos governos a façam resplandecer nos programas eleitorais que depois transformam em programas de governo –, tem sido alvo de um policiamento controlador e fiscalizador que, não sendo seu exclusivo, é totalmente desproporcional pois tolhe o desígnio verdadeiro da docência: ensinar e educar.

Prestação de contas, rankings, metas, objetivos são alguns dos vocábulos que invadiram as escolas e com os quais os professores têm de trabalhar, em nome da transparência que oprime, esmaga e deteriora a prática ou desempenho docente.

Na verdade, se no passado o tempo do professor era aplicado essencialmente em contexto de sala, a dar aulas, atualmente caminhamos a passos largos para que essa realidade se transforme radicalmente, dada a preocupação imensa, quase obsessiva, com as evidências (provas palpáveis), através da documentação de tudo o que ocorre na sala de aula e na escola, em nome da translucidez.

Os professores dos dias de hoje vivem afundados numa gigantesca teia burocrática, rodeados de papelada (agora também de plataformas…), que desvirtua o seu verdadeiro trabalho, em nome da translucidez.


A classe docente é desconsiderada pelos nossos políticos que, enquanto oposição, até parece que a defendem, contudo quando estão no governo procedem de modo diferente. Alguns sindicatos, com declarações irresponsáveis, também em nada abonam a imagem pública que todos almejamos conferir aos professores, a de excelentes profissionais. Os maus professores representam um número residual e, esses, o sistema encarregar-se-á de os colocar de fora, como sucede nas demais profissões.

Concordo que é importante ter evidências do que se faz nas escolas, mas garanto que diariamente os professores trabalham mais do que são obrigados e do que qualquer relatório ou fotografia possa documentar: tiram dúvidas aos alunos e atendem encarregados de educação fora do horário, trabalham em casa e na escola muito para além das 40h semanais, ouvem os alunos e aconselham-nos em relação a problemas pessoais, participam em múltiplas reuniões, resolvem problemas que não lhes competem… Alguma avaliação externa ou inspeção valoriza o trabalho oculto dos professores? Algum governo enaltece aquilo que fazem, muito para além da sua obrigação, e ninguém vê?

E, nem por isso, o seu estatuto foi melhorado, o seu vencimento aumentado (pelo contrário!), a sua imagem profissional favorecida/valorizada, o seu reconhecimento é efetivado… por que será? Vale tudo em nome desta preocupação obsessiva, quase doentia?

Se é óbvio que os professores escolheram uma bela profissão - a de formar pessoas -, consubstanciada numa educação integral que sirva de alicerce aos alunos para a vida, também é evidente que estes excelentes profissionais merecem ser vistos por todos com outros olhos, a começar pela classe política que, sabe, ter nos docentes, a garantia de pessoas que contribuem decisivamente para o futuro, ou não estivessem a preparar as mulheres e os homens do porvir.

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Recolha de Horários para a 1ª Reserva de Recrutamento


De: DGAE.MEC@dgae.mec.pt 
[mailto:DGRHE.MECdgrhe.min-edu.pt@dgae.mec.pt]

Enviada em: sexta-feira, 4 de Setembro de 2015 12:27

Assunto: Recolha de Horários

Exmo.(a) Senhor(a)
Diretor(a) Presidente da CAP,

Informo V. Exa. de que vai estar disponível a partir do dia 4 de setembro, para os(as) Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas, a funcionalidade de Recolha de Horários com o objetivo de constituir a 1ª Reserva de Recrutamento.

Importa ter em atenção que a situação de todos os docentes que foram indicados na aplicação “Atribuição da Componente Letiva – RR – 2015”, para regressar ao quadro de origem, e que obtiveram colocação num outro AE/ENA, deve ser considerada para o pedido de novo horário, caso se verifique a saída do docente.
  
Com os melhores cumprimentos.

A Diretora Geral
Maria Luísa Oliveira

II parte da entrevista a Filinto Lima

É na escola pública que estão os

professores mais bem preparados,

mais habilitados e mais experientes…

os melhores!


A frequência do pré-escolar é importante! Contudo, ainda ficam de fora do sistema, sobretudo nos grandes centros, alunos com 4 anos de idade! No 1.º Ciclo, as turmas deveriam ser mais pequenas (máximo de 22 alunos)
...
Não se percebe o motivo de tal mudança (n.d.r. revogação do regime especial de aposentação) brusca, em prejuízo dos professores desses níveis de ensino. As alterações devem ser negociadas e implementadas da forma mais consensual possível, o que não aconteceu, desmotivando ainda mais um grupo de professores que criou legítimas expetativas, tendo sido defraudadas.
...

Sobre a carga letiva semanal e conceito de tempo letivo:

- Não se percebe o motivo de tal mudança, brusca, em prejuízo dos professores desses níveis de ensino (n.d.r. Pré-escolar e 1.º Ciclo). Defendendo neste particular também, a revisão do estatuto da carreira docente, julgo que o próximo governo terá por obrigação resolver esta injustiça, sob pena de se infringir a máxima “para trabalho igual, salário igual”.
...

Para concluir, e porque o ano letivo 2015/2016 está aí ao virar da esquina, que mensagem para alunos, professores, famílias e governantes?

Aos alunos…que estudem, que se esforcem, sabendo que a pedra basilar é o trabalho. Os professores estarão ao seu lado!

Aos professores…que continuem o seu trabalho, o mais belo do mundo, com toda a sabedoria, empenho e dedicação, tendo em conta o sucesso que todos queremos - o dos nossos alunos.

Às famílias…que reconheçam na escola um lugar de aprendizagem e de construção do futuro dos seus filhos, nossos educandos. Devem estar sempre ao lado dos professores, que tudo fazem para que os alunos atinjam os seus objetivos. É na escola pública que estão os professores mais bem preparados, mais habilitados e mais experientes…os melhores!

Aos governantes…que nos deixem trabalhar!

 II Parte da entrevista a Filinto Lima

domingo, 23 de agosto de 2015

Uma espécie de prémio do MEC de Nuno Crato, divulgado ao domingo

Ministério de Nuno Crato divulgou lista das 274 que vão receber créditos horários por se distinguirem em termos de "eficácia educativa" e redução de abandono. São cerca de um terço dos agrupamentos e escolas do país.

É uma espécie de "prémio" às escolas e agrupamentos de escolas que superam metas definidas pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) no que diz respeito à sua “eficácia educativa” e à “redução de alunos em abandono ou em risco de abandono”. A lista das contempladas foi divulgada neste sábado: 274 receberão, no próximo ano lectivo, créditos horários que terão autonomia para gerir em função das suas necessidades.
...

A fim de “tornar público o trabalho dos estabelecimentos de ensino no que se refere à sua eficácia educativa” o ministério divulgou a lista dos 274. Uma lista onde não se diz qual o número de créditos atribuídos a cada um, mas quais os indicadores que foram superados. No máximo, pela sua “eficácia educativa”, uma escola pode receber 30 horas de crédito semanal. E reduzir o abandono pode valer até 20 horas.
Jornal Público

Comunicado do MEC


quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Aplicação da "ICL/Renovação/Pedido de Horários 2015"

Mail enviado às Escolas/Agrupamentos

Enviada em: quinta-feira, 6 de Agosto de 2015 18:46
Assunto: Aplicação da "ICL/Renovação/Pedido de Horários 2015"

Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP,

Encontra-se disponível no SIGRHE em “Situação Profissional” a  plataforma  “ICL/Renovação/Horários 2015”. 

Nessa aplicação os agrupamentos de escola / escolas não agrupadas devem:

1) Atualizar a identificação dos docentes sem componente letiva atribuída (retirá-los da situação de ausência de componente letiva se tal se justificar);

2) Indicar a intenção de renovação para docentes contratados;

3) Proceder à recolha / indicação de horários para as necessidades temporárias

A aplicação encontra-se disponível de 06 a 10 de agosto, até às 18:00 horas de Portugal Continental. Reiteramos o pedido de cumprimento do prazo estipulado de modo a efetuar todos os procedimentos supra referidos, tendo em vista garantir o normal funcionamento dos processos concursais e o início do ano escolar sem constrangimentos. 

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar 

Maria Luísa Oliveira


ICL2/Renovação/Pedido de Horários - ano escolar de 2015/2016

Aplicação disponível do dia 06 de agosto, até às 18:00 horas do dia 10 de agosto de 2015

Encontra-se disponível no SIGRHE em “Situação Profissional” a plataforma “ICL/Renovação/Horários 2015”, para que as Escolas possam atualizar a identificação dos docentes sem componente letiva atribuída (retirá-los da situação de ausência de componente letiva), indicar a intenção de renovação para docentes contratados e recolha de horários para as necessidades temporárias. Deve aceder aos separadores “Recolha ICL – Fase 2”, “Renovações” e “Recolha de Horários” no intervalo que decorre do dia 06 de agosto, até às 18:00 horas de Portugal Continental, do dia 10 de agosto de 2015.

Nota Informativa

 ICL2/Renovação/Pedido de Horários - ano escolar de 2015/2016.pdf

sexta-feira, 31 de julho de 2015

No ano que agora terminou, a escola pública nem sempre foi bem tratada.

Quanto mais me bates, menos eu gosto de ti!

Filinto Lima - Público 

As escolas, pública e privada, devem saber conviver lado a lado, sem atropelos nem rasteiras ou favorecimentos inexplicáveis, reconhecendo que há boas e más escolas apoiadas como previsto legalmente, atendendo os públicos que acolhem…

No ano que agora terminou, a escola pública nem sempre foi bem tratada e, na minha opinião, devemos dividir os protagonismos por vários atores, educativos e outros.

A (não) colocação de professores em devido tempo pela Bolsa de Contratação de Escolas, por culpa do algoritmo mal calculado (erro humano, óbvio), foi nefasta para a imagem da escola pública, mas exageradamente explorada por muitos, já que afetou “só” algumas escolas (as que celebraram Contrato de Autonomia e as escolas denominadas Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e, nessas, “só” alguma(s) turma(s) e “só” alguma(s) disciplina(s). Evidente que foi um erro categórico, indesmentível mas desproporcional à imensa discussão que gerou, enquanto no privado, ao que parece, tudo corria bem. Alguns sindicatos aproveitaram a oportunidade para tirar dividendos políticos, ignorando que estavam a fazer muito mal à escola pública, de que apregoam serem defensores. Por que tratam assim a escola pública?

As notas inflacionadas (discrepância entre as avaliações interna e externa) parece que são privilégio, e até positivo (!), no privado mas negativo no público. Das escolas desalinhadas por cima, foram maioritariamente privadas as que ocuparam os 1.ºs lugares do ranking. Se as escolas públicas onde esta situação possa ocorrer são penalizadas, pelo menos, no resultado final da sua avaliação externa e na redução do crédito horário, o privado é recompensado com maior procura para acesso mais imediato ao superior. O que no público é sancionado, no privado é enaltecido. A quem incomoda a escola pública?

A existência de placas com fibrocimento foi também um dos temas que esteve na agenda mediática, mas apenas tendo como interlocutores as escolas públicas. Apesar do forte investimento realizado na sua substituição, ainda existem escolas cujos telhados são portadores de amianto. Será um assunto preocupante só para a escola pública? O privado não terá que resolver muitas situações iguais ou piores do que esta? Ou estão imunes? É preciso estar sempre a bater na escola pública?

A chamada escola a tempo inteiro, que o privado já conhece há muitos anos, é relativamente recente para os alunos que frequentam as escolas públicas. Enaltecida por todos (muitos pais trocaram o público pelo privado por este motivo) no privado, quando chegou ao público logo se disse que as escolas não são depósitos de crianças/alunos, que estes não tinham tempo de brincar ou estar com os pais… mesmo quando lhes são proporcionadas atividades e aprendizagens que, caso contrário, dificilmente teriam oportunidade de realizar. Neste caso em particular, as opiniões são interessantes de ouvir/ler e divergem hipocritamente, tendo em conta interesses, visões e desatinos inexplicáveis. Quem lucra com isto?

Acontece também que, se a escola pública quer ir além do que curricularmente está estabelecido/programado (explorar outras áreas do saber, transmitir novas aprendizagens…), é de imediato apelidada de fantasiosa ou de se querer meter em áreas que não são as suas; mas se estas inovações foram provenientes do privado, este é de imediato catalogado de empreendedor! Por que fazem mal à escola pública?

“Governo, professores e escolas travam uso de livros escolares usados” era o título chamado à 1.ª página, recentemente, de um grande jornal diário, informando no seu interior que “há professores que marcam falta de material a quem não tem manual novo” e “escolas que chegam a recusar livros só porque não têm o mesmo ISBN, quando o conteúdo é exatamente o mesmo, só mudou a cor da capa ou foi repaginado” (estas serão as denúncias mais frequentes). Os leitores logo pensaram que se estaria a falar de escolas públicas, e estava. Só que, na verdade, custa-me a crer que isto tenha lugar nestas, onde prevalece o humanismo, a tolerância e a compreensão e, em algumas circunstâncias, são os professores e as escolas que encontram mecanismos para suprir a carência do aluno. Talvez tenha a ver com o privado… É preciso insistir em amaldiçoar a escola pública?

O calendário escolar apresentado para o próximo ano também contribuiu para a “tareia“ que a escola pública está a levar. Não percebendo as razões apresentadas pelo ministério da educação para que o ano letivo 2015/16 possa iniciar-se entre 15 e 21 de setembro, alguns sindicatos e responsáveis educacionais nem ficaram admirados (!) com tal alteração (hipótese de o início das aulas ocorrer uma semana mais tarde), argumentando que o ano letivo deve arrancar com todos os professores (!). Não me parece que seja mais uma semana que possibilitará a colocação, mas tenho a certeza de que a escola pública levou mais um murro, mostrando à sociedade que, enquanto o privado está já na sua 2.ª ou 3.ª semana de aulas, o público ainda vai começar. Apesar de tudo, as escolas públicas não precisam de mais de que uma, duas semanas no máximo para se prepararem, tendo em vista o arranque do ano letivo, sendo obrigação de qualquer governo colocar os professores nas escolas, a tempo e horas, o que nunca aconteceu! Será desta? Este governo tem especial obrigação em atingir este objetivo, mas era escusado mexer no calendário escolar da forma como o fez. A quem interessará esta mudança? À escola pública não é, com certeza!

No meio destas injustiças e incompreensões, a escola privada segue o seu caminho utilizando a autoestrada, enquanto a escola pública faz o mesmo itinerário por outras estradas, muitas vezes secundárias, onde existem semáforos, muito trânsito, usando atalhos, tendo acidentes provocados por terceiros, chegando ao seu destino com o objetivo (sucesso dos alunos) cumprido, mas com pilotos (professores) exaustos, e com os alunos mais bem preparados para enfrentar o ensino superior e a vivência/futuro em sociedade. Quando a escola pública tiver direito a uma autoestrada, não será sempre a abrir, mas o trajeto será menos penoso para todos, estando o sucesso garantido, como acontece atualmente, graças, sobretudo, aos excelentes professores que a integram.

Pena a diferença de tratamento, de opinião, de visão de alguns responsáveis educativos perante a mesma realidade, prejudicando quase sempre quem deviam e dizem defender: a escola pública. Esta não pode ficar indiferente ao trato e já vai dizendo, contrariando o provérbio e adaptando-o à realidade: Quanto mais me bates, menos eu gosto de ti!

terça-feira, 28 de julho de 2015

Contratos publicados, Municipalização em marcha

quinta-feira, 23 de julho de 2015

A Municipalização avança, em 2015/2016, em 15 municípios

O Governo concluiu negociações com os municípios que vão receber competências na área da educação, anunciou o Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.

Serão "ainda esta semana publicados em Diário da República os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências celebrados com 15 municípios", que entrarão em funcionamento já no próximo ano letivo.

São eles os municípios de Águeda, Amadora, Batalha, Cascais, Crato, Maia, Matosinhos, Mealhada, Óbidos, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sousel, Vila de Rei e Vila Nova de Famalicão.

Além de definir o plano estratégico educativo municipal, estes municípios vão poder ajustar calendários e horários escolares, gerir processos de matrícula e colocação de alunos, definir números de turmas e número de alunos por turma e ajustar os currículos localmente, por exemplo.

Também farão a gestão e o recrutamento do pessoal não docente do básico ao secundário (os Educadores e Professores mantém-se no Ministério da Educação), a organização de disciplinas de base local, e de programas de combate ao abandono e ao insucesso escolar.
Lusa

segunda-feira, 20 de julho de 2015

As voltas da BCE

As Declarações de Comprovação de Dados dos docentes na BCE








Minuta_Parâmetro 8.pdf



Estas minutas, aqui  anunciadas em 23 de junho (ponto 5 da Nota Informativa), tentam uniformizar procedimentos e corrigir os erros de um concurso, naturalmente confuso e injusto, que poderiam perfeitamente ser evitados se a Contratação de Escola, de forma completamente transparente, utilizasse a lista de graduação nacional. 


O mail enviado às Escolas/Agrupamentos

Enviada em: segunda-feira, 20 de Julho de 2015 15:06
Assunto: Declaração de Comprovação de Dados - BCE

Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP,

No âmbito da Bolsa de Contratação de Escola, prevista no n.º 1 do art.º 40.º, conjugado com o n.º 7 do art.º 39, ambos do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho, solicitamos aos responsáveis pelos agrupamentos de escolas ou escola não agrupada, o preenchimento da Declaração de Comprovação de Dados dos docentes que lecionam ou lecionaram nesse AE/ENA, mediante solicitação dos mesmos, para efeitos de candidatura à Bolsa de Contratação de Escola. 

Pretende-se com este procedimento, que os docentes no ato de apresentação, para além dos documentos constantes no art.º41 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho, apresentem as declarações de comprovação de dados relativas aos parâmetros de avaliação selecionados pelos AE/ENA. 

Junto enviamos as minutas referentes aos parâmetros de avaliação da BCE, cujos comprovativos poderão não estar refletidos no registo biográfico dos docentes. 
                                              
Agradecemos a sua melhor atenção para este assunto, de forma a que todos os candidatos, no ato de apresentação, comprovem as informações prestadas aquando da candidatura à BCE. 

Com os melhores cumprimentos,~

A Diretora-Geral da Administração Escolar
Maria Luísa Oliveira

Indicação da Componente Letiva

CONCURSO ANUAL COM VISTA AO SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL DOCENTE – ANO ESCOLAR DE 2015-2016 

INDICAÇÃO DA COMPONENTE LETIVA 

Nota Informativa – ICL 1ª fase - ano escolar de 2015/2016.pdf


Cada Direção de agrupamento de escolas ou da escola não agrupada deve indicar na aplicação disponibilizada - Indicação de Componente Letiva (ICL – 2015/2016), apenas, docentes de carreira do quadro do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada que dirige e, ao(s) qual(ais) não é possível atribuir, pelo menos 6 horas de componente letiva, para o ano escolar de 2015/2016

Os docentes identificados como não tendo componente letiva devem ser informados, pelo Diretor ou Presidente da CAP, por escrito, de que deverão ser opositores ao concurso de mobilidade interna, a realizar de 28 de julho a 3 de agosto.

Aplicação disponível durante quatro dias úteis, do dia 20 de julho, até às 18:00 horas, de Portugal Continental, do dia 23 de julho de 2015

segunda-feira, 29 de junho de 2015

O Pessoal não Docente é uma peça muito importante na engrenagem educativa!

Filinto Lima - Público 

É verdade que a vida das escolas é dada pelos alunos e pelos professores, duas componentes essenciais; mas não é menos verdade que o pessoal não docente (assistentes técnicos e operacionais, técnicos, psicólogos…) é uma peça muito importante na engrenagem educativa.

A aposta em dotar as escolas destes excelentes profissionais deve merecer a atenção dos nossos governantes, tendo em vista o próximo ano letivo.

A Presidência do Conselho de Ministros e ministérios das Finanças e da Educação e Ciência fizeram publicar a Portaria n.º 29/2015, de 12 de fevereiro, que pouco mais fez que atualizar a “terminologia das categorias profissionais dos trabalhadores a quem se destina a presente portaria e que integram, na organização educativa, o corpo de pessoal não docente.” Não resolveu o problema da falta de funcionários nas escolas e da sua qualidade, nem o constrangimento que é a sua proveniência dos centros de emprego…

Contudo, julga o governo que dotar os recreios escolares de militares das Forças Armadas na reserva, para vigiar os recreios, soluciona a questão da segurança no seu interior. Resolve, eventualmente, outra do ministério da Defesa, mas criará enorme imbróglio a estes militares e às escolas.

Em primeiro lugar, porque se trata de uma medida avulsa, desgarrada, nascida do nada; os diretores nunca pediram nem viram necessidade em contar com o apoio destes profissionais, mais-valia em outras situações de caráter social e humanitário, por exemplo; em segundo lugar, porque são profissionais habituados a lidar em contextos muito diferentes dos escolares, compostos por um público com quem não tratam habitualmente (faria sentido submetê-los a formação nesta fase da sua vida? não ficaria mais caro ao Estado?); por último, desempenhariam funções equivalentes às de assistente operacional (nome técnico dado aos antigos “contínuos”), passando a existir uma confusão contratual destes profissionais.

Percebe-se que esta medida, destinada a reagir a algum problema existente noutra área do governo que não o da Educação, tenta querer fazer esquecer a real necessidade com que lutam as escolas: falta de AO, tanto em termos quantitativos como qualificativos. Atualmente as escolas têm cada vez menos destes profissionais, não só necessários para vigilância/acompanhamento de alunos nos recreios, como para os mais variados setores que os atuais estabelecimentos de ensino apresentam. São os desempregados provenientes dos institutos de emprego e formação profissional, através de contratos de emprego inserção, que ajudam a colmatar esta lacuna, merecedora da atenção de todos nós e, também, de quem decide.

Espanta-me que a tutela não se debruce sobre este importante assunto (em qualquer área, e não só na Educação), para se aperceber de que ficaria mais barato abrir concurso para estes profissionais, colocando na escola funcionários de carreira em qualidade e quantidade, do que estar a pagar o subsídio de desemprego (valor variável, pois depende do vencimento que auferiram no passado), a bolsa, os subsídios de transporte e alimentação (cerca de 170 euros mês), seguro… Os AO pouco mais ganham do que o salário mínimo nacional, infelizmente. Porque não fazem as contas?

A luta dos sindicatos afetos a estes profissionais também não os valoriza muito, pois quase passa despercebida, tal como o desprezo com que são tratados superiormente, em termos de carreira, julgando-os menores. Aquando das greves, muitas escolas fecham mais facilmente por causa da adesão dos AO, do que dos professores. Embora em patamares diferentes, devem ser olhados com a mesma dignidade de todos os que trabalham numa instituição educativa.

O ministério da Defesa que trate dos seus assuntos sem recorrer a estratégias de outras áreas de governo aplicando programas nunca desejados, já agora, se quer bem à Educação, peça ao ministério das Finanças que cuide melhor das escolas ajudando a dotá-las de efetivos técnicos da educação de que os AO, os psicólogos e outros são exemplo. O sucesso e a diminuição do abandono escolar passam, também, por eles.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Ao contrário de outras...

Câmara de Castelo Branco desiste de municipalização do ensino público


A Câmara de Castelo Branco não vai avançar com o processo de municipalização do ensino público, decisão que já foi transmitida ao Conselho Municipal de Educação pela autarquia, após parecer negativo dos conselhos gerais dos quatro agrupamentos de escolas (AE).

“Na sequência do parecer negativo dos conselhos gerais dos quatro agrupamentos de escolas de Castelo Branco, o presidente da Câmara [Luís Correia] assumiu não avançar, para já, com o processo de municipalização”, disse hoje à Lusa o diretor do AE Amato Lusitano, João Belém.

Castelo Branco é uma das 20 câmaras que está envolvida no projeto-piloto “Aproximar Educação”, que visa, numa primeira fase, transferir competências que vão da gestão pedagógica, horários letivos ou recursos humanos para os municípios.

Segundo João Belém, o presidente do município de Castelo Branco, Luís Correia, assumiu esta posição na última reunião do Conselho Municipal de Educação que decorreu no dia 08.

Em janeiro, professores e dirigentes sindicais de Castelo Branco tinham entregado ao autarca um dossiê com 688 assinaturas a contestar a eventual municipalização do ensino público no concelho de Castelo Branco.

A iniciativa decorreu durante uma reunião pública do executivo.

Na altura, Luís Correia disse estar aberto ao diálogo e adiantou que era nesse sentido que estava a fazer o caminho, posição essa que sempre manteve.

Aliás, o autarca disse, por diversas vezes, que não iria tomar qualquer decisão em relação ao processo enquanto não auscultasse todos os agentes educativos, sobretudo, os conselhos gerais e os agrupamentos de escolas.

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Resultados da Consulta em Vila Nova de Famalicão

Resultados do Concelho de Vila Nova de Famalicão


No concelho de Famalicão, a Municipalização avança (Processo de Descentralização de Competências em Educação, como gostam de afirmar os Diretores e o Vereador da Educação), apesar de um Conselho Geral ter votado contra e de 95% dos docentes que votaram nesta consulta nacional terem votado "não", mas avança porque sempre contou com o apoio, o esforço e empenho dedicado da grande maioria dos Diretores dos Agrupamento de Escolas do concelho.

Uma vez que é dado adquirido, apesar da oposição clara de docentes e não docentes, esperamos e desejamos que todas as  matérias, essenciais à organização e preparação do novo ano escolar de 2015/2016, sejam sempre enquadradas com a consulta e o envolvimento dos Órgãos de Administração e Gestão, principalmente do Conselho Pedagógico, do Conselho Geral e dos Departamentos Curriculares, para que nada seja, como até aqui, decidido, discutido ou preparado em ambiente “secreto” ou sem o envolvimento dos docentes e demais elementos da comunidade educativa.

Resultados Nacionais 

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Recomendações do Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas reuniu ordinariamente, ontem, dia 11/06/2015, no Centro de Caparide em S. Domingos de Rana.

Nessa reunião, entre outros assuntos e por iniciativa do Conselho, foi discutida e aprovada a RECOMENDAÇÃO N.º 02/2015 relativa à AVALIAÇÃO EXTERNA DAS ESCOLAS.

Por sua iniciativa, foi também discutida e aprovada a RECOMENDAÇÃO N.º 03/2015  relativa ao CALENDÁRIO ESCOLAR para 2015/2016.

Ambos os documentos foram já remetidos ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.

No seguimento de deliberação anterior, o Conselho continua a procurar obter esclarecimentos, junto das entidades que tutelam estas matérias, sobre a publicação de documentos oficiais, não nominativos, nos sítios eletrónicos das Escolas e Agrupamentos de Escolas.

José Eduardo Lemos, PCE, 12/06/2015

terça-feira, 26 de maio de 2015

Delegação de competências

Delegação de competências nos Diretores de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Delegação de competências nos Delegados Regionais de Educação.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares