ACESSO AOS VOUCHERS RELATIVOS AOS MANUAIS ESCOLARES

O acesso aos encarregados de educação irá estar disponível a partir do próximo dia 14 de julho.

Terá início a emissão de vouchers relativos aos alunos do 1.º Ciclo (1.º ao 4.º) e 9.º ano - A partir de 28 de julho

Terá início a emissão de vouchers relativos aos alunos dos 5.º; 6.º; 7.º; e 8. º anos - A partir de 04 de agosto

Terá início a emissão de vouchers relativos aos alunos dos 10.º, 11.º e 12.º anos e outras ofertas formativas - A partir de 11 de agosto

Adoção de Manuais Escolares

Está disponível para consulta a informação sobre o processo de adoção de manuais escolares referente ao ano de 2025, com efeitos no ano letivo de 2025/2026, conforme estipulado no Despacho n.º 3026/2024, de 21 de março.

A adoção de novos manuais escolares em 2025 aplica-se:

Nível de Ensino e Ciclo	Ano de escolaridade	Disciplinas
Ensino Básico  (1.º Ciclo)	2.º ano	Todas as disciplinas (a)
Ensino Básico  (2.º Ciclo)	6.º ano	Todas as disciplinas (a) exceto Matemática
Ensino Secundário	11.º ano	Matemática A, Matemática B e MACS

(a) Consideram-se excluídas as disciplinas em que não há lugar à adoção, de acordo com os normativos em vigor.

Prazos para as escolas:

As escolas devem proceder ao registo da apreciação e adoção dos manuais escolares na plataforma SIME-MEGA, integrada na GesEdu, dentro dos seguintes prazos:

Registo da apreciação: de 19 de maio a 13 de junho de 2025

Registo da adoção: de 2 a 27 de junho de 2025

Mais informações:

Página da DGE sobre Manuais Escolares

Plataforma SIME-MEGA – GesEdu

Autorização de despesa com a aquisição de manuais escolares

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa com a aquisição de manuais escolares em suporte digital e em suporte físico com as respetivas licenças digitais.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2025

1 - Autorizar a realização da despesa relativa à aquisição, no ano letivo de 2024-2025, de licenças digitais, bem como no ano letivo de 2025-2026 de manuais escolares, para serem disponibilizados a todos os alunos dos ensinos básico e secundário que frequentem escolas públicas ou estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contratos de associação com o Estado, abrangidos pela medida de gratuitidade dos manuais escolares, até ao montante global de € 95 956 272,88, ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

2 - Autorizar a despesa a realizar em 2025, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente a:

a) Manuais escolares, até ao montante global de € 67 751 864,15;

b) Licenças digitais, até ao montante global de € 24 638 521,14.

3 - Autorizar a despesa a realizar em 2026, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente a manuais escolares, até ao montante global de € 3 565 887,59.

Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados

Os manuais escolares novos das disciplinas de Estudo do Meio, Matemática e Português do 2.º ano de escolaridade, do 1.º Ciclo do Ensino Básico, e de Ciências Naturais, História e Geografia de Portugal e Inglês do 6.º ano de escolaridade, do 2.º Ciclo do Ensino Básico, avaliados e certificados, previamente à sua adoção, no ano de 2025, com efeitos a partir do ano letivo de 2025/2026, são divulgados na lista publicada na página eletrónica da Direção-Geral da Educação.

Para mais informações, consultar os artigos 12.º e 14.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro e o Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, nas suas atuais redações.

Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados

No final do ano letivo 2024/2025 os alunos do 1.ºCEB serão dispensados de devolver os manuais escolares

Manuais Escolares no 1.º ciclo do Ensino Básico

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação reconhece a mais-valia pedagógica da utilização sem restrições dos manuais escolares por parte dos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico. A possibilidade de manusear, escrever, sublinhar, anotar e usar livremente os manuais contribui para o processo de aprendizagem dos alunos e deve, consequentemente, ser preservada.

Assim, no ano letivo em curso (2024/2025), os alunos matriculados no 1.º ciclo do Ensino Básico, na rede pública, podem utilizar livremente os manuais escolares que lhes foram disponibilizados gratuitamente, não sendo os mesmos alvo de futura reutilização. Deste modo, no início do próximo ano letivo (2025/2026), serão disponibilizados gratuitamente novos manuais escolares a todos os alunos matriculados no 1.º ciclo do Ensino Básico, na rede pública.

Assim, nos termos do Decreto-Lei de Execução Orçamental, Decreto-Lei n. º 13-A/2025, de 10 de março, em relação aos manuais escolares, nomeadamente à sua disponibilização gratuita, ao seu uso e à sua reutilização, informa-se que:

1. De acordo com o estipulado no número 2 do artigo n.º 170.º do Decreto-Lei n.º 13 A/2025, de 10 de março, no início próximo ano letivo (2025/2026) são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

2. No final do ano letivo 2024/2025, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico serão dispensados de devolver os manuais escolares, em derrogação do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual.

Avaliação e Certificação de Manuais Escolares

O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, com efeitos a partir do ano letivo de 2025/2026, irá abrir para os seguintes níveis de ensino, ciclos, disciplinas e anos de escolaridade:

Avaliação e certificação de manuais escolares novos, prévia à sua adoção

Nível de Ensino/Ciclo	Ano de escolaridade	Disciplina
1.º Ciclo  Ensino Básico	2.º ano	Estudo do Meio Matemática Português
2.º Ciclo Ensino Básico	6.º ano	Ciências Naturais História e Geografia de Portugal Inglês

O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, deve iniciar-se a partir de 15 de novembro de 2024 e ter a sua conclusão em 28 de fevereiro de 2025 para os manuais escolares das disciplinas constantes do quadro anterior.

Para mais informações, consultar a página da DGE em: http://www.dge.mec.pt/avaliacao-e-certificacao

Devolução dos Manuais no 1º Ciclo do Ensino Básico

Dadas as dúvidas suscitadas pelos docentes dos grupos de recrutamento 110 e 120 e, tendo em conta as várias interpretações dos normativos/ FAQ, o IGeFE responde:

"A informação que dispomos é de que não existe entrega obrigatória de manuais no 1º ciclo, assim estes podem ser usados de acordo com as necessidades pedagógicas dos Educandos(as)."

Acesso aos Manuais Escolares para 2024/2025

ACESSO AOS VALES RELATIVOS AOS MANUAIS ESCOLARES:

• A partir do dia 1 de agosto para os alunos dos seguintes anos de escolaridade: 1º Ciclo: 1º, 2º, 3º e 4º anos; 3º Ciclo: 9º ano;

• A partir do dia 8 de agosto para os alunos dos seguintes anos de escolaridade: 2º Ciclo: 5º e 6º anos; 3º Ciclo: 7º e 8º anos;

• A partir do dia 13 de agosto para os alunos dos seguintes anos de escolaridade: Secundário: 10º, 11º e 12º anos e outras ofertas formativas.

O acesso a livrarias aderentes irá estar disponível a partir do próximo de hoje, 19 de julho, pelo que as mesmas deverão proceder à obtenção dos documentos legais necessários à sua participação na plataforma MEGA.

O acesso aos encarregados de educação irá estar disponível a partir do próximo dia 26 de julho.

Manuais Escolares para o ano letivo 2024/2025

Adoção de manuais escolares em 2024 com efeitos no ano letivo de 2024/2025

 Nota Informativa 

 Adoção de manuais escolares em 2024, com efeitos no ano letivo de 2024/2025

A presente nota informativa tem como finalidade complementar a informação transmitida às escolas, em março p.p., através da Circular Conjunta DGE/ANQEP N.º 11250/2024, referente ao procedimento de adoção de manuais escolares, em 2024, com efeitos no ano letivo de 2024/2025.

Manuais para o 1º Ciclo do Ensino Básico

Os três manuais Trix integram uma abordagem das aprendizagens guiada pelo método exploratório. É possível aprender tudo em 1, 2, Trix: Exploração, Compreensão e Ação.

Um projeto apelativo, organizado de forma a promover o foco dos seus alunos e adequado à realidade da sua sala de aula.

Catálogo Trix

Escola Virtual Trix

Acreditação/Renovação da acreditação de entidades para avaliação e certificação de manuais escolares

O prazo das candidaturas para acreditação/renovação da acreditação de entidades para avaliação e certificação de manuais escolares, por parte de entidades públicas ou privadas, decorre de 1 a 30 de abril de 2024, inclusive.

Este procedimento decorre nos termos do n.º 7 do artigo 9.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto e dos artigos 4.º a 8.º do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro, nas suas atuais redações.

Para mais informações, consulte o aviso de abertura na página da candidatura.

Alteração do calendário de adoção, avaliação e certificação dos manuais escolares

Publicado o Despacho que altera os anexos i aos Despachos n.os 4947-B/2019, de 16 de maio, e 4794-B/2021, de 12 de maio, ambos na sua redação atual, que estabelecem, respetivamente, o calendário de adoção, avaliação e certificação dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário dos cursos científico-humanísticos e dos cursos profissionais nas componentes de formação sociocultural e científica.

Despacho n.º 3026/2024

Educação - Gabinete do Ministro da Educação

Informações enviadas às Escolas pela DGE

14 de março - Adoção de manuais escolares com efeitos no ano letivo de 2024/2025

14 de março - Perguntas Frequentes 2024 (Alterações ao modelo de conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho e pela Portaria n.º 226-A/2018, de 7 agosto, na sua redação atual)

Perguntas Frequentes

11 de março - Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de quarta geração - TEIP4 - Documento orientador para a celebração do Acordo de Parceria previsto no n.º 4 do artigo 5.º do Despacho n.º 7798/2023, de 28 de julho

Distribuição e devolução dos manuais escolares no 1º Ciclo

De acordo com o Artigo 157º, do Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro, que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado),  os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte. No início do ano letivo de 2024 -2025 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.

 Artigo 157.º 

Distribuição e devolução dos manuais escolares 

1 — No ano letivo de 2023 -2024, em derrogação do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte. 

2 — No início do ano letivo de 2024 -2025 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.

Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2023

Publicado hoje o Despacho da Direção-Geral da Educação com a lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2023

Despacho n.º 12499/2023

Alteração ao calendário de avaliação e certificação de manuais escolares

Publicado no Diário da República o Despacho do Ministro da Educação que altera o calendário de avaliação e certificação de manuais escolares fixado no anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, na sua redação atual.

Despacho n.º 11263/2023

Finalmente uma medida acertada: Reutilização de manuais no 1º Ciclo vai terminar

Reutilização de manuais do 1.º ciclo vai acabar

A reutilização dos manuais escolares no 1º Ciclo do Ensino Básico ciclo vai terminar já no ano letivo de 2024/2025, uma vez que, segundo o Ministro da Educação, as taxas de reutilização são “baixíssimas”.

"Avaliámos as taxas de reutilização desses manuais e vimos que não valia a pena, que esses anos tinham taxas de reutilização baixíssimas. Portanto, no próximo ano letivo, já não será preciso entregar estes manuais."

Reabertura da plataforma MEGA para Escolas/Agrupamentos

Assumindo os erros cometidos, o ME reabre a plataforma MEGA, de 30 de agosto a 1 de setembro, para as escolas procederem a alterações e efetuarem as imprescindíveis correções aos erros relacionados com a reutilização dos manuais escolares dos 3º e 4º anos, do 1º Ciclo do Ensino Básico. 

"Exmo/a. Senhor/a

Diretor/a / Presidente de CAP,

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, informa-se V.ª Ex.ª que, nos dias 30 e 31 de agosto e 1 de setembro, a título excecional, será reaberta a Plataforma MEGA (GesEdu), para poderem efetuar correções/atualizações relacionadas exclusivamente com a reutilização dos manuais dos 3.º e 4.º anos de escolaridade, incluindo as correções/atualizações em termos de inibição/desinibição."

Vales para os Manuais Escolares

ACESSO AOS VALES RELATIVOS AOS MANUAIS ESCOLARES:

A partir do dia 31 de julho terá início a emissão de vales relativos aos alunos do 1º ciclo e 9º ano.

A partir do dia 7 de agosto terá início a emissão de vales relativos aos alunos dos 5º, 6º, 7º e 8º anos.

A partir do dia 11 de agosto terá início a emissão de vales relativos aos alunos dos 10º, 11º e 12º anos e outras ofertas formativas.

Para beneficiar de manuais escolares gratuitos, os encarregados de educação têm de registar-se em www.manuaisescolares.pt ou através da app Edu Rede Escolar (Android, iOS). No primeiro acesso será necessário confirmar o número de contribuinte (NIF), devendo os encarregados de educação ter consigo os dados de acesso ao Portal das Finanças para que seja efetuada a validação. Caso não tenham os dados, devem solicitá-los através do Portal das Finanças.

A partir da plataforma dos manuais escolares gratuitos, os encarregados de educação terão acesso aos dados escolares do(s) educando(s), bem como aos vales correspondentes aos respetivos manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde poderá ser feito o levantamento dos mesmos. Caso não consiga visualizar o(s) seu(s) educando(s), certifique-se, junto da escola, que as listas das turmas já se encontram publicadas e que está registado na escola como encarregado de educação e o seu NIF está corretamente inserido.

Se não conseguir visualizar os vales, é porque ainda não estão disponíveis. Receberá uma notificação por email, assim que os mesmos estejam disponíveis.

Para proceder ao levantamento dos manuais escolares será necessário imprimir os vales ou apresentá-los em formato digital. Na impossibilidade de aceder à internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à escola onde o seu educando está matriculado e solicitar os vales em papel.

Para mais informações, consulte as FAQ.