Listas Provisórias dos Candidatos Admitidos e Excluídos
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quinta-feira, 5 de novembro de 2026
Projeto C.A.F.E. Timor-Leste – Procedimento Concursal 2027
terça-feira, 3 de novembro de 2026
Novo regime de recrutamento e colocação do pessoal docente e dos técnicos especializados
O presente decreto-lei estabelece o regime aplicável ao recrutamento e colocação do pessoal docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário situados no território de Portugal continental.
O disposto no presente decreto-lei produz efeitos para o ano escolar de 2027/2028 e seguintes, ainda que os respetivos atos preparatórios, avisos de abertura ou candidaturas ocorram durante o ano escolar de 2026/2027.
O Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, mantém-se aplicável aos procedimentos concursais destinados ao ano escolar de 2026/2027, bem como aos atos, contratos, colocações, renovações, reclamações e demais efeitos jurídicos deles decorrentes.
quinta-feira, 29 de outubro de 2026
Parecer do Conselho das Escolas sobre o reconhecimento da Licenciatura em Educação Básica como habilitação científica para a docência
Esta iniciativa governamental surge para colmatar as persistentes falhas de recrutamento de docentes em determinadas regiões, permitindo que as instituições assegurem o normal funcionamento das atividades letivas.
O documento sublinha que esta via alternativa deve manter um caráter excecional e subsidiário, dando sempre prioridade a candidatos profissionalmente qualificados. Além disso, o órgão aconselha a implementação de medidas de apoio pedagógico e de monitorização rigorosa para acompanhar estes profissionais em início de carreira. Em suma, a medida visa garantir o direito à educação dos alunos, salvaguardando simultaneamente a qualidade do ensino e a valorização progressiva da classe docente.
segunda-feira, 26 de outubro de 2026
RBE abre oito candidaturas destinadas a reforçar e qualificar os serviços de biblioteca escolar
As oito candidaturas contemplam diferentes dimensões de intervenção: a criação e requalificação de espaços, a melhoria dos serviços, o trabalho em rede, a promoção da leitura dentro e fora da escola, o desenvolvimento das literacias e a inclusão.
Candidaturas abertas:
As candidaturas decorrem de 26 de outubro a 20 de novembro de 2026.
Procedimento de candidatura
De acordo com o especificado em cada candidatura, as escolas do subsistema de ensino público deverão preencher e submeter o formulário de candidatura, a partir da Área de trabalho da RBE, e partilhar a documentação complementar solicitada no questionário.Mais informações sobre o procedimento de candidatura poderão ser solicitadas, por correio eletrónico, para candidaturas.rbe@eduqa.pt
sábado, 24 de outubro de 2026
Presidente da República promulga três diplomas do Governo
- Diploma que aprova o novo regime de recrutamento e colocação do pessoal docente e dos técnicos especializados;
- Diploma que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Diploma que altera o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, com o objetivo de reforçar a eficácia das respostas educativas e promover uma abordagem integrada, contínua e centrada na criança e no jovem.
O Presidente da República sublinha a relevância de assegurar que os desafios de transformação da ciência e da educação sejam devidamente acompanhados dos meios humanos, materiais e financeiros adequados, não comprometendo a sua concretização.
terça-feira, 22 de setembro de 2026
7.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027
A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.
A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.
Listas – Reserva de Recrutamento n.º 7
segunda-feira, 21 de setembro de 2026
6.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027 - Contratos e Aditamentos
A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.
A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.
"As colocações dos docentes em Contratação Inicial e as colocações anuais obtidas nas Reservas de Recrutamento, até ao último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das atividades educativas ou letivas (RR6), produzem efeitos a 1 de setembro.
Nas colocações temporárias obtidas até à Reserva de Recrutamento 6, inclusive, a retroação apenas se verifica quando o horário se prolonga até 31 de agosto. A mesma regra aplica-se às colocações dos grupos de recrutamento de música e dança e das EPERP ocorridas até ao último dia do prazo estabelecido para o início do ano letivo."
Qual é a duração mínima de um contrato a termo resolutivo?
A duração mínima do contrato é de 30 dias, incluindo período de férias — 2 dias úteis.
Ao elaborar o contrato surge um aviso a alertar para o facto de que não foi indicada a apresentação do/a candidato/a. Como regularizar?
No caso da contratação inicial e reserva de recrutamento, a apresentação é em Situação Profissional > Gestão de colocações/Contratos > Colocações/Contratos 2026/2027 > Colocações CIRR/RR-CEE.
Na contratação de escola, a apresentação e a comprovação de dados são indicadas em Situação Profissional > Horários/Contratação > 2026/2027 > Horários.
A partir de que data produz efeitos o contrato?
Nas colocações não abrangidas pelas regras de retroação, o contrato produz efeitos no 1.º dia útil seguinte ao dia da aceitação, sendo a remuneração devida a partir dessa data. Nas situações legalmente previstas, a data de efeitos pode retroagir a 1 de setembro.
Em que situações a data de efeitos do contrato retroage a 1 de setembro?
As colocações dos docentes em Contratação Inicial e as colocações anuais obtidas nas Reservas de Recrutamento, até ao último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das atividades educativas ou letivas (RR6), produzem efeitos a 1 de setembro.
Nas colocações temporárias obtidas até à Reserva de Recrutamento 6, inclusive, a retroação apenas se verifica quando o horário se prolonga até 31 de agosto. A mesma regra aplica-se às colocações dos grupos de recrutamento de música e dança e das EPERP ocorridas até ao último dia do prazo estabelecido para o início do ano letivo.
sexta-feira, 18 de setembro de 2026
5.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027
A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.
A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.
terça-feira, 15 de setembro de 2026
4.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027
A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.
A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.
Listas – Reserva de Recrutamento n.º 4
Os docentes colocados na Reserva de Recrutamento (QA/QE, QZP e Externos) devem aceder e proceder à aceitação da colocação na aplicação eletrónica SIGRHE, no prazo de 48 horas úteis, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a publicitação da colocação.
Findo o prazo, o não cumprimento deste dever configura uma “Não Aceitação”, aplicando-se se aos candidatos nesta situação a penalização prevista no art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação atual.
A apresentação dos docentes (QA/QE, QZP e Externos) no AE/ENA é feita até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.
quinta-feira, 10 de setembro de 2026
3.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027
A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.
A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.
Listas – Reserva de Recrutamento n.º 3
4ª Reserva de Recrutamento no dia 15 de setembro
quarta-feira, 9 de setembro de 2026
Aprovado o Decreto-Lei que cria o novo modelo de recrutamento e colocação de docentes
Novas regras para as licenciaturas, mestrados e doutoramentos
Ainda no âmbito da educação, foram revistas as regras do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, em vigor desde 2006. Para o Primeiro-Ministro, as instituições de ensino superior constituem o “grande motor económico das regiões”, sobretudo nas zonas de baixa densidade populacional.
O novo enquadramento cria percursos formativos mais flexíveis e adaptados à aprendizagem ao longo da vida, incluindo microcredenciais - formações curtas certificadas que poderão ser creditadas em cursos superiores.
Recrutamento de professores
O diploma prevê igualmente a frequência em tempo parcial e o ensino à distância ou híbrido, flexibiliza os percursos académicos e amplia o reconhecimento de competências. São ainda previstas formações para reforçar competências dos estudantes, “trazendo mais exigência de qualidade para o sistema”, explicou o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
Foi também aprovada a versão final do decreto-lei que cria um modelo de recrutamento e colocação de professores, com entrada em vigor no ano letivo de 2027/2028. São estabelecidos dois procedimentos concursais para o preenchimento de lugares permanentes e a mobilidade dos docentes, colocando “os professores mais rápido”, afirmou Fernando Alexandre. O diploma simplifica os procedimentos, alarga a base de recrutamento e mantém a graduação profissional como critério principal de ordenação.
terça-feira, 8 de setembro de 2026
A partir de 18 de setembro a colocação de docentes passará a ser diária
A medida foi anunciada pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, com o objetivo de acelerar o preenchimento de vagas nas escolas decorrentes de baixas médicas ou aposentações. De acordo com as declarações partilhadas pela comunicação social, esta alteração ao funcionamento da Reserva de Recrutamento visa combater a falta de docentes e reduzir drasticamente o tempo que os alunos passam sem aulas.
sexta-feira, 4 de setembro de 2026
2.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027
A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.
A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.
Listas – Reserva de Recrutamento n.º 2
Reserva de Recrutamento 3 no dia 11 de setembro
quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Versão final do diploma do Regime de Recrutamento e Colocação do Pessoal Docente
O diploma introduz um modelo estruturado em dois concursos fundamentais: o concurso interno e externo, de natureza anual para vagas permanentes, e o concurso em contínuo, destinado a suprir carências temporárias ao longo do ano. O sistema privilegia a graduação profissional como critério central de ordenação, garantindo que a seleção seja justa e transparente. Procura-se, com estas alterações, assegurar a estabilidade do corpo docente e reduzir os períodos em que os alunos ficam sem aulas por falta de docentes. A reforma aposta ainda na modernização administrativa, utilizando plataformas digitais e a interoperabilidade de dados para simplificar processos burocráticos. Estas medidas visam conferir maior eficiência ao sistema educativo, adaptando a colocação de profissionais ao ritmo real das necessidades das escolas. (EduProfs)
sexta-feira, 28 de agosto de 2026
1ª Reserva de Recrutamento do ano letivo 2026/2027
Estão disponíveis para consulta as listas da 1.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027.
A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.
A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.
Listas – Reserva de Recrutamento n.º 1
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Atribuição de componente letiva e pedido de horários
Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à atribuição da componente letiva.
Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem ao pedido de horários para as Reservas de Recrutamento.
segunda-feira, 17 de agosto de 2026
Listas definitivas do Concurso Interno e do Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP
Aplicação da aceitação estará disponível entre as 10h00 do dia 18 de agosto e as 23h59 de dia 19 de agosto de 2026 (hora de Portugal continental).
Listas definitivas dos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança
Aplicação da aceitação estará disponível entre as 10h00 do dia 18 de agosto e as 23h59 de dia 19 de agosto de 2026 (hora de Portugal continental).
Listas definitivas de Colocação - Aceitação e Apresentação
A apresentação ocorre no 1.º dia útil do mês de setembro e, de acordo com a legislação e o aviso de abertura do concurso, deve acontecer nas seguintes condições :
- Os docentes colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no AE/EnA onde foram colocados;
- Os docentes de carreira que não obtiveram colocação em Mobilidade Interna, serão integrados na reserva de recrutamento, devendo apresentar-se no último AE/EnA onde exerceram funções e aguardar colocação;
- Os docentes de carreira, que não se enquadrem no ponto anterior, devem apresentar-se no AE/EnA indicado como Escola de validação e aguardar colocação.
sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Listas definitivas de Mobilidade Interna / Contratação Inicial 2026/2027
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 17 de agosto, até às 23:59 horas de terça-feira dia 18 de agosto de 2026 (hora de Portugal continental).
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