Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2025
Blogue de Informação e Recolha de Opiniões para Educadores e Professores. Notícias sobre Educação, Legislação e Política Educativa.
sexta-feira, 2 de maio de 2025
Resoluções do Conselho de Ministros
segunda-feira, 21 de abril de 2025
Autorização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade para alunos dos ensinos básico e secundário
1 - Autorizar a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) a realizar a despesa com a aquisição de serviços de conectividade, durante os meses de setembro a dezembro de 2025 e os meses de janeiro a junho de 2026, correspondentes ao ano letivo de 2025/2026, até ao montante global máximo de € 15 000 000,00, ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), à taxa legal em vigor, para disponibilização:
a) Aos alunos beneficiários da ação social escolar dos ensinos básico e secundário que frequentem escolas públicas e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior abrangidos por contratos de associação com o Estado;
b) Aos alunos abrangidos pelo projeto-piloto «Manuais Digitais»;
c) Aos alunos que realizem provas de avaliação em suporte digital; e
d) De um dispositivo de conectividade, em cada sala de aula, nos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos de ensino públicos.
2 - Determinar que os encargos financeiros resultantes dos contratos a que se refere o número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor:
a) Em 2025 - € 6 000 000,00;
b) Em 2026 - € 9 000 000,00.
3 - Estabelecer que o montante fixado no número anterior, para o ano económico de 2026, pode ser acrescido do saldo que se apurar no ano económico de 2025.
quarta-feira, 16 de abril de 2025
Campanha "Age. Fala. Muda. A tua voz contra o Bullying"
domingo, 9 de março de 2025
Criar um plano de ação para a leitura e a escrita - Aplicação web gratuita
sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
Só em 16%?
quinta-feira, 3 de outubro de 2024
18.ª edição do concurso Desafios SeguraNet
sábado, 17 de agosto de 2024
Resoluções do governo com autorizações de despesa
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
quarta-feira, 14 de agosto de 2024
Todos os pais devem parar para ler este livro!!
sexta-feira, 9 de agosto de 2024
Aprovado em Conselho de Ministros
- Uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa com os apoios financeiros decorrentes de contratos de associação, num total de 46 milhões de euros, para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos de 2024/2025, de 2025/2026 e de 2026/2027. Esta medida traduz-se no aumento de cerca de 7% do financiamento por turma, valor que não era atualizado desde 2015, e em mais quatro turmas apoiadas.
- Uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa com os apoios decorrentes de contratos de patrocínio para ensino artístico especializado. Esses apoios totalizam 153 milhões de euros até 2030.
- Uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa, até 31,5 milhões de euros, com a aquisição de serviços de acesso à internet para alunos e docentes do ensino básico e secundário dos estabelecimentos públicos, de forma a garantir a equidade no acesso a recursos digitais e tendo em conta que o novo modelo de avaliação externa prevê a realização de mais provas em suporte digital.
segunda-feira, 29 de julho de 2024
5ª edição do Relatório sobre incidentes de cibersegurança e cibercrime
segunda-feira, 8 de julho de 2024
Informação da DGEstE: Bloqueio no acesso à Internet nos computadores da Escola Digital – Umbrella
domingo, 30 de junho de 2024
Problemas com os computadores da Escola Digital?
De acordo com as informações colhidas nas redes sociais, muitos educadores e professores estão com dificuldades de acesso à internet para realizar os trabalhos de final de ano, nomeadamente avaliações, acesso às plataformas e aos drives das suas escolas ou agrupamentos.
Com a ajuda divulgada por um colega, podemos informar que se for desativado um item do serviço do computador, o problema estará resolvido.
sexta-feira, 15 de março de 2024
Regulamento dos Serviços Digitais em síntese – Medidas para proteger as crianças e jovens online
sábado, 9 de março de 2024
As implicações do uso de tecnologias de IA generativa na educação e no desenvolvimento infantil
quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) e Orientações éticas sobre a utilização da Inteligência Artificial de dados
Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) em síntese
sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
17.ª edição do concurso Desafios SeguraNet
segunda-feira, 27 de novembro de 2023
Autorização de despesa com a aquisição de serviços de conectividade para alunos e docentes
terça-feira, 14 de novembro de 2023
Ministério da Educação decidiu adjudicar de uma forma que escapa ao "escrutínio normal dos concursos públicos"
Falta de transparência na renovação da rede Internet das escolas faz soar alarmes