Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 11 de março, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 12 de março de 2026 (hora de Portugal continental).
terça-feira, 10 de março de 2026
42.ª Reserva de Recrutamento e 4.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.
Parecer do SIPE sobre a alteração ao ECD (Proposta de 6/03/2026)
• Critério de Graduação Profissional: O documento inicial do MECI referia apenas "princípios da Administração Pública" para o recrutamento. Na versão pós-reuniões de dia 2, foi explicitamente incluído que o concurso assenta na graduação profissional, uma exigência central do SIPE para garantir a objetividade do processo.
• Dispensa do Período Experimental: O MECI evoluiu para uma dispensa do período experimental para os docentes que tenham realizado 730 dias de tempo de serviço nos últimos 5 anos. Não podemos deixar de referir, no entanto, que o SIPE não concorda com a necessidade de fazer o período experimental para os docentes profissionalizados, além de que este limite ainda está longe dos 365 dias propostos pelo SIPE,
• Sistematização da Idoneidade: A verificação da idoneidade via registo criminal foi movida para o artigo dos requisitos de exercício da função, o que permite uma análise mais integrada do perfil do candidato, como sugerido pelo SIPE.
Apesar dos avanços, o documento final do MECI mantém várias disposições que o SIPE contesta e pretende ver alteradas. Acresce que, na última reunião foram colocadas várias questões fundamentais e estruturantes pelo SIPE, questões essas que não foram, nem debatidas, nem tão pouco esclarecidas quanto ao seu conteúdo ou intencionalidade.
Nesse sentido, o SIPE apresentou, no dia 6 de março de 2026, uma contraproposta e solicitou igualmente a marcação de uma nova reunião, com o objetivo de obter o esclarecimento de todas as questões levantadas.
O Estatuto da Carreira Docente é demasiado importante na vida dos professores para que este processo decorra sem o necessário esclarecimento e sem uma participação efetiva dos representantes da classe.
Índice de Cursos atualizado com os novos elencos de provas de ingresso no Ensino Superior
Nesta secção poderás consultar os pares instituição/curso organizados por diversos critérios.
Por área de estudos e nome do curso
- Escolhendo uma área de estudos podes ver os cursos nela classificados;
- Escolhendo um curso poderás verificar em que instituições é lecionado;
Por nome do curso e instituições onde é lecionado
- Escolhendo um par instituição/curso é apresentada a página de detalhe do par;
- Escolhendo um distrito podes ver as instituições nele localizadas;
- Escolhendo um par instituição/curso é apresentada a página de detalhe do par.
Assistente de escolha de curso
- Definindo diversos critérios de pesquisa são apresentados os pares instituição/curso que os satisfazem.
A informação apresentada inclui:
- Pares instituição/curso do ensino superior público, objeto de concurso nacional e objeto de concurso local:
A informação apresentada foi retirada do Guia da Candidatura 2026 - Ensino Superior Público: Versão em PDF
- Pares instituição/curso do ensino superior privado, objeto de concurso institucional:
A informação apresentada foi retirada do Guia da Candidatura 2026 - Ensino Superior Privado: Versão em PDF
Provas de Ingresso a Realizar
As provas de ingresso para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2026/2027 concretizam-se através dos exames nacionais do ensino secundário.
As provas de ingresso a realizar para a candidatura a cada curso, em cada instituição de ensino superior, são fixadas por cada instituição de ensino superior.
Para saber quais os exames nacionais do ensino secundário que podem ser utilizados como provas de ingresso, deves consultar a Tabela B constante do Guia Geral de Exames, com as instruções para a inscrição para os exames nacionais do ensino secundário.
- Nas páginas de detalhe dos cursos, encontras, para cada instituição e curso de ensino superior, as provas de ingresso que serão exigidas para a sua candidatura à matrícula e inscrição em 2026.
Comunicado em defesa da Educação Física no 1º Ciclo já no ano letivo 2026/27
O foco central é o Artigo 163.º, que assegura, finalmente, as condições orçamentais para a contratação de docentes de Educação Física no 1.º Ciclo. Esta medida visa resolver um problema estrutural com 40 anos, garantindo que todas as crianças tenham acesso a uma disciplina de qualidade.
As entidades signatárias (ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares, ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, CDP – Confederação do Desporto de Portugal, CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais, REDESSP – Rede de Escolas com Formação em Desporto do Ensino Superior Politécnico Público, SPEF – Sociedade Portuguesa de Educação Física) apelam agora ao Governo e à Assembleia da República para que a aplicação desta norma seja integral já no ano letivo 2026/27.
Comunicado de Imprensa - POSIÇÃO CONJUNTA
Na sequência da publicação da Lei n.o 73-A/2025, de 30 de dezembro, relativa ao Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026), e, em particular, do artigo 163.o, respeitante à Educação Física (EF) no 1.o Ciclo do Ensino Básico (1.o CEB), as entidades abaixo signatárias:
1. Congratulam-se com a inclusão desta norma no OE 2026, que não só viabiliza a concretização de um
princípio já consagrado no quadro legal, como assegura, finalmente, as condições orçamentais necessárias para a contratação de docentes de EF, garantindo de forma efetiva e generalizada, a disciplina de EF no 1.o CEB.
2. Com efeito, no quadro da Lei de Bases do Sistema Educativo e face à disponibilidade de docentes dos grupos de EF (260 e 620), esta medida do OE 2026 permite a contratação imediata de professores de EF em todos os agrupamentos de escolas do país, possibilitando a concretização de projetos de coadjuvação.
3. Esta possibilidade liberta as escolas e os agrupamentos, bem como as respetivas direções, da utilização de créditos horários próprios que, até agora, suportavam os projetos de coadjuvação existentes, configurando-se como uma medida de âmbito local, em função das possibilidades limitadas e das opções específicas de cada direção.
4. Pela contratação de professores que reforçam o quadro de cada escola, esta medida de política educativa permite que a EF no 1.o CEB se torne uma realidade em todas as escolas, garantindo que todas as crianças, sem exceção, tenham acesso a uma EF de qualidade.
5. Esta norma representa um avanço significativo para o sistema educativo e desportivo, para a comunidade científica e para a saúde das crianças portuguesas, contribuindo para a resolução de um
problema estrutural que persiste há quatro décadas.
Face ao exposto, as entidades signatárias afirmam a necessidade de o Governo e a Assembleia da República assumirem plenamente a responsabilidade pela concretização desta medida no ano letivo
2026/27, garantindo a sua aplicação integral.
segunda-feira, 9 de março de 2026
Discurso de Tomada de Posse do Presidente da República
Tomou posse o novo Presidente da República, lamentavelmente, no seu discurso de Tomada de Posse, nem uma palavra sobre Educação e a Escola Pública. Falou da nova ordem mundial, do desrespeito pelo direito internacional, apresentando a Europa como solução. Quer compromissos entre partidos para que país seja "viável" mas, um dos pilares fundamentais no desenvolvimento do país foi ignorado e não mereceu especial atenção de António José Seguro.
sábado, 7 de março de 2026
A escola como prisão, Verão a dentro
Mais tempo escolar não equivale a melhor aprendizagem; pelo contrário, gera saturação, indisciplina, menor bem-estar e mais insucesso.
Não dá para engolir esta teimosia do PSD em silêncio. Na Comissão de Educação e Ciência, o grupo parlamentar social-democrata, que sustenta o Governo, reiterou a posição executiva e recusou de caras qualquer alteração ao calendário escolar do pré-escolar e do 1.º ciclo, que obriga as crianças a arrastarem-se até 30 de junho. Não se pode agitar evidências científicas quando convém, para sustentar algumas medidas, e ignorá-la quando a evidências contrariam a decisão. Onde estão os estudos que justificam manter os miúdos nas salas a ferver, exaustos e sem motivação?
...
O Conselho Nacional de Educação, no parecer de 2017 sobre organização do tempo escolar, deixou claro que mais tempo escolar não equivale a melhor aprendizagem; pelo contrário, gera saturação, indisciplina, menor bem-estar e mais insucesso. A American Academy of Pediatrics alerta há anos para os riscos de fadiga crónica em crianças pequenas com rotinas prolongadas. A exposição reduz a retenção de conhecimentos, agrava ansiedade e irritabilidade e compromete o desenvolvimento emocional. Em Portugal, um estudo do Politécnico do Porto de 2017 demonstrou que temperaturas acima de 28 graus Celsius nas salas baixam o raciocínio lógico, aceleram a frequência cardíaca e aumentam o consumo energético, repetindo-se todos os verões no 1.º ciclo.
O Education at a Glance 2025 da OCDE, apresentado em setembro passado, dá um golpe certeiro na teimosia do calendário escolar português e abre a porta a uma redução urgente no pré-escolar e 1.º ciclo. Lá está escrito, sem rodeios que em Portugal temos um ano letivo mais comprido e concentrado para os mais novos. São 874 horas de ensino obrigatório, bem acima dos 804 da média nesses ciclos. Isto significa menos pausas para descanso e recuperação, sem que os resultados académicos mostrem qualquer prémio por essa maratona, pelo contrário, o tempo dedicado a matemática e leitura fica nos 38%, aquém dos 41% da OCDE, revelando que mais horas não garantem melhor qualidade.
Observador
sexta-feira, 6 de março de 2026
Inscrição nos Exames Nacionais do Ensino Secundário de 6 a 19 de março
Já são conhecidas as datas para inscrição nos Exames Nacionais do Ensino Secundário.
6 a 19 de março
A inscrição nos exames finais nacionais é obrigatória na 1.ª fase
para todos os alunos incluindo alunos que frequentam sistemas
educativos estrangeiros com exceção das situações previstas em lei.
Para saber como realizar a inscrição, consulte as instruções oficiais:
INSTRUÇÕES PARA A INSCRIÇÃO NAS
PROVAS E EXAMES DO ENSINO BÁSICO E
DO ENSINO SECUNDÁRIO
Consulte a informação completa na página da DGES e prepare atempadamente a inscrição.
AGSE assume algumas competências do extinto IGeFE
A extinção do IGeFE, I. P., enquadra-se no processo de reorganização da Administração Pública e da reforma do setor da Educação, conforme estabelecido no Despacho n.º 919-A/2026, publicado em Diário da República a 27 de janeiro.
Competências asseguradas pela AGSE, I. P.
A AGSE, I. P., sucede nas atribuições e competências, bem como nos direitos, obrigações e posições contratuais do IGeFE, I. P. – tal como definido no Decreto-Lei n.º 99/2025 , à exceção das matérias de gestão centralizada do processamento das remunerações e abonos devidos aos trabalhadores dos órgãos, serviços e organismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI)), incluindo o pessoal docente e técnico das escolas, de aquisição de bens e serviços que não sejam específicos da atividade do MECI, que transitam para a ESPAP, I. P.
A assunção das funções pela AGSE, I. P., assegura a continuidade dos serviços e dos procedimentos em curso, pretendendo garantir um modelo de gestão mais integrado e desburocratizado.
Contactos e acompanhamento
No âmbito desta transição, todos os contactos e comunicações relacionados com as áreas anteriormente asseguradas pelo IGeFE, I. P., deverão passar a ser realizados junto da AGSE, I. P., preferencialmente através dos canais oficiais disponibilizados para o efeito.
Guias práticos para professores
A aprendizagem depende da atenção e da concentração. Os alunos lembram-se daquilo a que estiveram atentos. Assim, estratégias que consigam captar e manter a atenção dos alunos, garantido o seu empenho e interesse na aula, são fundamentais para a aprendizagem.
Um plano de aula eficaz não se limita a apresentar conteúdo — favorece a aprendizagem. A teoria da carga cognitiva ajuda os professores a criar materiais para reduzir o esforço cognitivo, facilitando a aprendizagem. Este guia apresenta estratégias e exemplos práticos para criar materiais que apoiem a aprendizagem dos alunos sem os sobrecarregar.
41.ª Reserva de Recrutamento e 3.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 6 de março, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 9 de março de 2026 (hora de Portugal continental).
As dúvidas sobre a restruturação ou fusão dos 1º e 2º ciclos continuam
A falta de informação sobre a intenção do Governo de tornar mais gradual a transição entre o 1.º e 2.º ciclos do ensino básico está a gerar reações distintas. Em declarações à Rádio Renascença, o presidente do Conselho Nacional de Educação considera que a mudança chega atrasada em relação ao resto da Europa, mas é necessária. Já uma investigadora do ISCTE alerta para o risco de a reforma ser feita à pressa ou não sair do papel, além do impacto que terá em cerca de 30 mil docentes do 2º ciclo e na totalidade dos atuais professores do 1º ciclo. De acordo com o plasmado no Orçamento do Estado de 2026, a medida entrará em vigor no dia 1 de setembro de 2027.
quinta-feira, 5 de março de 2026
Foi fatal proletarizar os professores
E se um professor romper publicamente com o marasmo, a poderosa bolha político-mediática classificá-lo-á como corporativo e alarmista. Foi assim na recente recuperação do tempo de serviço, e mais atrás com os avisos de que um dia faltarão professores ou que os eleitores se radicalizarão.
Aliás, para além dessa justa recuperação não ter criado qualquer convulsão na função pública, repita-se que a percentagem para a Educação no Produto Interno Bruto (2026) baixará, pela primeira vez desde 1973, do limite mínimo democrático dos 3%. Portanto, foi sensata a opinião de Pep Guardiola a propósito da recente hiper-mediatização de um alegado acto racista num jogo de futebol: "o racismo está em todo o lado. Paguem mais aos professores. Os professores e os médicos devem ser, de longe, os profissionais mais bem pagos da sociedade".
Na realidade, as gerações que têm governado - dos políticos aos académicos e passando pelos lobistas viciados no financiamento do orçamento do Estado - são responsáveis por este trágico legado. Além de se terem tornado numa espécie de confraria de "bullies" dos professores, tutelam e asfixiam a democracia escolar há quase duas décadas. E não degradaram apenas a carreira. Afastaram preconceituosamente os professores do centro do poder escolar, com resultados negativos estruturais e diários.
A bem dizer, desvalorizaram teimosamente um conjunto de princípios vitais, que se resume em tristes afirmações de governantes: perderam-se os professores, mas ganharam-se os pais; há professores a mais e os excedentes devem emigrar; os diretores são os braços direitos do poder que resolverão a falta de professores.
Na verdade, quando Passos Coelho acusa a viciação de concursos públicos, é crucial sublinhar que não há sector da administração pública com a avaliação de profissionais mais viciada do que a Educação e com um concurso de dirigentes (nas escolas), seguido de eleição, mais contaminado por flagrantes irregularidades e parcialidades.
Efetivamente, as escolas são o último reduto do caudilhismo na administração pública, com dirigentes em funções durante quase duas, três ou quatro décadas, e com mandatos que podem chegar aos oito anos. E, a propósito, quem não se recorda dos dinossauros nas autarquias? Pois bem, a limitação de mandatos para cerca de uma década acabou com o flagelo e o recente comboio de tempestades evidenciou a importância desse princípio inalienável.
Mas o que se tornou mais surpreendente no desprezo pela escola como laboratório da democracia foi o desapreço pela aprendizagem. É que a democracia é uma aprendizagem diária, exigente e em permanente construção. Os adultos, a começar pelos professores, têm que ser sujeitos e objetos desse exercício. É crucial para a sua cidadania e um exemplo fundamental para os jovens e para os alunos como futuros eleitores.
Por essa razão, não foi surpreendente a declaração de Miguel Carvalho, autor do livro Dentro do Chega - A face oculta da extrema-direita em Portugal: “os ficheiros estão cheios de professores". E a afirmação surgiu a propósito dos militantes, ou eleitores, desse partido não conhecerem a História, não acreditarem na ciência, serem seduzidos por desinformação ou protestarem pelo menosprezo profissional a que são votados.
Na mesma linha de erros imperdoáveis, a queda da democracia escolar também se espelha na desvalorização dos conselhos pedagógicos das escolas, com o argumento de que se perdia muito tempo a debater. Repare-se em três resultados:
1. há, no mínimo, 79 escolas que receberam influenciadores que fazem da sexualização das crianças "um negócio”;
2. há várias escolas e universidades que anglicizaram, naquilo que Paulo Guinote denomina por "Cosmoparolismo", os nomes das atividades ou das organizações;
3. e como súmula dos pontos anteriores, o projeto Teach for Portugal, que não é sequer uma organização do ensino superior, entra nas escolas públicas e promete "carreiras" na linha da falhada e desqualificada privatização sueca da Educação na década de 1990 (os suecos concluíram, "muito tardiamente", dizem eles, que o orçamento de Estado para a Educação não deve ser objeto de negócios que originem lucros privados).
Resumidamente, é notória a encruzilhada em que caiu a escola pública. Se está feito o diagnóstico da proletarização dos professores e a terapia exige coragem, é seguro que não se enfrentará a crise sem a sua mobilização. Para isso, é crucial devolver à escola o ambiente inteiro e limpo. Apesar do indisfarçável aumento dos custos com tantos anos de inação, a mudança ainda está nas mãos das gerações que governam.
Paulo Prudêncio - Correntes
quarta-feira, 4 de março de 2026
Apuramento de vagas para os Concursos 2026/2027
Unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA)
Foi publicado hoje o Despacho com a criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) e definição das suas atribuições.
Unidades orgânicas flexíveis
1 - Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 7.º da supramencionada Portaria, são criadas as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
a) Divisão de Apoio à Direção e Comunicação Institucional (DADCI);
b) Divisão de Planeamento e Coordenação Orçamental da Educação (DPCO-E);
c) Divisão de Planeamento e Coordenação Orçamental do Ensino Superior, Ciência e Inovação (DPCO-ESCI);
d) Divisão de Estratégia e Cooperação Internacional em Educação e Ensino Superior (DECI-EES);
e) Divisão de Estratégia e Cooperação Internacional em Ciência e Inovação (DECI-CI);
f) Divisão de Gestão e Valorização de Pessoas (DGVP).
terça-feira, 3 de março de 2026
Mais de 5 000 bolsas pagas a estudantes de Licenciaturas em Educação e Mestrados em Ensino
• Medida visa combater a escassez de professores e atrair mais jovens para a profissão.
• 1 254 estudantes de Licenciatura e 763 de Mestrado beneficiaram desta bolsa, em 2024/2025
• No atual ano letivo, já foram pagas 3 079 bolsas a alunos de Licenciaturas, entre novas e renovações
• Iniciativa irá continuar em 2026/2027 e representa, até à data, investimento de cerca de 3,6 milhões de euros
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) investiu 3,6 milhões de euros na atribuição de 5 096 bolsas a estudantes de Licenciaturas em Educação e de Mestrados em Ensino, medida adotada pelo Governo, no ano letivo 2024/2025, para combater a escassez de professores e atrair mais jovens para a profissão.
O montante das bolsas corresponde ao valor da propina devida e, no caso de estudantes inscritos em Instituições de Ensino Superior privadas, o valor atribuído vai até ao valor da propina máxima fixada para o respetivo ciclo de estudos do Ensino Superior público no ano letivo em causa.
De acordo com dados do Instituto para o Ensino Superior (IES, I.P.), no primeiro ano de aplicação (2024/2025) foram pagas bolsas a 1 254 estudantes de 1.º ano de Licenciaturas em Educação Básica e a 763 alunos que ingressaram em Mestrados em Ensino.
No atual ano letivo, já foram pagas bolsas a 3 079 estudantes de Licenciatura, das quais 1 977 dizem respeito a novas inscrições e 1 102 a renovações. Atendendo ao facto de os Mestrados terem iniciado em data posterior, o IES, I.P., está a desenvolver os procedimentos relativos ao pagamento das bolsas de Mestrados.
Mais
informação
sobre
a
atribuição
destas
bolsas
aqui:
Proposta 2 - Versão pós reuniões de 2 de março
segunda-feira, 2 de março de 2026
40.º Reserva de Recrutamento 2025/2026 e 2.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 3 de março, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 4 de março de 2026 (hora de Portugal continental).
Proposta do SIPE enviada ao MECI para a reunião de hoje
Com efeito, estas matérias integram o mesmo quadro temático e apresentam uma interdependência técnica e jurídica significativa, influenciando-se mutuamente no que respeita ao acesso, ingresso e desenvolvimento na carreira docente. Neste sentido, o SIPE entende que a sua análise e negociação devem ocorrer em simultâneo, de modo a assegurar coerência normativa, maior racionalidade do regime aplicável e a necessária clareza no enquadramento global do sistema.
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
𝗘𝗱𝘂𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗶𝘃𝗮 𝟮𝟬𝟮𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟱 - 𝗢 𝗥𝗲𝘁𝗿𝗮𝘁𝗼 𝗱𝗮 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗻𝗮𝘀 𝗘𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮𝘀 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮𝘀
𝗗𝗲𝘀𝘁𝗮𝗾𝘂𝗲𝘀 𝗱𝗼 𝗮𝗻𝗼 𝗹𝗲𝘁𝗶𝘃𝗼:
• 𝟵𝟴.𝟮𝟬𝟬 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗲 𝗮𝗹𝘂𝗻𝗼𝘀 beneficiam de medidas seletivas e/ou adicionais de suporte à aprendizagem.
• 𝟳.𝟵𝟵𝟳 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗲𝘀𝘀𝗼𝗿𝗲𝘀 em funções específicas de apoio, a grande maioria (98%) integrada em grupos de recrutamento de Educação Especial.
• 𝟭.𝟲𝟭𝟬 𝘁𝗲́𝗰𝗻𝗶𝗰𝗼𝘀 𝗲𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼𝘀 (equivalentes a tempo inteiro) garantem apoios terapêuticos e psicológicos fundamentais.
• 𝗖𝗲𝗻𝘁𝗿𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗔𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗮̀ 𝗔𝗽𝗿𝗲𝗻𝗱𝗶𝘇𝗮𝗴𝗲𝗺 (𝗖𝗔𝗔): Os Serviços de Psicologia e Orientação (95%) e as Bibliotecas Escolares (92,8%) são os recursos mais agregados a estas estruturas.
𝗖𝗼𝗺𝗼 𝗽𝗿𝗲𝗽𝗮𝗿𝗮𝗿 𝗮𝘀 𝗻𝗼𝘃𝗮𝘀 𝗴𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝘂𝗺 𝗺𝘂𝗻𝗱𝗼 𝗲𝗺 𝗺𝘂𝗱𝗮𝗻𝗰̧𝗮?
Ao mesmo tempo que acaba de ser anunciada a implementação de um programa de resposta às catástrofes naturais recentemente ocorridas, designado Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), a Rede Eurydice divulga um relatório que retrata uma nova realidade nas sociedades europeias. De facto, as catástrofes naturais, os desastres climáticos, as ameaças cibernéticas, as pandemias e a instabilidade geopolítica deixaram de ser riscos remotos, passando a constituir uma realidade potencial no quotidiano europeu.
Os resultados mostram que a maioria dos países está a reforçar a educação para a preparação, articulando esta dimensão com políticas nacionais de resiliência e com os objetivos da Estratégia da União Europeia para uma União de Preparação, lançada pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em 2025.
De que forma pode a educação capacitar as crianças para compreender esses riscos e enfrentá-los com confiança, solidariedade e resiliência nos momentos em que surgem?
O novo relatório Eurydice analisa em que medida a educação para a preparação está a ser integrada na educação pré-escolar e no ensino primário (1.º e 2.º ciclos do ensino básico) em toda a Europa.
Práticas de Desenvolvimento Digital das Escolas - Catálogo Nacional
Estruturado em três dimensões interligadas – Capacitação Digital de Docentes, Desenvolvimento Digital das Escolas e Recursos Educativos Digitais – a Capacitação Digital das Escolas (CDE) procura garantir que as escolas dispõem das condições pedagógicas, organizacionais, tecnológicas e digitais para responder aos desafios de uma sociedade onde a digitalização está cada vez mais presente.
Atualização do plano «Aprender Mais Agora».
Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que procede à aprovação da atualização do plano «Aprender Mais Agora».
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Nos termos das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Aprovar o plano «Aprender Mais Agora», constante do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante, doravante designado «Plano A+A», que prevê medidas que visam contribuir para melhorar as aprendizagens e para promover o sucesso escolar dos alunos e a integração dos alunos estrangeiros.
2 - Determinar que o Plano A+A vigora no ano letivo de 2025-2026 e se estrutura nos eixos e medidas estabelecidos no anexo à presente resolução.
3 - Determinar que a presente resolução se aplica às ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, ministradas em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo de nível não superior, incluindo escolas profissionais, públicas e privadas, doravante designadas por «escolas», sem prejuízo do previsto no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, na sua redação atual, com exceção das medidas 1.2., 1.3., 2.1, 2.2 e 2.3 do Plano A+A, as quais são aplicáveis apenas aos estabelecimentos de ensino público.
4 - Estabelecer a possibilidade de as escolas poderem manter:
a) O reforço, de até quatro horas semanais, adicional ao previsto no artigo 9.º do Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, destinado exclusivamente à Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva, para exercício das suas funções;
b) A extensão no cálculo de crédito horário para o apoio tutorial específico aos alunos com retenção no ano letivo anterior, incluindo os do ensino secundário, nas condições organizativas previstas no referido despacho normativo.
5 - Estabelecer que se mantêm em vigor as regras de organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, previstas no Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, com as especificidades constantes da presente resolução.
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
39.º Reserva de Recrutamento e 1.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação e retirados da 39.º Reserva de Recrutamento 2025/2026 e as listas definitivas de colocação e não colocação da 1.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 26 de fevereiro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 27 de fevereiro de 2026 (hora de Portugal continental).
Apuramento de vagas para o concurso 2026/2027
De acordo com o e-mail enviado hoje aos Diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, a AGSE informa que;
"No âmbito do Concurso Nacional de Docentes 2026/2027, a AGSE informa que o processo de apuramento de vagas de docentes adotará um novo formato.
Irá receber uma proposta inicial de apuramento de vagas, elaborada com base nos dados disponíveis nos sistemas de informação do MECI, reportados a janeiro de 2026.
Após a receção da proposta, deverá analisá-la e optar por:
Validar a proposta apresentada; ou Introduzir as alterações que considere necessárias, devidamente fundamentadas.
Quais os prazos?
A proposta será disponibilizada no SIGRHE, na próxima terça-feira, dia 3 de março, e estará disponível até ao dia 10 de março, inclusive. Assim, deverão começar a planear as necessidades de vagas do vosso AE/EnA até a proposta ser disponibilizada.
Este novo procedimento pretende tornar o apuramento de vagas mais simples e eficiente, aproveitando os dados existentes nos sistemas e garantindo maior uniformidade e transparência nos critérios utilizados."
DICA 2025 - Conhecer o funcionamento e a organização do trabalho pedagógico nas escolas
O DICA - Divulgar, Inovar, Colaborar, Aprender– na sua terceira edição (2025), é um projeto do Conselho Nacional de Educação concebido para que se conheça melhor o funcionamento e a organização do trabalho nas escolas, como trabalham os seus profissionais, que conceções possuem acerca do currículo, da pedagogia e da avaliação, que relações mantêm com as comunidades de proximidade, que projetos inovadores desenvolvem e que resultados académicos e sociais alcançam.
(Publicação na Integra em pdf)
DICA 2025
(Por capítulos na página do CNE)
Conclusão do Secundário - As novas regras e o funcionamento dos exames obrigatórios
Percurso dos jovens que se encontram matriculados no último ano do ensino secundário
Estudantes à Saída do Ensino Secundário - Dados provisórios
Legislação: Estatuto da Pessoa Idosa e Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade
Lei n.º 7/2026
Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa
1 - O Estatuto aplica-se a todas as pessoas idosas residentes no território nacional, independentemente da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
2 - Para efeitos do presente Estatuto, é idosa qualquer pessoa com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice, nos termos do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, que, no desenvolvimento da Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, aprova o regime de proteção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.
3 - O presente Estatuto aplica-se, no quadro da autonomia reconhecida em legislação e regulamentação específicas, às instituições privadas de solidariedade social ou equiparadas, bem como a todos os estabelecimentos de natureza pública ou privada que, em virtude da sua função, apoiam, acolhem e cuidam de pessoas idosas.
Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade.
A presente lei cria um processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade (JMAI) a funcionar junto das unidades locais de saúde (ULS).
terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
"Boas Práticas em Saúde Escolar" - DGS convida à submissão de candidaturas
Este processo anual visa criar um repositório nacional de Boas Práticas em Saúde Escolar, que reforça a partilha de conhecimento e a replicação de estratégias eficazes.
As propostas serão avaliadas por um júri constituído por profissionais com reconhecida competência na área, considerando os elementos constantes da grelha de avaliação.
As candidaturas podem ser feitas aqui, até 10 de abril de 2026.
Concurso Externo Extraordinário - Aceitação da colocação da Mobilidade Interna termina hoje
- As colocações agora publicadas caducam no final do ano escolar 2025/2026;
- A aceitação da colocação decorre no SIGRHE, no prazo de 2 dias úteis, após a publicitação da lista de colocação;
- A apresentação decorre no SIGRHE, no prazo de 5 dias úteis, após a publicitação das listas definitivas de colocação. O não cumprimento do dever de apresentação determina a anulação da colocação obtida;
- Os candidatos colocados na MICEE, que à data da colocação se encontrem em exercício de funções em AE/EnA da rede MECI, devem manter-se em funções até à efetivação da sua substituição;
- Os candidatos não colocados na MICEE, que à data da colocação se encontrem em exercício de funções em AE/EnA da rede MECI, devem manter-se no AE/EnA até à colocação nas reservas de recrutamento do CEE e respetiva substituição;
- Os candidatos não colocados na MICEE, que não se encontrem em exercício de funções em AE/EnA, devem apresentar-se no AE/EnA que efetuou a validação da candidatura. Deverá aceder ao separador do SIGRHE “Gestão de colocação/Contratos 2025/2026 > Vinculações CEE” para indicar a data de apresentação do/a candidato/a.
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