Responsabilidade Parental e Penalização do Mau Comportamento e Infrequência Escolar nos Apoios Sociais - Petição Pública

Responsabilidade Parental e Penalização do Mau Comportamento e Infrequência Escolar nos Apoios Sociais

Para: professores, docentes, administração escolar

Exmo(a). Senhor(a) Presidente da Assembleia da República,

Exmo(a). Senhor(a) Ministro(a) da Educação,

Os signatários desta petição — professores, educadores, pais, encarregados de educação e cidadãos abaixo-assinados — vêm por este meio manifestar a sua profunda preocupação com o rumo da indisciplina, do desrespeito e da falta de assiduidade no ecossistema escolar português, exigindo medidas legislativas e de fiscalização urgentes.

Assentamos esta iniciativa nos seguintes princípios fundamentais:

1. O Papel da Família vs. O Papel da Escola: A educação estrutural, ética e moral de cada aluno deve vir de casa, sendo uma responsabilidade primária e intransmissível dos seus encarregados de educação. O professor, dentro da sala de aula, tem unicamente o papel de instruir, transmitir conhecimento e incitar o raciocínio e o pensamento crítico. Cabe exclusivamente aos pais educar os seus filhos para que se apresentem na escola com o material necessário, de forma pontual e com uma conduta cívica de respeito para com os docentes, funcionários e pares.

2. Corresponsabilidade do Aluno: Os alunos devem cumprir o seu papel de aceitar de livre vontade estar dentro da sala de aula, acompanhando o processo de aprendizagem de forma responsável, madura e construtiva. A escola pública não pode ser refém de condutas disruptivas que anulem o direito ao ensino dos restantes estudantes.

3. Consequências e Penalizações Financeiras (ASE): Consideramos inadmissível que o esforço financeiro dos contribuintes continue a subsidiar, de forma cega, agregados familiares cujos educandos demonstrem um total desrespeito pelas regras básicas da instituição escolar.

Pelo exposto, solicitamos que a Assembleia da República e o Governo de Portugal legislem e implementem as seguintes medidas:

* Fiscalização Mensal dos Apoios Sociais: A atribuição e manutenção das ajudas económicas da Ação Social Escolar (ASE) e dos escalões de apoio devem ser fiscalizadas mensalmente. Caso o aluno não cumpra os critérios de assiduidade ou registe faltas disciplinares graves por mau comportamento, o apoio financeiro deve ser imediatamente suspenso ou revogado.

* Penalização nos Manuais Escolares Gratuitos: Os alunos que não mantenham o bom funcionamento dentro da sala de aula ou faltem injustificadamente devem ser penalizados com a perda do direito à atribuição de manuais escolares gratuitos por parte do Ministério da Educação.

A escola pública deve ser um espaço de conhecimento e cidadania, e os direitos sociais devem, obrigatoriamente, caminhar lado a lado com os deveres cívicos e familiares.

ASSINAR Petição

7.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas da 7.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 7

Grupo 100 – Educação Pré-Escolar

Grupo 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico

Grupo 120 – Inglês (1.º Ciclo do Ensino Básico)

Grupo 200 – Português e Estudos Sociais-História

Grupo 210 – Português e Francês

Grupo 220 – Português e Inglês

Grupo 230 – Matemática e Ciências da Natureza

Grupo 240 – Educação Visual e Tecnológica

Grupo 250 – Educação Musical

Grupo 260 – Educação Física

Grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica

Grupo 300 – Português

Grupo 310 – Latim e Grego

Grupo 320 – Francês

Grupo 330 – Inglês

Grupo 340 – Alemão

Grupo 350 – Espanhol

Grupo 360 – Língua Gestual Portuguesa

Grupo 400 – História

Grupo 410 – Filosofia

Grupo 420 – Geografia

Grupo 430 – Economia e Contabilidade

Grupo 500 – Matemática

Grupo 510 – Física e Química

Grupo 520 – Biologia e Geologia

Grupo 530 – Educação Tecnológica

Grupo 540 – Eletrotecnia

Grupo 550 – Informática

Grupo 560 – Ciências Agropecuárias

Grupo 600 – Artes Visuais

Grupo 610 – Música

Grupo 620 – Educação Física

Grupo 910 – Educação Especial 1

Grupo 920 – Educação Especial 2

Grupo 930 – Educação Especial 3

Educação & Saúde em Exame - Medicina do Trabalho

Análise e reflexão sobre os procedimentos dos exames/consultas de Medicina do Trabalho nas escolas ou agrupamentos, centrado na articulação entre o acesso e a aplicação no terreno da legislação (Lei nº 102/2009, de 10 de setembro)  e da Nota Informativa com as orientações para aplicação durante o período de transição até contratação de serviços externos. 

Os participantes discutem a Nota Informativa n.º 23/2024, sublinhando que esta deve ser articulada com a Lei 102/2009 para garantir a proteção efetiva da saúde dos docentes. São abordados os obstáculos no acesso às consultas, a falta de comunicação entre médicos e direções escolares e a necessidade de preservar o sigilo clínico. O diálogo enfatiza que a Ficha de Aptidão para o Trabalho (FAT) é um documento vinculativo que visa a reintegração segura, e não apenas uma recomendação opcional. Por fim, defende-se a criação de um léxico comum e de serviços de prevenção mais robustos para evitar o desgaste e a exaustão na carreira docente.

6.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027 - Contratos e Aditamentos

Estão disponíveis para consulta as listas da 6.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

"As colocações dos docentes em Contratação Inicial e as colocações anuais obtidas nas Reservas de Recrutamento, até ao último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das atividades educativas ou letivas (RR6), produzem efeitos a 1 de setembro.

Nas colocações temporárias obtidas até à Reserva de Recrutamento 6, inclusive, a retroação apenas se verifica quando o horário se prolonga até 31 de agosto. A mesma regra aplica-se às colocações dos grupos de recrutamento de música e dança e das EPERP ocorridas até ao último dia do prazo estabelecido para o início do ano letivo."

Contratos e Aditamentos

Qual é a duração mínima de um contrato a termo resolutivo?

A duração mínima do contrato é de 30 dias, incluindo período de férias — 2 dias úteis.

Ao elaborar o contrato surge um aviso a alertar para o facto de que não foi indicada a apresentação do/a candidato/a. Como regularizar?

No caso da contratação inicial e reserva de recrutamento, a apresentação é em Situação Profissional > Gestão de colocações/Contratos > Colocações/Contratos 2026/2027 > Colocações CIRR/RR-CEE.

Na contratação de escola, a apresentação e a comprovação de dados são indicadas em Situação Profissional > Horários/Contratação > 2026/2027 > Horários.

A partir de que data produz efeitos o contrato?

Nas colocações não abrangidas pelas regras de retroação, o contrato produz efeitos no 1.º dia útil seguinte ao dia da aceitação, sendo a remuneração devida a partir dessa data. Nas situações legalmente previstas, a data de efeitos pode retroagir a 1 de setembro.

Em que situações a data de efeitos do contrato retroage a 1 de setembro?

As colocações dos docentes em Contratação Inicial e as colocações anuais obtidas nas Reservas de Recrutamento, até ao último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das atividades educativas ou letivas (RR6), produzem efeitos a 1 de setembro.

Nas colocações temporárias obtidas até à Reserva de Recrutamento 6, inclusive, a retroação apenas se verifica quando o horário se prolonga até 31 de agosto. A mesma regra aplica-se às colocações dos grupos de recrutamento de música e dança e das EPERP ocorridas até ao último dia do prazo estabelecido para o início do ano letivo.

Relatório anual da Comissão Europeia “Investing in Education”

O documento "Investing in Education 2026" é um relatório de política educativa elaborado por especialistas da Comissão Europeia para orientar decisões governamentais na União Europeia. A publicação destaca que o investimento público no setor está a estabilizar em cerca de 9,7% da despesa total, um valor ainda inferior aos níveis registados antes da pandemia. 

O foco principal da análise recai sobre a valorização da carreira docente, procurando estratégias para tornar a profissão mais apelativa e garantir a retenção de profissionais qualificados. Através de dados concretos, os autores Marco Montanari e Letizia Gambi defendem que o reforço financeiro é vital para enfrentar desafios geopolíticos e sociais crescentes. O texto serve, assim, como uma ferramenta para promover a qualidade do ensino e a melhoria dos ambientes de aprendizagem em todo o continente.

Tornar a profissão docente mais atrativa exige uma abordagem política integrada que aborde simultaneamente aspetos materiais (salários) e não materiais (condições de trabalho e valorização social)

Em síntese, embora salários competitivos sejam cruciais para a atratividade inicial, a retenção a longo prazo — sobretudo dos docentes mais experientes — depende diretamente da redução da carga de trabalho, do combate ao estresse e do aumento do reconhecimento social. (EduProfs)

Investing in Education2026 

Focus on the teaching profession

“Investing in Education” é um relatório anual da UE. É composto por duas partes:

A Parte 1 informa sobre a evolução do investimento na educação e analisa os indicadores mais recentes a nível da UE e nacional, bem como as tendências a longo prazo relativas à despesa pública na educação, comparando-as com a despesa pública noutras áreas políticas.

A Parte 2 tem um foco temático que muda todos os anos. O objetivo é fortalecer a base de evidências para apoiar o investimento em educação a nível da UE e dos países. O tema de 2026 baseia-se em dados do Inquérito Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (TALIS) da OCDE de 2024 para identificar os fatores que podem tornar a profissão docente mais atrativa. Isto é particularmente relevante para as políticas públicas, uma vez que os custos com pessoal representam a maior categoria de despesas públicas com educação nos países da UE.

Perfil do Docente 2024/2025

A publicação traça o perfil da população docente e abrange um conjunto de indicadores que fornecem informação relativa à distribuição dos docentes sobre as suas características individuais – idade, sexo, habilitações académicas e nacionalidade – e sobre o exercício da sua profissão – funções, componente letiva, vínculo contratual (educação pré-escolar, ensinos básico e secundário), categorias e regimes de prestação de serviços (ensino superior).

Perfil do Docente 2024/2025

No âmbito da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, em Portugal Continental, registam-se 139 098 docentes. A maior fatia situa-se no 3.º Ciclo e Ensino Secundário, representando 52,8% do total, seguindo-se o 1.º Ciclo com 20,9%, o 2.º Ciclo com 14,5% e a Educação Pré-Escolar com 11,8%. Relativamente à situação contratual nas escolas públicas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, contabilizam-se 99 933 docentes do quadro e 19 490 contratados.

Já no que diz respeito às habilitações académicas, em Portugal Continental 77,3% dos professores possuem Licenciatura ou equiparado, 16,7% detêm Doutoramento ou Mestrado e 6,0% são titulares de Bacharelato ou outras qualificações. A presença feminina é maioritária em todos os níveis, representando 99,0% dos docentes na Educação Pré-Escolar, 88,7% no 1.º Ciclo, 73,2% no 2.º Ciclo e 71,4% no 3.º Ciclo e no ensino Secundário. Por seu turno, o índice de envelhecimento regista valores de 658,9 no 1.º Ciclo, 748,5 na Educação Pré-Escolar, 928,5 no 2.º Ciclo e 1 009,7 no 3.º Ciclo e no ensino Secundário.

Perfil do Docente 2024/2025 | Análise Sectorial

Esta publicação divulga informação estatística sobre a população docente dos 5 grupos de recrutamento do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário com maior número de professores (Português, Matemática, Física e Química, Biologia e Geologia, Educação Física) e da população docente das Línguas Estrangeiras (Inglês, Francês, Espanhol e Alemão).

5.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas da 5.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 5

Grupo 100 – Educação Pré-Escolar

Grupo 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico

Grupo 120 – Inglês (1.º Ciclo do Ensino Básico)

Grupo 200 – Português e Estudos Sociais-História

Grupo 210 – Português e Francês

Grupo 220 – Português e Inglês

Grupo 230 – Matemática e Ciências da Natureza

Grupo 240 – Educação Visual e Tecnológica

Grupo 250 – Educação Musical

Grupo 260 – Educação Física

Grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica

Grupo 300 – Português

Grupo 310 – Latim e Grego

Grupo 320 – Francês

Grupo 330 – Inglês

Grupo 340 – Alemão

Grupo 350 – Espanhol

Grupo 360 – Língua Gestual Portuguesa

Grupo 400 – História

Grupo 410 – Filosofia

Grupo 420 – Geografia

Grupo 430 – Economia e Contabilidade

Grupo 500 – Matemática

Grupo 510 – Física e Química

Grupo 520 – Biologia e Geologia

Grupo 530 – Educação Tecnológica

Grupo 540 – Eletrotecnia

Grupo 550 – Informática

Grupo 560 – Ciências Agropecuárias

Grupo 600 – Artes Visuais

Grupo 610 – Música

Grupo 620 – Educação Física

Grupo 910 – Educação Especial 1

Grupo 920 – Educação Especial 2

Grupo 930 – Educação Especial 3

Concurso “Escola Alerta!” 2026/2027 (23.ª edição)

23.ª edição do concurso “Escola Alerta!”, lançada pelo Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P.(IDiPD) apela à participação no concurso “Escola Alerta", lançado no âmbito da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 (EDPD 2026-2030), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2026, de 31 de março.

O IDiPD convida as escolas do pré-escolar ao ensino secundário a apresentarem uma candidatura, que privilegie, a par da inclusão das pessoas com deficiência, a cidadania ativa, e a cultura da não violência. Trata-se de desafiar crianças e jovens a refletirem sobre os direitos das pessoas com deficiência, a identificarem barreiras que condicionam a participação e a inclusão, e a apresentarem soluções inovadoras que contribuam para a construção de uma sociedade mais acessível, inclusiva e equitativa para todos.

A presente edição do “Escola Alerta!” realiza-se no ano em que o IDiPD celebra o seu 50.º aniversário, um marco de cinco décadas na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e na construção de um Portugal cada vez mais acessível, inclusivo e respeitador da diversidade humana.

Concurso “Escola Alerta!” 2026/2027

Resultados dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário 2026 – época especial

Consulte aqui os resultados dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário 2026 – época especial: 

Distribuições de Classificações das Provas Escritas

Resultados de Exames da 2.ª Fase, por disciplina

Aproveitamento de vagas de profissionalização em serviço para docentes contratados

O Sindicato Independente de Professores e Educadores - SIPE enviou uma exposição oficial ao Ministério da Educação solicitando o aproveitamento de vagas de profissionalização em serviço que não foram utilizadas. 

A proposta visa permitir que docentes contratados com habilitação própria ocupem estes lugares sobrantes em instituições de ensino superior próximas das escolas onde lecionam. O SIPE argumenta que esta medida promove a qualificação do corpo docente sem gerar despesas adicionais para o Estado, sugerindo inclusive que os professores possam suportar os custos das propinas. Esta iniciativa fundamenta-se nos princípios da eficiência administrativa e da igualdade de oportunidades para profissionais em situações semelhantes. O documento finaliza apelando a um levantamento rigoroso das vagas disponíveis para garantir a retenção de talentos no sistema educativo nacional.

Pedido de afetação de vagas sobrantes de profissionalização em serviço, resultantes da vinculação de docentes com habilitação própria no âmbito dos Concursos Externos Extraordinários, a docentes contratados colocados na área de influência das instituições de ensino superior com vagas disponíveis.

4.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas da 4.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 4

Grupo 100 – Educação Pré-Escolar

Grupo 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico

Grupo 120 – Inglês (1.º Ciclo do Ensino Básico)

Grupo 200 – Português e Estudos Sociais-História

Grupo 210 – Português e Francês

Grupo 220 – Português e Inglês

Grupo 230 – Matemática e Ciências da Natureza

Grupo 240 – Educação Visual e Tecnológica

Grupo 250 – Educação Musical

Grupo 260 – Educação Física

Grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica

Grupo 300 – Português

Grupo 310 – Latim e Grego

Grupo 320 – Francês

Grupo 330 – Inglês

Grupo 340 – Alemão

Grupo 350 – Espanhol

Grupo 360 – Língua Gestual Portuguesa

Grupo 400 – História

Grupo 410 – Filosofia

Grupo 420 – Geografia

Grupo 430 – Economia e Contabilidade

Grupo 500 – Matemática

Grupo 510 – Física e Química

Grupo 520 – Biologia e Geologia

Grupo 530 – Educação Tecnológica

Grupo 540 – Eletrotecnia

Grupo 550 – Informática

Grupo 560 – Ciências Agropecuárias

Grupo 600 – Artes Visuais

Grupo 610 – Música

Grupo 620 – Educação Física

Grupo 910 – Educação Especial 1

Grupo 920 – Educação Especial 2

Grupo 930 – Educação Especial 3

Os docentes colocados na Reserva de Recrutamento (QA/QE, QZP e Externos) devem aceder e proceder à aceitação da colocação na aplicação eletrónica SIGRHE, no prazo de 48 horas úteis, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a publicitação da colocação.

Findo o prazo, o não cumprimento deste dever configura uma “Não Aceitação”, aplicando-se se aos candidatos nesta situação a penalização prevista no art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação atual.

A apresentação dos docentes (QA/QE, QZP e Externos) no AE/ENA é feita até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

Certificado de Conformidade dos sistemas de informação escolares

Publicada a Portaria que define e regula os requisitos para a emissão do Certificado de Conformidade dos sistemas de informação escolares, de acordo com o  Decreto-Lei n.º 138/2026, de 10 de julho, que estabelece o regime da obrigatoriedade de certificação prévia dos sistemas de informação destinados a utilização em contexto escolar e pedagógico de ensino não superior público, privado e cooperativo, doravante designados por «sistemas de informação escolares».

Portaria n.º 394-A/2026/2

A presente portaria define e regula os requisitos para a emissão do Certificado de Conformidade dos sistemas de informação escolares, abrangendo:

a) Os requisitos técnicos dos sistemas de informação escolares;

b) As especificações e modelo do certificado de conformidade;

c) O procedimento administrativo e técnico de certificação. 

Contratos e Aditamentos (FAQ)

Encontra-se disponível a aplicação informática que permite às escolas procederem à submissão de contratos e aditamentos.

SIGRHE – Contratos e Aditamentos

Contratos a termo resolutivo e aditamentos - Docentes e técnicos especializados

Contratos e Aditamentos (FAQ)

Perfil do Aluno 2024/2025

Esta publicação apresenta uma análise estatística abrangente sobre o sistema educativo português, reunindo dados relativos às crianças inscritas na educação pré-escolar e aos alunos matriculados nos ensinos básico, secundário, pós-secundário não superior e superior. Este documento permite caracterizar o percurso escolar dos alunos em diferentes níveis de ensino, fornecendo indicadores essenciais para compreender a evolução demográfica, académica e social da população estudantil em Portugal.

Entre os dados apurados, no total do ano letivo de 2024/2025, contabilizam-se 1 996 183 alunos matriculados e inscritos nos diferentes níveis de ensino, dos quais 1 572 414 (78,8%) frequentam o ensino público. O sexo feminino representa a maioria do total global com 1 002 253 alunas, correspondendo a 50,2%.

Já os alunos estrangeiros constituem 15,5% do total de alunos, destacando-se o ensino pós-secundário com a maior proporção de alunos estrangeiros (25,5%), seguido do ensino superior (17,6%) e do ensino básico (16,2%). Entre as nacionalidades estrangeiras mais representadas encontram-se o Brasil, Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e a Guiné-Bissau, por esta ordem.

No conjunto que abrange a educação pré-escolar e os ensinos básico, secundário e pós-secundário, registam-se 1 547 317 crianças e alunos. Neste segmento, 51,0% são homens (789 303) e 49,0% são mulheres (758 014), estando 1 215 613 inscritos no ensino público e 331 704 no privado. Relativamente à frequência em idade normal, a taxa situa-se nos 89,6% no ensino básico geral e nos 78,1% nos cursos científico-humanísticos do ensino secundário.

Por sua vez, o ensino superior conta com 448 866 alunos inscritos, dos quais 79% frequentam o público e 21% o privado. A maioria dos estudantes do ensino superior é do sexo feminino, representando 54,4% (244 239) do total de inscritos. Adicionalmente, registaram-se 106 541 diplomados no ensino superior, sendo 57,8% mulheres (61 556) e 42,2% homens (44 985).

Perfil do Aluno 2024/2025

3.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas da 3.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 3

Grupo 100 – Educação Pré-Escolar

Grupo 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico

Grupo 120 – Inglês (1.º Ciclo do Ensino Básico)

Grupo 200 – Português e Estudos Sociais-História

Grupo 210 – Português e Francês

Grupo 220 – Português e Inglês

Grupo 230 – Matemática e Ciências da Natureza

Grupo 240 – Educação Visual e Tecnológica

Grupo 250 – Educação Musical

Grupo 260 – Educação Física

Grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica

Grupo 300 – Português

Grupo 310 – Latim e Grego

Grupo 320 – Francês

Grupo 330 – Inglês

Grupo 340 – Alemão

Grupo 350 – Espanhol

Grupo 360 – Língua Gestual Portuguesa

Grupo 400 – História

Grupo 410 – Filosofia

Grupo 420 – Geografia

Grupo 430 – Economia e Contabilidade

Grupo 500 – Matemática

Grupo 510 – Física e Química

Grupo 520 – Biologia e Geologia

Grupo 530 – Educação Tecnológica

Grupo 540 – Eletrotecnia

Grupo 550 – Informática

Grupo 560 – Ciências Agropecuárias

Grupo 600 – Artes Visuais

Grupo 610 – Música

Grupo 620 – Educação Física

Grupo 910 – Educação Especial 1

Grupo 920 – Educação Especial 2

Grupo 930 – Educação Especial 3

4ª Reserva de Recrutamento no dia 15 de setembro

Carta do MECI aos Professores

Carta do MECI aos Professores

Carta do MECI aos Diretores

Carta do MECI aos Diretores

Fusão do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico avança e professores do 1º Ciclo vão dar menos horas de aulas

A entrevista do MECI ao jornal Público aborda as principais prioridades e reformas em curso no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, focando-se em mudanças pedagógicas estruturais, na governação das escolas e na resolução de falhas tecnológicas.

Junção do 1.º e 2.º Ciclos de Ensino: Preveem-se projetos-piloto para o ano letivo de 2027/28, articulados com a revisão da matriz curricular e das Aprendizagens Essenciais. A alteração assenta na continuidade do desenvolvimento infantil até aos 12 anos (6.º ano), procurando eliminar a rutura na transição para o 5.º ano e equiparar a carga letiva dos professores do 1.º ciclo.

A diminuição do tempo letivo do professor principal será colmatada pela intervenção de outros docentes, encarregues de dinamizar outras atividades e desenvolver competências adicionais com os alunos. A figura do professor de referência continuará presente, assegurando o acompanhamento das crianças, sobretudo nos primeiros anos e o modelo deixará de assentar numa monodocência rígida, permitindo que a transição entre o 4.º e o 5.º ano de escolaridade seja mais contínua e suave.

Modelo de Eleição dos Diretores Escolares: É proposta uma revisão do estatuto dos diretores de modo a que estes passem a ser eleitos diretamente pelos professores, promovendo uma liderança mais pedagógica e menos hierárquica.

Auditoria a Plataformas Informáticas e Exames: Na sequência de erros na leitura de códigos QR e no processo de reapreciação de exames do IAVE e JNE, uma auditoria realizada pela Deloitte levou à abertura de inquéritos adicionais a seis diretores escolares.

Monitorização e Transparência na Falta de Docentes: Assume-se o compromisso de publicar mensalmente dados exatos sobre quantos alunos se encontram sem aulas e a que disciplinas.

Desempenho Educativo no PISA 2025: A entrevista contempla ainda uma análise ao impacto da queda dos resultados do PISA 2025 tanto no ensino público como no privado.

Fusão do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico avançado, professores até ao 4.º ano vão dar menos horas de aulas

Medida entra em teste alargado em 2027/28. Os docentes do 1.º ciclo têm hoje carga letiva mais pesada, mas isso mudará. Novidade, para já, é que todos os meses se saberá quantos alunos estão sem aulas.

Aprovado o Decreto-Lei que cria o novo modelo de recrutamento e colocação de docentes

O Conselho de Ministros aprovou a versão final, após negociação suplementar, do Decreto-Lei que cria o novo modelo de recrutamento e colocação de docentes nas escolas públicas, com o objetivo de responder de forma mais rápida e eficaz às necessidades das escolas, reduzindo o tempo em que os alunos estão sem aulas. O novo modelo assenta em dois concursos nacionais centralizados na Agência para a Gestão do Sistema Educativo: um concurso anual, para suprimir necessidades permanentes, e um concurso contínuo, para responder às necessidades temporárias que surjam ao longo do ano letivo, permitindo uma gestão mais ágil e eficaz dos recursos docentes. A medida, que entra em vigor no ano letivo 2027/2028, reforça ainda a transparência, simplifica os procedimentos administrativos através da digitalização dos processos e contribui para uma maior estabilidade das escolas, assegurando a continuidade das aprendizagens dos alunos.

Comunicado do Conselho de Ministros

Novas regras para as licenciaturas, mestrados e doutoramentos

Ainda no âmbito da educação, foram revistas as regras do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, em vigor desde 2006. Para o Primeiro-Ministro, as instituições de ensino superior constituem o “grande motor económico das regiões”, sobretudo nas zonas de baixa densidade populacional.

O novo enquadramento cria percursos formativos mais flexíveis e adaptados à aprendizagem ao longo da vida, incluindo microcredenciais - formações curtas certificadas que poderão ser creditadas em cursos superiores.

Recrutamento de professores

O diploma prevê igualmente a frequência em tempo parcial e o ensino à distância ou híbrido, flexibiliza os percursos académicos e amplia o reconhecimento de competências. São ainda previstas formações para reforçar competências dos estudantes, “trazendo mais exigência de qualidade para o sistema”, explicou o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Foi também aprovada a versão final do decreto-lei que cria um modelo de recrutamento e colocação de professores, com entrada em vigor no ano letivo de 2027/2028. São estabelecidos dois procedimentos concursais para o preenchimento de lugares permanentes e a mobilidade dos docentes, colocando “os professores mais rápido”, afirmou Fernando Alexandre. O diploma simplifica os procedimentos, alarga a base de recrutamento e mantém a graduação profissional como critério principal de ordenação.

A partir de 18 de setembro a colocação de docentes passará a ser diária

Enquanto se aguarda a publicação do diploma do Regime de Recrutamento e Colocação do Pessoal Docente que estabelece o novo regime jurídico para o recrutamento e colocação de professores e educadores, o MECI anunciou que, a partir de 18 de setembro, a colocação de professores e educadores passará a ser feita todos os dias. Em vez dos habituais ciclos semanais das Reservas de Recrutamento, as colocações passam a ser processadas de forma contínua e diária.

A medida foi anunciada pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, com o objetivo de acelerar o preenchimento de vagas nas escolas decorrentes de baixas médicas ou aposentações. De acordo com as declarações partilhadas pela  comunicação social, esta alteração ao funcionamento da Reserva de Recrutamento visa combater a falta de docentes e reduzir drasticamente o tempo que os alunos passam sem aulas.

Resultados Nacionais no PISA 2025

O PISA 2025 é um estudo internacional que examina as aptidões de estudantes de 15 anos em áreas essenciais para a vida contemporânea. O estudo destaca o desempenho de Portugal, que apresenta resultados genericamente alinhados com a média da OCDE em domínios como as Ciências, a Leitura e a Matemática. Os resultados do país e da maioria dos países participantes apresenta novamente a tendência descendente iniciada no ciclo de 2022, com Portugal a acompanhar esta tendência e a apresentar resultados alinhados com a média da OCDE em todos os domínios.

Um foco especial é atribuído à Aprendizagem no Mundo Digital e à Resolução Computacional de Problemas, esta última sendo a única área onde o país supera a média em alunos de alto rendimento. A análise revela também uma correlação direta entre o estatuto socioeconómico e o sucesso académico, sublinhando as disparidades nas pontuações obtidas. Adicionalmente,  explora a consciência ambiental dos jovens perante crises globais, incentivando a utilização do conhecimento científico para uma ação informada na sociedade. (EduProfs)

PISA 2025 | Relatório Nacional

PISA 2025 | Destaques

PISA 2025 | Infografia

O desempenho na educação continua a declinar, com quedas acentuadas na leitura.

Os resultados do PISA revelam um panorama desigual do desempenho educacional, com os resultados de aprendizagem estagnados ou em declínio em muitos países. Em ciências, foco principal do PISA 2025, as pontuações médias caíram ligeiramente nos países da OCDE entre 2015 e 2025, enquanto permaneceram amplamente estáveis ​​em outros países e economias. Em matemática, as pontuações médias caíram 22 pontos entre 2015 e 2025 nos países da OCDE, com o desempenho também em declínio entre os países não membros da OCDE. A leitura registrou a queda mais acentuada, com uma redução de 28 pontos nos países da OCDE e de 16 pontos em outros países e economias entre 2015 e 2025.

PISA 2025 - OCDE

Ensaio - Carlos Calixto-Almeida

Este ensaio crítico de Carlos Calixto-Almeida denuncia o "ecocídio" do sistema educativo português, argumentando que a digitalização forçada e a dependência de ecrãs destroem a saúde mental, o pensamento crítico e a tradição humanista. O autor utiliza o termo "delírio dígito-psicótico" para descrever uma patologia coletiva que aliena alunos e professores, transformando a escola num espaço de entretenimento superficial em vez de um santuário de reflexão profunda. Através de uma análise interdisciplinar, o texto condena a submissão das políticas públicas aos interesses das gigantes tecnológicas, alertando para a criação de uma geração de "homonóides" intelectualmente passivos. A obra invoca filósofos e neurocientistas contemporâneos para sustentar que a omnipresença do silício e dos algoritmos asfixia a autonomia pedagógica e a relação humana essencial entre mestre e discípulo. Em última análise, o autor apela ao resgate da "skholé" — o tempo de ócio criativo — e defende o regresso ao analógico como um ato de resistência contra a mecanização do espírito.

ECOCÍDIO E O DELÍRIO DÍGITO-PSICÓTICO NA LUSO-ESCOLA:

O NAUFRÁGIO ANÍMICO E A FARSA DOS ECRÃS NO CADAFALSO DA RAZÃO

O «delírio dígito-psicótico», refere-se a um estado de alienação mental, dependência e perda de contacto com a realidade provocados pelo uso e abuso da tecnologia. Mais, o termo sugere que a digitalização não é apenas um erro pedagógico, mas uma patologia colectiva, um delirium que afecta a saúde psicológica e cognitiva dos alunos e professores através dos ecrãs.

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«Libertamos um monstro. Fomos muito ingénuos. Deixamos a vida digital das crianças para plataformas que nunca tiveram o bem-estar delas em mente. Precisamos sair do cativeiro digital para a comunidade». (Mette Frederiksen, primeira-ministra da Dinamarca)

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Também os professores vão sucumbindo ao esgotamento-pressão mental e emocional, à sobrecarga burocrática, aos atentados à ética deontológica e à desvalorização profissional – sendo sintomático o caso recente do caos caótico da digitalização a 100% dos exames nacionais de 2026, com o pagamento digitalizado-remunerado em saldo desvaliado-depreciado de 1 €uro por item corrigido-classificado, sujeito a imposto e em pressão máxima – multiplicando- se os casos de burnout, vindo mais a caminho, sendo que não há «nevoeiro político» nem desculpa-culpa que esconda e lave tamanho desmando-dislate político, que nem mesmo o velhinho slogan do «Omo lava mais branco» consegue branquear.

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Como nota de fecho, dizer que o ensaio não visa a crítica ad hominem, mas tão-só o debate e contraditório do modelo pedagógico, das ideias e da política educativa em exercício, com uma crítica contundente e acutilante ao erro e à magnitude crassa – errada – da digitalização na ludo-escola/luso-escola portugaliana. No tempo determinado, categoricamente a História e a História da Educação o mostrarão, pelo que não podemos pactuar com a elegia do absurdo e do erro.

EU Kids Online Portugal 2026

Os dados do novo estudo EU Kids Online Portugal 2026, trazem conclusões importantes sobre as práticas, os riscos e as percepções das crianças e jovens (dos 9 aos 17 anos) no ambiente digital em Portugal. 

Este relatório da equipa nacional da rede EU Kids Online apresenta usos e experiências de crianças e jovens com IA generativa, em Portugal, e como esta se integra atualmente nas suas vidas digitais. Inclui resultados do inquérito nacional a 2.111 crianças e jovens de 9 a 17 anos, a que se juntam testemunhos de 15 adolescentes (13-17 anos) que fazem uso de ferramentas de IA generativa. Desse modo, cruza panoramas estatísticos abrangentes com vozes de uma pequena amostra

Em Portugal, 85% de crianças e jovens (9-17 anos) utilizam a IA generativa

• A IA Generativa está já muito presente nas práticas digitais dos inquiridos portugueses, 10 pontos acima da média europeia. Os usos aumentam e diversificam-se com a idade.

• Quase metade das crianças e jovens em Portugal usa a IA Generativa para tarefas escolares: resumir ou explicar um texto longo, ajudar a fazer trabalhos de várias disciplinas.

• Um quarto dos inquiridos usa estas ferramentas para apoio emocional e pessoal, novamente 10 pontos acima da média europeia.

• Diferenças de género e sobretudo socioeconómicas sugerem a permanência de uma divisão digital, em linha com resultados europeus. Os testemunhos revelam nuances marcadas por características sociais e individuais.

EU Kids Online Portugal 2026