Resultados escolares por disciplina em cada ciclo do Ensino Básico 2024/2025

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) disponibilizou hoje os “Resultados escolares por disciplina, em cada ciclo do Ensino Básico 2024/2025”, com dados das escolas públicas de Portugal continental. A série abrange os anos letivos de 2018/19 a 2024/25 no 1.º ciclo e de 2011/12 a 2024/25 nos 2.º e 3.º ciclos. No 1.º ciclo, a atualização incide apenas no 4.º ano.

No 4.º ano de escolaridade, 96,9% dos alunos obtiveram avaliação positiva a Português e 95,1% a Matemática. As menções de Bom ou Muito Bom foram atribuídas a 67,8% dos alunos em Português e a 66,7% em Matemática. Em Português, as raparigas destacam-se (71,5% face a 64,2% dos rapazes), enquanto em Matemática são os rapazes que lideram (68,6% face a 64,8%).

No 2.º ciclo, a classificação média a Português e a Matemática foi de 3,6 e 3,5 no 5.º ano, e de 3,5 em ambas as disciplinas no 6.º ano. Matemática registou a maior percentagem de alunos com negativa, 12,3% no 5.º ano e 14,4% no 6.º. Cidadania e Desenvolvimento (76,0% no 5.º ano e 73,8% no 6.º) e Educação Física (73,4% e 73,7%) lideraram nas classificações finais mais elevadas (4 ou 5).

No 3.º ciclo, a classificação média a Português foi de 3,4 nos três anos, enquanto a Matemática se ficou pelos 3,3 no 7.º ano, 3,2 no 8.º e 3,1 no 9.º. Matemática apresentou também as taxas de alunos com negativa mais elevadas: 21,6% no 7.º ano, 28,1% no 8.º e 28,9% no 9.º, face a 9,8%, 8,5% e 6,3% em Português. Cidadania e Desenvolvimento voltou a destacar-se nas disciplinas com classificação final mais elevada (4 ou 5), com 71,0% no 7.º ano, 72,5% no 8.º e 76,6% no 9.º.

Globalmente, no 2º e 3º ciclo as classificações médias finais mantiveram-se estáveis nos últimos anos letivos e, ao longo da série, a incidência de negativas diminuiu na generalidade das disciplinas, embora Matemática continue a ser a que levanta maiores dificuldades de aproveitamento. Em ambos os ciclos, Educação Física, TIC e Cidadania e Desenvolvimento registaram as maiores proporções de classificações de 4 ou 5 valores e a menor incidência de negativas.

Resultados escolares

Governo aprova mais vagas na educação pré-escolar e valorização do ensino no estrangeiro

Na reunião do Conselho de Ministros de 11 de novembro de 2026, o Governo aprovou um conjunto de medidas setoriais e de apoio: 

Educação Pré-Escolar: Aprovação de medidas para alargar o acesso e criar mais vagas na educação pré-escolar.

Ensino no Estrangeiro: Valorização e promoção do ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.

Comunicado do Conselho de Ministros

Aprovou um Decreto-Lei que estabelece o novo regime jurídico do ensino português no estrangeiro, concretizando o compromisso do Governo de valorizar o ensino da língua e da cultura portuguesas no mundo enquanto instrumento estratégico da política externa portuguesa e de aproximação às comunidades portuguesas. A reforma, que surge 20 anos após a entrada em vigor do regime vigente, moderniza e torna mais eficiente a rede de ensino português no estrangeiro. Revê as condições aplicáveis aos professores, leitores e coordenadores, incluindo a atualização faseada das respetivas remunerações entre 2027 e 2029. Reforça ainda a transparência e a exigência no recrutamento, a formação, a avaliação e a proteção na saúde, contribuindo para a renovação e atratividade da rede e para a qualidade do ensino prestado aos portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro. A reforma resulta de um processo de negociação que mereceu o acordo de todas as estruturas sindicais.

Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que prolonga o financiamento de novas salas, no âmbito da contratação de vagas de educação pré-escolar com o setor social, particular e cooperativo e com os municípios. O incentivo de 15 mil euros por cada nova sala, até agora previsto apenas para 2025/2026, passa a aplicar-se até 2027, e os municípios podem continuar a instalar salas temporárias com apoio do Estado até 2028. A medida, que mantém o montante global de 42,5 milhões de euros, destina-se às zonas do país onde a oferta pública ainda não chega e concretiza o objetivo do Governo de garantir o acesso universal e gratuito ao pré-escolar a partir dos 3 anos.

PLNM: documentação e recursos disponíveis online

Desde 30 de setembro de 2026, o portal do EduQA, I.P. conta com uma página dedicada ao Português Língua Não Materna, que reúne, num único espaço, um conjunto de documentos e recursos disponíveis para consulta e descarregamento. 

Documentos curriculares em vigor:  

Nível A1   -   Nível A2    -   Nível B1

Testes de Posicionamento

Teste de Posicionamento Português Língua Não Materna (PLNM) – 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico (o ficheiro encontra-se na pasta zipada aqui)

– Imprimíveis

– Áudio Teste de Posicionamento Português Língua Não Materna (PLNM) – 3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário (o ficheiro encontra-se na pasta zipada aqui)

– Imprimíveis

– Áudio

• Orientações para o Nível Zero

Informações

FAQ – Português Língua Não Materna (PLNM)

Cursos de PLNM a distância da Ciberescola

Relatório Nacional das Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) 2026

O EduQA divulga o Relatório Nacional das Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) 2026, que apresenta uma análise dos resultados dos alunos dos 4.º e 6.º anos de escolaridade, enquadrando o seu desempenho por provas e respetivas dimensões, níveis de proficiência, características sociodemográficas e território.

As médias nacionais variam entre 48,1 e 59,2 pontos ModA. PLNM A2 apresenta a média mais elevada (59,2), seguido de PLNM B1 (52,9). 

No 4.º ano, Matemática (52,5), Educação Artística (52,1) e Português (51,7) registam médias próximas. 

No 6.º ano, Matemática apresenta 52,3 pontos, acima de Português (49,4) e Inglês (48,1). 

A leitura destas médias deve ser complementada pela distribuição dos alunos pelos níveis de proficiência, cujas linhas de corte são específicas de cada literacia.

Relatório Nacional das Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) 2026

Declaração de alerta e adoção de teletrabalho no dia de amanhã

Publicados dois despachos sobre a situação de alerta para o dia de amanhã e sobre a adoção de teletrabalho  na Administração Pública. 

Despacho n.º 13773-A/2026

Declaração da situação de alerta entre as 00h00 do dia 11 de novembro e as 23h59 do dia 11 de novembro de 2026, para todo o território continental.

Despacho n.º 13773-B/2026

Determina a adoção excecional e temporária do regime de teletrabalho na Administração Pública, no dia 11 de novembro de 2026, na sequência do agravamento das condições meteorológicas associadas à depressão «Charles», estabelecendo as respetivas condições de prestação de trabalho.

Presidente da República promulga diploma das ultrapassagens

O Presidente da República promulgou hoje o diploma, aprovado na Assembleia da República, que consagra o reposicionamento justo na carreira docente, dando um passo decisivo para corrigir uma desigualdade que durante anos penalizou milhares de educadores e professores da escola pública. 

- Decreto n.º 115/XVII, que estabelece um regime excecional de revisão do reposicionamento remuneratório e correção de situações de ultrapassagem na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário. 

Alerta em todo o território - Escolas encerradas durante o dia de amanhã

Aviso meteorológico para 11 de novembro

Todas as escolas, públicas e privadas, estarão encerradas em Portugal continental esta quarta-feira.

O Governo declara situação de alerta em todo o território do Continente, entre as 00h00 do dia 11 de novembro e as 23h59 do dia 11 de novembro.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê, para amanhã, 11 de novembro, períodos de chuva ou aguaceiros intensos, acompanhados de vento forte, com rajadas que poderão atingir os 120 km/h.

Em caso de formação do fenómeno sting jet, que provoca ventos muito intensos e localizados, as rajadas poderão ultrapassar os 150 km/h.

Para informação atualizada, consulte o site ipma.pt e também a app Meteo@IPMA

Governo declara situação de alerta em todo o território continental

Comunicado do Ministério da Administração Interna

Na sequência da publicação do Despacho n.º 13773-A/2026, de 10 de novembro, foi declarada a situação de alerta em todo o território continental, entre as 00h00 e as 23h59, do dia 11 de novembro de 2026, atendendo às condições meteorológicas adversas previstas.

No âmbito das medidas excecionais previstas no referido despacho, todos os estabelecimentos de ensino dos setores público, privado e social, incluindo creches e educação pré-escolar, deverão permanecer encerrados durante o dia 11 de novembro.

Os estabelecimentos de ensino deverão igualmente adotar as medidas preventivas e de segurança necessárias, nomeadamente no que respeita a estruturas temporárias ou elementos suscetíveis de desprendimento, e acompanhar as orientações das autoridades de proteção civil.

Para situações urgentes no âmbito da gestão escolar, a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) disponibiliza um atendimento telefónico alargado, através do número: 217 811 600

Recomenda-se o acompanhamento das informações e orientações divulgadas pelas autoridades competentes.

Despacho n.º 13773-A/2026, de 10 de novembro

Educação de Infância - Recursos e Documentos curriculares e pedagógicos homologados

Documentos curriculares e pedagógicos homologados

Orientações Pedagógicas para Creche

versão para consulta online

Orientações Pedagógicas para Creche

versão para download e impressão

Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

versão para consulta online

Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

versão para download e impressão

Recursos

FAQ – Educação de Infância (Creche e Educação Pré-escolar)

Acidentes em serviço dos Diretores serão qualificados pela AGSE

Publicado o Despacho que altera o Despacho n.º 4202/2026, de 31 de março, que delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Despacho n.º 13694/2026

Atribui ao conselho diretivo da AGSE o poder de qualificar como acidentes em serviço os acidentes de que sejam sinistrados os diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e os presidentes das comissões administrativas provisórias, autorizar o processamento das respetivas despesas e decidir sobre a reabertura dos processos em caso de recidiva, agravamento ou recaída, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro.»

Proposta de Alteração da Estrutura Remuneratória da Carreira Docente

Com a negociação do Estatuto da Carreira Docente, já calendarizada pelo MECI, a estrutura da carreira dos professores e educadores no ensino público poderá passar por uma reformulação profunda. Segundo a proposta agora divulgada, da responsabilidade dos Diretores Alberto Veronesi e Rui Cardoso, o novo modelo conceptual assenta em dois eixos fundamentais: a reorganização da grelha remuneratória numa carreira contributiva de 32 anos de serviço e a criação de um suplemento de direção escolar indexado à Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG).

O documento detalha dois modelos possíveis para a progressão na carreira docente — uma estrutura principal de seis escalões e uma alternativa de dez escalões —, fixando em ambos o topo remuneratório no novo índice 404, o qual supera o vencimento de técnico superior para refletir a exigência do grau de mestre. Adicionalmente, propõe-se um suplemento de direção indexado à retribuição mínima mensal garantida para valorizar proporcionalmente os cargos de gestão escolar.

P R O P O S T A

Alteração da Estrutura Remuneratória da Carreira Docente

Simulador de Salário Líquido 2026

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As novas tabelas de IRS de novembro já estão refletidas no Simulador de Salário Líquido.

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Governo aprova decreto que permite recrutar titulares de Licenciatura em Educação Básica para dar aulas no 1.º ciclo do ensino básico

O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que permite, a título excecional, recrutar titulares de Licenciatura em Educação Básica para dar aulas no 1.º ciclo do ensino básico, nos territórios onde persistem dificuldades em encontrar professores com qualificação profissional completa. A medida não substitui nem desvaloriza a via normal de acesso à profissão docente, que continua a ser a preferencial, e visa garantir que todas as turmas têm professor, mantendo-se o objetivo de que estes docentes concluam depois a formação necessária à sua profissionalização. 

Comunicado do Conselho de Ministros

Regime jurídico dos graus académicos e dos diplomas do ensino superior

Publicado hoje o Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico dos graus académicos e dos diplomas do ensino superior.

Decreto-Lei n.º 214/2026

1 - O presente decreto-lei estabelece o regime jurídico dos graus académicos e dos diplomas do ensino superior.

2 - O presente decreto-lei procede, ainda:

a) À décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior;

b) À terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, que aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e pela Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro;

c) À quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, que regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior, alterado pelos Decretos-Leis n.os 63/2016, de 13 de setembro, 11/2020, de 2 de abril, 77-A/2021, de 27 de agosto, e 64-A/2023, de 31 de julho.

Projeto C.A.F.E. Timor-Leste – Procedimento Concursal 2027

Publicação das listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E., em Timor-Leste, no ano de 2027.

Listas Provisórias dos Candidatos Admitidos e Excluídos

Listas Provisórias de Admissão

Listas Provisórias de Exclusão

Nota explicativa do MECI - Orçamento do Estado para 2027

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação estabelece no Orçamento do Estado para 2027 as principais orientações estratégicas para modernizar o sistema educativo nacional. 

O plano foca-se em cinco objetivos centrais, que incluem universalizar uma educação de excelência, reformar a administração pública e otimizar a qualidade das aprendizagens. Para responder ao crescimento demográfico e à crescente diversidade cultural dos estudantes, o governo prevê um reforço financeiro expressivo na despesa consolidada da educação. 

Adicionalmente, são introduzidas medidas de valorização docente, expansão da rede escolar pública e maior articulação entre o ensino e o mercado de trabalho. Por fim, a estratégia aposta na transformação digital e na simplificação de processos para garantir uma gestão pública mais eficiente e transparente.

Nota Explicativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação

Apresentação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação na discussão na especialidade da proposta de OE2027

No ano letivo 2027/2028 terá início um projeto-piloto focado na fusão do 1.º e 2.º ciclos, de forma a garantir uma maior continuidade pedagógica nos primeiros seis anos de escolaridade.

Será concluída em 2027 a nova matriz curricular para o ensino secundário, com entrada em vigor prevista para 2028/2029.

Será concluída a revisão das Aprendizagens Essenciais para reforçar as disciplinas nucleares (leitura, escrita, matemática e ciências), reduzindo a dispersão temática e integrando transversalmente competências digitais, Inteligência Artificial e literacia financeira.

Conclusão da revisão do Estatuto da Carreira Docente em 2027, visando reforçar a atratividade da profissão e a previsibilidade da carreira.

"A valorização remuneratória está a ser acompanhada pela revisão do Estatuto da Carreira Docente , que pretende uma carreira mais simples, transparente, justa e atrativa, com melhores condições de trabalho e maior previsibilidade. O novo Estatuto deverá ser publicado em 2027, integrando o regime de recrutamento e colocação, com entrada em vigor em 2027/2028." (pág.14)

Novo Regime de Autonomia e Governação Escolar (RAGE): Reforça a autonomia pedagógica e organizacional e valoriza a liderança das escolas através do novo Estatuto do Diretor.

"A reorganização da administração central terá como próxima etapa a reforma da governação escolar, colocando a escola no centro do sistema educativo. O novo Regime de Autonomia e Governação Escolar (RAGE), que integra o Estatuto do Diretor, cujo processo legislativo deverá estar concluído em 2026 , aproxima rá a decisão das comunidades educativas e reforça rá a capacidade das escolas para concretizar as políticas nacionais de educação." (pág. 19)

"Criação do administrador escolar, escolhido pelo Diretor, para dirigir os serviços administrativos e assegurar apoio técnico à gestão administrativa, financeira e patrimonial." (pág. 20)

Aplicação do Plano Estratégico de Sistemas de Informação (PESI), criação do Registo Biográfico Digital do Docente (RBD) e eliminação de verificações manuais (como a validação do registo criminal).

Educação Inclusiva: Implementação gradual do novo enquadramento legislativo, criação do Plano de Desenvolvimento Integral (PDI) e do Gestor de Apoio à Inclusão.

 

Alunos Estrangeiros e Português Língua Não Materna (PLNM): Reforço dos apoios de acolhimento e investimento na contratação de mediadores linguísticos e culturais.

 

Manuais e Licenças Digitais: Mantém-se a gratuitidade dos manuais escolares e licenças digitais no ensino público e em escolas com contrato de associação.

Votação para a palavra do ano decorre até 30 de novembro

Caro Professor,

Após termos recebido milhares de sugestões de todo o país, chegou agora o momento de convocar os seus alunos a votarem na PALAVRA DO ANO®.

Promova a reflexão em sala de aula, a partir da lista de 10 candidatas abaixo:

chat combustíveis

drones eclipse

estreito exames

farmar habitação

tempestades volta

A votação decorre até 30 de novembro, em www.palavradoano.pt.

Lista definitiva do concurso para a celebração de contratos de patrocínio

Contratos de Patrocínio – 2026/2032

Encontra-se publicada a lista definitiva do concurso para a celebração de contratos de patrocínio.

Lista Definitiva do Concurso para a celebração de Contratos de Patrocínio – 2026/2032

Candidaturas ao Selo «Escola Sem Bullying, Escola Sem Violência» 2026/2027

As candidaturas ao Selo «Escola Sem Bullying, Escola Sem Violência» 2026/2027 decorrem de 5 de novembro a 4 de dezembro de 2026. A abertura das referidas candidaturas coincide com o Dia Internacional contra a Violência e o Bullying na Escola, incluindo o Ciberbullying, assinalado pela UNESCO.

O Relatório do Grupo de Trabalho de Combate ao Bullying nas Escolas alerta para os impactos destes fenómenos no desenvolvimento, na saúde mental e no percurso educativo de crianças e jovens, salientando a importância de respostas preventivas, educativas e restaurativas que envolvam toda a comunidade.

O Selo reconhece as escolas que promovem ambientes educativos seguros, inclusivos e favoráveis ao bem-estar, valorizando o trabalho desenvolvido no âmbito dos seus Planos de Prevenção e Combate ao Bullying, ao Ciberbullying e a Todas as Formas de Violência, e reforçando uma cultura de prevenção, respeito pela diversidade, participação e não violência, nos espaços físicos e digitais.

Prevenir a violência é uma responsabilidade partilhada. Cada escola pode contribuir para que crianças e jovens aprendam, cresçam e convivam em segurança, online e offline.

Formulário de candidatura

Publicada a resolução que designa o conselho diretivo do EduQA

Publicada a resolução que designa o conselho diretivo do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 215/2026

Esta resolução Designa, sob proposta do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, as seguintes personalidades para o conselho diretivo do EduQA, I. P., cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são evidenciadas nas notas curriculares e profissionais que constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante:

a) Luís Miguel Pereira dos Santos, para o cargo de presidente;

b) Sara de Jesus Gomes Pereira, para o cargo de vice-presidente;

c) Cláudia Maria Canha Nunes Johnen Torres, para o cargo de vogal;

d) Guilherme Magalhães Rocha, para o cargo de vogal;

e) Rebeca Gouveia Coutinho Sá Couto, para o cargo de vogal.

Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações - CGA analisa o Acórdão do Tribunal Constitucional

Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações

CGA analisa o Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a reinscrição de subscritores e os pedidos indeferidos com base na Lei n.º 45/2024 serão reapreciados.

Foi publicado no Diário da República (1.ª Série) o Acórdão n.º 845/2026 do Tribunal Constitucional, que declara a inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma contida no artigo 2.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, segundo a qual «a proibição de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações e os requisitos para a reinscrição constantes daqueles preceitos se considerarem aplicáveis a sujeitos cujo vínculo de emprego público haja cessado depois de 1 de janeiro de 2006 e que o hajam restabelecido até 27 de dezembro de 2024».

A Caixa Geral de Aposentações está a analisar em profundidade as implicações daquele Acórdão no direito de reinscrição e divulgará oportunamente a sua posição sobre a matéria, nomeadamente os procedimentos a adotar pelos antigos subscritores e pelos respetivos empregadores, apenas querendo neste momento adiantar que os pedidos de reinscrição que foram indeferidos com fundamento na Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, vão ser oficiosamente reapreciados, pelo que esses trabalhadores não devem apresentar novos pedidos, nem os respetivos empregadores submetê-los.

Novo regime de recrutamento e colocação do pessoal docente e dos técnicos especializados

Publicado o Decreto-Lei que aprova o novo regime de recrutamento e colocação do pessoal docente e dos técnicos especializados.

Decreto-Lei n.º 209/2026

O presente decreto-lei estabelece o regime aplicável ao recrutamento e colocação do pessoal docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário situados no território de Portugal continental.

O disposto no presente decreto-lei produz efeitos para o ano escolar de 2027/2028 e seguintes, ainda que os respetivos atos preparatórios, avisos de abertura ou candidaturas ocorram durante o ano escolar de 2026/2027.

O Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, mantém-se aplicável aos procedimentos concursais destinados ao ano escolar de 2026/2027, bem como aos atos, contratos, colocações, renovações, reclamações e demais efeitos jurídicos deles decorrentes.

Novo regime jurídico da educação inclusiva

Publicado o Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, com o objetivo de reforçar a eficácia das respostas educativas e promover uma abordagem integrada, contínua e centrada na criança e no jovem.

Decreto-Lei n.º 208/2026

O presente decreto-lei procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

Manual de apoio - Artigo 32º

1 - Sem prejuízo das competências gerais previstas na lei, compete ao Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), assegurar a elaboração, revisão e atualização do manual de apoio à prática inclusiva, dirigido às escolas e aos seus profissionais, aos pais ou encarregados de educação e à comunidade educativa.

2 - O processo de elaboração, revisão e atualização do manual deve envolver entidades, serviços e organismos das áreas da educação, da saúde e da ação social, nomeadamente, a Direção-Geral da Saúde, o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P., o Conselho das Escolas e a Confederação Nacional das Associações de Pais.

3 - O manual de apoio à prática inclusiva é elaborado e disponibilizado no prazo de 30 dias após a entrada em vigor do presente decreto-lei.

4 - O manual, enquanto instrumento de natureza orientadora, deve conter referenciais, orientações técnicas e exemplos de práticas promotoras da aplicação consistente e fundamentada das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, sem prejuízo da autonomia das escolas.

5 - O manual é disponibilizado em formato acessível e amplamente divulgado junto das escolas, profissionais, crianças e jovens e respetivas famílias.

Síntese do Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro

Medicina do Trabalho - A voz dos Diretores

Depois da perspetiva médica e do enquadramento jurídico, chegou o momento de ouvir quem está à frente dos Agrupamentos de Escolas. 

Três Diretores. Três Agrupamentos.  Três experiências no terreno. 

Conhecer como funciona é uma forma de mostrar que é possível fazer.

Educação & Saúde em Exame | Episódio 6

Menos burocracia no dia a dia: o que muda?

Documentos no telemóvel, serviços à distância e apoio presencial. Saiba como aceder e o que vai mudar.

Precisa de alterar a morada do Cartão de Cidadão, renovar a carta de condução ou assinar um documento? Quantas vezes já teve de entregar o mesmo documento a serviços diferentes? Ou de se deslocar a um balcão para tratar de algo que podia resolver em casa? Pode tratar de vários serviços públicos online e, em alguns casos, receber apoio por videochamada. Se preferir, o atendimento presencial continua disponível.

Onde encontro o serviço de que preciso? Aceda ao portal gov.pt e pesquise o assunto que pretende tratar. Na página de cada serviço encontra as condições de acesso, os documentos necessários, os custos, quando existam, e os canais de atendimento disponíveis.

Explicador - Menos burocracia no seu dia a dia: o que muda para si

Ranking das escolas 2025

Esta é a nova edição do Ranking de Superação desenvolvido pelo PÚBLICO e pela Católica Porto School of Business and Economics com base nos resultados dos alunos de todo o país em 2025. Cada escola, pública e privada, é comparada com outras semelhantes. No topo estão as que mais superam o esperado e no fim da lista as que mais ficam aquém. Pode ainda ordenar as escolas só com base nas médias dos exames nacionais. Se seleccionar um estabelecimento de ensino encontra uma série de dados sobre as notas internas, as taxas de retenção e a caracterização sociodemográfica do mesmo. Saiba mais sobre como fazemos os rankings.

Ranking das escolas - Público

Veja em que lugar ficou a sua escola no ranking, divulgado pelo Expresso, das escolas básicas, secundárias e profissionais, públicas e privadas, ordenadas pelas médias das notas nos exames nacionais.

Ranking das Escolas - Expresso

Queres saber em que lugar está a tua escola entre todas as escolas do país? Qual foi a média dos exames nacionais? Em que disciplina se destacou?  Escolhe o distrito, o concelho, a escola e descobre todos os resultados

Rankings 2025 - Como se saiu a minha escola?

Tutor Pedagógico & Plataforma de Inovação para o 1.º Ciclo do Ensino Básico

Totalmente gratuito para utilização dos professores portugueses, o Projeto SUPERTABi oferece um Tutor Pedagógico & uma Plataforma de Inovação para o 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Se é professor/a do 1.º CEB esta plataforma ajuda-o sobre qualquer assunto, no qual a tutoria profissional é condição, com um consultor jurídico que o apoio em decisões, modelos e minutas, critérios e rubricas, gerador de atividades simples e transdisciplinares, gerador de atividades inclusivas segundo o DUA (Desenho Universal para a aprendizagem) e ainda podem acompanhar o Projeto SUPERTABi Maia.

Tutor Pedagógico & Plataforma de Inovação para o 1.º Ciclo do Ensino Básico

Parecer do Conselho das Escolas sobre o reconhecimento da Licenciatura em Educação Básica como habilitação científica para a docência

O Conselho das Escolas emitiu um parecer favorável sobre o projeto de decreto-lei que propõe a Licenciatura em Educação Básica como habilitação científica adequada para a contratação de professores do 1.º ciclo do ensino básico. 

Esta iniciativa governamental surge para colmatar as persistentes falhas de recrutamento de docentes em determinadas regiões, permitindo que as instituições assegurem o normal funcionamento das atividades letivas. 

O documento sublinha que esta via alternativa deve manter um caráter excecional e subsidiário, dando sempre prioridade a candidatos profissionalmente qualificados. Além disso, o órgão aconselha a implementação de medidas de apoio pedagógico e de monitorização rigorosa para acompanhar estes profissionais em início de carreira. Em suma, a medida visa garantir o direito à educação dos alunos, salvaguardando simultaneamente a qualidade do ensino e a valorização progressiva da classe docente.

PARECER N.o 05/2026

HABILITAÇÃO PRÓPRIA PARA A DOCÊNCIA DO 1.o CICLO

Habilitações Pós-Bolonha para Docência - Proposta do MECI

O Decreto-Lei n.º 479/XXV/2026 (proposta enviada às organizações sindicais) introduz uma alteração legislativa para solucionar as dificuldades de recrutamento de professores no 1.º ciclo do ensino básico.

A grande diferença introduzida pelo novo diploma (Decreto-Lei n.º 479/XXV/2026, que altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro) reside no reconhecimento da Licenciatura em Educação Básica como habilitação científica para a docência.

As principais alterações em relação ao regime em vigor são:

Inclusão da Licenciatura em Educação Básica para o 1.º Ciclo: Passa a ser aceite como requisito de formação para contratação de escola no Grupo de Recrutamento 110 - 1.º Ciclo do Ensino Básico.

 

A Licenciatura em Educação Básica passa também a figurar explicitamente como opção de habilitação nos grupos 200 - Português e Estudos Sociais/História) e 230 -Matemática e Ciências da Natureza.

O recurso a licenciados em Educação Básica só é permitido a título excecional e subsidiário, ou seja, quando não seja possível satisfazer as necessidades das escolas através de candidatos com qualificação profissional completa (Mestrado). 

O diploma clarifica ainda que esta medida visa dar resposta à carência de professores e garantir aulas aos alunos, não substituindo a exigência de mestrado profissionalizante para acesso à carreira e vinculação docente.