EduProfs
Blogue de Informação e Recolha de Opiniões para Educadores e Professores. Notícias sobre Educação, Legislação e Política Educativa.
quinta-feira, 26 de março de 2026
Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade.
quarta-feira, 25 de março de 2026
Publicado hoje o relatório GEM da UNESCO de 2026
Autonomia e Flexibilidade Curricular na implementação e gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base
terça-feira, 24 de março de 2026
Perguntas Frequentes - Recuperação Integral do Tempo de Serviço (Atualizadas a 23/03/2026)
Avaliação do Desempenho, Observação de Aulas e Formação
DECRETO-LEI N.º 48-B/2024, DE 25 DE JULHO, NA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI N.º 15/2025, DE 17 DE MARÇO
(Atualizado a 23/03/2026)
Desenvolver competências de escrita: educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico

45.ª Reserva de Recrutamento e 7.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026
segunda-feira, 23 de março de 2026
Extinção da Editorial do Ministério da Educação e Ciência
sexta-feira, 20 de março de 2026
TALIS 2024 (Teaching and Learning International Survey) em Portugal
quinta-feira, 19 de março de 2026
Relatório do Inquérito Nacional Professores em Monodocência
Relatório Inquérito Nacional Professores em Monodocência
- A monodocência é vivida como uma profissão de desgaste rápido, com impactos severos na saúde física e mental dos seus profissionais.
- Existe uma forte perceção de injustiça e desigualdade no tratamento conferido pelo ECD, comparativamente com os restantes ciclos de ensino, com enfoque na carga horária letiva.
- A burocracia e a acumulação de funções extra-pedagógicas são identificadas como os principais fatores de desgaste, desvirtuando a missão de ensinar.
- As reivindicações são claras, consistentes e amplamente partilhadas: redução da carga horária, desburocratização e um regime especial de aposentação.
Recomendações
Na revisão do ECD a tutela deve:
- auscultar , com caráter de urgência, movimentos representativos e abrir uma mesa negocial com os sindicatos para discutir a equidade da monodocência, garantindo justas condições de trabalho e consequente atratividade para os grupos 100 e 110;
- criar um Grupo de Trabalho para a Desburocratização do 1.º Ciclo e Pré-Escolar. Constituir um grupo de trabalho com docentes no ativo para identificar e propor a eliminação ou simplificação de toda a carga burocrática desnecessária (grelhas, relatórios, plataformas), transferindo as tarefas puramente administrativas para os serviços competentes.
- reforçar os Recursos Humanos e Técnicos nas Escolas. Para uma efetiva implementação da inclusão e para aliviar a pressão sobre o professor titular, é indispensável um investimento significativo no reforço de assistentes operacionais, técnicos especializados (psicólogos, terapeutas) e docentes de educação especial e de apoio educativo em número suficiente para responder às reais necessidades das escolas e dos alunos;
- contratar técnicos administrativos para apoiar a direção de turma.
Um professor primário é mais importante do que um catedrático
44.ª Reserva de Recrutamento e 6.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026
AGSE - Novo Procedimento para a Certificação de Tempo de Serviço
quarta-feira, 18 de março de 2026
Quem processa as remunerações dos Professores e Educadores?
- Entidade que passou a tratar do processamento de vencimentos
- Entidade que herdou a maioria das outras funções do IGEFE
Revisão do ECD - Nova reunião negocial marcada para 25 de março
terça-feira, 17 de março de 2026
As competências controladas dos Diretores
Estas medidas visam a simplificação administrativa, a eliminação de circuitos burocráticos desnecessários e a aproximação da decisão aos contextos onde ela produz efeitos, permitindo que os serviços centrais se foquem em funções estratégicas e de avaliação.
As competências delegadas
abrangem áreas vitais da gestão escolar:
- Gestão de Alunos: Os Diretores passam a ter
autoridade para decidir sobre matrículas (antecipação, adiamento no
1.º ciclo ou revalidação), transferências de alunos entre percursos
formativos e inscrições fora de prazo. Podem ainda autorizar permutas de
disciplinas opcionais e línguas estrangeiras.
- Gestão de Recursos Humanos: Inclui a
autorização para a acumulação de funções públicas ou privadas, permutas
entre docentes e a concessão de equiparação a bolseiro, desde
que esta última não implique encargos adicionais.
- Funcionamento e Atividades Externas: Os
Diretores podem agora autorizar visitas de estudo, intercâmbios e
geminações, quer em território nacional quer no estrangeiro,
independentemente da duração.
- Parcerias e Investigação: Têm competência
para celebrar protocolos e acordos de cooperação com autarquias,
instituições científicas ou empresas (desde que sem encargos financeiros
permanentes) e autorizar a realização de estudos científicos nas escolas.
- Segurança e Saúde: Cabe-lhes qualificar acidentes
em serviço e gerir o processamento das despesas e reaberturas de
processos associados.
Procedimentos Legais e
Administrativos
- Utilização de Plataformas Digitais: A tramitação deve ser feita prioritariamente através dos sistemas de informação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), especificamente o SIGRHE. No caso da acumulação de funções, a decisão é obrigatoriamente tramitada por aplicação informática da AGSE.
- Fundamentação e Conformidade Legal: Certos
atos exigem requisitos específicos, como as decisões sobre matrículas
excecionais, que devem ser devidamente fundamentadas nos termos da
lei.
- Salvaguarda do Serviço Educativo: No caso de
permutas de docentes e atividades externas, as decisões devem sempre salvaguardar
as necessidades permanentes do serviço educativo e o normal
funcionamento das aulas.
- Limitações Financeiras: Para parcerias,
protocolos ou concessão de equiparação a bolseiro, o Diretor deve garantir
que estas não impliquem encargos financeiros permanentes ou
adicionais para o serviço.
- Enquadramento Jurídico: O exercício destas
competências deve respeitar o Código do Procedimento Administrativo
(artigos 44.º a 50.º) e a legislação específica de cada matéria (como o
Decreto-Lei n.º 503/99 para acidentes em serviço).
Mais competências (da AGSE) para os Diretores
segunda-feira, 16 de março de 2026
Delegação de competências nos diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas
AGSE apresenta novos canais de contacto
Incentivos financeiros destinados a fixar e estabilizar docentes nos Açores para o ano letivo de 2026/2027
Tipologia
Os apoios à estabilidade de pessoal docente na Região Autónoma dos Açores assumem as tipologias seguintes:
a) Apoio à habitação, no valor de 500,00 € (quinhentos euros) mensais, por ano escolar, até ao limite de três anos escolares, enquanto o docente se mantiver na mesma unidade orgânica e grupo de recrutamento, por candidatura aos respetivos concursos nos dois anos subsequentes, se aí colocado por afetação interna ou por contrato a termo.
b) Pagamento de uma passagem aérea anual de ida e volta em território nacional, no valor máximo definido para a Tarifa Açores, aprovada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 14/2025, de 10 de janeiro, na atual redação, ou de qualquer ato ou diploma que lhe venha a suceder, ou para o subsídio social de mobilidade, nos termos regulados pelo Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, na atual redação, por ano escolar, até ao limite de três anos escolares.
Modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do MECI
Concurso Pessoal Docente 2026/2027 - Região Autónoma dos Açores
Próximas datas (previsão)
13 de março
Concurso Interno/Externo de Provimento - Publicação do Aviso de Abertura e Vagas
De 16 a 25 de março
Concurso Interno/Externo de Provimento
Registo e Apresentação de candidaturas (das 09h de 16/03 até às 18h de 25/03)
De 16 a 27 de março
Concurso Interno/Externo de Provimento
Apresentação de documentos (das 09h de 16/03 até às 18h de 27/03)
Regulamento do Concurso
Estatuto da Carreira Docente
Habilitação profissional para a docência
Habilitação própria para a docência no GR 550 – Informática
Sistemas de quotas de emprego para pessoas com deficiência – DL n.º 29/2001
Adapta à R.A.A. o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência – DLR n.º 4/2002/A
Doenças incapacitantes - Concurso Interno de Afetação
Dotação dos Lugares de Quadro 2026/202
domingo, 15 de março de 2026
II Congresso Internacional da Associação Portuguesa de Educação nas Prisões - “Educar para a Liberdade”
sábado, 14 de março de 2026
Nova proposta sobre o 2º Tema da revisão do ECD
Transferências de Competências para os Diretores
PARECER N.º 01/2026 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NOS DIRETORES
sexta-feira, 13 de março de 2026
43.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026 e 5.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026
Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas
quinta-feira, 12 de março de 2026
Plataforma SIGRHE com novas cores
IGEC envia ofício e parecer aos Diretores sobre o acesso de pessoas externas às Escolas
Também o Conselho das Escolas, órgão que desde há meses não revela atividade nem cumpre o seu papel de órgão consultivo do MECI, também enviou às escolas um documento sobre o cesso às escolas por pessoas estranhas à mesma.
terça-feira, 10 de março de 2026
42.ª Reserva de Recrutamento e 4.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.
Parecer do SIPE sobre a alteração ao ECD (Proposta de 6/03/2026)
• Critério de Graduação Profissional: O documento inicial do MECI referia apenas "princípios da Administração Pública" para o recrutamento. Na versão pós-reuniões de dia 2, foi explicitamente incluído que o concurso assenta na graduação profissional, uma exigência central do SIPE para garantir a objetividade do processo.
• Dispensa do Período Experimental: O MECI evoluiu para uma dispensa do período experimental para os docentes que tenham realizado 730 dias de tempo de serviço nos últimos 5 anos. Não podemos deixar de referir, no entanto, que o SIPE não concorda com a necessidade de fazer o período experimental para os docentes profissionalizados, além de que este limite ainda está longe dos 365 dias propostos pelo SIPE,
• Sistematização da Idoneidade: A verificação da idoneidade via registo criminal foi movida para o artigo dos requisitos de exercício da função, o que permite uma análise mais integrada do perfil do candidato, como sugerido pelo SIPE.














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