quinta-feira, 23 de abril de 2026
A reforma estrutural do sistema de ensino e investigação apresentada pelo MECI no Parlamento
Estudo da OCDE - Professores portugueses são os que têm mais conhecimentos pedagógicos
De acordo com os resultados do Teacher Knowledge Survey (TKS) de 2024, os professores portugueses revelam estar entre os melhores, tendo obtido a pontuação média mais elevada entre os oito países participantes no estudo.
"Professores com sólido conhecimento pedagógico não se limitam a ministrar aulas — eles planeiam a aprendizagem. Eles percebem o ambiente. Adaptam-se em tempo real. Sabem quando incentivar, quando fazer uma pausa, quando desafiar e quando apoiar. São mais propensos a promover uma compreensão mais profunda, e não apenas a memorização superficial; o pensamento crítico, e não a mera obediência. Dedicam menos tempo a gerenciar o caos e mais tempo a cultivar a curiosidade. A excelência no ensino, afinal, não é um acidente. É o produto do conhecimento — aplicado com discernimento, aprimorado pela prática e sustentado por um propósito."
O que os professores sabem sobre pedagogia geral
52.ª Reserva de Recrutamento e14.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 23 de abril, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 24 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).
quarta-feira, 22 de abril de 2026
Início das Matrículas para a Educação Pré-Escolar e 1º Ano do Ensino Básico
Nota: A renovação de matrícula é automática na maioria dos casos, sendo necessário pedido apenas em situações específicas (ex.: mudança de escola, transição de ciclo, entre outros).
Matrículas a partir de 22 de abril
O processo de matrícula é realizado exclusivamente por via eletrónica, através do Portal das Matrículas.
As matrículas para o ano letivo 2026/2027 decorrem de acordo com quatro períodos distintos, conforme disposto no Despacho n.º 4472 A/2026.
Calendário das matrículas 2026/2027
- Pré-escolar e 1.º ano do Ensino Básico | 22 de abril a 1 de junho
- 6.º ao 9.º ano e 11.º ano | 16 de junho a 29 de junho
- 2.º ao 5.º ano do Ensino Básico | 1 de julho a 13 de julho
- 10.º e 12.º anos do Ensino Secundário | 15 de julho a 22 de julho
O cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos é essencial para assegurar a adequada organização do próximo ano letivo. Recomenda-se, por isso, que os encarregados de educação procedam à submissão dos pedidos dentro dos períodos definidos.
Toda a informação necessária para o correto preenchimento do processo de matrícula ou de renovação de matrícula encontra-se disponível no Portal das Matrículas.
Novo Modelo de Recrutamento e Colocação - Apresentação do MECI
Estão previstos dois concursos distintos, sendo um dedicado a vagas permanentes e outro a suprir necessidades temporárias de forma automática e diária. Este sistema permite a candidatura permanente de novos docentes, garantindo uma resposta mais rápida às carências das escolas ao longo de todo o ano letivo. O objetivo final é assegurar a continuidade pedagógica e respeitar a graduação profissional dos educadores.
Comportamentos aditivos e a saúde psicológica juvenil
Segundo este documento, os dados recolhidos evidenciam uma clara associação entre comportamentos aditivos e saúde psicológica. Por um lado, os alunos que declaram ter tido comportamentos aditivos recentemente (com e sem substância) tendem a apresentar piores índices de bem-estar e mais sintomas de depressão, ansiedade e stress do que aqueles que declaram não os ter tido. Por outro lado, entre os alunos, verifica-se que, quanto menos favorável é a saúde psicológica, maiores são as prevalências de comportamentos aditivos, em particular padrões de uso nocivo.
Nas conclusões deste relatório, além de outros aspetos, é sublinhado que a maioria dos alunos inquiridos apresenta um bem-estar físico e emocional adequado, bem como níveis considerados normais de depressão, ansiedade e stress. É, igualmente, realçada a importância de continuar a acompanhar as discrepâncias de género no que concerne aos indicadores de saúde psicológica e a distinção que ainda parece persistir entre comportamentos com e sem substância, procurando compreender as especificidades de cada domínio e a sua evolução no contexto das transformações sociais contemporâneas.
Estes resultados suscitam múltiplas questões de investigação e reflexão teórica, a considerar no desenho das políticas e das intervenções futuras.
A indução de professores - Recomendação do CNE
Publicada hoje a recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre a indução de professores.
Reconhecendo a importância dos professores, a necessidade de valorizar a profissão docente e a relevância de uma socialização profissional adequada, o Conselho Nacional de Educação recomenda:
1 - A institucionalização do período de indução
2 - Condições estruturais de operacionalização
3 - Mentoria e apoio4 - Monitorização e avaliação
terça-feira, 21 de abril de 2026
Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Nacional 2026/2027
Após o período da primeira validação pelas Escolas/Agrupamentos, a AGSE disponibiliza ao candidato o acesso à sua candidatura, por um
período de dois dias úteis, para proceder ao aperfeiçoamento dos dados introduzidos aquando da
candidatura dos campos alteráveis e não validados no primeiro momento.
Já se encontra disponível no SIGRHE a aplicação destinada ao Aperfeiçoamento do Concurso Interno e Externo 2026/2027, destinados a educadores de infância e a professores dos ensinos básico e secundário.
A aplicação está disponível no SIGRHE entre o dia 21 de abril e o dia 22 de abri de 2026.
A fase do Aperfeiçoamento da candidatura destina-se aos/às candidatos/as que pretendam retificar os dados introduzidos no formulário de candidatura, apenas nos campos alteráveis, e/ou anexar/juntar documentação em falta.
Apenas deverá proceder ao Aperfeiçoamento da candidatura se pretender retificar dados e/ou anexar documentação.
1- Na Plataforma SIGRHE deverá aceder ao separador “Situação Profissional”, “Concurso Nacional 2026/2027”, “Aperfeiçoamento da Candidatura”.
2- Deverá abrir “Imprimir Recibo 1.ª Validação”
3- Poderá aceder aos campos alteráveis e retificar/aperfeiçoar dados, quer a candidatura se encontre nos estados Inválida após 1.ª Validação, Parcialmente Válida após 1.ª Validação ou Válida após 1.ª Validação.
Caso a candidatura se encontre Inválida após 1.ª Validação, por ausência de validação, deve confirmar todos os dados e submeter o Aperfeiçoamento.
Direitos dos professores classificadores de provas e exames
De acordo com o número 5, do Artigo 90º. do referido Despacho Normativo nº 3/2026, de 23 de fevereiro, os professores classificadores, para além dos deveres acrescidos à sua função, têm direitos consagrados no diploma que devem ser respeitados.
Artigo 90º
...
a) Serem consideradas prioritárias as funções de classificação das provas e exames relativamente a quaisquer outras atividades na escola, com exceção das atividades letivas e das reuniões de avaliação dos alunos;
b) Ser autorizada a marcação de férias até ao início das atividades letivas do ano escolar seguinte, nos termos a definir pelo diretor de escola;
c) Serem abonados, pela escola em que prestam serviço, os professores que integram os júris da componente de produção e interação orais das provas, dos exames finais nacionais de línguas estrangeiras e de PLNM de acordo com a legislação em vigor, das ajudas de custo e das despesas de transporte correspondentes às deslocações necessárias para a concretização do processo de avaliação externa;
d) Serem dispensados das atividades não letivas durante os períodos fixados anualmente para
a classificação das provas e exames.
Conclusões da reunião de ontem - Novo modelo de concursos
Na reunião de ontem, o MECI apresentou às organizações sindicais um novo modelo de concursos:
- Concurso Interno e Externo
Destinado ao preenchimento de vagas permanentes. Mantém a lógica anual e o respeito pela graduação profissional.
Tal como no modelo atual, apenas o concurso externo permitirá a candidatura de docentes com habilitação própria, que poderão vincular condicionalmente, dispondo de três anos para concluir a profissionalização.
- Concurso Contínuo
Funcionará de forma diária, para responder a necessidades temporárias das escolas, sendo atualizado todos os dias, garantindo maior rapidez na colocação.
Não permitirá vinculação.
- Base nacional única e gestão centralizada
O MECI propõe ainda a criação de uma base nacional única de candidatos, gerida pela AGSE, com o objetivo de reforçar a equidade e a transparência no processo.
A plataforma será atualizada diariamente, permitindo acompanhar em tempo real as necessidades das escolas e as colocações efetuadas.
- Mobilidade interna poderá ser revista
Segundo o MECI, um concurso interno robusto e eficaz poderá reduzir — ou mesmo eliminar — a necessidade de um mecanismo autónomo de mobilidade interna, tema que continuará a ser discutido nas próximas rondas negociais.
Nova reunião negocial marcada para o final do mês.
segunda-feira, 20 de abril de 2026
Perguntas frequentes: Acumulação de Funções e Equiparação a Bolseiro
Os referidos documentos visam clarificar o enquadramento legal e os procedimentos aplicáveis nestas matérias, constituindo instrumento de apoio à apreciação dos respetivos pedidos, sem prejuízo da legislação em vigor.
Acumulação de funções consiste no exercício simultâneo de mais do que uma função ou atividade profissional, remunerada ou não, de natureza pública ou privada, por um trabalhador, docente ou não docente.
Esta modalidade de dispensa de serviço docente encontra-se prevista no artigo 110.º do Estatuto da Carreira de Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), regulamentado pela Portaria n.º 841/2009, de 3 de agosto, sendo concedida por ano escolar.
Acreditação/Renovação da acreditação de entidades para avaliação e certificação de manuais escolares
Este procedimento decorre nos termos do n.º 7 do artigo 9.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto e dos artigos 4.º a 8.º do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro, nas suas atuais redações.
sexta-feira, 17 de abril de 2026
51.ª Reserva de Recrutamento e 13.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 20 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 21 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).
quinta-feira, 16 de abril de 2026
quarta-feira, 15 de abril de 2026
Modelos autorizados para certificação de tempo de serviço e Documentos Orientadores
Declarações já submetidas e ainda em análise no SIGRHE são consideradas válidas, sem
necessidade de ação adicional.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a prova do tempo de serviço prestado no Ensino Particular e Cooperativo (EPC)
Nesta secção de Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a prova do tempo de serviço prestado no Ensino Particular e Cooperativo (EPC) apresentam-se esclarecimentos sobre a aplicação deste regime para efeitos de concursos de seleção e recrutamento de pessoal docente.
Quem pode pedir a prova de tempo de serviço através da aplicação?
A aplicação destina-se aos docentes com qualificação para a docência, que desejam obter a prova do tempo de serviço prestado em estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo – EPC, em Escolas Profissionais Privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS em Portugal Continental, para efeitos de concurso
Tenho dúvidas relativamente às minhas habilitações. Onde posso obter esclarecimentos?
Para obter esclarecimentos sobre habilitações para a docência poderá endereçar um pedido de informações na aplicação E72, devidamente acompanhado da documentação necessária à análise da situação.
Sou portador de uma Licenciatura em Ensino/ Ramo Educacional. Tenho de apresentar declaração de estágio?
Sim. Os professores portadores de qualificação profissional adquirida pelas licenciaturas em ensino ou do ramo de formação educacional das Faculdades de Letras e Ciências deverão fazer prova do grupo de recrutamento em que se encontram profissionalizados, juntando, para o efeito, cópia da declaração emitida pela escola, mencionando o(s) grupo(s) de recrutamento/disciplina(s) e nível de ensino em que realizaram o estágio pedagógico.
Sou portador de um Mestrado em Ensino. Tenho de apresentar declaração de estágio?
Não, desde que o certificado de conclusão do mestrado identifique a disciplina e nível de ensino.
Adquiri a qualificação profissional através da profissionalização. Quais os documentos que devo apresentar para comprovar a minha habilitação?
Deve apresentar o certificado de habilitações e fotocópia da página do Diário da República onde foi publicado o despacho de homologação da classificação profissional
Os cursos de Licenciatura, 1.º ciclo de estudos do Processo de Bolonha, conferem qualificação profissional para a docência?
Não. O regime jurídico da habilitação profissional para a docência (na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, corrigido pela Declaração de Retificação n.º 32/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 27 de junho de 2014, e alterado pelos Decretos-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro e n.º 16/2018, de 7 de março, determina a posse de habilitação profissional como condição para o exercício da função docente, sendo que, os cursos que qualificam profissionalmente na especialidade do grau de mestre, são os mestrados em ensino, nos termos fixados pelo Decreto-Lei n.º 79/2014.
A quem compete emitir a declaração de tempo de serviço?
Ao diretor pedagógico ou representante legal da entidade titular do estabelecimento de ensino particular e cooperativo, Escola Profissional Privada, cargos homologados pelo Ministério da Educação. No caso das IPSS, a declaração deverá ser emitida pelo responsável da Instituição.
Nota: A declaração, obrigatoriamente, deverá respeitar o modelo disponível em Concurso Nacional Interno e Externo 2026/2027 – 1.ª Validação – AGSE
Como é feito o apuramento do horário letivo semanal do serviço prestado nas escolas profissionais privadas ou em EEPC com cursos profissionais?
A escola deve calcular o horário letivo semanal (média) com base na distribuição do total de horas (módulos lecionados) pelo n.º de semanas letivas necessárias à lecionação das mesmas.
De referir que as semanas letivas estão definidas no calendário de atividades letivas, excluindo-se todos os períodos de interrupção letiva.
Quais os cargos desempenhados nas escolas profissionais que podem ser considerados equiparados a funções letivas?
Diretor Pedagógico;
Diretor de turma (2 horas semanais).
Posso requerer a prova do tempo de serviço prestado nos Centros Qualifica – Ensino e Formação Profissional, através da plataforma SIGRHE?
Não, uma vez que, os Centros Qualifica são estruturas do SNQ (Sistema Nacional de Qualificações).
Sou docente do 1.º Ciclo/2.º Ciclo do ensino básico e exerci funções numa escola profissional, posso requerer a prova através da plataforma SIGRHE?
Não. A prova do tempo de serviço incidirá sobre as declarações de tempo de serviço prestado pelo pessoal docente, nos termos do art.º 30, n.º 2, 3 e 4 do DL n.º 92/2014, em contexto de formação sociocultural e da componente de formação científica dos cursos a que se refere o n.º 1 do diploma citado, que é assegurada por professores com qualificação profissional para a docência no respetivo grupo de recrutamento do 3.º ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
É possível submeter, no mesmo formulário de requerimento, o serviço prestado em mais do que um Grupo de Recrutamento?
Sim, desde que seja detentor dos requisitos habilitacionais exigidos para o exercício de funções nesses grupos de recrutamento, e desde que as funções tenham sido exercidas no mesmo estabelecimento de ensino.
É possível requerer, no mesmo formulário, a prova do serviço prestado em mais do que um EEPC/Escola Profissional Privada?
Não. Devem ser submetidos tantos requerimentos quantos os estabelecimentos de ensino em que o docente prestou o serviço cujo tempo pretende ver considerado.
Exerço funções numa Escola Profissional como formador com contrato de prestação de serviço, como é contabilizado o tempo de serviço?
Deve deslocar-se a uma escola da rede pública com a declaração da escola profissional e solicitar a contagem de tempo de serviço prestado como formador, que deve ser contabilizado de acordo com a fórmula disponível na Circular N.º B16033754U de 11-04-2016.
Exerço funções docentes numa escola profissional com contrato de trabalho a termo certo, como é contabilizado o tempo de serviço?
Deve deslocar-se a uma escola da rede pública com a declaração da escola profissional e solicitar a contagem de tempo de serviço prestado com contrato de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto, que deve ser contabilizado de acordo com a fórmula disponível na Circular N.º B18001934D de 09-01-2018, que substitui a Circular B16014474B de 12-02-2016.
Se num determinado ano letivo completar um horário num EEPC ou numa Escola Profissional com uma escola da rede pública, é necessário solicitar a acumulação de funções, mesmo que os dois horários não ultrapassem as 22 h letivas semanais?
Sim. Nos termos da Portaria n.º 814/2005, de 13 de setembro, e da Portaria n.º 118‑G/2024/1, de 16 de agosto, a acumulação de funções deve ser sempre autorizada pelo Diretor do AE/EnA, ao abrigo do Despacho n.º 3423-B72026, de 16 de março, quando o docente exerce atividade simultaneamente em estabelecimentos de natureza diferente (rede pública e EEPC/Escola Profissional), independentemente de o somatório das horas não ultrapassar as 22 horas letivas semanais.
E se exercer funções em mais do que um EEPC ou escola profissional, é necessário solicitar a acumulação de funções?
Não é necessário, porque o art.º 49 do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, prevê a acumulação de funções docentes em escolas de ensino particular e cooperativo, até ao limite das 33 horas letivas semanais.
O tempo de serviço prestado por Educadores de Infância na valência de Creche pode ser certificado no grupo de recrutamento 100?
Sim. O n.º 2 do art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, veio permitir aos docentes do GR100, a utilização do tempo de serviço prestado como educadores de infância em creches para efeitos de graduação, sem prejuízo do disposto no artigo 39.º do ECD.
O tempo de serviço prestado em AEC/Oferta Complementar nos EEPC é certificável para concurso?
Não. De acordo com a Circular N.º B11069994M, o tempo de serviço prestado no âmbito das AEC, apenas é contabilizado quando prestado em estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcione a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, sendo a contagem desse tempo de serviço feita pelos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas onde os interessados exercem/exerceram funções.
Atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2025-2026
Publicado o Despacho que procede à atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2025-2026 às instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas.
1 - No ano letivo de 2025-2026, o apoio financeiro previsto para o pré-escolar é atualizado em 4,7 % e passa a ser o seguinte:
a) Componente educativa - 119,06 €/criança/mês;
b) Componente socioeducativa - 98,76 €/criança/mês.
2 - No ano letivo de 2025-2026, o valor a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo de Compensação Socioeconómica, aprovado pelo Despacho Conjunto n.º 413/99, de 16 de março, é fixado em 49,68 €.
3 - A atualização do apoio financeiro referido no n.º 1 entra em vigor a partir de dia 1 de setembro de 2025.
Prosseguimento de estudos no Ensino Superior
O blogue EduProfs divulga os documentos publicados pela DGEEC sobre o prosseguimento de estudos no Ensino Superior e a situação dos jovens diplomados um ano após a conclusão do curso.
Prosseguimento de estudos no Ensino Superior entre os jovens que concluíram cursos de Técnico Superior Profissional ou de Licenciatura, em instituições de ensino superior portuguesas, determinando-se a situação destes jovens diplomados um ano após a conclusão do curso, e estudos sobre percursos no ensino superior que analisam a situação após 4 anos dos alunos inscritos em licenciaturas de 3 anos.
terça-feira, 14 de abril de 2026
50.ª Reserva de Recrutamento e 12.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 15 de abril, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 16 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).
Concurso Nacional Interno e Externo 2026/2027 – 1.ª Validação
Legislação
Outros
Lista de instituições públicas não superiores que relevam para efeitos de contagem do tempo de serviço para o concurso externo/concurso de contratação inicial/reserva de recrutamento (2.ª prioridade)
Colégios financiados pelo Ministério da Educação ao abrigo dos Contratos de Associação, desde 2006/2007 até 2025/2026
Projeto PAR
Concebido com o propósito de valorizar a participação dos diversos intervenientes no processo educativo, o Projeto PAR recorre a dinâmicas de trabalho estruturadas e adequadas às diferentes sessões de trabalho realizadas nas escolas, promovendo um ambiente de proximidade favorável à reflexão e à partilha. Neste âmbito, o projeto tem privilegiado o envolvimento de diretores, professores, alunos e encarregados de educação em dinâmicas de trabalho centradas na análise dos Relatórios Individuais e dos Relatórios de Escola das provas de avaliação externa, com vista a uma utilização informada desses dados na tomada de decisões pedagógicas.
Nas primeiras edições, o PAR incidiu sobre os relatórios das provas de aferição, tendo posteriormente acompanhado a transição para o atual modelo de avaliação externa, assente nas Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), no final dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico. Neste contexto, o projeto tem apoiado as escolas na leitura e na interpretação dos relatórios, bem como na definição de estratégias orientadas para a melhoria contínua das aprendizagens.
As ações desenvolvidas no âmbito do PAR incluem visitas às escolas, com a duração de um ou dois dias, para a realização de sessões de trabalho colaborativo e têm contribuído para a construção e publicação de diversos recursos, nomeadamente: Guiões de Práticas e Sugestões (GPS em formato eletrónico e GPS para impressão), Relatórios de sistematização (Relatório PAR, Relatório PAR.2 e Relatório PAR.3) e Murais Colaborativos (Percursos PAR.4, 2023/2024; Percursos PAR.5, 2024/2025, 1.ª e 2.ª fases).
Procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos
Com republicação do Despacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril
O presente despacho normativo procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na redação que lhe foi conferida pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.
Garantia para filhos de Educadores e Professores
(Número 16, do Artigo 5º)
A garantia de transferência escolar dos filhos de qualquer dos cônjuges, ou de pessoa com quem viva em união de facto de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário deslocados que se encontrem colocados em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas inseridos no âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica que sejam considerados carenciados, aplica-se aos estabelecimentos de educação e de ensino em cuja área de influência os encarregados de educação residam ou desenvolvam a sua atividade profissional.
segunda-feira, 13 de abril de 2026
Nova reunião negocial convocada para 20 de abril
A reunião realizar-se-á no dia 20 de abril, pelas 10h00, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
Concurso Ensino Artístico 2026/2027 - Apuramento de Vagas
Em EDUCAÇÃO tudo o que é evidente, MENTE!
António Sampaio da Nóvoa destacou, na passada quarta-feira, na 2.ª edição do Oeiras Education Forum, a importância dos professores no processo educativo e garantiu que nenhuma máquina haverá de substituir a componente humana nesse processo.
domingo, 12 de abril de 2026
Quebra de Ingressos no Acesso ao Ensino Superior em 2025/26
Com base em dados administrativos e análise empírica, o estudo demonstra que a diminuição do número de diplomados do ensino secundário, a volatilidade interanual das classificações dos exames nacionais e o aumento do número mínimo de provas de ingresso contribuíram para restringir o universo de candidatos elegíveis. Paralelamente, identificam-se fragilidades no atual sistema de ação social que limitam o acesso efetivo e a previsibilidade do apoio financeiro aos estudantes.
O documento apresenta um conjunto articulado de medidas destinadas a restaurar a trajetória de crescimento do acesso ao ensino superior, incluindo a diversificação das vias de ingresso, a comparabilidade das classificações dos exames, a reversão do aumento do número mínimo de provas de ingresso e a revisão estrutural do sistema de bolsas de ação social.
Diagnóstico, Evidência e Análise
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