sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Reposicionamento justo na Carreira Docente em discussão e votação na Comissão de Educação

A discussão e votação do Projeto de Lei n.º 285/XVII/1 (cidadãos) - Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional (artigo 11.º da Lei n.º17/2003, de 4 de junho), vai acontecer na Comissão de Educação e Ciência, em reunião ordinária, no dia 29 de setembro, às 15 horas. 

Estabelece o reposicionamento justo na carreira docente

Estabelece um regime excecional de correção do posicionamento na carreira dos
educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário

Quais as profissões que pagam melhor?

Esta publicação detalha a trajetória dos salários em Portugal entre 2014 e 2024, revelando um crescimento real de 24,5% no rendimento mediano dos trabalhadores durante esta década. O artigo destaca que as profissões mais bem pagas exigem elevados níveis de escolaridade, concentrando-se sobretudo em cargos de gestão, direção e especialistas científicos. Setores como a aviação e a tecnologia lideram a tabela remuneratória, com os controladores de tráfego aéreo e pilotos a registarem os valores mais altos do mercado. Além da análise estatística, a plataforma oferece ferramentas de simulação que permitem filtrar dados laborais por idade, género e região. O objetivo central é fornecer uma visão clara sobre a evolução do mercado de trabalho nacional e as competências que garantem maior valorização financeira. Trata-se, portanto, de um guia essencial para compreender quais as carreiras com maior potencial económico na atualidade.

Brighter Future - Fundação Belmiro de Azevedo

Como tem evoluído o salário mediano dos trabalhadores em Portugal nos últimos anos?

Entre 2014 e 2024, o salário mediano (1) dos trabalhadores por conta de outrem em empresas portuguesas, ajustado à inflação, aumentou cerca de 24,5%. Neste período, passou de 905€, em 2014, para 1.127€, em 2024, o que corresponde a um acréscimo real de 222€ ao longo de uma década.

Em 2024, metade dos trabalhadores por conta de outrem ganhavam menos de 1.127€.
Com exceção do período pandémico e de uma relativa estagnação entre 2014 e 2016, a evolução do salário mediano real foi globalmente positiva ao longo da última década. Entre 2016 e 2021, a remuneração mediana cresceu cerca de 16%, permitindo recuperar, em grande medida, as perdas registadas nos anos anteriores, durante a crise financeira.

Em 2022, contudo, o salário mediano real diminuiu 2,8%, num contexto marcado pelos efeitos da pandemia e pelo forte aumento da inflação. Nos dois anos seguintes, a tendência voltou a ser de crescimento: em 2023, o salário mediano aumentou 3,5% face ao ano anterior e, em 2024, registou um crescimento de 6,1%, a maior variação anual observada ao longo da última década.

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Lista Definitiva do Procedimento para a celebração de Contratos de Associação – 2026/2029

Encontra-se publicada a lista definitiva do procedimento para a celebração de contratos de associação 2026.

Regime de acesso ao apoio financeiro a conceder no âmbito do Contrato de Associação 2026

Lista Definitiva do Procedimento para a celebração de Contratos de Associação – 2026/2029.

Alguns dos pensadores mais influentes da atualidade

O texto publicado na revista espanhola Ethic escolheu nove nomes para explicar o pensamento que hoje atravessa os debates sobre democracia, desigualdade, tecnologia e identidade e apresenta uma análise detalhada sobre alguns dos pensadores mais influentes da atualidade, cujas ideias moldam as políticas sociais, económicas e tecnológicas contemporâneas. 

A compilação destaca figuras como Noam Chomsky, focado na crítica ao neoliberalismo, e Martha Nussbaum, que propõe a justiça social através do desenvolvimento das capacidades humanas. São também abordadas temáticas como os direitos dos animais de Peter Singer, a fluidez de género em Judith Butler e as críticas de Byung-Chul Han à sociedade do cansaço e do rendimento. O artigo explora ainda a visão económica de Thomas Piketty sobre a desigualdade, as reflexões históricas de Yuval Noah Harari acerca da era do dataísmo, de Slavoj Žižek sobre o capitalismo e a cultura de massa que moldam a maneira como as sociedades modernas pensam sem que sequer nos demos conta disso e de Michael Sandel sobre a justiça e o bem comum. Em suma, o texto oferece um panorama intelectual essencial para compreender os debates éticos e ideológicos que definem o século XXI.


Essas nove mentes ajudaram a moldar muitas das políticas sociais e econômicas das sociedades atuais. Conceitos como justiça social, gênero, hiperconectividade e datismo foram considerados e reformulados por esse distinto grupo, adaptando-os às circunstâncias atuais.

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Regime jurídico da interoperabilidade de dados e documentos para a administração pública

Os documentos, apresentados pelo Governo na AR, são uma proposta de lei e um projeto de decreto-lei focados na modernização administrativa através do princípio «once only / só uma vez». O objetivo central é desobrigar cidadãos e empresas de entregarem documentos que o Estado já possui, promovendo a interoperabilidade automática entre diferentes organismos públicos. Para este efeito, torna-se obrigatória a utilização da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP), gerida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE, I. P.). 

O regime estabelece novas regras de proteção de dados pessoais, alinhadas com o RGPD, eliminando a necessidade de consentimento prévio para a partilha de dados entre entidades públicas em serviços específicos. Adicionalmente, o diploma prevê mecanismos de segurança, transparência e minimização, permitindo aos titulares consultar o histórico de acessos às suas informações. Esta reforma visa criar um Estado mais ágil, proativo e desburocratizado, otimizando a prestação de serviços públicos digitais.

Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico da interoperabilidade de dados e documentos para a administração pública. 

Apresentação do relatório "Education at a Glance 2026" no dia 29 de setembro

O relatório "Education at a Glance 2026", da OCDE — uma das principais fontes internacionais de referência sobre o estado da educação no mundo — será apresentado no próximo dia 29 de setembro, às 10h30, contando com transmissão em direto, de acesso livre, no canal de YouTube da AGSE


O relatório anual da OCDE, "Education at a Glance", analisa quem participa da educação, quanto é gasto nela, como os sistemas educacionais funcionam e os resultados alcançados. Este último inclui indicadores sobre uma ampla gama de resultados, desde comparações do desempenho dos alunos em áreas-chave do conhecimento até o impacto da educação sobre os rendimentos e as oportunidades de emprego dos adultos. Este livro inclui StatLinks, links para folhas do Excel® contendo os dados de base.

terça-feira, 22 de setembro de 2026

Responsabilidade Parental e Penalização do Mau Comportamento e Infrequência Escolar nos Apoios Sociais - Petição Pública

Responsabilidade Parental e Penalização do Mau Comportamento e Infrequência Escolar nos Apoios Sociais

Para: professores, docentes, administração escolar

Exmo(a). Senhor(a) Presidente da Assembleia da República,
Exmo(a). Senhor(a) Ministro(a) da Educação,

Os signatários desta petição — professores, educadores, pais, encarregados de educação e cidadãos abaixo-assinados — vêm por este meio manifestar a sua profunda preocupação com o rumo da indisciplina, do desrespeito e da falta de assiduidade no ecossistema escolar português, exigindo medidas legislativas e de fiscalização urgentes.

Assentamos esta iniciativa nos seguintes princípios fundamentais:

1. O Papel da Família vs. O Papel da Escola: A educação estrutural, ética e moral de cada aluno deve vir de casa, sendo uma responsabilidade primária e intransmissível dos seus encarregados de educação. O professor, dentro da sala de aula, tem unicamente o papel de instruir, transmitir conhecimento e incitar o raciocínio e o pensamento crítico. Cabe exclusivamente aos pais educar os seus filhos para que se apresentem na escola com o material necessário, de forma pontual e com uma conduta cívica de respeito para com os docentes, funcionários e pares.

2. Corresponsabilidade do Aluno: Os alunos devem cumprir o seu papel de aceitar de livre vontade estar dentro da sala de aula, acompanhando o processo de aprendizagem de forma responsável, madura e construtiva. A escola pública não pode ser refém de condutas disruptivas que anulem o direito ao ensino dos restantes estudantes.

3. Consequências e Penalizações Financeiras (ASE): Consideramos inadmissível que o esforço financeiro dos contribuintes continue a subsidiar, de forma cega, agregados familiares cujos educandos demonstrem um total desrespeito pelas regras básicas da instituição escolar.

Pelo exposto, solicitamos que a Assembleia da República e o Governo de Portugal legislem e implementem as seguintes medidas:

* Fiscalização Mensal dos Apoios Sociais: A atribuição e manutenção das ajudas económicas da Ação Social Escolar (ASE) e dos escalões de apoio devem ser fiscalizadas mensalmente. Caso o aluno não cumpra os critérios de assiduidade ou registe faltas disciplinares graves por mau comportamento, o apoio financeiro deve ser imediatamente suspenso ou revogado.

* Penalização nos Manuais Escolares Gratuitos: Os alunos que não mantenham o bom funcionamento dentro da sala de aula ou faltem injustificadamente devem ser penalizados com a perda do direito à atribuição de manuais escolares gratuitos por parte do Ministério da Educação.

A escola pública deve ser um espaço de conhecimento e cidadania, e os direitos sociais devem, obrigatoriamente, caminhar lado a lado com os deveres cívicos e familiares.

7.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas da 7.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 7

Educação & Saúde em Exame - Medicina do Trabalho

Análise e reflexão sobre os procedimentos dos exames/consultas de Medicina do Trabalho nas escolas ou agrupamentos, centrado na articulação entre o acesso e a aplicação no terreno da legislação (Lei nº 102/2009, de 10 de setembro)  e da Nota Informativa com as orientações para aplicação durante o período de transição até contratação de serviços externos. 

Os participantes discutem a Nota Informativa n.º 23/2024, sublinhando que esta deve ser articulada com a Lei 102/2009 para garantir a proteção efetiva da saúde dos docentes. São abordados os obstáculos no acesso às consultas, a falta de comunicação entre médicos e direções escolares e a necessidade de preservar o sigilo clínico. O diálogo enfatiza que a Ficha de Aptidão para o Trabalho (FAT) é um documento vinculativo que visa a reintegração segura, e não apenas uma recomendação opcional. Por fim, defende-se a criação de um léxico comum e de serviços de prevenção mais robustos para evitar o desgaste e a exaustão na carreira docente.

segunda-feira, 21 de setembro de 2026

6.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027 - Contratos e Aditamentos

Estão disponíveis para consulta as listas da 6.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

"As colocações dos docentes em Contratação Inicial e as colocações anuais obtidas nas Reservas de Recrutamento, até ao último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das atividades educativas ou letivas (RR6), produzem efeitos a 1 de setembro.

Nas colocações temporárias obtidas até à Reserva de Recrutamento 6, inclusive, a retroação apenas se verifica quando o horário se prolonga até 31 de agosto. A mesma regra aplica-se às colocações dos grupos de recrutamento de música e dança e das EPERP ocorridas até ao último dia do prazo estabelecido para o início do ano letivo."


Qual é a duração mínima de um contrato a termo resolutivo?
A duração mínima do contrato é de 30 dias, incluindo período de férias — 2 dias úteis.

Ao elaborar o contrato surge um aviso a alertar para o facto de que não foi indicada a apresentação do/a candidato/a. Como regularizar?
No caso da contratação inicial e reserva de recrutamento, a apresentação é em Situação Profissional > Gestão de colocações/Contratos > Colocações/Contratos 2026/2027 > Colocações CIRR/RR-CEE.
Na contratação de escola, a apresentação e a comprovação de dados são indicadas em Situação Profissional > Horários/Contratação > 2026/2027 > Horários.

A partir de que data produz efeitos o contrato?
Nas colocações não abrangidas pelas regras de retroação, o contrato produz efeitos no 1.º dia útil seguinte ao dia da aceitação, sendo a remuneração devida a partir dessa data. Nas situações legalmente previstas, a data de efeitos pode retroagir a 1 de setembro.

Em que situações a data de efeitos do contrato retroage a 1 de setembro?
As colocações dos docentes em Contratação Inicial e as colocações anuais obtidas nas Reservas de Recrutamento, até ao último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das atividades educativas ou letivas (RR6), produzem efeitos a 1 de setembro.

Nas colocações temporárias obtidas até à Reserva de Recrutamento 6, inclusive, a retroação apenas se verifica quando o horário se prolonga até 31 de agosto. A mesma regra aplica-se às colocações dos grupos de recrutamento de música e dança e das EPERP ocorridas até ao último dia do prazo estabelecido para o início do ano letivo.

Relatório anual da Comissão Europeia “Investing in Education”

O documento "Investing in Education 2026" é um relatório de política educativa elaborado por especialistas da Comissão Europeia para orientar decisões governamentais na União Europeia. A publicação destaca que o investimento público no setor está a estabilizar em cerca de 9,7% da despesa total, um valor ainda inferior aos níveis registados antes da pandemia. 

O foco principal da análise recai sobre a valorização da carreira docente, procurando estratégias para tornar a profissão mais apelativa e garantir a retenção de profissionais qualificados. Através de dados concretos, os autores Marco Montanari e Letizia Gambi defendem que o reforço financeiro é vital para enfrentar desafios geopolíticos e sociais crescentes. O texto serve, assim, como uma ferramenta para promover a qualidade do ensino e a melhoria dos ambientes de aprendizagem em todo o continente.

Tornar a profissão docente mais atrativa exige uma abordagem política integrada que aborde simultaneamente aspetos materiais (salários) e não materiais (condições de trabalho e valorização social)

Em síntese, embora salários competitivos sejam cruciais para a atratividade inicial, a retenção a longo prazo — sobretudo dos docentes mais experientes — depende diretamente da redução da carga de trabalho, do combate ao estresse e do aumento do reconhecimento social. (EduProfs)

Focus on the teaching profession

“Investing in Education” é um relatório anual da UE. É composto por duas partes:

A Parte 1 informa sobre a evolução do investimento na educação e analisa os indicadores mais recentes a nível da UE e nacional, bem como as tendências a longo prazo relativas à despesa pública na educação, comparando-as com a despesa pública noutras áreas políticas.

A Parte 2 tem um foco temático que muda todos os anos. O objetivo é fortalecer a base de evidências para apoiar o investimento em educação a nível da UE e dos países. O tema de 2026 baseia-se em dados do Inquérito Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (TALIS) da OCDE de 2024 para identificar os fatores que podem tornar a profissão docente mais atrativa. Isto é particularmente relevante para as políticas públicas, uma vez que os custos com pessoal representam a maior categoria de despesas públicas com educação nos países da UE.

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Perfil do Docente 2024/2025

A publicação traça o perfil da população docente e abrange um conjunto de indicadores que fornecem informação relativa à distribuição dos docentes sobre as suas características individuais – idade, sexo, habilitações académicas e nacionalidade – e sobre o exercício da sua profissão – funções, componente letiva, vínculo contratual (educação pré-escolar, ensinos básico e secundário), categorias e regimes de prestação de serviços (ensino superior).


No âmbito da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, em Portugal Continental, registam-se 139 098 docentes. A maior fatia situa-se no 3.º Ciclo e Ensino Secundário, representando 52,8% do total, seguindo-se o 1.º Ciclo com 20,9%, o 2.º Ciclo com 14,5% e a Educação Pré-Escolar com 11,8%. Relativamente à situação contratual nas escolas públicas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, contabilizam-se 99 933 docentes do quadro e 19 490 contratados.


Já no que diz respeito às habilitações académicas, em Portugal Continental 77,3% dos professores possuem Licenciatura ou equiparado, 16,7% detêm Doutoramento ou Mestrado e 6,0% são titulares de Bacharelato ou outras qualificações. A presença feminina é maioritária em todos os níveis, representando 99,0% dos docentes na Educação Pré-Escolar, 88,7% no 1.º Ciclo, 73,2% no 2.º Ciclo e 71,4% no 3.º Ciclo e no ensino Secundário. Por seu turno, o índice de envelhecimento regista valores de 658,9 no 1.º Ciclo, 748,5 na Educação Pré-Escolar, 928,5 no 2.º Ciclo e 1 009,7 no 3.º Ciclo e no ensino Secundário.


Esta publicação divulga informação estatística sobre a população docente dos 5 grupos de recrutamento do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário com maior número de professores (Português, Matemática, Física e Química, Biologia e Geologia, Educação Física) e da população docente das Línguas Estrangeiras (Inglês, Francês, Espanhol e Alemão).

5.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas da 5.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 5

Concurso “Escola Alerta!” 2026/2027 (23.ª edição)

23.ª edição do concurso “Escola Alerta!”, lançada pelo Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P.(IDiPD) apela à participação no concurso “Escola Alerta", lançado no âmbito da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 (EDPD 2026-2030), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2026, de 31 de março.

O IDiPD convida as escolas do pré-escolar ao ensino secundário a apresentarem uma candidatura, que privilegie, a par da inclusão das pessoas com deficiência, a cidadania ativa, e a cultura da não violência. Trata-se de desafiar crianças e jovens a refletirem sobre os direitos das pessoas com deficiência, a identificarem barreiras que condicionam a participação e a inclusão, e a apresentarem soluções inovadoras que contribuam para a construção de uma sociedade mais acessível, inclusiva e equitativa para todos.

A presente edição do “Escola Alerta!” realiza-se no ano em que o IDiPD celebra o seu 50.º aniversário, um marco de cinco décadas na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e na construção de um Portugal cada vez mais acessível, inclusivo e respeitador da diversidade humana.

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Aproveitamento de vagas de profissionalização em serviço para docentes contratados

O Sindicato Independente de Professores e Educadores - SIPE enviou uma exposição oficial ao Ministério da Educação solicitando o aproveitamento de vagas de profissionalização em serviço que não foram utilizadas. 

A proposta visa permitir que docentes contratados com habilitação própria ocupem estes lugares sobrantes em instituições de ensino superior próximas das escolas onde lecionam. O SIPE argumenta que esta medida promove a qualificação do corpo docente sem gerar despesas adicionais para o Estado, sugerindo inclusive que os professores possam suportar os custos das propinas. Esta iniciativa fundamenta-se nos princípios da eficiência administrativa e da igualdade de oportunidades para profissionais em situações semelhantes. O documento finaliza apelando a um levantamento rigoroso das vagas disponíveis para garantir a retenção de talentos no sistema educativo nacional.

terça-feira, 15 de setembro de 2026

4.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas da 4.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 4

Os docentes colocados na Reserva de Recrutamento (QA/QE, QZP e Externos) devem aceder e proceder à aceitação da colocação na aplicação eletrónica SIGRHE, no prazo de 48 horas úteis, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a publicitação da colocação.


Findo o prazo, o não cumprimento deste dever configura uma “Não Aceitação”, aplicando-se se aos candidatos nesta situação a penalização prevista no art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação atual.


A apresentação dos docentes (QA/QE, QZP e Externos) no AE/ENA é feita até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

Certificado de Conformidade dos sistemas de informação escolares

Publicada a Portaria que define e regula os requisitos para a emissão do Certificado de Conformidade dos sistemas de informação escolares, de acordo com o  Decreto-Lei n.º 138/2026, de 10 de julho, que estabelece o regime da obrigatoriedade de certificação prévia dos sistemas de informação destinados a utilização em contexto escolar e pedagógico de ensino não superior público, privado e cooperativo, doravante designados por «sistemas de informação escolares».


A presente portaria define e regula os requisitos para a emissão do Certificado de Conformidade dos sistemas de informação escolares, abrangendo:
a) Os requisitos técnicos dos sistemas de informação escolares;
b) As especificações e modelo do certificado de conformidade;
c) O procedimento administrativo e técnico de certificação. 

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Contratos e Aditamentos (FAQ)

Encontra-se disponível a aplicação informática que permite às escolas procederem à submissão de contratos e aditamentos.

Contratos a termo resolutivo e aditamentos - Docentes e técnicos especializados

Perfil do Aluno 2024/2025

Esta publicação apresenta uma análise estatística abrangente sobre o sistema educativo português, reunindo dados relativos às crianças inscritas na educação pré-escolar e aos alunos matriculados nos ensinos básico, secundário, pós-secundário não superior e superior. Este documento permite caracterizar o percurso escolar dos alunos em diferentes níveis de ensino, fornecendo indicadores essenciais para compreender a evolução demográfica, académica e social da população estudantil em Portugal.

Entre os dados apurados, no total do ano letivo de 2024/2025, contabilizam-se 1 996 183 alunos matriculados e inscritos nos diferentes níveis de ensino, dos quais 1 572 414 (78,8%) frequentam o ensino público. O sexo feminino representa a maioria do total global com 1 002 253 alunas, correspondendo a 50,2%.

Já os alunos estrangeiros constituem 15,5% do total de alunos, destacando-se o ensino pós-secundário com a maior proporção de alunos estrangeiros (25,5%), seguido do ensino superior (17,6%) e do ensino básico (16,2%). Entre as nacionalidades estrangeiras mais representadas encontram-se o Brasil, Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e a Guiné-Bissau, por esta ordem.
No conjunto que abrange a educação pré-escolar e os ensinos básico, secundário e pós-secundário, registam-se 1 547 317 crianças e alunos. Neste segmento, 51,0% são homens (789 303) e 49,0% são mulheres (758 014), estando 1 215 613 inscritos no ensino público e 331 704 no privado. Relativamente à frequência em idade normal, a taxa situa-se nos 89,6% no ensino básico geral e nos 78,1% nos cursos científico-humanísticos do ensino secundário.

Por sua vez, o ensino superior conta com 448 866 alunos inscritos, dos quais 79% frequentam o público e 21% o privado. A maioria dos estudantes do ensino superior é do sexo feminino, representando 54,4% (244 239) do total de inscritos. Adicionalmente, registaram-se 106 541 diplomados no ensino superior, sendo 57,8% mulheres (61 556) e 42,2% homens (44 985).

quinta-feira, 10 de setembro de 2026

3.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas da 3.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 3

4ª Reserva de Recrutamento no dia 15 de setembro

Carta do MECI aos Professores

Carta do MECI aos Diretores

Carta do MECI aos Diretores

Fusão do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico avança e professores do 1º Ciclo vão dar menos horas de aulas

A entrevista do MECI ao jornal Público aborda as principais prioridades e reformas em curso no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, focando-se em mudanças pedagógicas estruturais, na governação das escolas e na resolução de falhas tecnológicas.

Junção do 1.º e 2.º Ciclos de Ensino: Preveem-se projetos-piloto para o ano letivo de 2027/28, articulados com a revisão da matriz curricular e das Aprendizagens Essenciais. A alteração assenta na continuidade do desenvolvimento infantil até aos 12 anos (6.º ano), procurando eliminar a rutura na transição para o 5.º ano e equiparar a carga letiva dos professores do 1.º ciclo.
A diminuição do tempo letivo do professor principal será colmatada pela intervenção de outros docentes, encarregues de dinamizar outras atividades e desenvolver competências adicionais com os alunos. A figura do professor de referência continuará presente, assegurando o acompanhamento das crianças, sobretudo nos primeiros anos e o modelo deixará de assentar numa monodocência rígida, permitindo que a transição entre o 4.º e o 5.º ano de escolaridade seja mais contínua e suave.

Modelo de Eleição dos Diretores Escolares: É proposta uma revisão do estatuto dos diretores de modo a que estes passem a ser eleitos diretamente pelos professores, promovendo uma liderança mais pedagógica e menos hierárquica.

Auditoria a Plataformas Informáticas e Exames: Na sequência de erros na leitura de códigos QR e no processo de reapreciação de exames do IAVE e JNE, uma auditoria realizada pela Deloitte levou à abertura de inquéritos adicionais a seis diretores escolares.

Monitorização e Transparência na Falta de Docentes: Assume-se o compromisso de publicar mensalmente dados exatos sobre quantos alunos se encontram sem aulas e a que disciplinas.

Desempenho Educativo no PISA 2025: A entrevista contempla ainda uma análise ao impacto da queda dos resultados do PISA 2025 tanto no ensino público como no privado.

Medida entra em teste alargado em 2027/28. Os docentes do 1.º ciclo têm hoje carga letiva mais pesada, mas isso mudará. Novidade, para já, é que todos os meses se saberá quantos alunos estão sem aulas.