segunda-feira, 20 de julho de 2026
Concurso Ensino Artístico 2026/2027 – Listas Provisórias
Magazine (Jul’26) da Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP)
%20Capa.jpg)
A Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP) tem o prazer de anunciar a publicação da sua mais recente Magazine (Jul’26), que inclui os seguintes artigos:
II Congresso Internacional da APEnP - apresentação das principais conclusões do encontro realizado em Matosinhos.
Conselho da Europa atualiza Recomendação sobre Educação nas Prisões - destaque para a Recomendação CM/Rec(2026)5, relativa à educação em contexto prisional.
APEnP em eventos de formação acreditada - participação no Seminário Internacional sobre Trabalho com Jovens e Justiça Juvenil e nas Jornadas Pedagógicas em Contexto Prisional.
Educação nas Prisões na Irlanda e ensino de reclusos estrangeiros - Rose Kerrigan apresenta a realidade irlandesa, enquanto Frans Lemmers destaca os benefícios da educação na língua materna.
Educação Penitenciária em Moçambique e Gestão do Conhecimento no Brasil - José Henriques Mutemba analisa os desafios da educação penitenciária em Moçambique e Mazukyevicz Nascimento aborda a gestão do conhecimento em contexto prisional no Brasil.
Competências digitais e políticas públicas - José António Moreira discute as competências digitais das pessoas reclusas e João Queirós relaciona os resultados do PIAAC com o desenvolvimento de políticas públicas.
Projetos internacionais - a APEnP integra o projeto Erasmus+ YW4Offenders e o Centro Interdisciplinar de Direitos Humanos (CIDH) participa no projeto EPO4YOUTH, duas iniciativas centradas na justiça juvenil e na melhoria das condições de detenção.
Atividades em Estabelecimentos Prisionais - uma seleção de iniciativas que dá visibilidade ao trabalho educativo desenvolvido em contexto prisional.
Informamos que a APEnP Magazine (Jul’26) se encontra também disponível em www.apenp.pt.
A Direção da APEnP deseja a todos Boas Férias!
Candidatura ao Ensino Superior 2026
Começam hoje, dia 20 de julho, as candidaturas à 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
No total, as Instituições de Ensino Superior Públicas disponibilizaram 78.283 vagas, para o próximo ano letivo, são mais 1.465.
Do total, 56.790 vagas destinam-se ao Regime Geral de Acesso e 21.493 vagas estão disponíveis através dos Regimes e Concursos Especiais.
Para aceder às funcionalidades da candidatura online deve pedir uma senha de acesso através da página Pedido de Atribuição de Senha e entregar a confirmação na sua escola ou no GAES da sua área de residência.
O prazo normal para a apresentação da candidatura à primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior iniciou-se no dia 20 de julho e decorre até ao dia 27 de julho, para candidatos ao contingente para emigrantes e candidatos com pedido de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros, e até ao dia 6 de agosto, para os restantes candidatos.
Se já dispõe de uma senha de acesso poderá consultar os seus dados depois de iniciar sessão.
Mobilidade por Doença - Reclamação
Aos docentes não admitidos será disponibilizada a aplicação destinada à Reclamação, que lhes permite, caso assim o entendam, reclamar do resultado obtido, retificando e/ou anexando os documentos que considerarem pertinentes para a reanálise da situação procedimental.
Validação da Mobilidade Interna 2026/2027
Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 24 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Validação da Mobilidade Interna.
Financiamento e Regime jurídico e de avaliação das Instituições de Ensino Superior
a) Quinta alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de setembro, 49/2005, de 30 de agosto, 85/2009, de 27 de agosto, e 16/2023, de 10 de abril;
b) Sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, alterada pelas Leis n.os 49/2005, de 30 de agosto, 62/2007, de 10 de setembro, 68/2017, de 9 de agosto, 42/2019, de 21 de junho, e 75/2019, de 2 de setembro;
c) Segunda alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior, alterada pela Lei n.º 94/2019, de 4 de setembro;
d) Quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, alterada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, e pela Lei n.º 16/2023, de 10 de abril.
---
Também foi publicado o Decreto-Lei que estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do ensino superior.
domingo, 19 de julho de 2026
Resultados das provas do 9º ano são remetidas ao fim do dia de hoje
Relativamente às provas finais do ensino básico, do 9.º ano de escolaridade, vem o JNE/EduQA informar que as remessas de dados do ENEB com as pautas de resultados das provas referidas serão remetidas às escolas ao fim do dia de hoje, 19 de julho, de forma que as escolas possam afixar as pautas de classificação logo no início da manhã do dia 20 de julho, se possível até às 9h30.
Assim, os alunos que necessitam de se inscrever para a 2.ª fase destas provas deverão fazê-lo durante o dia de segunda-feira, 20 de julho, devendo as escolas dar a colaboração que for necessária para a consecução das inscrições por todos os alunos referidos. No entanto, as escolas deverão dar prioridade à realização das provas pelos alunos nos casos em que não tenha sido possível efetuar a inscrição previamente, em particular da prova de Português (91), que se realiza no dia 21 de julho, bem como das restantes provas desse dia.
O JNE/EduQA agradece toda a colaboração das direções das escolas e dos secretariados de exame neste processo, pedindo desculpa a todos, incluindo alunos e famílias, pelo atraso na disponibilização dos resultados. Este atraso, como é conhecido, e sem pôr em causa a importância das provas finais do ensino básico, na transição dos alunos para o ensino secundário, deveu-se à necessidade de priorizar a afixação das pautas dos exames nacionais do ensino secundário, tendo em consideração a sua fulcral importância para o concurso de acesso ao ensino superior.
Muito obrigado
O Presidente do Júri Nacional de Exames
Comunicado da Provedora de Justiça - Publicação das notas da 1.ª fase dos exames nacionais
A inédita forma de publicação das classificações dos exames do dia de ontem e as suas possíveis consequências exigem um acompanhamento próximo e em permanência da situação por parte deste órgão do Estado, em contacto estreito com os organismos responsáveis.
Ressaltam sobretudo preocupações sobre a forma de assegurar condições de igualdade de acesso a uma segunda fase de exames – que tem início já na próxima segunda-feira, dia 20 – por quem ainda não conhece a sua classificação ou o procedimento a seguir caso, entretanto, a venha eventualmente a conhecer.
Assim, o Gabinete da Provedora de Justiça diligenciou junto do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação pelo ponto de situação sobre o procedimento de publicação das notas dos exames nacionais, assim como pela identificação das medidas pensadas para obviar os riscos incorridos, em especial quanto ao início da segunda fase de exames.
sábado, 18 de julho de 2026
Comunicado do MECI - Classificações dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário
Classificações dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário
Relativamente às classificações dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclarece o seguinte:
• Foram ontem à noite e esta manhã afixadas nas escolas ou disponibilizadas online as classificações dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário. O MECI agradece aos Diretores o notável esforço adicional para que aquelas fossem do conhecimento dos alunos e das famílias;
• Começaram na sexta-feira à noite a ser enviadas às escolas classificações de provas que estavam em falta e que, por esse motivo, no momento de extração dos resultados apareceram nas pautas com a menção “suspenso” ou com números negativos, quando existe uma classificação atribuída. As escolas estão a proceder à atualização das pautas e das plataformas de disponibilização dos resultados a alunos e encarregados de educação;
• Ao longo do processo de classificação surgiram situações que requereram uma análise complementar para garantir o rigor da avaliação, tais como provas enviadas tardiamente pelas escolas, folhas de versão em falta (se o aluno realizou a versão 1 ou 2 da prova), folhas de continuação em falta e folhas de continuação em branco sem correspondência a um número convencional de aluno;
• Todas as situações que possam corresponder a desconformidades serão averiguadas;
• As situações exemplificadas em cima foram sendo resolvidas continuamente durante o período de classificação. Na sexta-feira, à hora de envio dos resultados para as escolas, o EduQA/JNE decidiu que, nos casos ainda em resolução, as classificações seriam publicadas com a menção “suspenso”, de modo a prevenir erros que prejudicassem os alunos;
• O EduQA informará ainda hoje as escolas sobre as classificações que permanecem com a menção “suspenso” e cuja resolução carece de informação adicional por parte dos estabelecimentos de ensino, tendo em vista a sua resolução definitiva;
• O Ministério da Educação, Ciência e Inovação assegura que nenhum aluno será prejudicado no acesso ao Ensino Superior por motivos não imputáveis ao próprio;
• Os alunos que pedirem a reapreciação da sua prova poderão usá-la na 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso, tal como previsto no Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027:
“Sempre que o resultado da reapreciação ou da reclamação de uma classificação de um exame final nacional do ensino secundário ou de outro elemento considerado no cálculo da nota de candidatura só seja conhecido após o fim do prazo da candidatura, e dele resulte uma alteração de classificação, é facultada, até três dias seguidos após a respetiva divulgação:
a) A apresentação da candidatura, aos candidatos que só então reúnam condições para o fazer;
b) A alteração da candidatura, aos candidatos que a tenham já apresentado.”
• A inscrição para a 2.ª fase dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário é realizada, como habitualmente, de forma online através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (https://jnepiepe.dge.mec.pt/site/login ), terminando o prazo de inscrição na segunda-feira, dia 20 de julho.
• Encontra-se ativa desde a manhã de hoje a versão final da plataforma que permite a disponibilização das provas em formato PDF, com a respetiva classificação item a item, tendo as escolas recebido instruções tendo em vista o seu envio aos alunos ou encarregados de educação;
• Este acesso, disponibilizado pela primeira vez nos Exames Nacionais, de forma gratuita, assegura que os alunos podem verificar todos os seus exames, confirmar se as suas respostas foram classificadas e conhecer a avaliação por item. Esta medida visa garantir total transparência no processo de avaliação externa das aprendizagens;
• Como já anunciado publicamente, será realizada uma auditoria externa ao processo de classificação digital, visando a identificação detalhada das falhas e dos erros que originaram problemas.
• O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, reuniram-se hoje à tarde com o Conselho das Escolas, com a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), com a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), com a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) e com a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) para um ponto de situação.
• O Ministério da Educação, Ciência e Inovação lamenta os atrasos e os constrangimentos verificados e expressa desculpas aos alunos, às famílias, aos professores e às escolas pelos transtornos causados. Expressa igualmente o seu agradecimento aos diretores, aos professores e aos técnicos envolvidos neste processo, pela dedicação, empenho e sentido de missão demonstrados, colocando o interesse dos alunos e das famílias em primeiro lugar.
Informação do EduQA sobre a afixação das pautas com os resultados dos exames nacionais
Assim, a fim de não atrasar em demasia a afixação das pautas dos resultados dos exames nacionais, e para não defraudar as expectativas da grande maioria dos alunos e suas famílias, o JNE/EduQA decidiu, ontem, às 19h30, dar luz verde ao processo, tendo os agrupamentos regionais do Júri Nacional de Exames enviado os resultados às escolas durante o final de tarde e noite de ontem. As provas, cujos resultados ainda estavam em falta, foram assinaladas com o código (-3) do programa ENES, o que significa que se encontram suspensas.
Entretanto, após o termo da validação dos resultados das provas em falta, que aconteceu durante o dia de hoje, as pautas completas encontram-se prontas para envio às escolas, o que deverá ocorrer nas próximas horas, pelo que as escolas poderão oportunamente proceder à sua afixação a partir de amanhã.
O JNE/EduQA lamenta este compasso de espera para um conjunto de alunos e suas famílias, mas fê-lo por estar totalmente comprometido com os alunos e com a qualidade da avaliação externa, processo fundamental para o progresso dos alunos para o ensino superior ou para a vida ativa.
Acresce também informar que o processo de inscrições para a segunda fase se encontra a decorrer desde ontem, na plataforma PIEPE (https://jnepiepe.dge.mec.pt/), e decorrerá até à próxima segunda-feira, dia 20 de julho.
Recorda-se também que os alunos terão acesso às suas provas em suporte digital, a fornecer pelas escolas, o que facilitará a consulta das provas, passo importante para a transparência do processo.
Num ano de especial exigência, em que finalmente se concretizou a transição digital na avaliação externa em todos os ciclos de ensino, e no qual o sistema se deparou com desafios e dificuldades que exigiram o melhor de todos nós, resta-nos manifestar um profundo agradecimento por todo o trabalho desenvolvido, comprometimento com a missão e com os alunos por parte dos professores classificadores, professores das estruturas centrais e regionais do JNE, professores do centro de digitalização do JNE, técnicos e dirigentes da INCM, técnicos e professores do EduQA, diretores das escolas e demais colaboradores.
Muito obrigado.
O Presidente do EduQA – Luís Pereira dos Santos
O presente documento consolida a informação necessária à utilização da aplicação informática Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames – PIEPE disponibilizada a todos os alunos candidatos à realização de provas e exames dos ensinos básico e secundário, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt.
Contributo para a discussão pública - Revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
A proposta defende uma mudança qualitativa que coloque a centralidade no trabalho desenvolvido pelos docentes titulares e professores de educação especial estruturando-se nos seguintes eixos principais:
Tempo Protegido para Articulação: Instituir a obrigatoriedade de blocos de trabalho colaborativo nos horários para garantir a planificação conjunta do coensino.
Créditos Horários e Redução de Carga Letiva: Definir um crédito horário mínimo para os membros da EMAEI e para o novo Gestor de Apoio à Inclusão (GAI), com especial atenção ao 1.º ciclo e pré-escolar.
Apoio Administrativo Real: Criar a figura do apoio administrativo à inclusão (pessoal não docente) para libertar os professores de tarefas burocráticas e processuais.
Atualização de Rácios: Definir na lei rácios claros de profissionais especializados baseados no número total de alunos e índices de vulnerabilidade, com atualização periódica via Orçamento do Estado.
Formação Prática em Contexto: Implementar programas de formação centrados na resolução de problemas reais e na aplicação do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) por disciplina.
Reconfiguração do Papel da Educação Especial: Reforçar o papel do professor especializado dentro da sala de aula regular.
De acordo com a consulta, a medida mais valorizada é a criação do Plano de Desenvolvimento Integral (PDI) como instrumento único, com 77,6% de concordância. No entanto, o sindicato alerta que 32,4% dos docentes preveem um aumento da carga de trabalho com a nova proposta, contrariando o argumento governamental de simplificação administrativa. Globalmente, a maioria dos respondentes (54,6%) acolhe a proposta com o posicionamento "Sim, mas com reservas", manifestando ceticismo quanto à exequibilidade prática do novo Sistema Nacional de Apoio à Inclusão (SNAI) sem um reforço efetivo de recursos humanos.
Guião de Operação — Plataforma de Envio de Exames
O processo tem início por iniciativa da própria Direção da escola ou com um pedido apresentado pelo aluno ou pelo respetivo encarregado de educação, solicitando a consulta da prova de exame. Após a receção desse pedido, cabe à direção da escola, ou a quem esta designar, aceder à aplicação para localizar a prova correspondente e proceder ao seu envio, por email ou em suporte impresso, ao requerente.
sexta-feira, 17 de julho de 2026
Recursos Tecnológicos nas Escolas 2024/2025
A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) disponibilizou hoje a publicação "Recursos Tecnológicos das Escolas 2024/2025". Os dados revelam que o número médio de alunos por computador nos estabelecimentos de ensino se fixou em 1,2, sendo que no ensino público este rácio é de 1 aluno por equipamento e no ensino privado de 2,6. Relativamente aos computadores com ligação à Internet, o número médio de alunos por computador com ligação à Internet é igualmente de 1,2, com o setor público a apresentar um rácio de 1,1 e o privado de 2,8.
O parque informático total das escolas do Continente contabiliza 1 062 068 computadores, dos quais 977 465 nos estabelecimentos de ensino público. Os computadores portáteis são a tipologia predominante, representando 78% do total (831 629 unidades), seguidos pelos computadores de secretária com 18% e pelos tablets ou iPads com 4%. Em matéria de antiguidade, 76% dos computadores têm 3 anos ou menos, valor que sobe para os 93% no caso dos equipamentos portáteis.
Para além dos computadores, as escolas estão equipadas com 71 271 projetores, 15 169 quadros interativos e 6 748 ecrãs interativos.
EduQA - Comunicado do Presidente do Júri Nacional de Exames
Informação sobre o processo de classificação dos exames nacionais e provas finais do ensino básico
O processo de classificação digital das provas de avaliação externa constitui uma operação de elevada complexidade técnica e organizacional, envolvendo milhares de classificadores, centenas de milhares de respostas de alunos e um conjunto de procedimentos exigentes destinados a assegurar a equidade entre os alunos e a validade dos resultados.
O processo que o JNE/EduQA desenvolveu no presente ano letivo, pela primeira vez no sistema educativo português, enfrentou dificuldades que são já do conhecimento público. Ainda assim, foram mobilizados professores, técnicos e colaboradores da INCM, cujo trabalho, a par do esforço dos professores classificadores, tornou possível a classificação digital das provas de avaliação externa.
A transição digital na classificação dos exames nacionais e das provas finais do ensino básico envolve a digitalização das folhas de resposta, o respetivo tratamento digital e a disponibilização das provas para classificação. Pela natureza desta operação, podem ocorrer dificuldades técnicas ou organizativas, como falhas de digitalização, imagens incompletas ou ilegíveis, ausência de páginas ou itens e associação incorreta de ficheiros.
No presente ano letivo, foram realizadas 290.351 provas, correspondentes a 2.059.974 itens digitalizados. Em situações excecionais, pode verificar-se o extravio de uma folha da prova ou a indisponibilidade de um ou mais itens de resposta por motivo não imputável ao aluno. Embora estas ocorrências sejam residuais, exigem procedimentos específicos, uniformes, verificáveis e transparentes.
O princípio orientador deve ser o de assegurar que nenhum aluno seja prejudicado por uma ocorrência administrativa, técnica ou logística alheia à sua vontade, preservando simultaneamente a integridade da avaliação, a comparabilidade dos resultados e a transparência do procedimento adotado.
Face ao exposto, o JNE/EduQA considera adequado assegurar a publicação das classificações dos exames nacionais do ensino secundário, ainda hoje, dia 17 de julho de 2026, até às 19h30, e posteriormente definir o procedimento a aplicar às provas com itens em falta, nomeadamente em sede de consulta, reapreciação ou reclamação. Nesse sentido, serão dadas, oportunamente, mais orientações às escolas sobre esta matéria. Estes casos, estarão sinalizados nas pautas com “suspenso”.
No âmbito das Provas Nacionais 2026, e a fim de facilitar o acesso às provas pelos alunos e encarregados de educação, o JNE/EduQA disponibiliza a Plataforma de Envio de Exames, através da qual cada Agrupamento Escolar poderá aceder aos exames das escolas que o integram.
Por outro lado, tendo em conta a necessidade de priorizar a divulgação dos resultados dos exames nacionais do ensino secundário, que são determinantes para o acesso ao ensino superior e cuja 1.ª fase de candidatura decorre online a partir do dia 20 de julho, o JNE/EduQA decidiu adiar a afixação das pautas de resultados das provas finais de ciclo para o início da próxima semana.
Agradecemos, desde já, a vossa constante colaboração, essencial para garantir um acesso seguro e atempado aos exames e aos resultados da avaliação externa.
O Presidente do Júri Nacional de Exames
Mobilidade de docentes por motivo de doença 2026/2027 – Resultado
Os docentes podem consultar a decisão na aplicação SIGRHE, em Situação Profissional > Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2026/2027 > Resultado. Os docentes cujo requerimento se encontre no estado “Admitido” e tenham obtido colocação, deverão ainda consultar a sua colocação em Situação Profissional > Gestão de Colocações/Contratos 2026/2027 > Colocações MPD.
Afinal o acesso aos exames não é automático!!
O Ministério da Educação também deu a indicação de que os alunos poderão ter acesso aos exames “por iniciativa da escola ou a seu pedido”.
O requerimento deve ser enviado no próprio dia de fixação das notas ou no dia útil seguinte. Se as notas forem fixadas hoje, dia 17, os encarregados de educação terão assim o dia 17 e o dia 20 para apresentarem o Requerimento (Modelo 09/JNE), aqui em formato pdf editável.
Aconselhamos a leitura atenta do Despacho Normativo n.º 3/2026, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028
e que revogou o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março.
DGE
quinta-feira, 16 de julho de 2026
Nova reunião negocial no dia 22 de julho
Serão, ainda, apresentados os princípios que orientam a revisão do Regime de autonomia, administração e gestão escolar, assim como a criação do Estatuto do Diretor.
A reunião realizar-se-á no dia 22 de julho, pelas 09h30, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
Devolvam a escola aos professores
"A eleição do diretor tem de ser universal e direta, entre pares, exatamente como acontece com qualquer outra eleição neste país. Todos os professores da escola votam na pessoa e no projeto que essa pessoa quer implementar. Sem colégio eleitoral restrito, sem filtros de conselho geral, sem interferências. Um professor, um voto.
...
Quando o diretor é escolhido por quem vai trabalhar com ele todos os dias, cria-se aquilo que a literatura chama sentido de posse partilhada, shared ownership. As pessoas empenham-se mais num projeto que ajudaram a escolher do que num projeto que lhes foi imposto de cima. Isto não é romantismo participativo, é gestão de recursos humanos básica, aplicada a qualquer organização. Por que razão haveria a escola de ser exceção?"
terça-feira, 14 de julho de 2026
Prazo para a classificação dos exames nacionais será estendido por mais 24 horas
“Os dados registados na plataforma de classificação mostram que às 18h30 de hoje estavam classificadas 98% das respostas. Esta percentagem terá ainda evolução ao longo das próximas horas. De acordo com o EduQA, e de forma a garantir todas as condições de rigor exigidas no processo de avaliação externa, na quarta-feira prosseguirá a classificação dos exames que não estejam classificados até ao final do dia de hoje”
"A confiança no rigor da avaliação externa é indispensável para a credibilidade no sistema educativo. Essa confiança constrói-se com transparência, razão pela qual o MECI tornará simples e rápido o acesso dos alunos às suas provas digitalizadas, permitindo-lhes verificar a integridade das suas provas e conhecer as suas classificações. Esse acesso será concedido através das escolas, uma vez que o anonimato dos exames apenas pode ser quebrado nas escolas, não havendo forma de, centralmente, fazer corresponder os números convencionais das provas e a identidade dos alunos".
Matrículas para os 10º e 12º anos entre 15 e 24 de julho
Artigo 2.º
Calendário de matrículas
1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o período normal de matrícula e sua renovação é fixado:
a) Entre 22 de abril e 1 de junho, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do ensino básico;
b) Entre 16 de junho e 29 de junho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;
c) Entre 1 de julho e 13 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;
d) Entre 15 de julho e 24 de julho, para os 10.º e 12.º anos do ensino secundário.
segunda-feira, 13 de julho de 2026
Ministro da Educação pede desculpa aos professores pelos erros no processo de correção dos exames
"Peço desculpa aos professores": Ministro da Educação admite erros no processo de correção de exames
O Ministro da Educação, Fernando Alexandre, admitiu diversos erros no início do processo de digitalização e correção dos exames, em declarações feitas esta segunda-feira perante os jornalistas, num dia em que decorrem várias reuniões. "Peço desculpa aos professores", afirmou o ministro, que apontou que alguns docentes tiveram de corrigir "duas ou três vezes a mesma prova", devido a problemas com a correção digital. O Ministro Fernando Alexandre garantiu que, apesar de todos os erros e entropias, o prazo para a saída das avaliações, marcado para sexta-feira, se vai manter.
domingo, 12 de julho de 2026
Debate sobre o Novo Estatuto da Carreira Docente na Universidade do Minho
No âmbito das comemorações dos 50 anos do Instituto de Educação (IE) da Universidade do Minho, o campus de Gualtar acolheu, no passado dia 8 de julho, um debate sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). O debate contou com o testemunho de representantes de três organizações sindicais; José Feliciano Costa, secretário-geral adjunto da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Júlia Azevedo, presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) e Pedro Barreiros, secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), para discutir os caminhos necessários para uma reforma que não apenas responda às exigências administrativas, mas que valorize efetivamente os profissionais e garanta o futuro da educação em Portugal.
A Especificidade do "Corpo Especial" em Risco
Um dos pontos centrais da discussão foi a preservação da carreira docente como um corpo especial dentro da administração pública. Os representantes sindicais manifestaram profunda preocupação com a possível "diluição" desta especificidade através da introdução de normas transversais, como o perfil "RECAP", que poderá impor lógicas de avaliação e gestão das carreiras gerais, ignorando as particularidades da profissão docente, como o sistema de avaliação próprio e os regimes de concursos.
Estabilidade e Transparência nos Concursos
A revisão do regime de concursos é vista como uma das "linhas vermelhas" da negociação. Defende-se a manutenção do sistema de concursos com lista graduada nacional, em oposição à transição para "procedimentos concursais" que possam comprometer a transparência e a graduação profissional.
Além disso, o combate à precariedade continua no topo das prioridades. Com milhares de professores ainda com vínculos precários, os sindicatos alertam para o perigo de eliminar mecanismos como a "vinculação dinâmica" sem que existam alternativas que garantam um horizonte claro de estabilidade para os docentes.
Atratividade para Jovens e Retenção de Talentos
A crise de falta de professores foi um tema transversal, com dados preocupantes a indicar que cerca de 25% dos jovens abandonam a profissão nos primeiros cinco anos de serviço. Para inverter este cenário, as propostas centram-se em:
Valorização Salarial: Não apenas nos índices de entrada, mas de forma transversal a toda a carreira.
Apoios Logísticos: Medidas de apoio ao alojamento para professores deslocados.
Indução e Estágios: A necessidade de "estágios a sério", remunerados e supervisionados, que permitam uma integração progressiva e segura no contexto escolar.
Condições de Trabalho e Autoridade Docente
O debate sublinhou que a valorização da carreira é indissociável da melhoria das condições de trabalho nas escolas. A indisciplina e a violência foram apontadas como obstáculos críticos à satisfação profissional. Nesse sentido, defende-se que a agressão a docentes seja tratada de forma séria e exigente como crime público, devolvendo a autoridade e a dignidade ao professor na sala de aula.
Paralelamente, urge combater a carga burocrática excessiva e clarificar a distinção entre componentes letiva e não letiva. Foi enfatizado que a "redução da componente letiva por idade" deve ser efetiva, permitindo que os professores mais experientes tenham tempo para apoiar os mais jovens e para a reflexão pedagógica, em vez de serem sobrecarregados com tarefas administrativas.
Conclusão: Um Compromisso com a Qualidade
Para os participantes, a revisão do ECD deve assegurar que a docência continue a exigir habilitações de elevado nível (mestrado), rejeitando soluções de "facilitismo" para colmatar a falta de pessoal. O consenso final do debate aponta para a necessidade de um estatuto que respeite a autonomia pedagógica e que seja capaz de atrair novos profissionais enquanto valoriza o percurso de quem já dedica a sua vida ao ensino.
Prova Escolar deve ser realizada até 31 de julho.
Em muitos casos, a Prova Escolar é registada automaticamente quando, no ato da matrícula, é indicado o Número de Identificação da Segurança Social (NISS). Ainda assim, é essencial confirmar se o registo já consta no Portal ou na App da Segurança Social.
Para continuar a receber o abono de família para crianças e jovens, a bolsa de estudo ou a pensão de sobrevivência, é preciso provar que o jovem está matriculado num estabelecimento de ensino ou formação. Esta prova deve ser feita todos os anos até 31 de julho, ou no mês anterior a completar 16 anos.
Os estabelecimentos de ensino ou formação fazem automaticamente a prova escolar à Segurança Social, mas é importante confirmar se o registo foi feito. Para isso, aceda à Segurança Social Direta e consulte o separador “Provas registadas”. Se a prova estiver registada, não precisa de fazer nada. Se a prova não estiver registada, veja nesta página o que fazer para a registar.
Retrato da População em Portugal no Dia Mundial da População
Em 2025, Portugal registou 11,4 milhões de habitantes, o valor mais elevado de sempre, completando sete anos consecutivos de crescimento, impulsionado sobretudo pela imigração.
Consulte o estudo da Pordata que aprofunda o retrato demográfico de Portugal e da União Europeia, a partir dos dados das Estimativas da População Residente revistos, recentemente, pelo Instituto Nacional de Estatística.
População idosa cresce a um ritmo cinco vezes superior ao da população ativa, enquanto Lisboa e Setúbal concentram o crescimento dos residentes em idade de trabalhar.
O crescimento da população em Portugal esconde dinâmicas demográficas cada vez mais assimétricas entre gerações e territórios. Em 2025, Portugal registou 11,4 milhões de habitantes, o valor mais elevado de sempre, completando sete anos consecutivos de crescimento, impulsionado sobretudo pela imigração. No Dia Mundial da População, a Fundação Francisco Manuel dos Santos, através da sua base estatística Pordata, aprofunda o retrato demográfico do país e da União Europeia e revela tendências estruturais menos visíveis, mas determinantes para o futuro. Os dados mostram que Portugal é atualmente o terceiro país mais envelhecido da UE e que a população idosa cresce a um ritmo cinco vezes superior ao da população em idade ativa. A análise revela ainda fortes desequilíbrios territoriais, natalidade em níveis historicamente baixos, diminuição do peso das famílias com crianças e o papel decisivo da população estrangeira para o aumento da população residente e para atenuar a quebra dos nascimentos.
sexta-feira, 10 de julho de 2026
Concurso Nacional 2026/2027 – Mobilidade Interna até 17 de julho
Legislação
Manuais Escolares
Manuais Escolares
Processo de reutilização – recolha, triagem e registo de dados no MEGA (Diretores) | 15 de junho a 17 de julhoRegisto informação alunos | 27 de julho a 7 de agosto
ACESSO AOS VOUCHERS
1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos | A partir de 3 de agosto5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º anos | A partir de 10 de agosto10.º, 11.º e 12.º anos | A partir de 13 de agostoPara beneficiar de manuais escolares gratuitos, os encarregados de educação têm de registar-se em www.manuaisescolares.pt ou através da app Edu Rede Escolar (Android, iOS). No primeiro acesso será necessário confirmar o número de contribuinte (NIF), devendo os encarregados de educação ter consigo os dados de acesso ao Portal das Finanças para que seja efetuada a validação. Caso não tenham os dados, devem solicitá-los através do Portal das Finanças.
Subscrever:
Mensagens (Atom)