Legislação
sexta-feira, 10 de julho de 2026
Concurso Nacional 2026/2027 – Mobilidade Interna até 17 de julho
Legislação
Manuais Escolares
Manuais Escolares
Processo de reutilização – recolha, triagem e registo de dados no MEGA (Diretores) | 15 de junho a 17 de julhoRegisto informação alunos | 27 de julho a 7 de agosto
ACESSO AOS VOUCHERS
1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos | A partir de 3 de agosto5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º anos | A partir de 10 de agosto10.º, 11.º e 12.º anos | A partir de 13 de agostoPara beneficiar de manuais escolares gratuitos, os encarregados de educação têm de registar-se em www.manuaisescolares.pt ou através da app Edu Rede Escolar (Android, iOS). No primeiro acesso será necessário confirmar o número de contribuinte (NIF), devendo os encarregados de educação ter consigo os dados de acesso ao Portal das Finanças para que seja efetuada a validação. Caso não tenham os dados, devem solicitá-los através do Portal das Finanças.
Mobilidade Interna 2026/2027
A quem se destina a Mobilidade Interna?
A candidatura destina-se aos docentes de carreira do quadro do tipo QA/QE, QZP, docentes com habilitação própria para a docência colocados em quadro de zona pedagógica (QZP) e docentes QA/QE em Licença sem Vencimento de Longa Duração que tendo solicitado o regresso, viram a sua pretensão recusada pelos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas de provimento por inexistência de vaga, bem como os docentes QZP em LSVLD.
Os docentes a quem não é possível atribuir pelo menos 8 horas de componente letiva podem candidatar-se noutra prioridade?
Estes docentes podem ser candidatos em duas prioridades, em simultâneo. Nesta situação, e caso o/a Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada venha a alterar no momento da ICL2 a informação relativa à componente letiva de “Não” para “Sim”, os docentes mantêm-se a concurso na 2.ª prioridade, sendo retirados da 1.ª prioridade.
De acordo com o Portal da Educação/AGSE, a candidatura decorre de 10 a 16 17 de julho de 2026 (até as 23h59 de Portugal Continental).
Mobilidade Interna disponível até 17 de julho
quinta-feira, 9 de julho de 2026
Valorização do Grupo de Recrutamento 210: uma questão de justiça!
Esta situação cria uma injustiça grave, condenando muitos professores à precariedade, apesar de existirem necessidades reais de docentes de Português.
A moção apresentada, no congresso do SIPE a 28 de março de 2026, defende soluções concretas, justas e exequíveis:
✅ Manter vagas de quadro para o grupo 210, impedindo o seu encerramento definitivo;
✅ Criar grupos de recrutamento distintos para Português, Inglês e História e Geografia de Portugal no 2.º ciclo, à semelhança do que acontece nos restantes níveis de ensino;
✅ Perspetivar, numa futura reforma educativa, a introdução de uma segunda língua estrangeira no 2.º ciclo, valorizando as competências linguísticas dos alunos e os docentes qualificados.
O SIPE considera que nenhum professor pode ser discriminado por decisões administrativas ou alterações curriculares que o sistema nunca compensou.
A dignidade profissional, a estabilidade e a igualdade de oportunidades têm de ser garantidas a todos os docentes.
Portal da Educação já está disponível
É um portal que irá centralizar e simplificar o acesso aos serviços da Educação, agregando num único local o que atualmente se encontra disperso por várias plataformas.
O Portal da Educação destina-se a toda a comunidade educativa, incluindo alunos, encarregados de educação, docentes, técnicos, assistentes, dirigentes escolares e demais intervenientes no sistema educativo. Numa fase inicial, alguns serviços poderão estar disponíveis apenas para públicos específicos, sendo o acesso progressivamente alargado.
O Portal da Educação reúne, num único ponto de acesso:
O Portal da Educação não substitui, numa fase inicial, os portais existentes, funcionando como um ponto agregador que centraliza o acesso aos vários websites e serviços das entidades do setor da Educação e do Ensino Superior.
terça-feira, 7 de julho de 2026
Concurso Nacional 2026/2027 – Indicação da Componente Letiva – 1.ª Fase
Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 9 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Indicação da Componente Letiva – 1.ª Fase.
Concurso EPERP 2026/2027 – Avisos de abertura
Escola Portuguesa de Cabo Verde
Concurso Ensino Artístico 2026/2027 – Avisos de abertura
Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão
Agrupamento de Escolas de Constância
Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira
Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa
Agrupamento de Escolas Nº 2 de Abrantes
Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira, Faro
Conservatório de Música de Loulé – Francisco Rosado
Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa
Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga
Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra
segunda-feira, 6 de julho de 2026
Roteiro curricular para promover a educação para a cidadania digital entre crianças e jovens
O DCE Planner é um roteiro curricular desenvolvido pelo Conselho da Europa para promover a educação para a cidadania digital entre crianças e jovens. Este recurso flexível organiza 320 objetivos de aprendizagem em nove áreas temáticas, abrangendo desde a ética e empatia até à literacia mediática e segurança online. A estrutura está adaptada a quatro faixas etárias, permitindo que educadores e decisores políticos ajustem o ensino às competências de cada fase do crescimento. O foco central reside em capacitar os alunos para navegarem no mundo virtual com responsabilidade, consciência crítica e respeito pelos direitos humanos.
Através desta ferramenta, as escolas podem integrar temas cruciais como o bem-estar digital, a inclusão e a participação ativa na sociedade democrática contemporânea.
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Despachos com alterações aos regulamentos e calendários de provas e exames do ano letivo 2025/2026
Em consequência de todos os problemas surgidos com a classificação dos exames do Secundário, foram publicados dois Despachos com alterações aos regulamentos e calendários de provas e exames do ano letivo 2025/2026.
Procede à alteração do Despacho n.º 14616-A/2025, de 9 de dezembro, que aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.
Procede à alteração dos quadros I e II do anexo do Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.
Manifestação de Preferências - Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento
Para efeitos de preenchimento dos horários que surjam em resultado da variação das necessidades temporárias relativas ao ano escolar de 2026/2027, são abertos os seguintes concursos:
a) Mobilidade Interna;
b) Contratação inicial;
c) Reserva de recrutamento.
Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 10 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Manifestação de Preferências – Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.
Decreto-Lei n.º 15/2025Decreto-Lei n.º 32-A/2023
Portaria n.º 136-B/2026/1
Aviso Abertura n.º 7312-B/2026/2
Manifestação de preferências para a Mobilidade Interna arranca a 10 de julho, sexta-feira
sábado, 4 de julho de 2026
Vagas para 2026/2027 nos quadros das Escolas Portuguesas no Estrangeiro
Fixação das vagas para os concursos
1 - O número de vagas das EPERP, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelo concurso interno a que se refere o artigo anterior consta do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 - O número de vagas das EPERP, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelo concurso externo a que se refere o artigo anterior consta do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.
sexta-feira, 3 de julho de 2026
Informação EduQA – Alteração ao calendário das provas de avaliação externa
Alteração ao calendário das provas de avaliação externa, atualizando os prazos de afixação de pautas da 1.ª fase e a calendarização geral da 2.ª fase dos exames nacionais do ensino secundário e das provas finais de ciclo do ensino básico 2025/2026
Os resultados dos processos de reapreciação das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário realizadas na 1.ª fase são afixados a 7 de agosto.
A 2.ª fase das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário inicia-se a 20 de julho.
As provas de equivalência à frequência dos ensinos básicos e secundário decorrem entre 20 e 24 de julho.
As pautas das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário, realizados na 2.ª fase, são afixadas a 7 de agosto.
Os resultados dos processos de reapreciação das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário realizadas na 2.ª fase são afixados a 28 de agosto. (EduProfs)
Alterado o calendário da avaliação externa dos alunos do ensino secundário
“A grande prioridade do Governo é garantir o rigor da avaliação. Com total transparência e validação, seja interna, seja externa, pelos alunos e pelas famílias", declarou Fernando Alexandre.
Com esta alteração, que decorre de dificuldades técnicas neste novo processo, a classificação das provas decorre até 14 de julho, a afixação das pautas passa para 17 de julho e a 2.ª fase dos exames finais nacionais do ensino secundário arranca a 20 de julho, no período da tarde, e termina a 24 de julho.
Mantém-se inalterado o calendário do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior 2026, cujas candidaturas começam a 20 de julho.
• A classificação decorrerá até 14 de julho, em vez de até 10 de julho;
• A afixação das pautas ocorrerá a 17 de julho, em vez de a 14 de julho;
• A 2.ª fase dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário terá início a 20 de julho, à tarde, em vez de a 16 de julho, terminando a 24 de julho, em vez de 22 de julho
O EduQA publicará durante o dia de hoje o novo calendário da 2ª fase dos Exames.
Mantém-se o calendário do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior 2026, cujas candidaturas têm início a 20 de julho.
Vagas para o ensino artístico
A presente portaria fixa o número de vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino, discriminadas por referência ao respetivo código nos grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino artístico especializado da música e da dança, definidos nos termos das Portarias nº 693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março.
quinta-feira, 2 de julho de 2026
O AMALIA na Educação
Portugal apresentou ontem o AMALIA – Assistente Multimodal Automático de Linguagem com
Inteligência Artificial, o primeiro modelo de linguagem (LLM) aberto desenvolvido em
português europeu, um projeto estratégico que posiciona o país entre o grupo de nações
com capacidade para desenvolver e supervisionar tecnologia própria de inteligência
artificial.
Um LLM (Large Language Model) é um modelo que emprega Inteligência Artificial (IA) para processar, compreender e gerar texto em linguagem natural. Pode ser utilizado como um componente em vários tipos de sistemas, tais como sistemas de diálogo e chatbots, sistemas de pesquisa, sistemas automáticos de resposta a perguntas, entre outros.
Pretende-se um impacto significativo na forma como alunos e professores interagem com a tecnologia, nas seguintes dimensões:
- Ambiente de aprendizagem enriquecido por IA.
- Apoio ao professor no planeamento de aulas e redação de sumários.
- Apoio ao estudo acompanhado.
- Geração de guias de estudo.
- Geração de testes de treino.
Novo modelo de gestão e estatuto do diretor prometidos para o próximo ano letivo
O próximo ano letivo deverá iniciar-se com um novo modelo de autonomia e gestão das escolas e com um novo estatuto dos diretores escolares. É essa a expectativa de Fernando Alexandre, que vai reunir a 13 de Julho com as entidades que representam os diretores: Conselho das Escolas, ANDAEP e ANDE. "Queremos que as escolas tenham mais autonomia e tenham mais capacitação para ter essa autonomia. Temos agendada uma reunião para anunciarmos esta mudança. O objetivo é iniciar o novo ano letivo com um novo decreto-lei e um novo estatuto do director."
quarta-feira, 1 de julho de 2026
AE/EnA com procedimento de recrutamento externo para Professores Bibliotecários
PROFESSORES BIBLIOTECÁRIOS 2026/2027
AE/EnA com procedimento de recrutamento externo
Normas de funcionamento do Desporto Escolar 2026-2028
O que muda na revisão do Decreto-Lei 54/2018
As principais alterações propostas são:
Clarificação de conceitos: Introduz-se uma linguagem normativa mais precisa para reduzir interpretações divergentes entre escolas e serviços. São densificados conceitos como acomodações curriculares, adaptações curriculares significativas, Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), barreiras à aprendizagem e à inclusão e necessidades de saúde especiais.
Criação do Sistema Nacional de Apoio à Inclusão (SNAI): É uma das mudanças de maior valor estratégico, consistindo numa estrutura intersetorial de coordenação que envolve a Educação, Saúde e Segurança Social. O SNAI visa garantir uma resposta contínua e integrada desde o nascimento até à conclusão da escolaridade obrigatória.
Implementação das Equipas Locais de Apoio à Inclusão (ELAI): No âmbito do SNAI, estas equipas multidisciplinares serão responsáveis pela articulação intersetorial a nível local e pelo apoio direto às escolas, crianças e famílias.
Criação do Plano de Desenvolvimento Integral (PDI): Este será um instrumento único, individual e dinâmico que concentrará toda a informação que anteriormente estava dispersa entre o relatório técnico-pedagógico (RTP), o programa educativo individual (PEI) e o plano individual de transição (PIT). O objetivo é reduzir a duplicação de procedimentos e garantir maior continuidade no acompanhamento.
Figura do Gestor de Apoio à Inclusão (GAI): É designado um responsável claro pela coordenação do percurso da criança ou jovem, especialmente em processos mais complexos, para evitar a dispersão de responsabilidades.
Reconfiguração do apoio (Lógica da "Escola Inteira"): A proposta supera a ambiguidade de associar os Centros de Apoio à Aprendizagem (CAA) apenas a espaços físicos segregados. A escola passa a organizar-se como uma estrutura integrada de apoio, de natureza transversal e funcional, onde o apoio ocorre prioritariamente na sala de aula.
Reforço da participação das famílias: Os pais passam a ter o direito e dever explícitos de sinalizar necessidades, participar na elaboração do PDI e nas reuniões da EMAEI. É também criado um mecanismo de reapreciação da decisão escolar em caso de discordância quanto às medidas propostas.
Simplificação e Redirecionamento: Situações que possam ser resolvidas através de medidas universais competem diretamente ao docente titular, sem necessidade de encaminhamento para a EMAEI, reduzindo assim a carga burocrática e devolvendo autonomia à prática pedagógica regular.
A proposta de revisão está em consulta pública até 17 de julho de 2026, com o objetivo de ser concluída antes do início do ano letivo 2026/2027. (EduProfs)
terça-feira, 30 de junho de 2026
Proposta de revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva
A educação inclusiva constitui um princípio estruturante do sistema educativo, orientado para garantir o acesso, a participação e o sucesso educativo de todas as crianças e jovens. A revisão agora proposta não altera o quadro conceptual vigente, amplamente consolidado, mas visa melhorar as condições da sua aplicação, promovendo maior clareza, consistência e eficácia na sua implementação. Trata-se de uma revisão orientada para a melhoria da operacionalização do regime, preservando os princípios que sustentam o atual modelo de educação inclusiva.
Proposta de revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva visa melhorar a sua operacionalização - Comunicado do Governo
Relatório final da avaliação externa disponível aqui: 29_12_25-Relatorio-Final-Av-Educacao-Inclusiva.pdf
Encontra-se em consulta pública o projeto de diploma que procede à segunda alteração do regime jurídico da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.
segunda-feira, 29 de junho de 2026
Desafios decorrentes da transformação digital e da inteligência artificial (IA) no mercado de trabalho
Foi lançada, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a publicação "The World of Public Employment Services 2026", que analisa os desafios decorrentes da transformação digital e da inteligência artificial (IA) no mercado de trabalho.
Esta publicação oferece uma visão comparativa dos serviços públicos de emprego em todo o mundo, com base em uma pesquisa global. Complementando a primeira edição, a edição de 2026 apresenta perspectivas novas e atualizadas sobre o desenvolvimento, os desafios e as oportunidades enfrentados pelos serviços públicos de emprego em todo o mundo. Esta versão atualiza e amplia a disponibilidade de dados estruturados e comparáveis, bem como informações sobre políticas públicas relativas à organização, estrutura e práticas desses serviços.
A publicação também apresenta dados e analisa variações institucionais e políticas, a maturidade digital dos serviços e as formas como os serviços públicos de emprego respondem a choques e fortalecem a resiliência do mercado de trabalho. Além disso, apresenta dados e informações sobre como os serviços públicos de emprego podem apoiar a transição para o mercado de trabalho de diferentes grupos populacionais, incluindo migrantes, e considera o papel das parcerias entre os serviços públicos de emprego e a economia social para apoiar as pessoas que enfrentam maiores dificuldades para encontrar trabalho. Por fim, com base em todas as conclusões, a publicação descreve possíveis desenvolvimentos em componentes-chave das políticas do mercado de trabalho e fornece perfis individuais de 78 serviços públicos de emprego de 74 países. (EduProfs)
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