sábado, 11 de abril de 2026

Recursos educativos e ferramentas para educadores e professores

Filipe Galego quis partilhar conosco um pequeno projeto que tinha "na gaveta" à espera de melhores dias.

Há muito que queria criar um espaço para centralizar as suas partilhas ligadas à Educação num espaço online.

Como tal, resolveu criar um pequeno site para partilhar notícias, artigos, estudos sobre Educação e, acima de tudo, recursos educativos e ferramentas que ajudem os professores.

Ainda está com pouco conteúdo e em fase de afinação, mas convido-vos já a passar por lá e a ficarem a conhecer.

Se alguém quiser colaborar com artigos, recursos, etc. ele agradece. 
Capacitação docente, recursos pedagógicos e estratégias digitais para a sala de aula do futuro.

Inteligência Artificial na Educação Básica

Este documento orientador do Ministério da Educação do Brasil estabelece diretrizes para a integração da Inteligência Artificial (IA) no ensino básico. O texto diferencia o ensino sobre IA, focado no funcionamento técnico e ético, do ensino com IA, que utiliza a tecnologia como ferramenta pedagógica. Estruturado em cinco capítulos, o guia aborda marcos regulatórios, adaptações curriculares e a necessária proteção de dados de menores. A publicação enfatiza a centralidade humana, alertando para riscos de dependência cognitiva e desigualdades tecnológicas. O objetivo final é promover a cidadania digital através de práticas responsáveis e da formação contínua de professores.

Documento orientador sobre caminhos curriculares e práticas éticas de uso de IA nas escolas

De acordo com o documento orientador do Ministério da Educação, foram estabelecidas 12 aprendizagens fundamentais para a era da IA, que visam criar uma intencionalidade pedagógica no ensino sobre esta tecnologia.

As 12 aprendizagens são:

1 - Compreender a linguagem computacional e a IA: Envolve entender o processamento de linguagens naturais, algoritmos (simples e complexos) e distinguir diferentes modelos de linguagem e tipos de IA. 

2 - Desenvolver competências lógicas: Foca no aprendizado do funcionamento de sistemas computacionais e de IA, utilizando sistemas simbólicos e probabilísticos para identificar padrões e classificar informações.

3 - Relacionar soluções técnicas a problemas humanos e éticos: Aprender a elaborar projetos colaborativos entre humanos e sistemas técnicos que sejam relevantes para a comunidade.

4 - Compreender o ciclo de vida da IA: Analisar a dimensão do trabalho e o impacto nos recursos naturais (como minerais estratégicos, água e energia) necessários para a produção e sustentação da infraestrutura de IA.

5 - Identificar a utilização e geração de dados: Compreender como a IA utiliza a coleta de dados e o treinamento, atentando para riscos à privacidade, bolhas informacionais e desinformação.

6 - Reconhecer limites e vieses: Identificar como preconceitos humanos (raciais, de gênero, cognitivos) são reproduzidos na interação com sistemas de IA.

7 - Aprimorar a aprendizagem autorregulada: Utilizar a IA para apoiar a visualização de relações entre conhecimentos, monitorar a própria aprendizagem e desenvolver o pensamento conceitual.

8 - Desenvolver o pensamento criativo: Estimular a criatividade atentando para os riscos da "descarga cognitiva" (substituição do esforço mental pela máquina).

9 - Identificar relações de poder e desigualdades: Reconhecer como o ecossistema de produção de IA pode gerar ou aprofundar desigualdades sociais e o papel dos entes públicos e privados na mitigação de riscos.

10 - Compreender direitos e deveres digitais: Focar nos direitos de crianças e adolescentes, promovendo o acesso seguro e combatendo violências no ambiente digital.

11 - Agir com responsabilidade, segurança e ética: Promover o bem-estar próprio e coletivo ao interagir com IA em aplicativos, jogos e redes sociais.

12 - Promover competências socioemocionais para a autonomia: Construir estratégias de sociabilidade e uso saudável da tecnologia, permitindo o desenvolvimento de repertório em experiências mediadas ou não pelo digital.

Regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes e organização da oferta formativa

Publicado o Despacho que estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as entidades intermunicipais. Revoga o Despacho n.º 3886-A/2025, de 27 de março.


Este despacho estabelece as diretrizes para o planeamento e organização da rede de ensino profissional em Portugal para o ano de 2026. O documento define as responsabilidades de entidades como o EduQA, a AGSE e as CCDR, visando harmonizar a oferta formativa com as necessidades reais do mercado de trabalho e da economia regional. A seleção dos cursos baseia-se em critérios rigorosos de desempenho escolar, empregabilidade e inovação tecnológica, com especial foco na transição digital e ecológica. Através do Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações, procura-se evitar a duplicação de ofertas e garantir uma gestão eficiente dos recursos educativos. Em suma, o diploma legal assegura que a política de formação de jovens e adultos esteja estrategicamente alinhada com o desenvolvimento territorial e a competitividade nacional.

Um website feito apenas do copiar e colar

 Este também pode ser copiado!!


docentes.pt um website construído apenas do copiar e colar. 

sexta-feira, 10 de abril de 2026

Três Recomendações aprovadas na 161.ª Sessão Plenária do CNE

O plenário do Conselho Nacional de Educação aprovou três importantes projetos de recomendações, apresentados pelos respetivos relatores: Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade; O ensino da música no sistema educativo português: ensino geral, ensino artístico especializado e ensino profissional; e A indução de professores. O primeiro surge na sequência do trabalho desenvolvido pela 1.ª CEP – Currículo – sobre esta temática e faz recomendações sustentadas, entre outros, pelo estudo do CNE elaborado para o efeito: Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade. Aqui detalha-se a pesquisa e análise histórica sobre a reconfiguração curricular para os dois primeiros ciclos em Portugal. Baseia-se na revisão da literatura, numa análise comparativa com outros países e em audições de especialistas.

Recomendações




Estudo 

Por que (não) «desapareceram» os professores?…

Por que (não) «desapareceram» os professores?…
...
O novo ECD deve reconhecer e valorizar o papel insubstituível dos professores na construção de uma escola pública de qualidade e de uma sociedade democrática, de direito e social, tal como resulta dos comandos constitucionais.
... 
Entre outras razões, porque há uma profunda escassez de professores, porque se exige o grau de mestre para ingresso na carreira, porque somos uma profissão com forte grau de stress, burnout e de desgaste rápido, urge uma revalorização remuneratória de todos os escalões e índices salariais.

É isso que se espera do Governo da República, sob pena do «reaparecimento» dos Professores… Aguardemos.

Falta de professores agravada por elevada desistência nos cursos

As medidas, até agora anunciadas, para combater a falta de educadores e professores são muito débeis  no imediato e não resolvem o problemas para o futuro. 

Portugal poderá enfrentar uma das mais graves crises de sempre no sistema educativo, com a necessidade de recrutar cerca de 20 mil professores até 2029/2030 e 39 mil até 2034/2035. Ao mesmo tempo, há cada vez menos jovens interessados em seguir a profissão, o que compromete a renovação geracional nas escolas.

A quebra de atratividade da carreira docente é um dos fatores centrais para explicar o problema. Durante anos, salários pouco competitivos, precariedade e dificuldades associadas à deslocação e à habitação afastaram potenciais candidatos. A isto soma-se “a perceção de uma profissão exigente, com elevada carga burocrática e reduzido reconhecimento social”. “Há um longo caminho a percorrer no que à atratividade da profissão docente diz respeito”, salienta Rute Perdigão, apontando que ainda há cursos de formação de professores com vagas por preencher na segunda fase do acesso ao Ensino Superior. No ano letivo de 2023/2024, cerca de um terço das vagas dos mestrados em ensino ficaram sem colocados.

sapo.pt

quinta-feira, 9 de abril de 2026

49.ª Reserva de Recrutamento e 11.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação e retirados da 49.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026 e as listas definitivas de colocação e não colocação da 11.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 10 de abril, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 13 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

Grupo de Representantes da Autoridade Nacional Educação e Formação

Publicado o Despacho que designa os membros do Grupo de Representantes da Autoridade Nacional Educação e Formação, nos termos do Decreto-Lei n.º 109/2025, de 25 de setembro.

terça-feira, 7 de abril de 2026

FAQs - Concurso Nacional de Docentes | 2026/2027

 

48.ª Reserva de Recrutamento e 10.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação e retirados da 48.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026 e as listas definitivas de colocação e não colocação da 10.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 7 de abril, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 8 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).


Matrículas e Renovações 2026/2027

Matrículas e Renovações — Divulgação de Listas

A renovação de matrícula é automática na maioria dos casos, sendo necessário pedido apenas em situações específicas (ex.: mudança de escola, transição de ciclo, entre outros).


Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que ­destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Calendário de matrículas

1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o período normal de matrícula e sua renovação é fixado:

a) Entre 22 de abril e 1 de junho, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do ensino básico;

b) Entre 16 de junho e 29 de junho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;

c) Entre 1 de julho e 13 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;

d) Entre 15 de julho e 22 de julho, para os 10.º e 12.º anos do ensino secundário.

Divulgação das listas de matrículas e sua renovação

1 - Em cada estabelecimento de educação e de ensino são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os seguintes prazos:

a) Até 16 de junho, no caso de matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ano do ensino básico;

b) Até ao 5.º dia útil após o fim do período de matrícula e sua renovação para os alunos do 5.º, 7.º e 10.º anos e 1.º ano do ensino profissional.

2 - As listas dos alunos admitidos são publicadas:

a) Até ao 1.º dia útil do mês de julho, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ano do ensino básico;

b) Até ao último dia útil do mês de julho, no caso dos restantes anos dos ensinos básico e secundário.

3 - Nos casos previstos na alínea b) do número anterior, as listas devem ser publicadas com a indicação do curso em que cada aluno foi admitido.

segunda-feira, 6 de abril de 2026

Tribunal Constitucional volta a declarar inconstitucional a lei que limita regresso à Caixa Geral de Aposentações

O Tribunal Constitucional voltou a declarar inconstitucionais normas que restringem o regresso de trabalhadores da Administração Pública à Caixa Geral de Aposentações, consolidando uma jurisprudência firme contra a aplicação retroativa de regras mais desfavoráveis. A decisão assenta na violação do princípio da proteção da confiança, consagrado no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa.

III – Decisão

Pelo exposto, e com os fundamentos que antecedem, decide-se:

a)       Julgar inconstitucional a norma dos n.ºs 1 e 2 do artigo 2.º da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, segundo a qual os requisitos para reinscrição na Caixa Geral de Aposentações e os requisitos para a reinscrição constantes daquele preceito se consideram aplicáveis a sujeitos cujo vínculo de emprego público haja cessado depois de 1 de janeiro de 2006 e que o hajam restabelecido antes de 27 de dezembro de 2024, por violação do princípio da proteção da confiança, contido no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa; e, consequentemente,

b)       Julgar improcedente o recurso.

Candidaturas espontâneas para supervisão pedagógica

A Universidade Aberta está a receber candidaturas espontâneas para a constituição de uma bolsa de professores convidados e assistentes convidados para a realização de atividades de supervisão pedagógica no Curso de Profissionalização em Serviço (CPS2).

As manifestações devem ser remetidas para cps@uab.pt até 30 de abril. Os(as) docentes selecionados(as) realizarão funções de supervisão científica e pedagógica no âmbito do Curso de Profissionalização em Serviço, tendo em vista o acompanhamento e orientação dos professores em formação durante o período de setembro de 2027 a agosto de 2028.

São requisitos de admissão:Grau académico exigido (doutoramento ou mestrado, consoante categoria a que se candidata), nas áreas disciplinares identificadas;
  • Disponibilidade para acompanhamento contínuo durante o período letivo;
  • Capacidade de comunicação institucional e de trabalho colaborativo com escolas cooperantes e equipas pedagógicas.
Para mais informações consulte o Anúncio

Correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2026-2027

Publicada a deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior que estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2026-2027.

sexta-feira, 3 de abril de 2026

Ensaio de Carlos Calixto sobre o impacto da IA na Educação

«A escola pública tornou-se o território dos algoritmos matemáticos, dadataíficação [neologismo] e da vassalagem do «homo sapiens sapiens» [o «homo sapiens datum», variação conceptual, popularizada-afirmada pelo dataísmo e pela obra do historiador Yuval Noah Harari em «Homo-Deus: Um a Breve História do Amanhã», o «Homo-Dei» que descreve o ser humano actual não apenas como um «homem sábio», homo sapiens, mas também como um «processador de dados», e do fim da Humanidade antropocêntrica, em que a autoridade e a inteligência já não residem apenas no ser humano, mas cada vez mais em algoritmos-dados externos e da externalidade como a Google, Amazon, Brave, Bing, Firefox, etc., que os processam melhor e mais rapidamente que nós, humanos carbo-orgânicos, por massividade e treinamento digital intensivo ininterrupto de modelos de IA generativa, «machine learning», e padronização, graças] à «Big Data», à religião dos dados [da suserania binária dicotómico-variável zero e um (0,1) e do conceito-modelagem de computação matemático-estatístico]». (Observador, A Escola Pública «Big Data», Carlos Almeida, 09 de Janeiro de 2024)
...
Este texto procura analisar de forma crítica-incisiva sobre o impacto nefasto da tecnologia de ponta da inteligência artificial (IA) na educação, ensino e aprendizagem – decorrente da captura, colonização e cancelamento do factor humano e da intelectualidade em ambiente escolar – pela dominância da IA- dataíficação e sujeição-submissão subordinante (redundância premedito- propositada para enfatizar a ideia) do Homem-tecno – da cognição-perda do pensamento humano em regressão – da vivência-fruição-sentir axio-emocionalhomo do pensamento crítico escolar,... 

quinta-feira, 2 de abril de 2026

Governo ignora as 2594 vagas negativas!!

Concursos de professores com mais vagas e colocação antecipada

As candidaturas aos concursos interno e externo para educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário estão abertas até 13 de abril, disponibilizando 8 465 vagas para o ano letivo de 2026/2027.

Do total de lugares, 4 626 destinam-se a quadros de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e 3 839 a quadros de zona pedagógica. A definição das vagas teve por base critérios como o número de alunos, a distribuição de docentes de quadro, as aposentações previstas e as necessidades letivas identificadas.

Um reforço significativo incide nos territórios com maiores dificuldades de recrutamento, com 3 152 vagas em zonas carenciadas, com destaque para áreas da Grande Lisboa, Algarve e Alentejo.

Ao abrigo da norma-travão e da vinculação dinâmica foram abertos 197 e 3 336 lugares, respetivamente. Tendo por base as necessidades atuais do Grupo de Recrutamento 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico, foi ainda efetuada uma majoração de 306 vagas em QZP carenciados.

Tendo em conta os QZP considerados carenciados, ou seja, com maiores dificuldades na atração e retenção de docentes, foram abertos 3 152 lugares, dos quais 2 472 em QA/QE.

quarta-feira, 1 de abril de 2026

Relatório do Grupo de Trabalho "Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas"

O Relatório do Grupo de Trabalho "Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas" contém um conjunto de orientações de apoio às escolas para apreciação prévia, decisão e acompanhamento de atividades com a presença de entidades ou indivíduos externos.


 Destacam-se os seguintes aspetos:
 
• A apreciação sobre a autorização de iniciativas deve alinhar-se com o plano anual de atividades e assentar na definição de critérios claros de admissibilidade, com especial atenção à proteção dos alunos, à adequação etária dos conteúdos e ao respeito pelos valores democráticos;

• Na apreciação, é útil proceder à identificação de fatores de risco, nomeadamente quando estejam em causa conteúdos inadequados, promoção comercial desajustada ou utilização indevida da imagem e dados pessoais dos alunos; 

• Coloca-se à disposição, para utilização voluntária, uma checklist de apoio à apreciação da admissibilidade das iniciativas; 

• A recomendação de procedimentos internos transparentes e proporcionais, incluindo mecanismos de registo e reporte de incidentes; 

• Quando nas escolas se considerar oportuno ou necessário, recomenda-se a revisão de regulamentos internos; 

• Salienta-se a importância de, nas escolas, se estimular um diálogo transparente com as associações de alunos, no sentido de definir com clareza o enquadramento em que se organizam as suas atividades. 

A abertura da escola ao exterior e à comunidade constitui uma dimensão de cidadania indispensável da sua missão pública, pedagógica e formativa. Essa abertura deve ser enquadrada por critérios claros de adequação, proporcionalidade e responsabilidade institucional, de modo a prevenir situações incompatíveis com os valores democráticos, com a dignidade da pessoa humana e com os fins próprios da escola, assegurando o bem-estar e a segurança das crianças e jovens. 

Comunicado 

Subdelegação de competências nos diretores para a realização de procedimentos concursais comuns

Publicado o Despacho com a subdelegação de poderes nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias para a realização de procedimentos concursais comuns.

Concurso Nacional Interno e Externo 2026/2027 – Candidatura

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 13 de abril de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Candidatura para o Concurso Nacional Interno e Externo, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.




Lista de instituições públicas não superiores que relevam para efeitos de contagem do tempo de serviço para o concurso externo/concurso de contratação inicial/reserva de recrutamento (2.ª prioridade)

Colégios financiados pelo Ministério da Educação ao abrigo dos Contratos de Associação, desde 2006/2007 até 2025/2026

Aplicação do Concurso já está disponível no SIGRHE

RASI 2025 - Relatório Anual de Segurança Interna

Teve ontem lugar o Conselho Superior de Segurança Interna, no qual foi apresentado o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025.

Aviso de Abertura do Concurso

Publicado o Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027.


Calendário de abertura

O prazo para apresentação da candidatura decorre entre 1 abril e as 23:59 horas (Portugal continental) de 13 de abril de 2026 (correspondendo a 8 dias úteis).

terça-feira, 31 de março de 2026

47.ª Reserva de Recrutamento e 9.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação e retirados da 47.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026 e as listas definitivas de colocação e não colocação da 9.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 1 de abril, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 2 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

Concursos 2026/2027 - Portaria de dotação das vagas

Publicada a Portaria que fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento de pessoal docente, para o ano escolar de 2026-2027.


Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas (AE/EnA) e dos quadros de zona pedagógica (QZP), para o efeito dos concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2026-2027.

Artigo 2.º
Fixação das vagas para os concursos
1 - O número de vagas dos AE/EnA, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelos concursos interno e externo a que se refere o artigo anterior, consta do anexo i da presente portaria, da qual faz parte integrante.

2 - O número de vagas dos QZP, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelos concursos interno e externo a que se refere o artigo anterior, consta do anexo ii da presente portaria, da qual faz parte integrante.

3 - Às vagas a que se referem os números anteriores é aplicável o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual (Recuperação automática de vagas).

Distribuir alunos pode salvar uma manhã, mas está a destruir a qualidade da escola e a saúde mental de quem lá trabalha.

O que está a acontecer em muitas escolas do 1.º ciclo (e dos jardins de infância) é dramático
.

Quando falta um professor e os alunos são distribuídos por outras turmas, isso tem um preço alto, embora muita gente não saiba.
Faltam professores. A profissão envelheceu. Há aposentações, baixas, ausência de substitutos e um sistema que funciona perto do limite.
Já pensou no círculo vicioso que está aqui?
Distribuir alunos é uma solução pedagógica? Ou um remendo?
Aumenta o ruído, quebra rotinas, desorganiza a atenção, retira tempo útil e sobrecarrega o professor que recebe mais crianças sem ganhar mais condições para as acompanhar.
No 1.º ciclo isto é ainda pior, porque as crianças precisam de mais estabilidade, previsibilidade e vínculo. Não precisam de andar a saltar de sala em sala como se fossem volumes em trânsito.
Do ponto de vista psicológico, isto desgasta brutalmente os professores!
Isto aumenta a exigência e diminui o controlo. E esta combinação é tóxica.
Têm de ensinar, regular comportamentos, acalmar crianças, proteger o ambiente da turma e manter a aparência de normalidade, tudo ao mesmo tempo, em condições cada vez mais degradadas.
E há uma hipocrisia nisto tudo. A distribuição de alunos aparece muitas vezes como pequena medida de emergência, quase uma coisa banal. Não é banal. É o sinal de um sistema a falhar e a pedir aos mesmos de sempre que aguentem o peso.
Os diretores também sabem o peso que isto cria. Há estratégias mas muitos vivem angustiados.
É urgente intervir porque uma escola não pode viver de improviso. Quando o remendo passa a rotina, o problema deixou de ser exceção.
Distribuir alunos pode salvar uma manhã, mas está a destruir, devagar, a qualidade da escola e a saúde mental de quem lá trabalha. E um país que normaliza isto já começou a desistir.

URGENTE

* Pagar melhor onde ninguém quer ir.
* Criar incentivos reais à fixação.
* Substituição rápida, não concursos que chegam quando o incêndio já passou.
* Reduzir burocracia (Professor não é escriturário).
* Tratar a falta de docentes como emergência nacional, não como ruído estatístico.
* Liderar com coragem e formação de excelência em estratégias de prevenção do stress e promoção do bem-estar emocional, não com circulares.
* Apontar ao sistema, não ao elo mais cansado da cadeia.

A tempestade perfeita na educação, na opinião de Maurício Brito

Não são raros os fenómenos sociais que se formam lentamente, acumulando sinais que durante muito tempo parecem dispersos, até que um dia se tornam impossíveis de ignorar. Raramente têm uma causa única; quase sempre resultam da convergência de vários fatores.

O que hoje observamos nas nossas escolas - o não reconhecimento da autoridade dos professores e assistentes, a falta de docentes, episódios crescentes de indisciplina, de preocupante violência, bullying e ciberbullying, sofrimento psicológico e uma cada vez mais intrusiva ingerência parental -, parece ser o resultado de várias transformações profundas, de fissuras que se tornaram quase simultâneas na última década e meia. Quatro dessas fissuras ajudam a compreender o momento que hoje atravessamos.

Comecemos pela primeira. Desde a Lei n.º 85/2009, plenamente aplicada a partir do ano letivo de 2012/2013, a escolaridade obrigatória passou a estender-se até aos 18 anos ou ao 12.º ano. A intenção era, e continua a ser, inteiramente legítima: prolongar a permanência na escola e reduzir desigualdades, favorecendo a equidade social e a mobilidade educativa.

Mas o problema não esteve no princípio em si, esteve na forma como o sistema foi chamado a absorver essa mudança. Prolongar a escolaridade obrigatória significou trazer para dentro da escola mais adolescência, diversidade social, expectativas contraditórias e, em muitos contextos, manter dentro da instituição alunos profundamente desligados do sentido escolar. Alargou-se a missão da escola, mas sem lhe dar o correspondente reforço da autoridade, de alternativas e de recursos. Surge, então, a primeira fissura.

A segunda abriu-se quase ao mesmo tempo. No início da década de 2010, o digital deixou de ser apenas um instrumento e passou a ser um verdadeiro ambiente social. Redes como Facebook, Instagram ou TikTok transformaram-se em estruturas permanentes de socialização. A partir de 2012, com a rápida massificação dos smartphones, a influência dessas redes passou a ocupar uma parte crescente da vida de jovens e adultos.

Diversos investigadores e organizações internacionais têm vindo a alertar para o impacto deste ecossistema digital na saúde mental dos adolescentes. Estudos amplamente discutidos, como os de Jonathan Haidt, associam o uso intensivo de smartphones e redes sociais a níveis mais elevados de ansiedade entre jovens. A escola, por natureza uma instituição que exige tempo, reflexão e enquadramento pedagógico, vê-se hoje confrontada com um universo digital que se move a uma velocidade muito superior à sua capacidade de regulação.

A terceira fissura, talvez a mais profunda, diz respeito à lenta erosão do estatuto do adulto e do papel da família. Durante anos confundiu-se autoridade com autoritarismo e exigência com opressão. Em muitos discursos pedagógicos e culturais consolidou-se a ideia de que o adulto deve evitar o confronto e negociar permanentemente, como se fosse um mediador constante entre todas as sensibilidades.

Esta mudança foi sendo apresentada como um progresso civilizacional, mas o que se perdeu pelo caminho foi algo essencial: a legitimidade cultural da autoridade parental. A fronteira entre compreender e ceder começou a desaparecer e, pouco a pouco, o exercício da autoridade dentro da própria família foi-se tornando mais hesitante. E se a palavra do adulto perde firmeza em casa, é a escola que acaba por sentir as consequências dessa fragilidade, sobretudo nos anos mais turbulentos da adolescência.

Importa, ainda sobre este tema, lembrar um dado demográfico relevante. Muitos dos pais dos adolescentes de hoje tiveram os seus filhos já dentro da cultura digital e cresceram, eles próprios, num contexto de erosão progressiva do papel do adulto. A mesma geração que cresceu com o smartphone nas mãos tornou-se também a geração que introduziu esses dispositivos, desde muito cedo, na vida dos seus filhos. O ecrã passou a ocupar um espaço crescente nas rotinas familiares, substituindo muitas vezes as conversas, as brincadeiras espontâneas e o tempo livre em que as crianças exploravam o mundo através do corpo e da relação direta com os outros.

Que fique claro que não se pretende aqui cair no frequente erro da generalização, pois a ação da maioria dos encarregados de educação não está refletida neste preocupante quadro. O que se pretende é alertar para um fenómeno real, preocupantemente crescente e cujos efeitos são devastadores, tanto para a formação dos nossos jovens como para o regular funcionamento das escolas.

Uma quarta fissura pode e deve ser apontada: o impacto de determinadas políticas educativas adotadas no final da década de 2000 e consolidadas no início da década seguinte. Reformas que alteraram o Estatuto da Carreira Docente, acompanhadas por um conjunto de políticas educativas apresentadas como inovadoras e inclusivas, mas frequentemente percecionadas nas escolas como excessivamente burocráticas e afastadas da realidade pedagógica, a par de um discurso político e mediático não poucas vezes desvalorizador da profissão docente, acabaram por fragilizar o estatuto social e profissional dos professores. Num período em que a escola enfrentava já profundas transformações sociais e tecnológicas, estas políticas contribuíram para um clima de desgaste institucional e para uma perceção pública menos valorizada da função docente.

As consequências dessa quarta fissura tornaram-se visíveis ao longo dos anos. Durante mais de uma década e meia o sistema educativo viveu sem renovação significativa do corpo docente, sendo hoje um dos mais envelhecidos da Europa. A isto soma-se o desgaste acumulado de quem permanece no sistema, confrontado com a eterna burocracia e contextos sociais cada vez mais complexos. Sem renovação geracional, a escola torna-se menos ágil para responder às transformações do seu tempo.

Ao juntarmos estas quatro forças - mais adolescência dentro da escola, mais ruído digital no quotidiano, menos autoridade adulta na vida dos jovens e um conjunto de políticas educativas que acabaram por fragilizar o estatuto da profissão docente - percebemos como se formou a tempestade perfeita. A escola tornou-se o ponto onde tudo converge: a ansiedade dos jovens, a insegurança de muitos pais, a pressão cultural das redes sociais e o desgaste crescente de professores que sentem, muitas vezes, que tudo lhes é exigido e quase nada reconhecido. E convém não esquecer algo essencial: há muito que se reconhece à escola o papel de elevador social, mas nenhum elevador funciona quando as políticas sociais falham do lado de fora dos seus portões.

A crise que hoje atravessa a educação não nasceu dentro da escola. Porque nenhuma escola consegue reparar sozinha aquilo que uma sociedade deixou degradar.

Despachos do MECI publicados hoje

Publicados hoje os Despachos com a extinção da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação e com a delegação de poderes no conselho diretivo da AGSE. 

Declara a extinção da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.


Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Provas e Exames - Perguntas Frequentes







 Sempre que seja necessário ou adequado, estas perguntas podem ser atualizadas na página da DGE

segunda-feira, 30 de março de 2026

Tolerância de ponto na tarde da próxima Quinta-Feira

O Governo concedeu aos trabalhadores dos serviços da administração direta do Estado, sejam centrais ou desconcentrados, a tolerância de ponto na tarde de Quinta-Feira Santa, 2 de abril de 2026.

O despacho assinado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro estabelece também que se excetuam os serviços que devem manter-se em funcionamento.

O despacho refere a prática habitual de deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais normais de residência para passar a Páscoa com as famílias.