Descentralização de competências na área da Educação

Audição Pública sobre a descentralização de competências na área da Educação realizada ontem, 17 de junho, na Comissão de Educação da Assembleia da República. 

Reestruturação orgânica do MECI e a articulação entre as diversas entidades envolvidas na descentralização.

Vídeo

Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na Área da Educação

O estudo mais recente, liderado pela Professora Linda Veiga da Universidade do Minho, foca-se no Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na Área da Educação. A pedido do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a equipa concluiu que a despesa dos municípios com a educação é superior ao financiamento transferido.

Podem explorar o relatório detalhado através do Sumário Executivo do Estudo ou consultar os resultados na Apresentação do Estudo disponibilizados publicamente.

Relatório Técnico | Descentralização de competências de educação para as autarquias em Portugal 

Conselho Nacional de Educação

Recomendação do CNE «Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade».

Publicada hoje , no Diário da República, a recomendação do Conselho Nacional de Educação «Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade».

Recomendação n.º 7/2026

Através de uma análise que combina investigação histórica, comparação internacional e fundamentos da psicologia do desenvolvimento, o CNE propõe a fusão dos atuais 1.º e 2.º ciclos para eliminar ruturas pedagógicas. A proposta foca-se nas especificidades da terceira infância, sugerindo que o currículo para crianças dos 6 aos 12 anos seja mais integrado e menos fragmentado disciplinarmente. O documento estabelece ainda diretrizes fundamentais sobre a formação de professores, metodologias de avaliação formativa e a necessidade de equipas docentes estáveis. Em suma, procura-se uma reestruturação sistémica que garanta a continuidade das aprendizagens e o bem-estar dos alunos nesta fase escolar determinante. (EduProfs)

Grupo de Projeto para o Estudo Autónomo

Publicado o Despacho que cria o Grupo de Projeto para o Estudo Autónomo.

Despacho n.º 7613/2026

Com este despacho é criado, na dependência do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, um grupo de projeto para o Estudo Autónomo, doravante designado Grupo de Projeto, com a missão de criar e disponibilizar conteúdos digitais diversificados e inclusivos, no quadro do sistema educativo, da autonomia das escolas e dos documentos curriculares, que sucede ao grupo de projeto #EstudoEmCasaApoia, criado pelo Despacho n.º 12661/2020, de 31 de dezembro, prorrogado pelo Despacho n.º 8554/2021, de 30 de agosto.(EduProfs)

Coleção "Ative a sua Escola" (6 livros disponíveis para download de forma gratuita)

“Ative a sua Escola” é uma coleção de 6 livros (disponíveis para download de forma gratuita), organizada por investigadores da Aventura Social, com temáticas atuais e pertinentes, ajustadas ao atual panorama das escolas portuguesas.

Os livros apresentam dados recentes sobre os comportamentos dos jovens e disponibilizam instrumentos e recursos que poderão ser uteis às direções das escolas, professores, famílias e agentes da comunidade escolar, com o objetivo final de continuar a fazer a diferença e a proporcionar os melhores ambientes escolares.

Os dados apresentados, enquanto base factual, proporcionam o ponto de partida para cada temática e posteriormente, numa linguagem transversal, positiva e participada, apresentam-se exemplos de boas práticas.

Ative a sua Escola

Dia 23 de junho, pelas 16 horas a equipa Aventura Social dinamizará o Webinar Apresentação da Coleção “Ative a Sua Escola”

Todos os interessados nas temáticas são bem-vindos. Para assistir ao evento apenas necessitam de aceder ao seguinte endereço: https://videoconf-colibri.zoom.us/j/88989377583

Eduprofs

Inteligência Artificial em Sala de Aula

Este guia pedagógico destina-se a professores que pretendem explorar a inteligência artificial em contexto escolar, abrangendo alunos do 5.º ao 12.º ano. O documento apresenta dez estratégias práticas que visam equilibrar as oportunidades criativas da tecnologia com a consciencialização sobre os seus perigos. 

Através de atividades como o "Desafio das 48 Horas" e debates éticos, os estudantes são incentivados a superar a dependência dos algoritmos e a evitar as bolhas de informação. O objetivo central é promover a literacia digital e o pensamento crítico, transformando a tecnologia num suporte para a aprendizagem personalizada. Ao compreenderem os mecanismos de funcionamento das plataformas, os jovens ganham maior autonomia e ferramentas para assegurar o seu próprio bem-estar digital. (EduProfs)

Inteligência Artificial em Sala de Aula

Exames Nacionais 2026: divulgação de enunciados e critérios – 1.ª fase

Consulte aqui os enunciados e critérios de classificação das provas realizadas no âmbito da 1.ª fase dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário 2026.

Exames Nacionais 2026: divulgação de enunciados e critérios – 1.ª fase

Concurso de mobilidade interna de pessoal docente da Madeira

Decorre entre os dias 15 e 17 de junho de 2026 o prazo de candidatura ao concurso de mobilidade interna de pessoal docente da Região Autónoma da Madeira, destinado aos docentes dos quadros de escola que pretendam obter colocação noutra escola da rede pública regional.

As candidaturas são efetuadas através da AGIR - Aplicação de Gestão Integrada de Recursos, disponível em https://agir.madeira.gov.pt.

Recomenda-se a consulta prévia do aviso de abertura e do manual de candidatura disponíveis na página da DRAE.

Mais informações na página dos concursos de pessoal docente de 2026/2027

Reserva de Recrutamento n.º 64 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário n.º 26

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação e retirados da 64.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026 e as listas definitivas de colocação e não colocação da 26.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 17 de junho, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 18 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 64

Listas – Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário n.º 26

Audição escrita - Não aceitação da colocação

Encontra-se disponível a aplicação destinada à realização da audição escrita pelos docentes colocados nos Concursos Interno e Externo para o ano escolar de 2026/2027, em conformidade com o disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.

A aplicação estará disponível até às 23h59 do dia 17 de junho de 2026.

SIGRHE – Concurso Nacional 2026/2027 – Audição escrita – art.º 18.º DL 32-A/2023, na redação atual

Madeira - Listas provisórias do Concurso Externo

Informa-se que se encontram disponíveis as listas ordenadas provisórias de candidatos admitidos e excluídos ao concurso externo de pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira, para o ano escolar 2026/2027.

Concurso Externo:

- Lista ordenada provisória de candidatos admitidos - 2026/06/15 

- Lista ordenada provisória de candidatos excluídos - 2026/06/15

- Formulário de reclamação

Informa-se ainda que o prazo para apresentação de reclamações decorre entre os dias 16 e 22 de junho de 2026, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado na página eletrónica desta Direção Regional e remetidas para o endereço de correio eletrónico gpd.regular@madeira.gov.pt

Balanço Anual da Educação 2026

O relatório Balanço Anual da Educação 2026, produzido pelo think tank EDULOG da Fundação Belmiro de Azevedo, analisa o estado atual e a evolução do sistema de ensino em Portugal. O documento destaca que o país viveu uma transformação estrutural rápida, atingindo níveis de qualificação nos jovens que convergem com a média da União Europeia. 

A investigação divide-se em três eixos principais: o diagnóstico transversal dos trajetos educativos, o impacto do aumento de alunos estrangeiros no ensino público e as causas da recente quebra na procura do ensino superior. A publicação sublinha que, embora o acesso seja agora universal, persistem desigualdades significativas nos percursos internos, influenciadas por fatores socioeconómicos e demográficos. Além disso, explora como o mercado de trabalho e a inteligência artificial estão a redefinir o valor económico dos diplomas. A IA está a redefinir as fronteiras de proteção no emprego, valorizando quem possui competências de ordem superior e criando pressão sobre quem desempenha tarefas de processamento de informação. 

 Balanço da Educação 2026

Parecer e recomendações do Conselho Nacional de Educação

   Parecer n.º 4/2026

Divulga o parecer sobre a reorganização dos espaços educativos fora da sala de aula.

Emitente:

Recomendação n.º 5/2026

Divulga a recomendação «Inclusão de alunos migrantes e o papel da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM)».

Emitente:

Recomendação n.º 6/2026

Divulga a recomendação «Outros Profissionais da Educação».

Emitente:

Reino Unido proíbe redes socias a menores de 16 e cria recolher obrigatório digital até aos 18 anos

O governo britânico anunciou recentemente uma das legislações mais restritivas do mundo para proibir o acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais, incluindo plataformas populares de vídeo e fóruns. Esta iniciativa introduz ainda um "recolher obrigatório digital" para jovens até aos 18 anos, limitando o uso destas ferramentas após as 20h30 para proteger a saúde mental e o sono. A medida surge como resposta a uma consulta pública onde a vasta maioria dos pais demonstrou preocupação com os efeitos nocivos do mundo digital nas crianças. Este movimento do Reino Unido acompanha uma tendência internacional crescente, observada em países como a Austrália, Espanha e Portugal, que procuram estabelecer idades mínimas e controlos mais rígidos. O objetivo central é priorizar o bem-estar infantil em detrimento dos lucros das empresas tecnológicas, combatendo a exposição a estranhos e a conteúdos inapropriados.

A ler no Expresso

Reino Unido proíbe redes sociais a menores de 16 anos e cria 'recolher digital' a partir das 20h30

Plataforma de Classificação e Supervisão,

A supervisão da classificação consiste num processo de acompanhamento da classificação das provas de avaliação externa e tem como principal objetivo assegurar a qualidade, a equidade e a validade dos resultados da avaliação. Implica, entre outros aspetos, a concertação de critérios de classificação, na Plataforma de Classificação e Supervisão, de acordo com os respetivos cronogramas.

Manual do Professor Avaliador 2026 (atualizado em 11/06/26)

Plataforma de Classificação e Supervisão

Provas Moda - Provas Finais - Exames Nacionais 

Alteração ao Despacho de delegação de competências nos Diretores

Publicado o Despacho que procede à alteração do Despacho n.º 3423-B/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de março de 2026, com a delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias.

Despacho n.º 7467/2026

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, considerando-se ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes ora subdelegados, tenham sido praticados pelos diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, bem como pelos presidentes das Comissões Administrativas Provisórias, desde o dia 17 de março de 2026.

Esclarecimentos no âmbito do pedido de Mobilidade por Doença

A AGSE esclarece que no âmbito do pedido de renovação de MPD:

• Caso o novo provimento obtido por Concurso Nacional 2026/2027 mantenha os requisitos exigidos relativamente às distâncias definidas na legislação aplicável, tendo em conta a colocação por MPD 2025/2026, os docentes poderão apresentar o pedido de renovação;

• Nos casos em que tenha sido emitido novo AMIM por reavaliação da incapacidade, os docentes deverão submeter um novo pedido de Mobilidade por Doença para 2026/2027 se a percentagem de incapacidade tiver diminuído, podendo, caso esta se tenha mantido ou aumentado, apresentar pedido de renovação.

A AGSE publicou um conjunto de FAQ’s para apoio aos docentes, que podem ser consultadas aqui.

Perguntas Frequentes

Aprovado o reposicionamento justo na Carreira Docente e o fim das ultrapassagens

O Parlamento aprovou por maioria o Projeto de Lei sobre o Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional. Apesar de diversas propostas apresentadas, esta foi a única aprovada, todas as restantes foram rejeitadas. 

Esta lei aplica-se a todos os docentes que ingressaram na carreira antes de 1 de janeiro de 2011 e que, por via de alterações legais e regulamentares, tenham sido ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço.

A iniciativa nasceu de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida por professores e subscrita por mais de 24 mil pessoas. O objetivo é assegurar um reposicionamento mais justo na carreira, evitando que docentes com mais anos de serviço sejam ultrapassados por colegas com percursos profissionais mais recentes.

O PSD foi o único partido a votar contra, enquanto CDS-PP e Iniciativa Liberal optaram pela abstenção. Com os votos favoráveis dos restantes partidos, a proposta acabou por ser aprovada. 

Os promotores da iniciativa defendem que a medida corrige injustiças acumuladas ao longo dos últimos anos e garante maior equidade na progressão da carreira docente.

A proposta segue agora para discussão na especialidade na 8ª Comissão, onde poderá ainda sofrer alterações.

Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª (Cidadãos)
Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional

Novo Programa de Saúde Escolar (em consulta pública) quer reforçar educação sexual

O novo Programa Nacional de Saúde Escolar, que deverá vigorar até 2030, prevê aumentar os projetos de educação para a sexualidade em pelo menos 40% das escolas. O documento inclui temas como mudanças corporais, autoestima, consentimento, identidade, género e diversidade, a par de prioridades como saúde mental, atividade física, alimentação saudável e prevenção de comportamentos aditivos.

O documento está em consulta pública até 16 de junho e todos os cidadãos podem contribuir.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) iniciou o processo de consulta pública do novo Programa Nacional de Saúde Escolar 2030 (PNSE 2030).

O PNSE 2030 tem como missão promover a saúde integral da comunidade educativa, nas dimensões física, mental, emocional e social, através da articulação entre saúde e educação, criando ambientes educativos saudáveis, inclusivos, seguros e promotores de bem-estar.

Este programa assenta em princípios estruturantes como a equidade, a inclusão, a participação, a sustentabilidade, a promoção do bem-estar integral e a intervenção baseada em evidência científica, reforçando uma abordagem integrada e colaborativa entre os setores da saúde, educação e comunidade.

Vamos desmistificar a IA na Educação?

5.º episódio do ciclo "Vamos desmistificar a IA na Educação?", promovido pelo movimento Educar Transforma, da Porto Editora.

O que aprendemos e o que não podemos ignorar

63.ª Reserva de Recrutamento e 25.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação e retirados da 63.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026 e as listas definitivas de colocação e não colocação da 25.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 12 de junho, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 15 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 63

Listas – Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário n.º 25

Abaixo-Assinado - Pela valorização da monodocência e pela equidade na Carreira Docente

Pela justiça e pela qualidade do Ensino Público, os professores e educadores subscrevem a presente proposta.

Os docentes signatários exigem que a revisão do ECD garanta:

•  Igualdade de carga horária letiva face aos restantes níveis de ensino;

•  As mesmas reduções por idade e tempo de serviço aplicáveis aos restantes docentes;

•  Um calendário escolar justo e equilibrado;

•  PARA TODOS OS DOCENTES DE TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO que as reduções previstas no Art.º 79.º revertam efetivamente para a componente individual de trabalho, deixando de ser utilizadas para substituições, apoios ou tarefas burocráticas.

Todos os docentes, independentemente do grupo de recrutamento, nível ou grau de ensino, devem assinar e divulgar este abaixo-assinado.

A união da classe é a melhor forma de exigir respeito e valorização da profissão docente.

Assina e partilha!

Abaixo Assinado

É urgente clarificar a aplicação do direito de redução da componente letiva - Artigo 79º do ECD

O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores anunciou hoje ter pedido ao Ministro da Educação negociações para discutir a aplicação do direito de redução da componente letiva, considerando que há "deturpação das regras".

Em comunicado, o sindicato adianta ser "essencial clarificar" a forma como os Agrupamentos de Escolas estão a aplicar o artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), relativo à redução da componente letiva, "que estabelece o direito dos docentes a uma redução das horas de aulas em função da idade e do tempo de serviço".

"Existem situações em que o tempo correspondente a estas reduções está a ser utilizado para substituições de docentes e para a realização de apoios educativos, esvaziando o objetivo da medida e impedindo que os professores beneficiem efetivamente deste direito", afirma Júlia Azevedo, presidente do SIPE, citada no comunicado.

"A redução por idade deve reverter integralmente para a componente individual de trabalho dos docentes de todos os níveis de ensino, contribuindo para a diminuição da sobrecarga laboral e para a valorização do final da carreira", acrescenta.

A situação é "particularmente preocupante", diz o SIPE, ao nível do 1.ª ciclo do ensino básico, quando um único professor é responsável por quase todas as áreas curriculares, indicando que "as reduções previstas têm sido utilizadas para a atribuição de novas tarefas, nomeadamente apoios e substituições, obrigando muitos docentes a deslocações entre escolas do mesmo agrupamento e aumentando significativamente o desgaste profissional".

Referindo ser necessária uma "intervenção urgente" do Ministério da Educação, Ciência e Inovação para proteger os direitos dos professores e melhorar as suas condições de trabalhos, o SIPE sugere que o MECI dê orientações claras aos Agrupamentos de Escolas sobre a aplicação daquele artigo do ECD e que a discuta a sua "revisão, numa negociação futura".

Sindicato quer discutir aplicação do direito de redução da componente letiva para professores

"Horas Perdidas" na escola a tempo inteiro

Horas Perdidas

Por ocasião do Dia Mundial da Criança surgiu um estudo estatístico com dados da Pordata que apresentou Portugal como o país da União Europeia onde as crianças de 6 a 11 anos passam mais tempo na escola (38 horas contra uma média de 31,5), o que motivou algum alarido mediático. Curiosamente, não foi tão destacado o facto de as crianças, ainda antes da própria escolaridade obrigatória, entre os 3 e 6 anos, passarem ainda mais tempo na “escola” (38,3 horas contra uma média de 30,8).

....

A criação de 2006 continua, portanto, pujante, assegurando que os estabelecimentos de ensino estão abertos quase 12 horas por dia, de modo a permitir às “famílias”, lá deixar as suas crianças de modo a assegurarem horários de trabalho cada vez mais desregulados e disfuncionais para uma vida familiar com um mínimo de tempo comum de qualidade.

As 38 horas não são de aulas, mas sim, em larguíssima parte, de “actividades” que prometem “enriquecimento”, mas que, em tantos casos, não passam de um pretexto para deixar em segurança as crianças enquanto pais e avós trabalham. Sendo que, quem trabalha nas creches e escolas, também tem filhos que ficam na camada exterior destes círculos que, para quem defenda uma sociedade saudável, baseada em ambientes familiares harmoniosos, têm o seu quê de dantesco.

Não vale a pena iludirmo-nos: a “Escola a Tempo Inteiro” é um programa com motivações económicas, em que a parte pedagógica apenas encobre a enorme incapacidade dos decisores políticos para regularem os horários de trabalho e desenvolverem verdadeiras políticas de apoio à qualidade de vida das famílias. As crianças ficam, em média, 38 horas na escola? Sim, em média, porque há as que ficam 40 ou mesmo 45, num modelo insano e disfuncional, que nenhum governo ou governante teve a coragem de renegar.

Paulo Guinote  - Diário de Notícias 

DGEstE definitivamente extinta

Publicado, no passado dia 8/06, o Despacho que declara a extinção da DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, com efeitos a 1 de julho de 2026. 

Despacho n.º 7252-A/2026

Através do presente despacho, consideram-se estar desenvolvidas as operações e tomadas as decisões adequadas e necessárias à concretização da transferência integral das atribuições e competências para os serviços integradores, à reafetação dos trabalhadores e de todos os demais recursos, bem como verificadas todas as condições técnicas, operacionais e financeiras para a declaração de extinção da DGEstE, salvaguardando-se, porém, o caso dos trabalhadores cuja reafetação é aprazada por serem considerados necessários junto dos seus órgãos, serviços e organismos para conclusão dos procedimentos e operações de funcionamento da entidade.

Mobilidade Estatutária 2026/2027

A AGSE informa que o processo de Mobilidade Estatutária para o ano escolar 2026/2027, nos termos dos artigos 67.º e 68.º do ECD, está disponível, no SIGRHE, para as entidades proponentes.

O contingente aprovado para as entidades foi comunicado diretamente às entidades proponentes. 

Qual o prazo?

O período de submissão das propostas decorrerá até dia 11 de junho de 2026 (23H59, de Portugal continental).

Após submissão, deverão os docentes proceder à aceitação das propostas na aplicação SIGRHE, até dia 15 de junho (23H59, de Portugal continental).

De realçar que a mobilidade tem natureza excecional e transitória e só será autorizada mediante: 

· Existência de contingente aprovado;

· Apresentação clara e objetiva das funções a desempenhar;

· Correspondência entre o perfil do docente e as funções propostas;

· Garantia que a ausência do docente não compromete a atividade letiva regular, especialmente em grupos de recrutamento ou áreas territoriais com carência identificada.

A AGSE permanece disponível para quaisquer esclarecimentos que considere necessários.

Regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior

Publicado o Despacho que aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027.

Despacho n.º 7343/2026

Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior

Ano letivo de 2026-2027

Calendário

Referência	Ação	Início	Fim
1	Apresentação das candidaturas através dos regimes especiais	03.08.2026	10.08.2026
2	Divulgação dos resultados das candidaturas	–	10.09.2026
3	Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação	–	10.09.2026
4	Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados (a)	11.09.2026	18.09.2026
5	Apresentação das reclamações (b) dos resultados das candidaturas	11.09.2026	18.09.2026
6	Decisão sobre as reclamações apresentadas (b)	–	08.10.2026
7	Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação após decisão das reclamações		08.10.2026
8	Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados após deferimento das reclamações (a)	09.10.2026	16.10.2026

Reposicionamento equitativo dos professores na carreira

No próximo dia 12, sexta-feira, estarão em discussão no plenário da Assembleia da República diversos projetos de lei e de resolução, com destaque para o "Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª (Cidadãos)", uma iniciativa legislativa de cidadãos que visa estabelecer mecanismos corretivos para garantir o reposicionamento equitativo dos professores na carreira. O projeto propõe o reconhecimento integral do tempo de serviço docente, corrigindo as desigualdades criadas pelos congelamentos.

Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª (Cidadãos)

Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional

Projeto de Lei n.º 627/XVII/1.ª (L)

Reposicionamento justo na carreira docente e fim das ultrapassagens

Projeto de Lei n.º 629/XVII/1.ª (PCP)

Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado

Projeto de Lei n.º 634/XVII/1.ª (BE)

Lei do reposicionamento de todos os docentes

Projeto de Resolução n.º 885/XVII/1.ª (CH)

Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018

Projeto de Resolução n.º 992/XVII/1.ª (PAN)

Pela revisão da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com vista à justa reposição dos profissionais na carreira de docente

Como se pode verificar pelos projetos apresentados, os partidos  com mais representatividade parlamentar e responsáveis por estas desigualdades não apresentam qualquer proposta.

Vão votar contra?