3.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas da 3.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 3

Grupo 100 – Educação Pré-Escolar

Grupo 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico

Grupo 120 – Inglês (1.º Ciclo do Ensino Básico)

Grupo 200 – Português e Estudos Sociais-História

Grupo 210 – Português e Francês

Grupo 220 – Português e Inglês

Grupo 230 – Matemática e Ciências da Natureza

Grupo 240 – Educação Visual e Tecnológica

Grupo 250 – Educação Musical

Grupo 260 – Educação Física

Grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica

Grupo 300 – Português

Grupo 310 – Latim e Grego

Grupo 320 – Francês

Grupo 330 – Inglês

Grupo 340 – Alemão

Grupo 350 – Espanhol

Grupo 360 – Língua Gestual Portuguesa

Grupo 400 – História

Grupo 410 – Filosofia

Grupo 420 – Geografia

Grupo 430 – Economia e Contabilidade

Grupo 500 – Matemática

Grupo 510 – Física e Química

Grupo 520 – Biologia e Geologia

Grupo 530 – Educação Tecnológica

Grupo 540 – Eletrotecnia

Grupo 550 – Informática

Grupo 560 – Ciências Agropecuárias

Grupo 600 – Artes Visuais

Grupo 610 – Música

Grupo 620 – Educação Física

Grupo 910 – Educação Especial 1

Grupo 920 – Educação Especial 2

Grupo 930 – Educação Especial 3

4ª Reserva de Recrutamento no dia 15 de setembro

Carta do MECI aos Professores

Carta do MECI aos Professores

Carta do MECI aos Diretores

Carta do MECI aos Diretores

Fusão do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico avança e professores do 1º Ciclo vão dar menos horas de aulas

A entrevista do MECI ao jornal Público aborda as principais prioridades e reformas em curso no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, focando-se em mudanças pedagógicas estruturais, na governação das escolas e na resolução de falhas tecnológicas.

Junção do 1.º e 2.º Ciclos de Ensino: Preveem-se projetos-piloto para o ano letivo de 2027/28, articulados com a revisão da matriz curricular e das Aprendizagens Essenciais. A alteração assenta na continuidade do desenvolvimento infantil até aos 12 anos (6.º ano), procurando eliminar a rutura na transição para o 5.º ano e equiparar a carga letiva dos professores do 1.º ciclo.

A diminuição do tempo letivo do professor principal será colmatada pela intervenção de outros docentes, encarregues de dinamizar outras atividades e desenvolver competências adicionais com os alunos. A figura do professor de referência continuará presente, assegurando o acompanhamento das crianças, sobretudo nos primeiros anos e o modelo deixará de assentar numa monodocência rígida, permitindo que a transição entre o 4.º e o 5.º ano de escolaridade seja mais contínua e suave.

Modelo de Eleição dos Diretores Escolares: É proposta uma revisão do estatuto dos diretores de modo a que estes passem a ser eleitos diretamente pelos professores, promovendo uma liderança mais pedagógica e menos hierárquica.

Auditoria a Plataformas Informáticas e Exames: Na sequência de erros na leitura de códigos QR e no processo de reapreciação de exames do IAVE e JNE, uma auditoria realizada pela Deloitte levou à abertura de inquéritos adicionais a seis diretores escolares.

Monitorização e Transparência na Falta de Docentes: Assume-se o compromisso de publicar mensalmente dados exatos sobre quantos alunos se encontram sem aulas e a que disciplinas.

Desempenho Educativo no PISA 2025: A entrevista contempla ainda uma análise ao impacto da queda dos resultados do PISA 2025 tanto no ensino público como no privado.

Fusão do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico avançado, professores até ao 4.º ano vão dar menos horas de aulas

Medida entra em teste alargado em 2027/28. Os docentes do 1.º ciclo têm hoje carga letiva mais pesada, mas isso mudará. Novidade, para já, é que todos os meses se saberá quantos alunos estão sem aulas.

Aprovado o Decreto-Lei que cria o novo modelo de recrutamento e colocação de docentes

O Conselho de Ministros aprovou a versão final, após negociação suplementar, do Decreto-Lei que cria o novo modelo de recrutamento e colocação de docentes nas escolas públicas, com o objetivo de responder de forma mais rápida e eficaz às necessidades das escolas, reduzindo o tempo em que os alunos estão sem aulas. O novo modelo assenta em dois concursos nacionais centralizados na Agência para a Gestão do Sistema Educativo: um concurso anual, para suprimir necessidades permanentes, e um concurso contínuo, para responder às necessidades temporárias que surjam ao longo do ano letivo, permitindo uma gestão mais ágil e eficaz dos recursos docentes. A medida, que entra em vigor no ano letivo 2027/2028, reforça ainda a transparência, simplifica os procedimentos administrativos através da digitalização dos processos e contribui para uma maior estabilidade das escolas, assegurando a continuidade das aprendizagens dos alunos.

Comunicado do Conselho de Ministros

Novas regras para as licenciaturas, mestrados e doutoramentos

Ainda no âmbito da educação, foram revistas as regras do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, em vigor desde 2006. Para o Primeiro-Ministro, as instituições de ensino superior constituem o “grande motor económico das regiões”, sobretudo nas zonas de baixa densidade populacional.

O novo enquadramento cria percursos formativos mais flexíveis e adaptados à aprendizagem ao longo da vida, incluindo microcredenciais - formações curtas certificadas que poderão ser creditadas em cursos superiores.

Recrutamento de professores

O diploma prevê igualmente a frequência em tempo parcial e o ensino à distância ou híbrido, flexibiliza os percursos académicos e amplia o reconhecimento de competências. São ainda previstas formações para reforçar competências dos estudantes, “trazendo mais exigência de qualidade para o sistema”, explicou o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Foi também aprovada a versão final do decreto-lei que cria um modelo de recrutamento e colocação de professores, com entrada em vigor no ano letivo de 2027/2028. São estabelecidos dois procedimentos concursais para o preenchimento de lugares permanentes e a mobilidade dos docentes, colocando “os professores mais rápido”, afirmou Fernando Alexandre. O diploma simplifica os procedimentos, alarga a base de recrutamento e mantém a graduação profissional como critério principal de ordenação.

A partir de 18 de setembro a colocação de docentes passará a ser diária

Enquanto se aguarda a publicação do diploma do Regime de Recrutamento e Colocação do Pessoal Docente que estabelece o novo regime jurídico para o recrutamento e colocação de professores e educadores, o MECI anunciou que, a partir de 18 de setembro, a colocação de professores e educadores passará a ser feita todos os dias. Em vez dos habituais ciclos semanais das Reservas de Recrutamento, as colocações passam a ser processadas de forma contínua e diária.

A medida foi anunciada pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, com o objetivo de acelerar o preenchimento de vagas nas escolas decorrentes de baixas médicas ou aposentações. De acordo com as declarações partilhadas pela  comunicação social, esta alteração ao funcionamento da Reserva de Recrutamento visa combater a falta de docentes e reduzir drasticamente o tempo que os alunos passam sem aulas.

Resultados Nacionais no PISA 2025

O PISA 2025 é um estudo internacional que examina as aptidões de estudantes de 15 anos em áreas essenciais para a vida contemporânea. O estudo destaca o desempenho de Portugal, que apresenta resultados genericamente alinhados com a média da OCDE em domínios como as Ciências, a Leitura e a Matemática. Os resultados do país e da maioria dos países participantes apresenta novamente a tendência descendente iniciada no ciclo de 2022, com Portugal a acompanhar esta tendência e a apresentar resultados alinhados com a média da OCDE em todos os domínios.

Um foco especial é atribuído à Aprendizagem no Mundo Digital e à Resolução Computacional de Problemas, esta última sendo a única área onde o país supera a média em alunos de alto rendimento. A análise revela também uma correlação direta entre o estatuto socioeconómico e o sucesso académico, sublinhando as disparidades nas pontuações obtidas. Adicionalmente,  explora a consciência ambiental dos jovens perante crises globais, incentivando a utilização do conhecimento científico para uma ação informada na sociedade. (EduProfs)

PISA 2025 | Relatório Nacional

PISA 2025 | Destaques

PISA 2025 | Infografia

O desempenho na educação continua a declinar, com quedas acentuadas na leitura.

Os resultados do PISA revelam um panorama desigual do desempenho educacional, com os resultados de aprendizagem estagnados ou em declínio em muitos países. Em ciências, foco principal do PISA 2025, as pontuações médias caíram ligeiramente nos países da OCDE entre 2015 e 2025, enquanto permaneceram amplamente estáveis ​​em outros países e economias. Em matemática, as pontuações médias caíram 22 pontos entre 2015 e 2025 nos países da OCDE, com o desempenho também em declínio entre os países não membros da OCDE. A leitura registrou a queda mais acentuada, com uma redução de 28 pontos nos países da OCDE e de 16 pontos em outros países e economias entre 2015 e 2025.

PISA 2025 - OCDE

Ensaio - Carlos Calixto-Almeida

Este ensaio crítico de Carlos Calixto-Almeida denuncia o "ecocídio" do sistema educativo português, argumentando que a digitalização forçada e a dependência de ecrãs destroem a saúde mental, o pensamento crítico e a tradição humanista. O autor utiliza o termo "delírio dígito-psicótico" para descrever uma patologia coletiva que aliena alunos e professores, transformando a escola num espaço de entretenimento superficial em vez de um santuário de reflexão profunda. Através de uma análise interdisciplinar, o texto condena a submissão das políticas públicas aos interesses das gigantes tecnológicas, alertando para a criação de uma geração de "homonóides" intelectualmente passivos. A obra invoca filósofos e neurocientistas contemporâneos para sustentar que a omnipresença do silício e dos algoritmos asfixia a autonomia pedagógica e a relação humana essencial entre mestre e discípulo. Em última análise, o autor apela ao resgate da "skholé" — o tempo de ócio criativo — e defende o regresso ao analógico como um ato de resistência contra a mecanização do espírito.

ECOCÍDIO E O DELÍRIO DÍGITO-PSICÓTICO NA LUSO-ESCOLA:

O NAUFRÁGIO ANÍMICO E A FARSA DOS ECRÃS NO CADAFALSO DA RAZÃO

O «delírio dígito-psicótico», refere-se a um estado de alienação mental, dependência e perda de contacto com a realidade provocados pelo uso e abuso da tecnologia. Mais, o termo sugere que a digitalização não é apenas um erro pedagógico, mas uma patologia colectiva, um delirium que afecta a saúde psicológica e cognitiva dos alunos e professores através dos ecrãs.

... 

«Libertamos um monstro. Fomos muito ingénuos. Deixamos a vida digital das crianças para plataformas que nunca tiveram o bem-estar delas em mente. Precisamos sair do cativeiro digital para a comunidade». (Mette Frederiksen, primeira-ministra da Dinamarca)

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Também os professores vão sucumbindo ao esgotamento-pressão mental e emocional, à sobrecarga burocrática, aos atentados à ética deontológica e à desvalorização profissional – sendo sintomático o caso recente do caos caótico da digitalização a 100% dos exames nacionais de 2026, com o pagamento digitalizado-remunerado em saldo desvaliado-depreciado de 1 €uro por item corrigido-classificado, sujeito a imposto e em pressão máxima – multiplicando- se os casos de burnout, vindo mais a caminho, sendo que não há «nevoeiro político» nem desculpa-culpa que esconda e lave tamanho desmando-dislate político, que nem mesmo o velhinho slogan do «Omo lava mais branco» consegue branquear.

...

Como nota de fecho, dizer que o ensaio não visa a crítica ad hominem, mas tão-só o debate e contraditório do modelo pedagógico, das ideias e da política educativa em exercício, com uma crítica contundente e acutilante ao erro e à magnitude crassa – errada – da digitalização na ludo-escola/luso-escola portugaliana. No tempo determinado, categoricamente a História e a História da Educação o mostrarão, pelo que não podemos pactuar com a elegia do absurdo e do erro.

EU Kids Online Portugal 2026

Os dados do novo estudo EU Kids Online Portugal 2026, trazem conclusões importantes sobre as práticas, os riscos e as percepções das crianças e jovens (dos 9 aos 17 anos) no ambiente digital em Portugal. 

Este relatório da equipa nacional da rede EU Kids Online apresenta usos e experiências de crianças e jovens com IA generativa, em Portugal, e como esta se integra atualmente nas suas vidas digitais. Inclui resultados do inquérito nacional a 2.111 crianças e jovens de 9 a 17 anos, a que se juntam testemunhos de 15 adolescentes (13-17 anos) que fazem uso de ferramentas de IA generativa. Desse modo, cruza panoramas estatísticos abrangentes com vozes de uma pequena amostra

Em Portugal, 85% de crianças e jovens (9-17 anos) utilizam a IA generativa

• A IA Generativa está já muito presente nas práticas digitais dos inquiridos portugueses, 10 pontos acima da média europeia. Os usos aumentam e diversificam-se com a idade.

• Quase metade das crianças e jovens em Portugal usa a IA Generativa para tarefas escolares: resumir ou explicar um texto longo, ajudar a fazer trabalhos de várias disciplinas.

• Um quarto dos inquiridos usa estas ferramentas para apoio emocional e pessoal, novamente 10 pontos acima da média europeia.

• Diferenças de género e sobretudo socioeconómicas sugerem a permanência de uma divisão digital, em linha com resultados europeus. Os testemunhos revelam nuances marcadas por características sociais e individuais.

EU Kids Online Portugal 2026

2.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas da 2.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 2

Grupo 100 – Educação Pré-Escolar

Grupo 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico

Grupo 120 – Inglês (1.º Ciclo do Ensino Básico)

Grupo 200 – Português e Estudos Sociais-História

Grupo 210 – Português e Francês

Grupo 220 – Português e Inglês

Grupo 230 – Matemática e Ciências da Natureza

Grupo 240 – Educação Visual e Tecnológica

Grupo 250 – Educação Musical

Grupo 260 – Educação Física

Grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica

Grupo 300 – Português

Grupo 310 – Latim e Grego

Grupo 320 – Francês

Grupo 330 – Inglês

Grupo 340 – Alemão

Grupo 350 – Espanhol

Grupo 360 – Língua Gestual Portuguesa

Grupo 400 – História

Grupo 410 – Filosofia

Grupo 420 – Geografia

Grupo 430 – Economia e Contabilidade

Grupo 500 – Matemática

Grupo 510 – Física e Química

Grupo 520 – Biologia e Geologia

Grupo 530 – Educação Tecnológica

Grupo 540 – Eletrotecnia

Grupo 550 – Informática

Grupo 560 – Ciências Agropecuárias

Grupo 600 – Artes Visuais

Grupo 610 – Música

Grupo 620 – Educação Física

Grupo 910 – Educação Especial 1

Grupo 920 – Educação Especial 2

Grupo 930 – Educação Especial 3

Reserva de Recrutamento 3 no dia 11 de setembro 

Resultados no mercado de trabalho dos diplomados do ensino superior português

A presente publicação reúne duas partes de um mesmo itinerário de investigação dedicado à análise dos resultados dos diplomados do ensino superior português no mercado de trabalho. Embora organizadas de forma autónoma, estas duas partes foram concebidas no interior de um propósito comum e devem ser entendidas como momentos complementares de uma mesma reflexão.

Dedicado à análise dos resultados dos diplomados do ensino superior português no mercado de trabalho, este estudo compara os resultados de duas coortes em diferentes momentos da transição para o mercado de trabalho - diplomados de 2016/17 inquiridos cinco anos após a conclusão do curso e diplomados de 2020/21 inquiridos um ano após a conclusão - à luz de cinco dimensões centrais da qualidade do emprego: os salários, a estabilidade contratual, a satisfação no emprego, o desalinhamento vertical e o desalinhamento horizontal.

Resultados no mercado de trabalho dos diplomados do ensino superior português

Versão final do diploma do Regime de Recrutamento e Colocação do Pessoal Docente

O MECI apresentou a versão final do diploma do Regime de Recrutamento e Colocação do Pessoal Docente que estabelece o novo regime jurídico para o recrutamento e colocação de professores e educadores no ensino público em Portugal Continental. 

O diploma introduz um modelo estruturado em dois concursos fundamentais: o concurso interno e externo, de natureza anual para vagas permanentes, e o concurso em contínuo, destinado a suprir carências temporárias ao longo do ano. O sistema privilegia a graduação profissional como critério central de ordenação, garantindo que a seleção seja justa e transparente. Procura-se, com estas alterações, assegurar a estabilidade do corpo docente e reduzir os períodos em que os alunos ficam sem aulas por falta de docentes. A reforma aposta ainda na modernização administrativa, utilizando plataformas digitais e a interoperabilidade de dados para simplificar processos burocráticos. Estas medidas visam conferir maior eficiência ao sistema educativo, adaptando a colocação de profissionais ao ritmo real das necessidades das escolas. (EduProfs)

Versão final do diploma do Regime de Recrutamento e Colocação do Pessoal Docente

Exames Nacionais 2026 - Época especial: enunciados e critérios de classificação

Consulte aqui os enunciados e critérios de classificação das provas realizadas na época especial dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário 2026.

Enunciados:

Português – Prova 639 (Versão 1)

Português – Prova 639 (Versão 2)

Português – Prova 639 (Prova adaptada)

Português Língua Não Materna (B1) – Prova 839

Literatura Portuguesa – Prova 734

Economia A – Prova 712 (Versão 1)

Economia A – Prova 712 (Versão 2)

História da Cultura e das Artes – Prova 724

Latim A – Prova 732

Critérios de Classificação:

Português – Prova 639 (Comum às Versões 1, 2 e Prova adaptada)

Português Língua Não Materna (B1) – Prova 839

Literatura Portuguesa – Prova 734

Economia A – Prova 712 (Comum às Versões 1 e 2)

História da Cultura e das Artes – Prova 724

Latim A – Prova 732

Regulação dos requisitos científicos para contratação de docentes pós-Bolonha

Publicado o Decreto-Lei que altera os regimes de medidas excecionais e temporárias na área da educação e de regulação dos requisitos científicos para contratação de docentes pós-Bolonha.

Decreto-Lei n.º 175/2026

O presente decreto-lei procede à:

a) Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro, que define os requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola;

b) Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro, que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.

Restrição da utilização dos telemóveis no 3º Ciclo

Publicado hoje o Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto, alargando aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico o regime de restrição da utilização de telemóveis e de outros equipamentos ou aparelhos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet em contexto escolar.

Decreto-Lei n.º 176/2026

O presente decreto-lei regula a utilização, no espaço escolar, de equipamentos ou aparelhos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet pelos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, desenvolvendo o regime previsto no artigo 10.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar.

O presente decreto-lei é aplicável aos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e os regulamentos internos dos estabelecimentos escolares devem ser adaptados ao regime previsto no presente decreto-lei, até ao dia 1 de janeiro de 2027.

Informação da AGSE sobre registo de atividade letiva, atualização das aplicações e sincronização de dados

Nos próximos dias, com efeitos no ano letivo 2026/27, as aplicações de gestão escolar vão ser atualizadas para reforçar a qualidade dos dados e assegurar um registo mais rigoroso da atividade letiva. Destacam-se as seguintes alterações:

• Registo de sumário em todas as aulas realizadas, com um prazo máximo de 5 dias após o final do mês para a inserção dos sumários;
• Criação dos sumários em modo rascunho antes da realização da aula, não sendo possível a sua submissão definitiva antes de a aula ocorrer;
• Obrigatoriedade de identificação do docente que efetivamente lecionou cada aula;
• Registo das substituições, identificando quem assegurou a aula;
• Criação do estado nacional da aula, uma classificação harmonizada que identifica a situação final de cada aula (por exemplo, dada pelo docente titular, substituída, reposta, não dada, pendente ou inconsistente);
• Validação dos dados relativos a aulas, turmas, disciplinas e docentes;
• Registo das horas extraordinárias com associação à turma e disciplina;
• Melhoria da monitorização dos apoios educativos e outras atividades pedagógicas;
• Melhor articulação entre aulas previstas, aulas extraordinárias, apoios educativos e outras atividades pedagógicas.
• Os novos procedimentos irão contribuir para uma melhor qualidade da informação relativa ao funcionamento das Escolas e, assim, para uma maior eficiência e simplificação da gestão.

Recomendações Gerais às Escolas

Para uma correta implementação, as Escolas devem assegurar que: 

• A distribuição de serviço docente se encontra corretamente registada e permanentemente atualizada;
• Os registos de substituição identificam sempre o docente que efetivamente lecionou a aula;
• Os apoios educativos que envolvam alunos de múltiplas turmas utilizam os mecanismos próprios disponibilizados pelas aplicações;
• Os procedimentos relativos a visitas de estudo preservam a correta identificação da atividade realizada e dos docentes envolvidos.

Estas orientações ajudam a uniformizar procedimentos e a melhorar a qualidade da informação enviada aos sistemas centrais.

Atualização das Aplicações

Os fornecedores irão contactar as Escolas para apoiar a atualização e esclarecer dúvidas. As escolas devem instalar as versões mais recentes disponibilizadas pelos respetivos fornecedores. A instalação atempada destas versões é essencial para garantir o correto cumprimento das novas regras de registo e a adequada comunicação de informação com as plataformas centrais do Ministério da Educação.

Sincronização de Dados entre Sistemas

A AGSE está, em paralelo, a trabalhar com os fornecedores na melhoria e simplificação da sincronização de dados entre as aplicações de gestão escolar e as plataformas centrais, procurando reduzir progressivamente a necessidade de intervenção das Escolas neste processo. Por agora, compete às Escolas assegurar que todas as exportações são corretamente executadas e que os dados são devidamente enviados para os sistemas centrais.

A colaboração das Escolas é indispensável e essencial para garantir a correta aplicação destes procedimentos, a qualidade dos registos efetuados e a fiabilidade da informação disponibilizada ao sistema educativo.

Agradecemos a colaboração e o empenho de toda a comunidade educativa na implementação destas melhorias.

Revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE)

Ensino Português no Estrangeiro - Reunião negocial com o SIPE dia 9 de setembro

A reunião é relativa à revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE)

Reunião de negociação do SIPE com o Ministério dos Negócios Estrangeiros a realizar-se no próximo dia 9 de setembro, pelas 10h30, na Salas dos Concursos - Ministério dos Negócios Estrangeiros, Palácio das Necessidades.

Comunicação da AGSE - Medidas de simplificação administrativa

Para o ano letivo 2026/27, serão introduzidas duas medidas de simplificação administrativa, com o objetivo de eliminar procedimentos atualmente assegurados pelas Escolas, reduzir significativamente a carga burocrática e libertar tempo para atividades de maior valor acrescentado.

Verificação Automática do Registo Criminal

A verificação do registo criminal passará a ser realizada automaticamente, deixando de ser necessário que o Diretor consulte e verifique manualmente o registo criminal de cada docente.

O sistema efetuará automaticamente essa verificação e disponibilizará ao Diretor, no SIGRHE, o estado de validação dos docentes da respetiva Escola: VÁLIDO, assinalado a verde, ou INVÁLIDO, assinalado a vermelho, de acordo com as regras legais aplicáveis ao exercício de funções que envolvam contacto regular com menores.

Na prática:

• O Diretor não terá de desencadear qualquer procedimento, estando o resultado da verificação automaticamente disponível no SIGRHE;
• O docente apenas tem de ter assinalado o seu consentimento no SIGRHE, tal como já acontece atualmente;
• A verificação automática abrangerá todos os docentes vinculados ou já colocados, bem como os que venham a ser colocados ao longo do ano letivo;
• Nas contratações de escola, o consentimento será recolhido logo após o registo do docente no SIGRHE, permitindo que o resultado da verificação esteja disponível antes da assinatura do contrato.

A medida será posteriormente alargada, de forma progressiva, a outras categorias profissionais. Por enquanto, para os técnicos superiores e assistentes operacionais, mantém-se o procedimento adotado no ano letivo anterior.

Assinatura Digital de Documentos

A assinatura de contratos e aditamentos passará a ser realizada integralmente em formato digital, através da Chave Móvel Digital (CMD), eliminando a necessidade de impressão, assinatura em papel, digitalização e arquivo físico destes documentos.

O processo, integralmente realizado no SIGRHE, será simples:

• O docente assina digitalmente o contrato ou aditamento, na sua área do SIGRHE, através da CMD;

• O Diretor terá disponível, na sua área do SIGRHE, a identificação dos documentos já assinados pelos docentes que aguardam a sua assinatura;

• O Diretor procede, de seguida, à respetiva assinatura digital através da CMD.

Para utilizar esta funcionalidade, é apenas necessário que o docente e o Diretor tenham a CMD ativa, a qual já pode ser utilizada como meio de autenticação no SIGRHE.

Muito brevemente, será disponibilizada informação complementar sobre a ativação da CMD e sobre os meios de apoio que estarão disponíveis para facilitar a sua utilização.

Mais se informa que, no dia 2/9 às 17:00 será agendada uma sessão, por teams, onde será explicado, com maior detalhe, a utilização desta nova funcionalidade, recorrendo a uma apresentação passo a passo. O respetivo convite será enviado no início da próxima semana.

Esta solução será igualmente alargada, de forma progressiva, a outros documentos e procedimentos, com o objetivo de eliminar integralmente a tramitação e o arquivo em papel nas Escolas, assegurando processos administrativos cada vez mais simples e digitais.

Montenegro anunciou medidas para a Educação e Ciência

No encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, o Primeiro-Ministro Luís Montenegro anunciou um conjunto alargado de reformas estruturais para a educação, ciência e governação escolar, esquecendo outras bem mais importantes. As medidas principais apresentadas dividem-se em três grandes áreas:

1. Governação Escolar e Valorização dos Profissionais

• Novo Regime de Autonomia e Governação: Criação de um novo modelo de gestão para as escolas focado no reforço da autonomia do diretor e numa maior exigência na prestação de contas.
• Eleição Geral do Diretor: Alteração no modelo de escolha dos diretores, passando a ser feita através de uma eleição geral.
• Valorização dos Diretores: Dinamização do estatuto dos diretores escolares com um correspondente aumento das suas remunerações.
• Recuperação do Tempo de Serviço dos Professores: Processo que já permitiu a progressão de 91.534 docentes e cuja conclusão total está programada para junho de 2027, traduzindo-se num investimento anual de 300 milhões de euros.
• Redução da Burocracia: Diminuição da carga administrativa que impende sobre professores, diretores e as próprias famílias.

2. Aprendizagem, Currículo e Modernização Digital

• Revisão Curricular Exigente: Revisão das aprendizagens essenciais no ensino básico e secundário com vista a torná-las mais exigentes. Este currículo terá uma integração reforçada de competências em digitalização e Inteligência Artificial (IA), prevendo-se que esteja totalmente implementado no ano letivo de 2027/2028.
• Digitalização de Exames e Equipamentos: Continuação do processo de transição digital, consolidado pelo empenho da comunidade escolar na realização digital da segunda fase dos exames nacionais. Serão mantidos os investimentos em equipamentos escolares financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Banco Europeu de Investimento.
• Ação Social e Ensino Profissional: Lançamento de um novo modelo de ação social escolar e uma aposta contínua no ensino profissional.

3. Ensino Superior, Ciência e Inovação

• Criação da Universidade de Bragança e do Norte Interior: A nova instituição representará o culminar da transformação da atual Universidade Politécnica de Bragança em universidade.
• Equiparação Salarial para Reitores: As condições remuneratórias dos reitores dos politécnicos serão equiparadas às dos restantes reitores das universidades.
• Nova Lei da Ciência e Inovação: Aprovação iminente de uma nova lei para criar um ecossistema científico que sirva de referência internacional, aliando a inovação e o conhecimento a setores económicos estratégicos para aumentar a competitividade do país.

Balcão Digital no Portal da Educação

Já está disponível o Portal da Educação, um espaço único que reúne informação e serviços das várias entidades do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Através do Balcão Digital será possível acompanhar pedidos, obter respostas mais rapidamente e resolver questões do dia a dia de forma mais simples, reduzindo a necessidade de múltiplos contactos por email ou telefone.

Explore este novo modelo de atendimento à comunidade educativa em portaleducacao.gov.pt/pt/

Mais do que uma nova plataforma na área da Educação e do Ensino, espera-se um instrumento verdadeiramente funcional, célere e próximo de quem está diariamente no terreno e que seja um passo efetivo para uma Educação com menos burocracia e mais tempo para aquilo que verdadeiramente importa: ensinar e aprender.

O Relatório da IGEC sobre as irregularidades nos exames

Relatório do IGEC sobre as averiguações às irregularidades nos exames nacionais de 2026 relacionadas com os atrasos na entrega de provas  e na submissão de pedidos de reapreciação. 

Este relatório oficial da Inspeção-Geral da Educação e Ciência analisa as falhas ocorridas durante os Exames Nacionais de 2026 em Portugal. A investigação foca-se, especificamente, nos atrasos na entrega de provas físicas e em problemas na submissão digital de pedidos de reapreciação. 

Os dados indicam que a maioria das irregularidades teve uma natureza procedimental ou técnica, frequentemente associada a lapsos humanos ou limitações da plataforma informática. Embora a integridade dos exames não tenha sido comprometida de forma generalizada, o documento sugere a abertura de inquéritos disciplinares em casos específicos. 

Em termos globais, as conclusões e propostas apresentadas no relatório visam o reforço da formação, a modernização tecnológica das plataformas e a consolidação dos procedimentos de controlo para salvaguardar a confiança pública no sistema de avaliação externa.

Análise das classificações internas nos cursos científico-humanísticos do Secundário de 2017/2018 a 2024/2025

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) divulgou esta semana a publicação "Análise das classificações internas nos cursos científico-humanísticos em estabelecimentos públicos e privados de Portugal continental, 2017/18 - 2024/25".

Entre os dados apurados:

•  𝗠𝗲́𝗱𝗶𝗮𝘀 𝗱𝗮𝘀 𝗰𝗹𝗮𝘀𝘀𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝟮𝟬𝟮𝟰/𝟮𝟱: 15,0 valores no ensino público e 16,8 valores no ensino privado.

•  𝗔 𝗰𝗹𝗮𝘀𝘀𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗳𝗿𝗲𝗾𝘂𝗲𝗻𝘁𝗲 (moda): Fixou-se nos 17 valores no público e nos 18 valores no privado.

•  𝗖𝘂𝗿𝘀𝗼: Ciências e Tecnologias registou, de forma consistente, a média mais elevada.

•  𝗗𝗶𝘀𝗰𝗶𝗽𝗹𝗶𝗻𝗮𝘀: Educação Física regista as classificações internas médias mais elevadas nas disciplinas trienais (16,9 no público e 18,2 no privado).

•  𝗗𝗶𝗳𝗲𝗿𝗲𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗽𝗼𝗿 𝘀𝗲𝘅𝗼: As mulheres registaram médias ligeiramente superiores às dos homens (+0,3 valores no público e +0,4 no privado).

•  𝗠𝗼𝗱𝗮 𝗱𝗲 𝟮𝟬 𝘃𝗮𝗹𝗼𝗿𝗲𝘀 (em disciplinas com 100 ou mais alunos): Verificou-se em 5 disciplinas do ensino público e em 14 disciplinas do privado.

1ª Reserva de Recrutamento do ano letivo 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas da 1.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027.

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação. 

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 1

Grupo 100 – Educação Pré-Escolar

Grupo 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico

Grupo 120 – Inglês (1.º Ciclo do Ensino Básico)

Grupo 200 – Português e Estudos Sociais-História

Grupo 210 – Português e Francês

Grupo 220 – Português e Inglês

Grupo 230 – Matemática e Ciências da Natureza

Grupo 240 – Educação Visual e Tecnológica

Grupo 250 – Educação Musical

Grupo 260 – Educação Física

Grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica

Grupo 300 – Português

Grupo 310 – Latim e Grego

Grupo 320 – Francês

Grupo 330 – Inglês

Grupo 340 – Alemão

Grupo 350 – Espanhol

Grupo 360 – Língua Gestual Portuguesa

Grupo 400 – História

Grupo 410 – Filosofia

Grupo 420 – Geografia

Grupo 430 – Economia e Contabilidade

Grupo 500 – Matemática

Grupo 510 – Física e Química

Grupo 520 – Biologia e Geologia

Grupo 530 – Educação Tecnológica

Grupo 540 – Eletrotecnia

Grupo 550 – Informática

Grupo 560 – Ciências Agropecuárias

Grupo 600 – Artes Visuais

Grupo 610 – Música

Grupo 620 – Educação Física

Grupo 910 – Educação Especial 1

Grupo 920 – Educação Especial 2

Grupo 930 – Educação Especial 3

Presidente da República promulga diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou dois diplomas do governo na área da Educação:

- Diploma que altera os regimes de medidas excecionais e temporárias na área da educação e de regulação dos requisitos científicos para contratação de docentes pós-Bolonha;

- Diploma que altera o Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto, alargando aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico o regime de restrição da utilização de telemóveis e de outros equipamentos ou aparelhos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet em contexto escolar.

Rede de cursos do ensino português no estrangeiro na Europa em 2026/2027

Publicado o Despacho que aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2026/2027, na Europa.

Despacho n.º 10714-A/2026

É aprovada a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2026/2027, na Europa, nos termos do anexo i do presente despacho, do qual faz parte integrante.

 No que respeita à rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, serão divulgados na página eletrónica do Camões, I. P. - https://www.instituto-camoes.pt/ -, os horários e postos a preencher com recurso às reservas de recrutamento constituídas no âmbito de procedimentos concursais e, caso as referidas reservas não permitam proceder ao provimento de todos os horários e postos, com recurso a procedimentos concursais simplificados.