Prazos do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público

Publicado o Despacho que aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027.

Despacho n.º 9359-A/2026

Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público

Ano Letivo de 2026-2027

Calendário

Referência	Ação	Início	Fim
1	Apresentação da candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior - candidatos ao contingente prioritário para emigrantes, familiares que com eles residam e lusodescendentes e candidatos com pedido de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros.	20 de julho	29 de julho
	Apresentação da candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior - restantes candidatos.	20 de julho	06 de agosto
2	Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação na 1.ª fase do concurso nacional.	-	22 de agosto
3	Divulgação dos resultados da 1.ª fase do concurso nacional.	-	23 de agosto
4	Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 1.ª fase do concurso nacional.	24 de agosto	27 de agosto
5	Apresentação das reclamações aos resultados da 1.ª fase do concurso nacional. (1)	24 de agosto	28 de agosto
6	Apresentação da candidatura à 2.ª fase do concurso nacional.	24 de agosto	20 de setembro
7	Comunicação, pelas instituições de ensino superior ao Instituto para o Ensino Superior, I. P., da informação a que se refere o n.º 4 do artigo 44.º do regulamento do concurso nacional.	-	28 de agosto
8	Divulgação das vagas a que se refere o n.º 5 do artigo 44.º do regulamento do concurso nacional.	-	01 de setembro
9	Decisão sobre as reclamações referentes à 1.ª fase do concurso nacional. (1)	-	28 de setembro
10	Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação na 2.ª fase do concurso nacional.	-	30 de setembro
11	Divulgação dos resultados da 2.ª fase do concurso nacional.	-	30 de setembro
12	Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 2.ª fase do concurso nacional.	1 de outubro	3 de outubro
13	Apresentação das reclamações aos resultados da 2.ª fase do concurso nacional. (1)	1 de outubro	6 de outubro
14	Comunicação, pelas instituições de ensino superior ao Instituto para o Ensino Superior, I. P., da informação a que se refere o n.º 3 do artigo 47.º e o n.º 5 do artigo 49.º do regulamento do concurso nacional.	-	6 de outubro
15	Divulgação das vagas a que se refere o n.º 3 do artigo 49.º do regulamento do concurso nacional.	-	9 de outubro
16	Apresentação da candidatura à 3.ª fase do concurso nacional.	10 de outubro	12 de outubro
17	Decisão sobre as reclamações referentes à 2.ª fase do concurso nacional. (1)	-	30 de outubro
18	Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação na 3.ª fase do concurso nacional.	-	18 de outubro
19	Divulgação dos resultados da 3.ª fase do concurso nacional.	-	18 de outubro
20	Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 3.ª fase do concurso nacional.	18 de outubro	20 de outubro
21	Apresentação das reclamações aos resultados da 3.ª fase do concurso nacional. (1)	18 de outubro	20 de outubro
22	Comunicação, pelas instituições de ensino superior ao Instituto para o Ensino Superior, I. P., da informação sobre os candidatos colocados na 3.ª fase do concurso nacional que efetivamente se matricularam.	-	23 de outubro
23	Decisão sobre as reclamações referentes à 3.ª fase do concurso nacional. (1)	-	16 de novembro

(¹) As reclamações podem ainda ser apresentadas e decididas até ao fim dos prazos previstos no Código do Procedimento Administrativo.

Reconstituição integral da carreira dos docentes - Correção das injustas ultrapassagens

O parecer técnico-jurídico do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) analisa o Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª, manifestando um apoio global aos seus objetivos fundamentais. O documento propõe uma revisão do reposicionamento na carreira docente para corrigir desigualdades salariais em que professores mais experientes auferem menos do que colegas com menor antiguidade. 

Através de uma proposta de articulado anexa, o sindicato sugere ajustes técnicos e clarificações jurídicas para garantir que a progressão na carreira respeite os princípios constitucionais da igualdade e proporcionalidade. As alterações visam assegurar a reconstituição integral da carreira dos docentes que ingressaram antes de 2011, eliminando definitivamente as injustiças provocadas por regimes transitórios anteriores. 

O SIPE defende que estas modificações reforçam a segurança jurídica e a exequibilidade administrativa do diploma, sem alterar a sua intenção política original. Em suma, o contributo procura dotar a lei de maior rigor para proteger eficazmente os direitos remuneratórios e de aposentação da classe docente.

PARECER TÉCNICO-JURÍDICO

Anexo ao Parecer - Proposta de alteração apresentada pelo SIPE - Sindicato Independente de

Professores e Educadores: PROJETO DE LEI N.o 285/XVII/1ª

Resultados da reunião de ontem com o MECI

O SIPE (Sindicato Independente de Professores e Educadores) reuniu-se ontem, 22 de julho de 2026, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para encerrar as negociações relativas ao diploma dos concursos e iniciar o debate sobre o novo modelo de gestão escolar.

A Presidente do SIPE, Júlia Azevedo, manifestou satisfação pelo acolhimento de propostas cruciais para a justiça na carreira docente.

Diploma de Concursos: Justiça na Contagem do Tempo de Serviço na Profissionalização

Uma das reivindicações do SIPE foi formalmente integrada no diploma: a contabilização diferenciada do tempo de serviço na profissionalização.

Meio valor (0,5) para o tempo de serviço antes da profissionalização.

Um valor (1,0) para o tempo de serviço após a profissionalização.

"Esta era uma das reivindicações do SIPE que foram acolhidas. De uma forma geral, estamos satisfeitos com o resultado da reunião, na medida em que foram acolhidas todas as propostas do SIPE", afirmou Júlia Azevedo.

A única divergência mantida prende-se com o "Concurso Contínuo".

O SIPE propunha uma prioridade única para Quadros de Agrupamento (QA) e Quadros de Zona Pedagógica (QZP), mas o Ministério optou por manter as duas prioridades no sistema de colocação.

Modelo de Gestão: Diretores eleitos pelos pares

Sobre o futuro modelo de gestão escolar, cujos contributos serão enviados pelo sindicato até ao final desta semana, Júlia Azevedo garantiu que duas exigências inegociáveis do SIPE já estão asseguradas no próximo diploma:

O Diretor será sempre um professor.

O Diretor será eleito pelos seus pares (e não por entidades externas).

Próximos Passos

A agenda negocial prossegue a ritmo acelerado, com uma nova reunião já agendada para os dias 4 ou 5 de agosto.

Nesse encontro, serão analisados o articulado final e a composição do Conselho Geral, bem como os detalhes técnicos do processo de eleição dos órgãos de gestão das escolas.

O SIPE reforça o seu compromisso em garantir que o novo modelo de gestão escolar e o estatuto da carreira docente reflitam a valorização e a dignidade da classe, mantendo a vigilância sobre a redação de cada novo diploma.

Reclamação / Desistência da candidatura aos Concursos Interno e Externo das EPERP 2026/2027

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a reclamação/desistência da candidatura aos Concursos Interno e Externo das EPERP 2026/2027.

SIGRHE – Concurso do EPERP 2026/2027 – Reclamação/Desistência

Legislação

Portaria n.º 287-A/2026/2

Decreto-Lei n.º 78/2025, de 12 de maio

Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro

Época Extraordinária dos Exames Nacionais do Ensino Secundário 2026

Datas Importantes: Época Extraordinária dos Exames Nacionais do Ensino Secundário 2026

27 a 31 de julho: 

Período de inscrições para a Época Extraordinária dos Exames Nacionais do Ensino Secundário.

24 de agosto a 22 de setembro: 

2.ª fase de candidaturas ao Concurso Nacional de Acesso (CNA) ao Ensino Superior.

3 a 8 de setembro: 

Realização das provas da Época Extraordinária dos Exames Nacionais do Ensino Secundário.

30 de setembro: 

Afixação dos resultados da 2.ª fase do CNA ao Ensino Superior.

Quem se pode candidatar? 

Podem candidatar-se à Época Extraordinária todos os alunos que estejam em condições de realizar provas na 2.ª fase de 2026, independentemente de as terem efetivamente realizado ou não.

Calendário de Exames - Época Extraordinária

Quinta-feira, 3 de setembro

09h30: 

Português (639) – 12.º ano 

Português Língua Segunda (138) – 12.º ano 

Português Língua Não Materna (PLNM — 839) – 12.º ano 

Literatura Portuguesa (734) – 11.º ano

14h00:

Economia A (712) – 11.º ano 

História da Cultura e das Artes (724) – 11.º ano Latim (732) – 11.º ano

Sexta-feira, 4 de setembro

09h30:

História A (623) – 12.º ano 

Biologia e Geologia (702) – 11.º ano 

História B (723) – 11.º ano

14h00:

Geometria Descritiva A (708) – 11.º ano

Línguas Estrangeiras (11.º ano): Alemão (501), Espanhol (547/847), Francês (517), Italiano (849), Mandarim (848)

Segunda-feira, 7 de setembro

09h30:

Matemática A (635) – 12.º ano

Matemática B (735) – 11.º ano

Matemática Aplicada às Ciências Sociais (835) – 11.º ano

14h00:

Filosofia (714) – 11.º ano

Terça-feira, 8 de setembro

09h30:

Desenho A (706) – 12.º ano

Física e Química A (715) – 11.º ano

Geografia A (719) – 11.º ano

14h00:

Inglês (550) – 11.º ano

Para mais informações, poderá consultar o portal oficial em portugal.gov.pt.

https://iesuperior.pt/acesso/

Despacho Normativo n.º 8-B/2026

Prevê e regula a realização de uma época extraordinária de exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025-2026 e estabelece o respetivo calendário, bem como o calendário da época especial das provas finais do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025-2026.

Propostas do MECI para a reunião de negociação a realizar hoje

No seguimento da convocatória para a reunião negocial, a realizar hoje com as organizações sindicais de docentes, o MECI remeteu ontem, mesmo ao final do dia, dois documentos com propostas de articulado.

+Aulas +Sucesso

Revisão do Decreto-Lei n.o 51/2024 e do Decreto-Lei n.o 80-A/2023

Procede-se pelo presente diploma à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 51/2024, de 28 de agosto, no sentido de tornar mais claras as normas relativas ao serviço docente extraordinário, acumulação de funções e acréscimo remuneratório, bem como à contagem do tempo de serviço para doutorados, passando a incluir as atividades de investigação e desenvolvimento. Igualmente são revogadas normas cuja manutenção deixou de se justificar face à evolução da realidade, reforçando a coerência, simplicidade e eficácia do regime excecional e temporário. Procede-se, ainda, à alteração ao Decreto-Lei n.o 80-A/2023, de 6 de setembro, de modo a clarificar os requisitos aplicáveis à contratação de candidatos titulares do grau de licenciado com formação científica adequada.

Revisão do Estatuto da Carreira Docente 2.º Tema

Revisão do Modelo de Recrutamento e Colocação de Docentes - 22 JULHO 2026

Recrutamento e Colocação | Projeto de Decreto-Lei

O presente decreto-lei aprova, assim, um novo regime de recrutamento e colocação de pessoal docente assente em dois procedimentos concursais nacionais e centralizados: o procedimento concursal interno e externo (PCIE), de periodicidade anual, destinado à satisfação das necessidades permanentes e à mobilidade dos docentes de quadro; e o procedimento concursal em contínuo (PCeC), destinado à satisfação das necessidades temporárias que surjam ao longo do ano escolar. Este segundo procedimento constitui uma das principais evoluções do novo modelo, ao permitir que a resposta às necessidades das escolas acompanhe, de forma efetiva, a sua evolução diária ao longo do ano, em vez de se subordinar a momentos procedimentais estanques. (EduProfs)

Renovação dos contratos de técnicos especializados para 2026/2027

O Presidente do Conselho Diretivo da AGSE enviou aos Diretores uma comunicação sobre a renovação dos contratos de técnicos especializados.

«Caro Diretor(a)/ Presidente de CAP

Tendo em vista garantir o arranque do ano letivo 2026/2027 com os recursos humanos necessários ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino e, sempre que possível, salvaguardar a continuidade pedagógica, deve privilegiar-se a manutenção das colocações existentes no ano letivo 2025/2026, desde que a necessidade subsista, seja mantida a mesma carga horária, exista anterior autorização das entidades competentes e haja concordância expressa de ambas as partes.

Assim, para o ano letivo 2026/2027, poderá ser autorizada a continuidade dos contratos dos técnicos especializados que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Tenham desempenhado funções no ano letivo 2025/2026 em horário anual e completo, considerando-se como tal o horário cujo pedido tenha sido efetuado até 16 de setembro de 2025 (inclusive), com o motivo «Necessidade autorizada» e com a duração «Termo a 31 de agosto de 2026»;

b) A necessidade se mantenha para o ano letivo 2026/2027 com o mesmo número de horas, devidamente autorizada pelas entidades competentes;

c) Exista concordância expressa de ambas as partes.

À semelhança do que ocorreu em anos letivos anteriores, poderá igualmente ser autorizada a continuidade dos contratos anuais de 18 horas de técnicos especializados que exerçam funções não docentes, desde que se encontrem reunidos os requisitos previstos na alínea a).

Considerando que se encontram a decorrer procedimentos concursais para recrutamento de técnicos superiores por tempo indeterminado, apenas poderão ser renovados os contratos dos técnicos especializados que cumpram os requisitos anteriormente definidos e relativamente aos quais não tenha sido aberta vaga para o respetivo posto de trabalho no âmbito daqueles procedimentos concursais.

Oportunamente, será disponibilizada no SIGRHE a aplicação «Horários/Contratação», contendo a lista dos técnicos especializados elegíveis para continuidade dos respetivos contratos, nos termos do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.

Caso sejam identificadas necessidades adicionais, as mesmas deverão ser comunicadas, acompanhadas da respetiva fundamentação, para análise e decisão.

Um abraço.

O Presidente do Conselho Diretivo

Raúl Capaz Coelho»

Resultados do Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário 2026 – 1.ª fase e Enunciados e critérios de classificação da 2ª fase

Consulte aqui os resultados dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário 2026 – 1.ª fase:

Distribuições de Classificações das Provas Escritas

Resultados de Exames da 1ª Fase, por disciplina

Consulte aqui os enunciados e critérios de classificação das provas realizadas na 2.ª fase dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário 2026.

Enunciados:

Português Língua Segunda – Prova 138

Português – Prova 639 (Versão 1)

Português – Prova 639 (Versão 2)

Português – Prova 639 (Prova adaptada)

Literatura Portuguesa – Prova 734

Português Língua Não Materna (B1) – Prova 839

Economia A – Prova 712 (Versão 1)

Economia A – Prova 712 (Versão 2)

História da Cultura e das Artes – Prova 724

Critérios de Classificação:

Português Língua Segunda – Prova 138

Português – Prova 639 (Comum às Versões 1, 2 e Adaptadas)

Literatura Portuguesa – Prova 734

Português Língua Não Materna (B1) – Prova 839

Economia A – Prova 712 (Comum às Versões 1 e 2)

História da Cultura e das Artes – Prova 724

Concurso do Ensino Artístico 2026/2027 – Reclamação/Desistência

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a reclamação/desistência da candidatura aos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança 2026/2027.

SIGRHE – Concurso do Ensino Artístico 2026/2027 – Reclamação/Desistência

Portaria n.º 285-A/2026/1, de 2 de julho

Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março

Listas provisórias dos Concursos Interno e Externo das EPERP

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo das EPERP para o ano escolar 2026/2027.

Escola Portuguesa de Cabo Verde

Escola Portuguesa de Luanda

Escola Portuguesa de Moçambique

Escola Portuguesa de Díli

Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe

Mobilidade de docentes por motivo de doença 2026/2027 – Reclamação

Aplicação disponível até ao dia 27 de julho de 2026 (23H59 de Portugal continental), para os docentes não admitidos ao procedimento, efetuarem a reclamação do resultado da MPD. Os docentes devem expor a situação a retificar e anexar os documentos que considerarem pertinentes para a reanálise da situação procedimental.

Mobilidade de docentes por motivo de doença 2026/2027

Concurso Ensino Artístico 2026/2027 – Listas Provisórias

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança para o ano escolar 2026/2027.

Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão

Agrupamento de Escolas de Constância

Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira

Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa

Agrupamento de Escolas Nº 2 de Abrantes

Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira, Faro

Conservatório de Música de Loulé – Francisco Rosado

Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa

Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa

Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro

Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga

Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra

Escola Artística do Conservatório de Música do Porto

Escola Artística do Instituto Gregoriano de Lisboa

Magazine (Jul’26) da Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP)

A Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEⁿP) tem o prazer de anunciar a publicação da sua mais recente Magazine (Jul’26), que inclui os seguintes artigos:

II Congresso Internacional da APEⁿP - apresentação das principais conclusões do encontro realizado em Matosinhos.

Conselho da Europa atualiza Recomendação sobre Educação nas Prisões - destaque para a Recomendação CM/Rec(2026)5, relativa à educação em contexto prisional.

APEⁿP em eventos de formação acreditada - participação no Seminário Internacional sobre Trabalho com Jovens e Justiça Juvenil e nas Jornadas Pedagógicas em Contexto Prisional.

Educação nas Prisões na Irlanda e ensino de reclusos estrangeiros - Rose Kerrigan apresenta a realidade irlandesa, enquanto Frans Lemmers destaca os benefícios da educação na língua materna.

Educação Penitenciária em Moçambique e Gestão do Conhecimento no Brasil - José Henriques Mutemba analisa os desafios da educação penitenciária em Moçambique e Mazukyevicz Nascimento aborda a gestão do conhecimento em contexto prisional no Brasil.

Competências digitais e políticas públicas - José António Moreira discute as competências digitais das pessoas reclusas e João Queirós relaciona os resultados do PIAAC com o desenvolvimento de políticas públicas.

Projetos internacionais - a APEⁿP integra o projeto Erasmus+ YW4Offenders e o Centro Interdisciplinar de Direitos Humanos (CIDH) participa no projeto EPO4YOUTH, duas iniciativas centradas na justiça juvenil e na melhoria das condições de detenção.

Atividades em Estabelecimentos Prisionais - uma seleção de iniciativas que dá visibilidade ao trabalho educativo desenvolvido em contexto prisional.

Informamos que a APEⁿP Magazine (Jul’26) se encontra também disponível em www.apenp.pt.

A Direção da APEⁿP deseja a todos Boas Férias!