Este relatório técnico, publicado pelo Conselho Nacional de Educação, examina a descentralização de competências educativas para os municípios em Portugal. O documento descreve a evolução legislativa desde 1976 até à obrigatoriedade atual, analisando como a transferência de responsabilidades afeta a gestão de recursos e a autonomia das escolas. Destacam-se áreas críticas como o financiamento público, o papel dos Conselhos Municipais de Educação e a nova configuração da administração central. A análise sublinha a importância da governação multinível e da territorialização das políticas públicas para aproximar as decisões dos cidadãos. Por fim, o texto sistematiza contributos teóricos e práticos para fundamentar recomendações sobre a gestão local do sistema educativo.
A descentralização de competências para as autarquias locais influencia a autonomia e a gestão das escolas de forma complexa, redefinindo as relações de poder e as áreas de jurisdição entre o Estado central, os municípios e os estabelecimentos de ensino. Embora sejam processos distintos na sua natureza, a descentralização territorial e a autonomia escolar produzem efeitos sistémicos que alteram o funcionamento das instituições educativas
Em entrevista a ler no Expresso, Marco Bento, investigador em tecnologia educativa, denuncia a ausência de uma estratégia pedagógica para a literacia digital e defende que a IA “está a pôr a nu um modelo de aprendizagem obsoleto”
Redefinir a avaliação: estratégias para a era da IA - 4.º episódio do ciclo "Vamos desmistificar a IA na Educação?", promovido pelo movimentoEducar Transforma, da Porto Editora.
Já se encontra disponível a versão traduzida para português do manual de Reconhecimento de Excelência CAF (CER), o novo procedimento europeu para a avaliação externa e o feedback dos parceiros na administração pública.
Correspondendo à versão melhorada do antigo Procedimento de Feedback Externo (PEF), esta versão reforça o processo de validação externa da implementação da CAF e fornece feedback estruturado às organizações.
Permite que as organizações do setor público tenham a sua implementação da CAF avaliada, validada e reconhecida de forma independente, não apenas em termos de conformidade, mas também de excelência, inovação e impacto nos utilizadores.
Fundamentalmente, introduz agora uma distinção mais clara nos níveis de maturidade na abordagem da Gestão da Qualidade Total (TQM).
A Estrutura Comum de Avaliação (Common Assessment Framework - CAF) é um modelo de autoavaliação do desempenho organizacional, especificamente desenvolvido para ajudar as organizações do sector público dos países europeus a aplicar as técnicas da Gestão da Qualidade Total, melhorando o seu nível de desempenho e de prestação de serviços.
O Júri Nacional de Exames (JNE) é, no uso das competências definidas no seu
Regulamento — Anexo do Despacho Normativo n.º 1 /2026, de 4 de março, na sua
redação atual — responsável pela coordenação e planificação das provas finais
do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário, exames a nível
de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais, das
provas de equivalência à frequência e das provas a nível de escola dos ensinos
básico e secundário, no que respeita à sua realização e ao estabelecimento de
normas para a classificação, reapreciação e reclamação
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação e retirados da 58.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026 e as listas definitivas de colocação e não colocação da 20.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 20 de maio, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 21 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).
O Governo apresentou ontem na Assembleia da República a proposta de lei que altera o Código do Trabalho, com pedido de prioridade e urgência.
Na perspetiva do governo (ver apresentação), esta proposta de lei visa atualizar a legislação laboral para responder aos desafios da economia digital e das plataformas eletrónicas.
A análise comparativa entre a proposta de 11 de maio e a proposta de hoje, 18 de maio de 2026, revela ajustes técnicos importantes e uma definição mais detalhada das regras de colocação, com destaque para a nova estrutura de prioridades.
As diferenças substanciais e alterações identificadas são as seguintes:
1. Nova Estrutura de Prioridades no PCIE (Artigo 6.º)
A alteração mais significativa reside na definição das prioridades para o Procedimento Concursal Interno e Externo (PCIE). Enquanto a versão consolidada de 11 de maio deixava este artigo para "envio posterior", a proposta de hoje introduz seis níveis de prioridade (em vez dos cinco previstos em documentos de trabalho anteriores):
Nova 4.ª Prioridade: Foi criada uma prioridade específica para candidatos profissionalizados que tenham prestado, pelo menos, 365 dias de serviço docente nos últimos seis anos escolares em estabelecimentos da rede pública ou equiparados.
Deslocação das prioridades seguintes: Com esta inserção, os candidatos profissionalizados em geral passam para a 5.ª prioridade e os detentores apenas de habilitação científica (não profissionalizados) passam para a 6.ª prioridade.
2. Apuramento de Necessidades (Artigos 3.º e 4.º)
A última proposta detalha como as vagas são identificadas:
Critérios Objetivos: É agora explicitamente referido que tanto o apuramento de necessidades permanentes (PCIE) como o de necessidades temporárias (PCeC) deve basear-se em critérios objetivos.
Autorização Centralizada: O apuramento das necessidades temporárias ao longo do ano deve ser autorizado pela entidade responsável pela gestão do sistema educativo.
3. Responsabilidade Interministerial (Artigo 1.º)
Houve uma alteração na tutela da regulamentação. A tramitação e dotação de vagas, que antes dependiam essencialmente da área da educação, passam agora a ser objeto de portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação.
4. Reforço da Colocação "Em Contínuo" (Artigo 4.º)
Documentos de trabalho anteriores mencionavam que a colocação seria efetuada por "ciclos regulares". A proposta final de hoje consolida o conceito de "em contínuo", o que, conforme referido na "Carta do MECI aos Professores", permite a colocação diária de docentes para suprir substituições de forma imediata.
5. Ajustes na Participação Obrigatória (Artigo 5.º)
Existem clarificações sobre os limites territoriais e situações de vinculação:
Âmbito Territorial: Na afetação de docentes de QZP no âmbito do PCeC, a proposta mais recente especifica que esta se destina a Agrupamentos do "âmbito territorial do QZP".
Preferências Automáticas: Para docentes que não se candidatem sendo obrigados a tal, o sistema gera preferências automáticas para todos os agrupamentos do "QZP onde o docente está colocado", uma redação mais precisa do que a anterior "respetivo QZP".
Formação Pedagógica: No caso de docentes com habilitação científica a aguardar formação, a nova proposta clarifica que a manutenção na escola de colocação se aplica a quem "aguarde o início ou tenha iniciado" a referida formação.
6. Transparência e Auditoria
A proposta de hoje inclui novos temas a serem integrados no Estatuto, nomeadamente a obrigatoriedade de uma auditoria anual ao algoritmo de colocação para garantir o rigor e a transparência do procedimento.
Publicada a Portaria que aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027.
O presente regulamento disciplina os concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior privados, a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027.
Este opúsculo, dirigido às famílias, explica de forma simples as orientações da Comissão Europeia sobre a proteção dos menores, em conformidade com a Lei dos Serviços Digitais. Mostra como as plataformas em linha protegidas para as crianças e os jovens, dando prioridade aos seus direitos, integrando a privacidade e a segurança no design da plataforma, verificando a idade, tornando as definições privadas, projetando interfaces seguras, moderando conteúdos relacionados, facilitando a denúncia e apoiando os pais — para que os mais jovens possam desfrutar da Internet com confiança e segurança.
Publicado hoje o Despacho com a criação da Equipa Multidisciplinar para a Reorganização da Matriz Curricular do Ensino Básico e Secundário e designação da docente Paula Cristina Roseira Simões como chefe de equipa.
É criada a Equipa Multidisciplinar para a Reorganização da Matriz Curricular do Ensino Básico e Secundário, doravante designada por EReM, com a missão de:
a) Conceber, fundamentar e propor um modelo atualizado de organização dos ciclos de ensino e de matriz curricular base do ensino básico e secundário;
b) Desenvolver propostas que assegurem continuidade curricular, coerência pedagógica e equidade, tendo por base evidência empírica e análise comparada;
c) Preparar contributos técnicos destinados ao apoio da decisão política, incluindo propostas normativas, orientadoras e operacionais;
d) Acompanhar e avaliar o impacto das opções propostas.
O MECI planeia implementar novos currículos para o ensino básico e secundário, com alterações significativas previstas para o ano letivo de 2027/2028. As mudanças incluem a revisão das aprendizagens essenciais, da carga horária e a integração do 1.º e 2.º ciclos num único ciclo de seis anos.
O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei da reforma laboral “Trabalho XXI”, que o Governo apresenta como uma revisão estrutural da legislação do trabalho para aumentar a produtividade, melhorar salários e adaptar o mercado laboral aos desafios da economia digital.
Uma das novidades aprovadas na reunião de hoje é a criação da jornada contínua para pais e avós de crianças até aos 12 anos, ou com deficiência, doença crónica ou doença oncológica, permitindo reduzir a pausa de almoço e terminar o trabalho mais cedo, por acordo com o empregador.
A licença parental inicial pode chegar aos seis meses pagos a 100%, quando exista partilha entre os progenitores na fase final da licença. A proposta prevê ainda o aumento da licença exclusiva do pai.
Em caso de interrupção da gravidez, a mãe passa a beneficiar de uma licença entre 14 e 30 dias, paga a 100% pela Segurança Social, enquanto o pai terá direito a três dias de falta justificada.
A reforma mantém também o regime de amamentação mais favorável da Europa, preservando o direito à dispensa de duas horas de trabalho por dia, pagas pelo empregador, até aos dois anos da criança.
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação e retirados da 57.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026 e as listas definitivas de colocação e não colocação da 19.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 15 de maio, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 18 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).
O ensaio de Carlos Calixto apresenta uma crítica profunda à "IA-lização" do sistema educativo, defendendo a escola como o último reduto do humanismo contra o domínio da técnica. O autor utiliza uma linguagem erudita e neologismos para denunciar a assepsia cerebral, um processo onde a inteligência artificial generativa substitui o pensamento crítico e a valorização do erro pela eficiência algorítmica. Segundo o texto, a educação contemporânea corre o risco de se tornar estéril, transformando alunos e professores em meros processadores de dados desprovidos de subjetividade. O ensaio funciona como um manifesto de resistência antropológica, apelando ao resgate do "carbono" e do esforço intelectual humano face à ascensão do Homo silicus. Através de referências filosóficas e bíblicas, Calixto alerta para o perigo de uma regressão cognitiva que ameaça a própria essência da consciência e da autonomia individual.
Com o objetivo de promover o estudo autónomo, criámos uma Biblioteca Digital que reúne um vasto conjunto de conteúdos educativos digitais organizados por disciplina, acessíveis de forma simples e gratuita.
Um único link permite o acesso a conteúdos diversificados, incluindo ebooks, roteiros de guiões de trabalho autónomo, cadernos temáticos e glossários, que respondem a diferentes estilos e ritmos de aprendizagem. Podem, também, ser utilizados em contexto de sala de aula ou explorados autonomamente pelos alunos.
O Plano Nacional de Leitura dirige, mais uma vez, dois desafios aos Agrupamentos de Escolas/
Escolas Não Agrupadas (AE/ENA), propondo-lhes a criação de Clubes de Leitura nas Escolas e a
adesão ao projeto 10 Minutos a Ler.
A criação de Clubes de Leitura visa promover espaços dedicados à partilha e à socialização da
leitura, proporcionando o encontro entre leitores e o gosto pelos livros.
Com o projeto 10 Minutos a Ler, procura fazer-se da leitura uma prática diária nas escolas,
acessível a cada aluno de acordo com as suas escolhas e interesses.
Respeitando os compromissos e regras definidos no Regulamento dos projetos Clube de Leitura
nas Escolas e 10 Minutos a Ler, o apoio do Plano Nacional de Leitura traduzir-se-á na atribuição,
aos AE/ENA selecionados, de uma verba de 1000 euros a cada projeto.
As candidaturas devem ser submetidas através dos respetivos formulários pela escola-sede dos
AE ou ENA e incluir o compromisso expresso do(a) diretor(a) sobre a concretização dos projetos,
que devem ser continuados e sustentáveis.
As candidaturas decorrem de 8 de maio a 8 de junho de 2026. EduProfs
Publicada a Portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027.
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação e retirados da 56.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026 e as listas definitivas de colocação e não colocação da 18.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 12 de maio, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 13 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).
Encarrega-me o Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, de lhe endereçar uma missiva sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente e a valorização da profissão de Professor.
A Presidente do SIPE, Júlia Azevedo, anunciou hoje avanços significativos no diploma de seleção e recrutamento dos concursos docentes após uma reunião decisiva com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). O encontro serviu para fechar pontos críticos que visam "descansar os professores" e afastar incertezas sobre o modelo de contratação pública.
Fim da Polémica: Recrutamento Centralizado no MECI Um dos maiores ganhos desta ronda negocial foi a garantia, agora plasmada no diploma, de que os concursos permanecem centralizados no ministério responsável pela Educação. Esta medida visa "afastar qualquer hipótese de possibilidade de contratação por outras entidades", tanto no presente como no futuro, assegurando que as escolas não terão autonomia para contratação direta fora dos mecanismos nacionais.
"Conseguimos isso, o ministério acolheu e é muito importante que se diga para descansar os professores e os educadores", afirmou Júlia Azevedo. Ficou ainda reafirmado que a graduação profissional será o único critério de seleção, impedindo qualquer forma de escolha discricionária.
Ajustes na Linguagem e Modelo de Concurso Contínuo O SIPE conseguiu também impor um maior "preciosismo" na terminologia do diploma para respeitar o estatuto do professor:
Vagas em vez de Postos de Trabalho: A nomenclatura "postos de trabalho" foi substituída por "vagas das necessidades permanentes", uma alteração fundamental para proteger o perfil da carreira.
Concurso Contínuo: Em vez de ciclos regulares, foi estabelecido um concurso contínuo ao longo de todo o ano, onde os docentes podem alterar as suas preferências a qualquer momento.
Primeira Fase: A antiga designação de "primeiro ciclo" passa a chamar-se "primeira fase do concurso contínuo", integrando a mobilidade interna e a contratação inicial para a colocação de todos os horários.
Combate à Falta de Professores Embora Júlia Azevedo reconheça que a falta de docentes é um problema "complexo e profundo", o novo mecanismo de concurso contínuo permitirá uma resposta mais ágil. Candidatos com habilitação própria ou recém-licenciados poderão candidatar-se imediatamente após a conclusão do curso para suprir necessidades urgentes, como no Algarve.
Contudo, o SIPE sublinha que esta medida é apenas uma parte da solução, sendo urgente apostar na valorização e atratividade da carreira, bem como na abertura de vagas formativas nas universidades localizadas onde a carência de profissionais é mais acentuada.
Questões Pendentes Apesar do acordo em pontos estruturais, a definição das prioridades nos concursos (quem é colocado primeiro na mobilidade interna e no concurso contínuo) permanece em aberto. O Ministério ficou de analisar as propostas do SIPE, que exigem o respeito estrito pela graduação profissional em todos os mecanismos, devendo remeter uma nova redação para debate em breve.
Após o período de reclamação, encontra-se disponível até às 23h59 de 11 de maio de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica para as Escolas/Agrupamentos efetuarem a 3.ª Validação para o Concurso Nacional Interno e Externo, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
EMPRESA QUE 'ENGANOU' PAIS FACTUROU 1,6 MILHÕES DE EUROS EM 2024
Desde 2014, que a suposta Associação Internacional Lusófona para a Educação (AILE), suspeita de estar envolvida num alegado esquema de vendas agressivas a pais de alunos de escolas públicas, tinha acesso às salas de aula, onde distribuía “inquéritos” e apresentava “projetos educativos” que lhe permitiram recolher milhares de dados de encarregados de educação.
Fundação Belmiro de Azevedo divulga resultados sobre a literacia nos primeiros anos de escolaridade
· Projeto LER revela que as desigualdades na literacia começam antes do 1.º ciclo e persistem ao longo dos primeiros anos de escolaridade.
· De acordo com o estudo da FBA, o nível de educação dos pais explica grande parte da diferença observada entre as escolas privadas e públicas.
Metade dos alunos em Portugal termina o 1.º ano a ler menos de 37 palavras por minuto, um quarto não ultrapassa as 21 palavras por minuto, um indicador de fluência de leitura ainda pouco desenvolvida, o que torna particularmente importante a consolidação destas competências nos anos seguintes.
Os dados são revelados pelo Projeto LER, desenvolvido pelo Fundação Belmiro de Azevedo (FBA) e apresentado na Conferência Internacional do EDULOG, que envolveu uma amostra nacionalmente representativa de Portugal Continental, com mais de 6.500 crianças do pré-escolar e do 1.º e 2.º anos de escolaridade, em 184 escolas públicas e privadas de todo o país.
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação e retirados da 55.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026 e as listas definitivas de colocação e não colocação da 17.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 7 de maio, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 8 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).
