Informa-se que foi prolongado o período de Abertura e preenchimento de Candidaturas ao Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar até à próxima 6.ª feira, dia 11 de abril de 2025
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quinta-feira, 10 de abril de 2025
sábado, 8 de julho de 2023
Normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.
Pode ser autorizado pelo Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), o aumento do número máximo de crianças por grupo nas alíneas b) e c) do n.º 2, até ao limite de duas em cada grupo, desde que garantidas as áreas mínimas por criança previstas nos n.os 5 e 6 do presente artigo.
...
- O horário de funcionamento da creche deve ser o adequado às necessidades dos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais, não devendo a criança permanecer na creche por um período superior ao estritamente necessário.
- Sem prejuízo do previsto no número anterior, a creche poderá funcionar em permanência, incluindo período noturno e fins de semana, desde que exista a necessidade de frequência, por motivos relacionados com a atividade laboral de ambos os pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais, ou motivos de força maior devidamente justificados e limitados no tempo.
segunda-feira, 27 de dezembro de 2021
Não há atualização dos apoios financeiros para a Educação Pré-Escolar no Setor Social e Solidário desde 2017
Publicado, no passado dia 24, o Despacho dos Ministérios da Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que, para o ano letivo de 2020/2021, mantêm-se os valores fixados no Despacho n.º 8595/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2017, nos exatos termos nele estabelecidos.
Despacho n.º 12591/2021
sexta-feira, 17 de abril de 2020
Candidatura para compensação remuneratória dos Educadores de Infância da Rede Solidária
PROGRAMA DE EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ANO LETIVO 2018-2019
Deverão as Instituições cumprir rigorosamente os prazos estipulados:
- 17 de abril a 4 de maio - período de candidatura;
- 5 a 8 de maio – Consulta e Análise das candidaturas;
- 11 a 25 de maio – Análise e correção das candidaturas;
- 26 de maio a 8 de junho - Período de reclamação.
Despacho n.º 4640-B/2020 - Diário da República n.º 75/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-16 13
Determinação dos apoios financeiros às instituições sociais no âmbito da educação pré-escolar para o ano letivo de 2018-2019.
quinta-feira, 12 de outubro de 2017
Grupo de trabalho para o desenvolvimento e expansão da Rede Nacional da Educação Pré-Escolar
Publicado o Despacho que cria o grupo de trabalho para o desenvolvimento e expansão da Rede Nacional da Educação Pré-Escolar.
O grupo de trabalho tem como missão elaborar e apresentar ao
Governo, no prazo de 120 dias contados da sua constituição, propostas
relativas a:
a) Formação contínua do pessoal docente da educação pré -escolar
afeto aos estabelecimentos da rede solidária;
b) Nomenclatura e identificação dos estabelecimentos da Rede Nacional
da Educação Pré -Escolar;
c) Normas de matrícula e renovação de matrícula;
d) Reporte de dados de matrículas ao Sistema Nacional de Gestão
de Turmas da Educação;
e) Informação prestada aos utentes;
f) Planeamento da expansão da Rede Nacional da Educação Pré-
-Escolar;
g) Procedimentos de autorização administrativa de funcionamento
dos estabelecimentos da educação pré -escolar que integram a rede
solidária.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017
Aplicação para Certificação de Tempo de Serviço do Ensino Particular e Cooperativo
Disponibilizada pelas secções regionais da DGEstE até 31/12/2016, a Aplicação para Certificação de Tempo de Serviço, prestado em estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo - EPC, em Escolas Profissionais Privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS, passa para a responsabilidade da DGAE, integrada na plataforma SIGRHE.
A Direção-Geral da Administração Escolar vai disponibilizar uma aplicação informática integrada na plataforma SIGRHE, destinada à Certificação de Tempo de Serviço, prestado em estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo - EPC, em Escolas Profissionais Privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS.
Antes de iniciar o preenchimento da aplicação, recomenda-se a leitura do guia do utilizador da aplicação Certificação de Tempo de Serviço – EPC disponibilizado na página eletrónica da DGAE, no separador EEPC/ Documentação, bem como da legislação aplicável, designadamente, a Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pela Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, a Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo – a Lei n.º 9/79, de 19 de março, a Lei-quadro do Ensino Pré-Escolar - Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho, o Decreto-Lei n.º 152/2013 de 4 de novembro, o Decreto-Lei n.º 169/85, de 20 de maio, e o Decreto-Lei n.º 321/88, de 22 de setembro.
Este passará a ser o único meio admitido para formalizar pedidos de Certificação de Tempo de Serviço prestado no Ensino Particular e Cooperativo.
Todos os pedidos de Certificação que sejam instruídos, a partir do dia 2 de fevereiro de 2017, por outra via que não a referida aplicação informática, não serão considerados.
Certificação do Tempo de Serviço - EPC
Aplicação disponível
sexta-feira, 16 de outubro de 2015
Pré-Escolar: Compensação remuneratória dos Educadores da Rede Solidária
PEDEPE - Programa De Expansão E Desenvolvimento Da Educação Pré Escolar
Candidatura para compensação remuneratória dos Educadores de Infância da Rede Solidária
(IPSS, Mutualidades e Misericórdias)
sexta-feira, 7 de novembro de 2014
Apoios financeiros ao Pré-Escolar do ano 2013/2014(?)
Publicados, pelos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social, os Despachos que definem os apoios financeiros para o ano de 2013-2014 previstos no protocolo de cooperação do pré-escolar entre os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
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