Publicado o Despacho que cria o grupo de trabalho para o desenvolvimento e expansão da Rede Nacional da Educação Pré-Escolar.
O grupo de trabalho tem como missão elaborar e apresentar ao
Governo, no prazo de 120 dias contados da sua constituição, propostas
relativas a:
a) Formação contínua do pessoal docente da educação pré -escolar
afeto aos estabelecimentos da rede solidária;
b) Nomenclatura e identificação dos estabelecimentos da Rede Nacional
da Educação Pré -Escolar;
c) Normas de matrícula e renovação de matrícula;
d) Reporte de dados de matrículas ao Sistema Nacional de Gestão
de Turmas da Educação;
e) Informação prestada aos utentes;
f) Planeamento da expansão da Rede Nacional da Educação Pré-
-Escolar;
g) Procedimentos de autorização administrativa de funcionamento
dos estabelecimentos da educação pré -escolar que integram a rede
solidária.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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