Relatório Deloitte de apoio técnico ao EduQA no âmbito dos exames nacionais

A Deloitte identificou várias falhas no processo dos exames nacionais do ensino secundário deste ano. Entre as falhas apontadas está a impressão das provas, a leitura dos códigos QR e a correção de perguntas de escolha múltipla, revela o relatório disponibilizado pelo Governo na passada terça-feira. 

Relatório Deloitte de apoio técnico ao Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), no âmbito do processo de avaliação externa das aprendizagens do ano letivo 2025/2026

O presente relatório sistematiza as evidências recolhidas, as observações efetuadas e as intervenções realizadas no âmbito do apoio prestado ao processo de digitalização, distribuição e classificação das Provas e Exames Nacionais de 2026. As recomendações consideradas relevantes são apresentadas ao longo do relatório, junto das matérias a que respeitam.

Orientações para a alimentação em creches e outras respostas sociais dirigidas a crianças até aos 3 anos

A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou orientações nacionais para a oferta alimentar nas creches e outras respostas sociais dirigidas a crianças até aos 3 anos. As orientações em apreço foram elaboradas com a colaboração do Instituto da Segurança Social (ISS.I.P.), do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA, I.P.) e da Garantia para a Infância.

O documento estabelece as recomendações relativas aos alimentos a disponibilizar e a limitar, ao número e à composição das refeições, às porções adequadas e à progressão das texturas de acordo com a idade e o desenvolvimento da criança. Inclui ainda orientações destinadas a apoiar a manutenção do aleitamento materno.

Com este documento pretende-se apoiar as instituições na disponibilização de uma alimentação nutricionalmente adequada, segura e adaptada às necessidades das crianças nos primeiros anos de vida, contribuindo para a promoção de hábitos alimentares saudáveis desde a infância.

Orientações para a alimentação em creches e outras respostas sociais dirigidas a crianças até aos 3 anos

Verificação automática detetou 62 docentes com registo criminal inválido

• Ministro da Educação, Ciência e Inovação determina à IGEC análise urgente e imediata de todas as situações

• Professores sinalizados são provisoriamente afastados de funções

• Mecanismo foi introduzido este ano letivo no âmbito da simplificação administrativa, digitalização e interoperabilidade de processos

• Novo procedimento digital garante maior eficácia no controlo do registo criminal e atuação mais rápida com vista à segurança e proteção dos alunos

A verificação automática dos certificados de registo criminal dos docentes, introduzida no atual ano letivo no âmbito da simplificação administrativa, digitalização e interoperabilidade, permitiu identificar 62 docentes a exercer cujo registo criminal é, nos termos da lei, incompatível com o exercício de funções com menores.

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação determinou, com carácter de urgência, à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) a análise imediata de todas as situações e as diligências necessárias para garantir a segurança e a proteção dos alunos.

Estes docentes são provisoriamente afastados do exercício de funções e dispensados de comparecer no estabelecimento de ensino, enquanto a IGEC procede à análise individual de cada caso, com base na informação constante do registo criminal e em outros elementos relevantes.

A IGEC verificará a natureza e os efeitos das condenações ou demais decisões constantes do registo criminal, incluindo a eventual existência de penas acessórias, medidas de segurança ou outras interdições, e determinará o enquadramento e as consequências aplicáveis em cada caso. Este procedimento será seguido sempre que o processo de verificação automática sinalize um registo criminal inválido.

A identificação destes casos é um resultado concreto da reforma e simplificação administrativa, digitalização e interoperabilidade em curso no MECI. A verificação automática dos certificados de registo criminal substitui um procedimento manual por um controlo permanentemente atualizado, permitindo simultaneamente reforçar a segurança e proteção dos menores, bem como reduzir significativamente a carga administrativa das direções das escolas.

Comunicado