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sexta-feira, 24 de julho de 2026

Prazos do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público

Publicado o Despacho que aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027.


Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público

Ano Letivo de 2026-2027

Calendário


Referência

Ação

Início

Fim

1

Apresentação da candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior - candidatos ao contingente prioritário para emigrantes, familiares que com eles residam e lusodescendentes e candidatos com pedido de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros.

20 de julho

29 de julho

Apresentação da candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior - restantes candidatos.

20 de julho

06 de agosto

2

Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação na 1.ª fase do concurso nacional.

-

22 de agosto

3

Divulgação dos resultados da 1.ª fase do concurso nacional.

-

23 de agosto

4

Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 1.ª fase do concurso nacional.

24 de agosto

27 de agosto

5

Apresentação das reclamações aos resultados da 1.ª fase do concurso nacional. (1)

24 de agosto

28 de agosto

6

Apresentação da candidatura à 2.ª fase do concurso nacional.

24 de agosto

20 de setembro

7

Comunicação, pelas instituições de ensino superior ao Instituto para o Ensino Superior, I. P., da informação a que se refere o n.º 4 do artigo 44.º do regulamento do concurso nacional.

-

28 de agosto

8

Divulgação das vagas a que se refere o n.º 5 do artigo 44.º do regulamento do concurso nacional.

-

01 de setembro

9

Decisão sobre as reclamações referentes à 1.ª fase do concurso nacional. (1)

-

28 de setembro

10

Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação na 2.ª fase do concurso nacional.

-

30 de setembro

11

Divulgação dos resultados da 2.ª fase do concurso nacional.

-

30 de setembro

12

Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 2.ª fase do concurso nacional.

1 de outubro

3 de outubro

13

Apresentação das reclamações aos resultados da 2.ª fase do concurso nacional. (1)

1 de outubro

6 de outubro

14

Comunicação, pelas instituições de ensino superior ao Instituto para o Ensino Superior, I. P., da informação a que se refere o n.º 3 do artigo 47.º e o n.º 5 do artigo 49.º do regulamento do concurso nacional.

-

6 de outubro

15

Divulgação das vagas a que se refere o n.º 3 do artigo 49.º do regulamento do concurso nacional.

-

9 de outubro

16

Apresentação da candidatura à 3.ª fase do concurso nacional.

10 de outubro

12 de outubro

17

Decisão sobre as reclamações referentes à 2.ª fase do concurso nacional. (1)

-

30 de outubro

18

Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação na 3.ª fase do concurso nacional.

-

18 de outubro

19

Divulgação dos resultados da 3.ª fase do concurso nacional.

-

18 de outubro

20

Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 3.ª fase do concurso nacional.

18 de outubro

20 de outubro

21

Apresentação das reclamações aos resultados da 3.ª fase do concurso nacional. (1)

18 de outubro

20 de outubro

22

Comunicação, pelas instituições de ensino superior ao Instituto para o Ensino Superior, I. P., da informação sobre os candidatos colocados na 3.ª fase do concurso nacional que efetivamente se matricularam.

-

23 de outubro

23

Decisão sobre as reclamações referentes à 3.ª fase do concurso nacional. (1)

-

16 de novembro

(1) As reclamações podem ainda ser apresentadas e decididas até ao fim dos prazos previstos no Código do Procedimento Administrativo.

segunda-feira, 20 de julho de 2026

Candidatura ao Ensino Superior 2026

Começam hoje, dia 20 de julho, as candidaturas à 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
 
No total, as Instituições de Ensino Superior Públicas disponibilizaram 78.283 vagas, para o próximo ano letivo, são mais 1.465.
 
Do total, 56.790 vagas destinam-se ao Regime Geral de Acesso e 21.493 vagas estão disponíveis através dos Regimes e Concursos Especiais.
 
Para aceder às funcionalidades da candidatura online deve pedir uma senha de acesso através da página Pedido de Atribuição de Senha e entregar a confirmação na sua escola ou no GAES da sua área de residência.

O prazo normal para a apresentação da candidatura à primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior iniciou-se no dia 20 de julho e decorre até ao dia 27 de julho, para candidatos ao contingente para emigrantes e candidatos com pedido de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros, e até ao dia 6 de agosto, para os restantes candidatos.

Se já dispõe de uma senha de acesso poderá consultar os seus dados depois de iniciar sessão.

Financiamento e Regime jurídico e de avaliação das Instituições de Ensino Superior

Publicada hoje a lei que altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.


A presente lei procede à:

a) Quinta alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de setembro, 49/2005, de 30 de agosto, 85/2009, de 27 de agosto, e 16/2023, de 10 de abril;

b) Sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, alterada pelas Leis n.os 49/2005, de 30 de agosto, 62/2007, de 10 de setembro, 68/2017, de 9 de agosto, 42/2019, de 21 de junho, e 75/2019, de 2 de setembro;

c) Segunda alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior, alterada pela Lei n.º 94/2019, de 4 de setembro;

d) Quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, alterada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, e pela Lei n.º 16/2023, de 10 de abril.

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Também foi publicado o Decreto-Lei que estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do ensino superior.

quinta-feira, 11 de junho de 2026

Regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior

Publicado o Despacho que aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027.


Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior

Ano letivo de 2026-2027

Calendário

Referência

Ação

Início

Fim

1

Apresentação das candidaturas através dos regimes especiais

03.08.2026

10.08.2026

2

Divulgação dos resultados das candidaturas

10.09.2026

3

Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação

10.09.2026

4

Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados (a)

11.09.2026

18.09.2026

5

Apresentação das reclamações (b) dos resultados das candidaturas

11.09.2026

18.09.2026

6

Decisão sobre as reclamações apresentadas (b)

08.10.2026

7

Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação após decisão das reclamações

08.10.2026

8

Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados após deferimento das reclamações (a)

09.10.2026

16.10.2026

sexta-feira, 5 de junho de 2026

Conheça o Calendário do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES).

No total, as instituições de ensino superior públicas disponibilizaram 78.283 vagas, para o próximo ano letivo, mais 1.465.

Do total, 56.790 vagas destinam-se ao Regime Geral de Acesso e 21.493 vagas estão disponíveis através dos Regimes e Concursos Especiais.

Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027.

Apresentação da candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior - candidatos ao contingente prioritário para emigrantes, familiares que com eles residam e lusodescendentes e candidatos com pedido de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros.

20 de julho

27 de julho

Apresentação da candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior - restantes candidatos.

20 de julho

6 de agosto

segunda-feira, 18 de maio de 2026

Regulamento de ingresso e matrícula no ensino superior privado no ano letivo 2026/2027

Publicada a Portaria que aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027.


O presente regulamento disciplina os concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior privados, a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027.

terça-feira, 12 de maio de 2026

Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público

Publicada a Portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027.


Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027

segunda-feira, 4 de maio de 2026

Condições relativas à candidatura ao ensino superior dos titulares dos cursos de dupla certificação

Publicada a deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior que estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado para o ano letivo 2026/2027.

quarta-feira, 15 de abril de 2026

Prosseguimento de estudos no Ensino Superior

O blogue EduProfs divulga os documentos publicados pela DGEEC sobre o prosseguimento de estudos no Ensino Superior e a situação dos jovens diplomados um ano após a conclusão do curso.

Prosseguimento de estudos no Ensino Superior entre os jovens que concluíram cursos de Técnico Superior Profissional ou de Licenciatura, em instituições de ensino superior portuguesas, determinando-se a situação destes jovens diplomados um ano após a conclusão do curso, e estudos sobre percursos no ensino superior que analisam a situação após 4 anos dos alunos inscritos em licenciaturas de 3 anos.

domingo, 12 de abril de 2026

Quebra de Ingressos no Acesso ao Ensino Superior em 2025/26

O presente estudo analisa a quebra de ingressos no ensino superior registada em 2025/26, enquadrando-a como um desafio central de política pública num momento particularmente sensível para o cumprimento da meta nacional de 50% de diplomados entre os 25 e os 34 anos até 2030. A redução observada ocorre num contexto marcado por pressão demográfica, pelo fim do período excecional da pandemia, pela entrada em vigor de alterações recentes no regime de acesso e por constrangimentos económicos que afetam a decisão de matrícula. 

Com base em dados administrativos e análise empírica, o estudo demonstra que a diminuição do número de diplomados do ensino secundário, a volatilidade interanual das classificações dos exames nacionais e o aumento do número mínimo de provas de ingresso contribuíram para restringir o universo de candidatos elegíveis. Paralelamente, identificam-se fragilidades no atual sistema de ação social que limitam o acesso efetivo e a previsibilidade do apoio financeiro aos estudantes. 

O documento apresenta um conjunto articulado de medidas destinadas a restaurar a trajetória de crescimento do acesso ao ensino superior, incluindo a diversificação das vias de ingresso, a comparabilidade das classificações dos exames, a reversão do aumento do número mínimo de provas de ingresso e a revisão estrutural do sistema de bolsas de ação social.

Diagnóstico, Evidência e Análise

quinta-feira, 9 de abril de 2026

segunda-feira, 6 de abril de 2026

Correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2026-2027

Publicada a deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior que estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2026-2027.