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terça-feira, 27 de janeiro de 2026

Manifesto pela Inteligência Artificial como Extensão do Pensamento Humano na Educação: Porque educar é ensinar a pensar e não interditar o pensamento

Manifesto pela Inteligência Artificial como Extensão do Pensamento Humano na Educação: Porque educar é ensinar a pensar e não interditar o pensamento

Manifesto publicado no Jornal Publico a 26 de janeiro de 2026
https://www.publico.pt/2026/01/26/impar/opiniao/manifesto-uso-inteligencia-artificial-educacao-2162541

Não é a tecnologia que desumaniza a educação. O que a desumaniza é a ausência de projeto pedagógico, de intencionalidade ética e de responsabilidade educativa.
A Inteligência Artificial (IA) não surge no vazio, surge num mundo já marcado pela aceleração, pela fragmentação da atenção e pela necessidade constante de adaptação, pela burocratização do ensino e pelo esvaziamento do tempo pedagógico, colocando à educação novos desafios éticos, pedagógicos e sociais. Atribuir-lhe a culpa por um pretenso empobrecimento cognitivo e emocional dos estudantes do ensino superior é um erro de diagnóstico que conduz, inevitavelmente, a soluções erradas.
A história da educação ensina-nos algo simples e recorrente, sempre que uma nova tecnologia emerge, o reflexo imediato é o medo e a proibição. Foi assim com o livro impresso, com a calculadora, com a internet, com os motores de busca, com os smartphones. Nunca foi a interdição que educou, foi a mediação pedagógica.
Uma das melhores justificações para a utilização da IA e de uma boa literacia do prompt o mais cedo possível tem que ver com o facto da IA não substituir o pensamento, mas expor a sua ausência. Assim, a IA generativa não pensa, não compreende, não deseja e não interpreta o mundo, mas ajuda a reorganizar a linguagem. Se os estudantes entregam trabalhos vazios, acríticos e sem autoria, o problema não é a IA, mas da ausência de uma cultura de autoria, de exigência intelectual, de modelos pedagógicos atualizados e de práticas avaliativas que valorizem o processo e a construção significativa do conhecimento, em vez da mera reprodução de respostas. A IA não cria mediocridade. Onde existe pensamento, ela pode ser instrumento de aprofundamento, por outro lado, onde ele não existe, revela o vazio.
Outro ponto chave nesta discussão, é que proibir a IA é abdicar da missão de educar. Banir a IA dos processos de ensino e de aprendizagem não protege os estudantes, mas abandona-os num mundo onde a IA já está presente. Abandona-os sem literacia crítica, sem ética de uso, sem compreensão dos seus limites, riscos, enviesamentos e impactos. Abandona-os à clandestinidade pedagógica, ao uso oculto, não acompanhado e não problematizado. Educar nunca foi proteger pelo silêncio, mas sim ensinar a compreender, a argumentar e a decidir.
Questionar o processo humanista num mundo pautado pela ausência de relações é esquecer, que a verdadeira humanização passa pela pedagogia, não pela proibição do uso de tecnologia.
Humanizar o ensino não é regressar a um passado idealizado onde o esforço existia por decreto e a dor era confundida com virtude pedagógica. Humanizar é reconstruir o tempo ao longo da aprendizagem, mas com os instrumentos do presente. A IA pode, quando pedagogicamente orientada, apoiar a escrita reflexiva, sem a substituir, ajudar a estruturar ideias, sem lhes retirar autoria, promover feedback formativo mais frequente e personalizado, tornar visíveis os processos de pensamento, em vez de apenas os produtos finais.
O problema não é a IA, o problema mantém-se no modelo educativo que a acolhe sem crítica. Com isso, não olhamos para a IA sem a questionar, sem refletir sobre a sua legitimidade, sem a necessária crítica académica, ou à captura tecnológica por interesses económicos opacos. Mas confundir essa crítica estrutural com a rejeição da tecnologia é um erro político e pedagógico. A resposta não é a proibição da tecnologia, mas a educação para uma literacia digital e ética que permita aos estudantes compreender, questionar e transformar a tecnologia, em vez de apenas a consumir. Sem isto, a proibição é apenas um gesto simbólico, aparentemente tranquilizador, mas estéril.
A IA não transforma os estudantes em "cretinos digitais" nem em ignorantes, intelectualmente menos capazes ou desonestos; o que se torna evidente é que avaliar melhor é mais exigente do que proibir. A IA veio expor uma fragilidade antiga dos sistemas de avaliação, evidenciando práticas frequentemente assentes em tarefas rotineiras e na classificação do produto final, com reduzida valorização dos processos de aprendizagem, do feedback formativo e do desenvolvimento do pensamento crítico. Proibir a IA para manter práticas de avaliação frágeis é uma opção simplificadora, mas pedagogicamente pouco sustentável. O caminho verdadeiramente exigente é redesenhar práticas pedagógicas onde o trabalho é feito nas aulas com acompanhamento do professor e não em casa, e os estudantes tenham a possibilidade de justificar as suas decisões, explicitar raciocínios, dialogar com fontes, refletir e defender posições de forma crítica. Se pretendemos avaliar para as aprendizagens, não podemos continuar a confundir com a classificação das aprendizagens, porque pretende-se educação, tudo o resto é controlo.
Por outro lado, a IA pode desempenhar um papel relevante na promoção da inclusão educativa. A educação inclusiva assenta no princípio de que todos os estudantes devem aprender juntos, independentemente das suas características, ritmos, necessidades educativas ou contextos socioculturais. A IA permite a personalização das aprendizagens, ajustando conteúdos, níveis de complexidade, ritmos de progressão e modalidades de apoio às necessidades individuais dos estudantes. Através de tecnologias de IA, como leitores de texto, reconhecimento e síntese de voz, legendagem automática, tradução em tempo real e sistemas de apoio à comunicação, é possível facilitar a participação de estudantes com deficiências sensoriais, motoras ou linguísticas.
Por fim, defendemos a IA como uma extensão, e não substituição, do pensamento humano. Defendemos uma IA subordinada ao humano, não como oráculo, mas como instrumento. Uma IA que amplie possibilidades cognitivas, que ajude a pensar melhor, mais longe e com mais consciência dos seus limites.
Tal como a escrita não destruiu a memória, tal como a calculadora não destruiu o pensamento matemático, tal como a internet não destruiu o conhecimento, a IA não destruirá a educação, desde que seja integrada de forma crítica, ética e pedagogicamente fundamentada, ao serviço da aprendizagem, da inclusão e do desenvolvimento humano, e não como substituto do pensamento, da relação pedagógica ou do papel insubstituível do professor.
Sempre que uma sociedade se sente ameaçada, a proibição reaparece como uma solução rápida. Na verdade, a censura digital, nos dias de hoje, é uma espécie de penso rápido numa fratura exposta. Estamos a falar de um reflexo clássico, no qual perante o medo, corta-se, bloqueia-se, silencia-se ou proíbe-se. Hoje, esse impulso manifesta-se de forma particularmente visível na relação com a infância, os jovens, a escola e a tecnologia. Assusta-nos a velocidade do digital e o forte impacto das redes sociais na vida de jovens. Assusta-nos também a dificuldade em acompanhar o que os mais novos fazem online e o modo como interagem com a IA. Em vez de enfrentarmos a complexidade do problema, escolhemos frequentemente o atalho mais simples: proibir. O problema é que esse atalho raramente educa, limita-se a encobrir o problema, deixando-o aparentemente resolvido num único espaço ou tempo, mas nunca a longo prazo ou noutros contextos. Veja-se o exemplo da proibição do uso de telemóveis nas escolas, que poderia resolver um problema educativo, mas não resolve o problema do cidadão, basta este sair da escola e em casa não ter qualquer supervisão ou continuidade das medidas. Um outro exemplo desse equívoco é a recente proibição do acesso às redes sociais a menores de 16 anos na Austrália. Poucos dias após a aprovação desta medida, foi notícia que os sistemas de verificação de idade aceitaram a fotografia de um cão Golden Retrievier como prova de maioridade, ou os próprios pais a criarem contas em seu nome para que os filhos continuassem a aceder às plataformas sociais online. O resultado não foi maior segurança, mas a criação de “clandestinos digitais”, jovens que aprendem, desde cedo, que as regras existem para ser contornadas, muitas vezes com a cumplicidade dos adultos. É imperativo mudar o paradigma, proteger as nossas crianças e jovens adultos de que o exagero e absurdo das redes sociais não se resolve com um "botão de desligar" imposto por decreto. Do ponto de vista da mensagem pedagógica, o que aqui se transmite é devastador, ou seja, não se aprende a agir com responsabilidade, aprende-se a ludibriar o sistema.
Proibir cria o efeito do fruto proibido, aumenta o desejo, incentiva a transgressão e empurra os comportamentos para espaços menos visíveis e menos seguros. Educar é mais difícil, exige tempo, formação, coerência e responsabilidade partilhada entre escola, família e sociedade. Mas é a única via que constrói cidadãos livres, críticos e capazes de escolher. A escola continua a ser o último reduto de lucidez num mundo cada vez mais extremo nas opiniões e pobre em reflexão. Cabe-lhe ensinar a pensar antes de ensinar a obedecer, a questionar antes de aceitar, a usar antes de proibir. As políticas educativas baseadas no medo podem dar uma sensação momentânea de controlo, mas deixam os jovens desarmados quando saem dos muros da escola e mergulham, sozinhos, num oceano digital para o qual nunca aprenderam a nadar.
Proibir a IA pode parecer uma escolha corajosa. Na verdade, é muitas vezes um ato de desistência pedagógica. Educar para o uso crítico da IA é mais difícil, mais lento e mais exigente, mas é o único caminho coerente com a missão humanista da educação. Se por um lado não queremos zombies digitais, por outro, também não queremos estudantes desarmados perante o mundo real. Queremos cidadãos capazes de pensar com tecnologia, sobre tecnologia e, quando necessário, contra a tecnologia.
Porque humanizar a educação não é recusar o futuro é ensinar a habitá-lo com consciência, ética e pensamento crítico.

sábado, 10 de janeiro de 2026

Qualificar as Práticas em Creche com o Modelo Pedagógico do Movimento da Escola Moderna

Esta publicação nasce do trabalho de equipas educativas que, em processo de investigação-ação em comunidade de prática, aprofundam o modelo pedagógico do Movimento da Escola Moderna (MEM) em contextos de 0-3 anos, num diálogo com as Orientações Pedagógicas para Creche, em que afirmam a creche como um espaço de aprendizagem, de cultura e de relação.

Este documento partilha vozes, imagens e exemplos de práticas que ajudam a pensar o que significa ser educador de infância e equipa educativa em creche e revela-se um excelente contributo para pensar a qualidade das práticas em creche, que valoriza a participação, a cooperação e a reflexão.

Todos os dias, nas creches, se vivem pequenas histórias de descoberta, de relação, de cuidado, de aprendizagens. É nesse quotidiano, aparentemente simples, que se constrói a qualidade educativa. Como defendem as Orientações Pedagógicas para Creche (OPC), a qualidade constrói-se nas interações quotidianas, nas intenções e nas decisões pedagógicas que se tomam em equipa.

Esta publicação convida-nos a olhar o quotidiano com olhos pedagógicos, tendo por referência os fundamentos teóricos do MEM, que acredita que a educação é uma construção democrática, participada e com sentido, e também em diálogo com as OPC, que nos lembram que a creche é o primeiro contexto educativo da criança e que, enquanto direito da criança e da família, implica a garantia de condições e oportunidades para todas as crianças.

quarta-feira, 7 de janeiro de 2026

A Voz dos Professores: Motivações, desafios e barreiras ao desenvolvimento da carreira

O Estudo “A Voz dos Professores: Motivações, Desafios e Barreiras ao Desenvolvimento da Carreira”, promovido pela Fundação Semapa – Pedro Queiroz Pereira em parceria com o Centro de Economia da Educação da Nova SBE e com a Universidade do Minho, tem em como objetivo contribuir para a valorização e para o futuro desta profissão no nosso país.

"A valorização do corpo docente assume-se, assim, como um objetivo central. Face aos desafios estruturais que afetam o setor educativo em Portugal, a Fundação Semapa – Pedro Queiroz Pereira decidiu, nesta fase, colocar a docência no centro das suas prioridades, auscultando as opiniões destes profissionais de ensino em todo o território nacional, amplificando as suas vozes e experiências na sala de aula e na gestão escolar."

A Voz dos Professores: Motivações, Desafios e Barreiras ao Desenvolvimento da Carreira

segunda-feira, 29 de dezembro de 2025

Um retrato das desigualdades de rendimentos e da pobreza no país

A redução da pobreza e da desigualdade acentuou-se em 2024 mas cerca e 1,7 milhões de pessoas permanecem em situação de pobreza.~

Quão desigual é o país? A pobreza e as desigualdades estão a diminuir ou a agravar-se? Qual o impacto das políticas públicas na redução da pobreza e das desigualdades? Como se compara Portugal com os restantes países da União Europeia? As respostas no projeto Portugal Desigual, que resulta da análise atualizada de dados da pobreza e das desigualdades nacionais.


A taxa de risco de pobreza em Portugal diminuiu para 15,4% em 2024 (menos 1,2 pontos percentuais), o valor mais baixo registado em Portugal desde 1994.
 
Apesar disso, 18,6% da população no país vive em situação de pobreza ou exclusão social e quase nove em cada 100 pessoas, apesar de trabalharem, não conseguem sair da pobreza.
 
Uma análise detalhada à situação social do país, e aos impactos das políticas públicas na correção das desigualdades.

terça-feira, 23 de dezembro de 2025

DigComp 3.0: ensinar no tempo da Inteligência Artificial

A Inteligência Artificial entrou definitivamente na escola — muitas vezes antes de termos tempo para a compreender. Entre o entusiasmo acrítico e o receio paralisante, instala-se aquilo a que, no Bibliotubers, chamamos FobIA: não o medo irracional da tecnologia, mas a dificuldade em pensar pedagogicamente a IA.

É neste contexto que a publicação atualizada na sua versão 3.0 do DigComp (Comissão Europeia, 2025) se torna particularmente relevante. Não como resposta técnica, mas como referencial com utilidade pedagógica.

O DigComp 3.0 não é sobre tecnologia. É sobre escolhas.

O DigComp 3.0 propõe:

  • integrar a IA como contexto (não como fim),
  • reforçar a capacidade crítica face à informação,
  • recentrar o debate no bem-estar, na ética e na responsabilidade,
  • devolver aos professores o papel de mediadores conscientes.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2025

Ação de Curta Duração - Estratégias e técnicas de leitura partilhada

A leitura partilhada constitui uma prática pedagógica crucial para o desenvolvimento das competências de literacia emergente e inicial. No 1.º ciclo do ensino básico, a leitura é simultaneamente objeto de aprendizagem e instrumento de acesso ao conhecimento, tornando essencial a criação de contextos intencionais que promovam o envolvimento dos alunos com os textos, a compreensão leitora e o gosto pela leitura. A investigação internacional e nacional em didática da leitura evidencia que as práticas de leitura orientada, dialogada e mediada pelo professor contribuem significativamente para o desenvolvimento de capacidades fulcrais para as aprendizagens, como a construção de significado, a ampliação do vocabulário, a fluência e a consciência metacognitiva. No enquadramento dos Perfis dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e das Aprendizagens Essenciais, reforça-se a importância de práticas sistemáticas e diversificadas de leitura que promovam a autonomia, o pensamento crítico e a participação ativa dos alunos.

A participação nesta ação de curta duração carece de inscrição prévia e a sua confirmação está sujeita a um número máximo de participantes

segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

Magazine da Associação Portuguesa de Educação nas Prisões

A Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP), tem o prazer de anunciar a sua mais recente Magazine, que inclui os seguintes artigos:

II Congresso Internacional da APEnP (Matosinhos, 08-10 abril 2026) - uma vez mais, um evento de formação creditada que reunirá especialistas na área da Educação em prisões.
 
Vencedor do concurso Dia Internacional da Educação nas Prisões: EPAPU de Teixeiro (Espanha) - com número recorde de candidaturas, reflexo do dinamismo e projeção internacional da iniciativa.
 
Participação da APEnP em vários eventos internacionais - Brasil · Sérvia · Cabo Verde · Portugal, são alguns exemplos.
 
Educação nas Prisões no México - análise aos desafios da complexidade e diversidade da Educação em meio prisional por Hugo Rangel Torrijo.
 
Intervenções Assistidas por Animas no EP Funchal (Madeira) - Sílvia Vasconcelos destaca os benefícios da IAA na promoção do bem-estar da população prisional.
 
Programas de Alfabetização e Competências Básicas no EP Ponta Delgada (Açores) - Maria Isabel Silva discute a atuação da ‘Rede Valorizar’ nas qualificações escolares dos reclusos.
 
Participação da APEnP em novos projetos Erasmus+ - (1) From the Margins: Introducing Youth Work to Treatment of Youth Offenders (Sérvia · Portugal · Grécia objetivam valorizar o potencial do trabalho jovem, sobretudo jovens em situação de vulnerabilidade); (2) Inclusion and Rehabilitation by Rugby in Prison (França · Portugal · Roménia visam promover o recurso ao Rugby como instrumento de reabilitação, bem-estar e reinserção).
 
Atividades desenvolvidas em Estabelecimentos Prisionais - uma série de atividades realizadas em EPs com destaque para o trabalho de reclusos estudantes.
 

quinta-feira, 9 de outubro de 2025

1.º Fórum de Estudos Curriculares - Instituto de Educação da Universidade do Minho

Vai realizar-se o 1.º Fórum de Estudos Curriculares, no próximo dia 28 de outubro de 2025, no Auditório Multimédia do Instituto de Educação da Universidade do Minho, em Braga, Portugal.

Celebram-se este ano os 50 anos da obra de L. Stenhouse, “An introduction to curriculum research and development”, que marcou, de forma indelével, os estudos curriculares.

Este evento, sob o tema “O Currículo como Projeto e Investigação-Ação na Era da IA: O Legado de L. Stenhouse”, pretende comemorar a efeméride e discutir os desafios curriculares atuais, contando com as conferências de John Elliott, Maria do Céu Roldão, António Barata Lopes e de Luiza Cortesão.

A entrada é livre, sujeita a inscrição.

Formulário de inscrição:

Mais informações:

sexta-feira, 3 de outubro de 2025

Guia prático para professores sobre gestão da sala de aula

Guia prático para professores sobre gestão da sala de aula. Conheça estratégias para gerir atitudes e comportamentos dos alunos.

Este guia prático de gestão da sala de aula procura resumir os princípios fundamentais da gestão de comportamento e equipar os professores com as ferramentas e rotinas necessárias à criação do ambiente tranquilo e produtivo que todos os alunos e professores merecem.

sábado, 26 de julho de 2025

Magazine da Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP)


A Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP), tem o prazer de anunciar a sua mais recente Magazine, que inclui os seguintes artigos:

Educação nas Prisões: Representantes de Portugal · México · UNESCO reúnem-se na UTAD para acordo de cooperação – o encontro reforça a parceria estratégica para priorizar a Educação nas Prisões na agenda internacional.
 
Inscrições abertas para a 19ª Conferência da EPEA (Skopje, 11-15 novembro) - um importante evento de formação que reúne especialistas a nível mundial para debater a Educação em meio prisional.
 
Incarceration Nations Network participa em reunião da ONU em Viena - a iniciativa ‘Education not Incarceration’ apresentada na CCPCJ (ONU) reforça a urgência de políticas centradas na Educação em vez da punição.
 
Delegação dos Países Baixos visita Estabelecimentos Prisionais do Porto e Sta. Cruz do Bispo (Feminino) - no âmbito do programa Erasmus+, dua prisões do Porto recebem a Fundação Eabt para conhecer in loco práticas educativas.
 
Education and Vocational Training in Prisons in Serbia - Milica Kovacevic e Ljeposava Ilijic apresentam-nos os desafios e potencialidades da Educação e Formação Profissional em contexto prisional na Sérvia.
 
Projetos Erasmus+ - dois artigos sobre projetos: (1) “EDPEP” - participação da APEnP no desenvolvimento de plataforma WIKI sobre Educação em Prisões; (2) “RESTART” – a Associação Form2You colabora na reinserção de (ex-)reclusos.
 
Atividades desenvolvidas em Estabelecimentos Prisionais - uma série de atividades realizadas em EPs com destaque para o trabalho dos estudantes reclusos.
 
Informamos que a APEnP Magazine (Jul’25) se encontra disponível em: www.apenp.pt

quinta-feira, 29 de maio de 2025

Materiais pedagógicos do programa LED - Learning, Experience, Discovery - Universidade dos Valores

No âmbito do protocolo celebrado com a Direção-Geral da Educação (DGE), a Universidade dos Valores deu um passo significativo no reforço da cidadania ativa, responsável e participativa no contexto escolar, ao disponibilizar gratuitamente todos os materiais pedagógicos do programa LED - Learning, Experience, Discovery.

Anteriormente acessíveis apenas por subscrição, os mais de 140 recursos foram concebidos para apoiar o desenvolvimento de competências sócio emocionais, pessoais e sociais, fundamentais para a formação integral dos alunos. Estão organizados em seis módulos temáticos e encontram-se alinhados com os princípios da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC).

Podem ser integrados de forma autónoma pelas escolas na Componente de Cidadania e Desenvolvimento, no Plano Anual de Atividades ou em outros projetos educativos locais. Representam, por isso, um contributo para os coordenadores da ENEC e para todos os profissionais que procuram abordagens pedagógicas diferenciadas, flexíveis e centradas nos valores humanos essenciais, como a dignidade, a justiça e a responsabilidade social.

sexta-feira, 2 de maio de 2025

Conteúdos Educativos Digitais do Domínio da Educação para o Risco

A mochila de emergência

Sabes o que é uma mochila ou um kit de emergência? Sabes para que serve? Vem descobrir e, se ainda não tens, constrói a tua mochila de emergência.

Promover uma cultura de prevenção é essencial para estarmos preparados face a situações de risco, e ter uma mochila de emergência pode fazer toda a diferença!

Contamos convosco para a divulgação do recurso educativo digital A mochila ou “kit” de emergência junto dos alunos, professores, encarregados de educação e restantes atores educativos.

Mais informados, estaremos mais preparados!

terça-feira, 22 de abril de 2025

Mestrado Profissionalizante em Tecnologias de Apoio à Educação STEAM

1.ª Fase de candidaturas ao Mestrado Profissionalizante em Tecnologias de Apoio à Educação STEAM, promovido pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), para o ano letivo 2025/2026.

Período de candidaturas: 14 de abril a 19 de maio de 2025

Com a duração de 1 ano (4 trimestres), este mestrado destina-se a professores e formadores com, pelo menos, cinco anos de experiência. Visa dotar os profissionais da educação de competências para o uso crítico, criativo e pedagógico das tecnologias digitais, através de metodologias de aprendizagem baseada em projeto, aplicadas em contextos educativos inovadores.

Com uma forte vertente interdisciplinar, prepara os docentes para desenvolver práticas integradoras nas áreas da ciência, tecnologia, engenharia, artes/humanidades e matemática (STEAM), promovendo a utilização educativa de ferramentas como a robótica, a inteligência artificial e a gamificação.

A estrutura curricular organiza-se em três módulos trimestrais e uma unidade anual de Projeto, centrada na prática, na inovação e na resolução de desafios reais em contexto escolar.

Reconhecimento e impacto:O mestrado já conta com duas edições realizadas, tendo sido frequentado por 42 professores do ensino básico, secundário e profissional, de diferentes grupos de recrutamento, o que evidencia a sua transversalidade e relevância educativa.

Em 2024, o curso obteve o 2.º lugar no prestigiado Prémio Internacional Lueny Morell para Inovação Educativa no Ensino Superior em STEAM, atribuído pela innovaHiEd Academy, destacando-se entre 19 candidaturas oriundas de 13 países. Este reconhecimento internacional sublinha a excelência e o caráter inovador desta formação.

Também em 2024, um dos projetos desenvolvidos no âmbito do mestrado — o Projeto Myosótis — foi distinguido com o 3.º Prémio na fase final nacional do concurso “Apps for Good”. Trata-se de uma aplicação móvel criada por alunos do 3.º ciclo, sob orientação da estudante do mestrado Fátima Morais, que alerta para a presença de crianças ou animais esquecidos em veículos. O projeto, com forte impacto social, mereceu destaque na comunicação social nacional (Jornal de Notícias, RTP).

É um curso reconhecido para a Progressão na Carreira dos Docentes dos Estabelecimentos Públicos para os grupos: 100, 110, 230, 240, 500, 510, 520, 530, 540, 550, 600.

Este é um exemplo claro de como a formação proporcionada pelo mestrado não só capacita os professores tecnicamente, como os prepara para desenvolver, com os seus alunos, projetos inovadores que promovem o pensamento crítico, a criatividade e a resolução de problemas com impacto real na sociedade.

Horário: Pós-laboral
Destinatários: Professores do ensino básico, secundário e profissional, e formadores.
Mais informações: Disponíveis na página do mestrado

Para mais informações ou esclarecimentos adicionais, poderá contactar a Professora Sara Cruz, através do endereço de correio eletrónico: scruz@ipca.pt.

quarta-feira, 16 de abril de 2025

quarta-feira, 2 de abril de 2025

Magazine da Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP)

A Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP), tem o prazer de anunciar a sua mais recente Magazine, que inclui os seguintes artigos:

19th EPEA Training Conference (Skopje - November 11-15) - um importante evento que reúne especialistas de todo o mundo para discutirem a Educação em meio prisional.
 
Global Freedom Scholars Network - João Barbosa (Brasil) apresenta-nos uma organização que apoia estudantes universitários impactados pelo sistema prisional.
 
Prison Education in Türkiye - General Framework of the Penal Execution System in Prisons and Statistics on Substance Use Offences - neste artigo, Inci Derya YÜCEL expõe vários desafios, bem como potencialidades da Educação em meio prisional na Turquia.
 
Filhos da Mãe - A Negação da Fraternidade Original pelo Sistema de Penas - António Pedro Dores discorre sobre uma estrutura punitiva e os seus efeitos na reconstrução de uma identidade individual.
 
Inteligência Artificial - Competências Básicas e orientadas para o Futuro a trabalhar em Contexto Prisional - Dora Santos lança-nos mais um convite à reflexão sobre IA, Competências Básicas e Orientadas para o Futuro da Educação em prisões.
 
Participação da APEnP em projetos internacionais - dispõem-se dois artigos relativos aos seguintes projetos: (1) desenvolvimento de uma plataforma WIKI sobre Educação em Prisões; (2) avaliação do impacto de projetos Erasmus+ na reinserção de jovens ofensores.
 
Atividades desenvolvidas em Estabelecimentos Prisionais - uma série de atividades realizadas em EPs com destaque para o trabalho dos estudantes reclusos.
 
Informamos que a APEnP Magazine (Mar’25) também se encontra disponível em: www.apenp.pt.

domingo, 9 de março de 2025

Criar um plano de ação para a leitura e a escrita - Aplicação web gratuita

Ferramenta digital para planificação de intervenções pedagógicas estruturadas

Esta aplicação web gratuita foi desenvolvida pelos bibliotubers para ajudar professores e equipas educativas a criarem planos de ação completos para a promoção da leitura e escrita no contexto escolar. Através de um processo passo a passo, a ferramenta guia o utilizador na elaboração de um documento estruturado, conforme as orientações pedagógicas atuais.

Porquê utilizar esta ferramenta?

Processo guiado - Acompanha o utilizador desde o diagnóstico inicial até à monitorização final
Sugestões práticas - Oferece exemplos concretos em cada etapa do plano
Estrutura integrada - Permite vincular problemas, objetivos e ações de forma coerente
Facilidade de utilização - Interface intuitiva com instruções claras para todos os níveis de experiência digital
Exportação simples - Transfere o plano completo para o seu computador em formato texto
Sem requisitos técnicos - Funciona diretamente no navegador, sem necessidade de instalação ou registo

Ideal para professores, coordenadores pedagógicos, professores bibliotecários e qualquer profissional envolvido em projetos de promoção da leitura e escrita. A aplicação ajuda a transformar ideias e diagnósticos em planos de ação concretos, mensuráveis e eficazes.

Experimente e simplifique o processo de planeamento das suas intervenções pedagógicas na área da leitura e escrita!

terça-feira, 11 de fevereiro de 2025

Direito de reinscrição na CGA (Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro)

De acordo com o Oficio Circular nº 1/2025 da CGA, de 10/02/2025, "o reinício do desconto de quotas do trabalhador e da entrega de contribuições do empregador apenas será possível após a reabertura do vínculo do subscritor na aplicação "Relação contributiva" e informa ainda que "a reinscrição de subscritores é promovida obrigatoriamente e em exclusivo pelo empregador (cuja colaboração é imprescindível, mesmo em execução de decisões judiciais), não estando prevista qualquer intervenção direta do subscritor junto da CGA."

Oficio Circular nº 1/2025

Assunto: Direito de reinscrição na CGA (Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro)

1. Com fundamento no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, a Caixa Geral de Aposentações deixou, a partir de 2006-01-01, de proceder à inscrição de subscritores, levando a que o pessoal que iniciou ou reiniciou funções posteriormente a 2005-12-31 e ao qual, nos termos da legislação vigente nesta última data, fosse aplicável o regime de proteção social da função pública em matéria de aposentação, tivesse sido inscrito no regime geral de segurança social.

2. Tendo-se suscitado dúvidas sobre o entendimento da CGA, designadamente em face da jurisprudência que entretanto foi produzida sobre esta matéria, decidiu a Assembleia da República, através da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, proceder à interpretação autêntica do referido n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, esclarecendo que mantém o direito de inscrição na Caixa Geral de Aposentações:

a) O trabalhador que, apesar da cessação do vínculo de emprego, constituiu, sem qualquer descontinuidade temporal, um novo vínculo de emprego com a mesma ou com outra entidade em condições em que a legislação em vigor em 2005-12-31 determinasse a inscrição na CGA (ex: Estatuto da Aposentação, Decreto- Lei n.º 327/85, de 8 de agosto, Decreto-Lei n.º 321/88, de 22 de setembro);

b) O trabalhador que, após a cessação involuntária do vínculo de emprego e com um intervalo de tempo de duração limitada - justificado pelas especificidades próprias da carreira -, constituiu um novo vínculo de emprego com a mesma ou com outra entidade em condições em que a legislação em vigor em 2005-12-31 determinasse a inscrição na CGA e desde que não tenha exercido atividade remunerada durante o período em que interrompeu o vínculo.

3. A Lei n.º 45/2024 estabelece ainda que os períodos contributivos para o regime geral de segurança social dos trabalhadores abrangidos pelo direito de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações relevam para efeitos da aplicação do regime jurídico da pensão unificada, previsto no Decreto-Lei n.º 361/98, de 18 de novembro, o que tem como consequência que a reinscrição na Caixa produza efeitos apenas para o futuro, nos seguintes termos:

a) Os trabalhadores com pedido de reinscrição apresentado pelo respetivo empregador, através do formulário CGA11, até 2025-02-28 são reinscritos com efeitos a partir de 2025-02-01, sem necessidade de intervenção adicional do empregador;

b) Os trabalhadores com pedido de reinscrição apresentado pelo respetivo empregador, através do formulário CGA11, após 2025-02-28 são reinscritos com efeitos a partir do dia 1 do mês seguinte à data da receção do pedido.

4. Noto, porém, que o reinício do desconto de quotas do trabalhador e da entrega de contribuições do empregador apenas será possível após a reabertura do vínculo do subscritor na aplicação "Relação contributiva".

5. Sublinho, por fim, que:
. De acordo com o n.º 2 do artigo 3.º do Estatuto da Aposentação, a reinscrição de subscritores é promovida obrigatoriamente e em exclusivo pelo empregador (cuja colaboração é imprescindível, mesmo em execução de decisões judiciais), não estando prevista qualquer intervenção direta do subscritor junto da CGA, informação que solicito a essa entidade que recorde aos seus trabalhadores em condições de beneficiar daquele direito.

. Os pedidos de reinscrição enviados à CGA diretamente pelos trabalhadores ou, sem utilização do formulário CGA11, pelos respetivos empregadores cujo deferimento pela Caixa Geral de Aposentações não tenha sido objeto de comunicação até esta data devem ser novamente apresentados, desta feita pelo empregador e obrigatoriamente através da utilização daquele formulário, um por cada trabalhador.

Com os melhores cumprimentos

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025

A Maior Lição do Mundo 2024/2025

A UNICEF Portugal, em colaboração com a Direção-Geral da Educação, lança a nova edição da iniciativa internacional "A Maior Lição do Mundo", e convida as escolas a participarem ativamente na promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Estão abertas, até 9 de fevereiro, as inscrições para o Webinar “A Maior Lição do Mundo 2024/2025”.

A Direção-Geral da Educação e a UNICEF Portugal convidam os docentes, as crianças e os alunos, da educação pré-escolar ao ensino secundário, a participarem no Webinar “A Maior Lição do Mundo 2024/2025”, a realizar a 10 de fevereiro próximo, das 16h00 às 17h00.

O Programa do Webinar, bem como o formulário de inscrição, estão disponíveis no sítio Web da UNICEF Portugal.