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segunda-feira, 27 de julho de 2026

Inquérito sobre o Estatuto do Diretor Escolar

Encontramo-nos num momento decisivo para o futuro da autonomia e da governação das nossas escolas. 

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) iniciou um processo de revisão do regime de autonomia, administração e gestão escolar, que inclui a criação de um novo Estatuto do Diretor.

As propostas em cima da mesa — que vão desde a introdução de uma presidência externa no Conselho Geral até à clarificação das competências estratégicas do Diretor — terão um impacto direto no nosso quotidiano profissional e na legitimidade pedagógica das lideranças. É fundamental garantir que estas mudanças não resultem na perda de representatividade dos profissionais de educação ou numa indesejada politização da gestão.

Para que a nossa voz tenha peso nas negociações com a tutela, o SIPE disponibilizou um inquérito crucial.  A vossa participação é essencial para definir uma posição clara e sustentada sobre:
  • Modelo de Eleição do Diretor e do Conselho Geral 
  • Prioridades do Estatuto 
  • Natureza do Cargo, da Governação  e das competências do Conselho Geral
Como refere a literatura e a experiência no terreno, a legitimidade da liderança e o sucesso do projeto educativo dependem do envolvimento direto daqueles que sustentam a escola todos os dias.

Não deixem que decidam por nós. O vosso contributo no "Inquérito sobre o Estatuto do Diretor Escolar" é a ferramenta necessária para exigirmos um modelo que valorize a carreira docente e devolva a escola aos seus legítimos profissionais.

Participem agora! A nossa opinião é a nossa força!

quinta-feira, 16 de julho de 2026

Nova reunião negocial no dia 22 de julho

As organizações sindicais de docentes foram convocadas para uma nova reunião negocial dedicada ao modelo de recrutamento e colocação de docentes. Nessa reunião, com vista à preparação do próximo ano letivo, serão igualmente negociadas alterações ao Decreto‑Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, alterado pelo Decreto‑Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro, e ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro. (Decreto que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem).

Serão, ainda, apresentados os princípios que orientam a revisão do Regime de autonomia, administração e gestão escolar, assim como a criação do Estatuto do Diretor.

A reunião realizar-se-á no dia 22 de julho, pelas 09h30, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

quinta-feira, 2 de julho de 2026

Novo modelo de gestão e estatuto do diretor prometidos para o próximo ano letivo

No âmbito da audição parlamentar na Comissão de Educação, o Ministro da Educação anunciou que iniciará em breve as reuniões de negociação para a preparação de um novo modelo de gestão e autonomia e do novo estatuto do diretor.  A primeira reunião terá lugar no dia 13 de julho e os princípios serão apresentados na reunião do dia 22. 

O próximo ano letivo deverá iniciar-se com um novo modelo de autonomia e gestão das escolas e com um novo estatuto dos diretores escolares. É essa a expectativa de Fernando Alexandre, que vai reunir a 13 de Julho com as entidades que representam os diretores: Conselho das Escolas, ANDAEP e ANDE. "Queremos que as escolas tenham mais autonomia e tenham mais capacitação para ter essa autonomia. Temos agendada uma reunião para anunciarmos esta mudança. O objetivo é iniciar o novo ano letivo com um novo decreto-lei e um novo estatuto do director."

terça-feira, 23 de junho de 2026

Constituição de Turmas para o ano letivo 2026/2027

Afirmando, mais uma vez, a valorização da autonomia dos Diretores de Agrupamento ou de Escolas não Agrupadas, o MECI divulgou o Despacho com delegação de competências para a constituição de turmas para o ano letivo 2026/2027.

Determino que, para efeitos de constituição de turmas no ano letivo de 2026/2027:

1 – Não será elaborada a rede previsional;

2 – Compete aos diretores dos Agrupamentos de Escolas e das Escolas não Agrupadas proceder à identificação do número e constituição das turmas de cada estabelecimento de ensino, no seguimento direto das preferências das matrículas e suas renovações efetivamente registadas pelos pais ou encarregados de educação.

3 – Os diretores deverão constituir as turmas respeitando os limites e critérios previstos no Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho, e demais legislação aplicável, até ao limite da capacidade de acolhimento do respetivo estabelecimento de ensino.

4 – A verificação do cumprimento do disposto no presente despacho compete à Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., que o deve assegurar até ao início do ano letivo de 2026/2027.

quarta-feira, 25 de março de 2026

Autonomia e Flexibilidade Curricular na implementação e gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base

Publicada a Portaria que  procede à segunda alteração da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, clarificando as competências do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), no âmbito dos planos de inovação.

domingo, 15 de junho de 2025

A Escola Pública e o Programa do XXV Governo Constitucional – Uma visão humanizada, crítica e comprometida

"Precisamos de parar, escutar e reformular o que for preciso. Porque a escola é feita de pessoas. E liderar é, antes de tudo, humanizar."

Partilho hoje a minha visão pessoal sobre o futuro da escola pública, com base no novo Programa do Governo.
Falo com quem vive a escola por dentro. Falo por quem quer transformá-la com coragem e compromisso.

 Escrevi um documento com ideias e preocupações sobre:
Autonomia vs sobrecarga
Inclusão com dignidade
Avaliação docente formativa
Relação com os municípios
Liderança que escuta e constrói

"Esta visão pessoal é uma expressão pessoal, profissional e cívica sobre as propostas do Governo para a Educação. Surge da experiência vivida diariamente, das frustrações e das conquistas, da escuta ativa de colegas, alunos, pais e parceiros, e da responsabilidade de quem lidera com consciência crítica."

quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

Recomendação do Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas, reunido em 3 de dezembro de 2024, no Centro de Caparide, emitiu uma recomendação ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, sobre os  processos de negociação  que ora se iniciam relativamente às alterações ao Estatuto da Carreira Docente e ao novo modelo de Autonomia, Administração e Gestão e Estatuto do Diretor

quarta-feira, 13 de novembro de 2024

Burocracia na Organização Escolar – um inferno de desconfiança

"Não há possibilidade de verdadeira autonomia quando não há regras. A autonomia, como defendida por Santiago Guerra (2006), não se confunde com a ausência de regras, mas, sim, com a capacidade de cada profissional e de cada escola definir o seu próprio caminho dentro de um marco regulatório claro. A autonomia responsável implica liberdade para agir, assumindo a responsabilidade pelas decisões e ações, e estando pronto para prestar contas de forma transparente, sempre que necessário.

Para que a autonomia floresça, é crucial cultivar uma cultura de confiança mútua entre todos os atores da comunidade escolar. Sendo que isso só é possível quando todos sabem as regras. Como destacam Hargreaves (1998) e Fullan (2007), a confiança entre professores, direção e demais membros da equipa é essencial para a construção de um ambiente colaborativo, onde a troca de ideias, a aprendizagem mútua e a inovação pedagógica sejam incentivadas, mas, sem conhecer as regras, a desconfiança aumenta, tornando o ambiente escolar de uma toxicidade que “mata” a organização."

 Alberto Veronesi - CNN

segunda-feira, 7 de outubro de 2024

Autonomia e Responsabilização - Paulo Guinote

Embora continue por fazer um balanço da eficácia deste modelo (Decreto-Lei 75/2008 e revisto pelo Decreto-Lei 137/2012)existem alguns indicadores que me permitem, numa leitura que assumo enviesada pela desafeição pelos modelos napoleónicos assentes na lógica da nomeação e da submissão hierárquica, considerar que nem tudo tem corrido bem. Sei que não é matéria consensual, mas sinto a tentação, acredito que simplista, de associar a cristalização deste modelo à evolução divergente entre os resultados dos alunos na avaliação interna das escolas e o desempenho que começou por estagnar e depois minguar nos testes internacionais.

Por isso, é tempo de rever a matéria, reconfigurando o modelo de gestão escolar de acordo com os próprios princípios enunciados pela própria tutela, nomeadamente:

A autonomia - deve ser reservado às organizações escolares o direito de optarem pelo modelo que consideram mais adequado para a sua gestão, nomeadamente a opção entre a via unipessoal, que atualmente é a única permitida, e a colegial, que existiu durante mais de três décadas. Esta possibilidade de escolha era permitida, por exemplo, com o Decreto-Lei 115-A/98) bem mais flexível nesta matéria.

A responsabilização - ao contrário do que é afirmado com frequência pelos apoiantes do modelo em vigor, não é a concentração de poderes e competências numa só pessoa que facilita a “responsabilização”, mesmo se essa é a solução mais simpática para a tutela, na tal lógica de subordinação hierárquica. Considero que é bem mais claro um modelo em que a escolha seja feita entre equipas cujos elementos têm uma responsabilidade funcional previamente definida, do que deixar tudo a uma pessoa que depois escolhe quem bem entende para o “ajudar”. Em paralelo, as próprias lideranças intermédias só ganham em ser escolhidas pelos pares e não nomeadas, pois só assim existe um real sentimento de partilha no processo de tomada de decisões.

Paulo Guinote - Diário de Notícias

quinta-feira, 15 de agosto de 2024

Autorização para a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP)

Publicado, no passado dia 12, o Despacho com autorização para a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP) para flexibilização da oferta de cursos científico-humanísticos e de cursos profissionais do ensino secundário, em regime de experiência pedagógica, durante três anos.




Nova disciplina faz parte dos cursos “à la carte”, promovidos pelos novos “projectos-piloto de inovação pedagógica”. Arranque está previsto em cinco agrupamentos, uma escola profissional e um colégio.
Vai haver uma nova disciplina obrigatória no secundário. Chama-se Literacias

Os alunos do ensino secundário que estejam em escolas com os novos “projectos-piloto de inovação pedagógica” vão contar com mais uma disciplina na componente de formação comum. Às disciplinas de Português, Língua Estrangeira, Filosofia e Educação Física vai juntar-se uma nova, designada Literacias, segundo estipula o despacho de “autorização para a realização de projectos-piloto de inovação pedagógica (PPIP)”, publicado em Diário da República nesta segunda-feira.

quarta-feira, 10 de maio de 2023

Novo ECD dos Açores aprovado por unanimidade



A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta quarta-feira por unanimidade, o novo Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário proposto pelo Governo Regional, que considerou a região um "exemplo" para o país.

No momento em que, no continente, os alunos estão sem aulas, em que o governo socialista faz um braço de ferro com os professores, nos Açores o momento é de diálogo. Somos um exemplo pela estabilidade e apresentamos um diploma que é, também, exemplar“, comparou.

Sofia Ribeiro realçou que o novo estatuto prevê a remuneração dos professores estagiários, cria um regime de acompanhamento para os professores no primeiro ano de atividade, “valoriza a formação contínua” e “alarga os incentivos à estabilidade”.

Introduzimos apoios ao alojamento, concedemos uma bonificação aos docentes contratados que se mantenham na mesma escola durante três anos consecutivos. Clarificamos o conteúdo das componentes letiva e não letiva do trabalho docente“, salientou.

A governante destacou ainda que o diploma prevê o aumento do “número de horas de acumulação permitido” e “introduz a igualdade no horário e nas reduções dos docentes de todos os ciclos e níveis de ensino“, o que “repõe a justiça há muito almejada pelos educadores de infância e pelos professores do primeiro ciclo“.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

Mais um documento do MAIA

Está disponível no site da Autonomia e Flexibilidade Curricular, no separador Documentos Estratégicos, um novo documento do Projeto MAIA. Trata-se de mais um documento de suporte à formação, intitulado Avaliação pedagógica – referencial de autoavaliação.

Dizem eles que "é mais um recurso para o trabalho dos formadores e dos formandos envolvidos no Projeto MAIA, bem como no âmbito dos processos de autoavaliação das escolas e do seu desenvolvimento organizacional, no que à avaliação pedagógica diz respeito."

sexta-feira, 14 de outubro de 2022

O que mais massacra é o tempo gasto à volta do documento inútil

Daniel Lousada

Quando vem à conversa o excesso de burocracia nas escolas, vem por arrasto, muitas vezes, a falta de autonomia dos seus Agrupamentos! Mas não vejo como seja possível esta ligação. Estes, tirando até ver o poder de contratar professores, por sua conta [e risco *], em tudo mais têm tido toda a autonomia do mundo!

Pelo que me é dado perceber, na comunicação do Ministério da Educação com as Direcções dos Agrupamentos, deve passar-se algo assim: As regras são estas..., mas como não há regra sem excepção, escolham as excepções que entenderem, para reforço da vossa autonomia! Burocrática, já se vê.

Enquanto se mantiver o actual modelo de gestão, assente na figura do Director, não haverá nada que liberte as escolas do governo burocrático do trabalho, em todas as suas dimensões. Até na dimensão pedagógica! Veja-se, a título de exemplo, o 1º Ciclo, obrigado a adoptar um horário por disciplinas, com o respectivo "livro de sumários" dos outros graus de ensino! Com uma medida aparentemente inofensiva, a pretexto da "coerência do sistema", da sua "uniformidade administrativa", leva-se os professores deste nível de ensino, a pegar num currículo que aposta na interdisciplinaridade e a parti-lo às fatias. Assiste-se, então, a algo, no mínimo caricato: o Ministério da Educação com medidas de flexibilização do currículo, que “facilitem” a organização de projectos interdisciplinares nos 2º e 3º ciclos; e os Agrupamentos de Escolas, com toda a sua “autonomia”, a levarem o 1º Ciclo [onde, por força do seu regime de monodocência, a interdisciplinaridade é vista como natural], a caminhar no sentido contrário!**Desenganem-se, portanto, aqueles que pensam que a burocracia que mais "magoa", vem do Ministério da Educação!

Philippe Meirieu e Abedennour Bidar «defendem que a liberdade pedagógica e a coerência do sistema é essencial, mas a coerência do sistema não pode continuar a sobrepor-se à liberdade pedagógica», apelando no sentido de que «os professores sejam considerados como actores e autores responsáveis e não como meros executantes de processos estandardizados». ****Como diz António Nóvoa, «o controlo regimental da vida das pessoas e das instituições [que só pode ser burocrático, digo eu], sempre em nome da flexibilidade e da simplificação, é a obscenidade maior das sociedades contemporâneas.*** A burocracia quando não é colocada ao serviço das pessoas [dos alunos e seus professores, neste caso] é apenas instrumento de manifestação de poder. E é de pequenos gestos burocráticos, que os pequenos poderes, com uma falta de cultura pedagógica que até dói, se afirmam!

O que mais massacra é o tempo gasto à volta do documento inútil, criado pelos agrupamentos, que não têm outro objectivo que não seja o de controlo administrativo. Como Refere Ph. Perrenoud, «perguntar-se a cada dia "para que serve?" é bem mais cansativo do que trabalhar duas horas a mais, dominando o que se faz, e sabendo que isso é útil e ao mesmo tempo reconhecido».*****

Precisamos urgentemente de parar, e de inventar o dia de greve à burocracia para, longe dela, descobrirmos o que dela nos faz falta. Precisamos de professores(as) corajosos(as) que, apoiados(as) pelas suas organizações sindicais, sejam capazes de confrontar os pequenos poderes, que não sabem fazer mais do que sabotar o seu trabalho; precisamos de virar os holofotes para a sua incompetência, no espaço público, se necessário.
__________________

* "Risco" surge aqui entre parêntesis porque, a manter-se a "tradição", não haverá risco algum: apenas poder discricionário sem controlo. 

** Um professor do 1º Ciclo, “convidado” a justificar um sumário, que registava o tratamento de um conteúdo de matemática, quando, pelo horário aprovado, deveria corresponder uma aula de português, respondeu: “Mas eu não dei a aula em chinês! Dei-a toda, mesmo toda, em português: li o enunciado do problema em português; os alunos repetiram a leitura, também em português; identificamos a pergunta, que estava escrita em português; extraímos a informação relevante e, a partir dela, fizemos perguntas..., tudo, mesmo tudo, em português!” [LER MAIS>>>]

*** António Nóvoa. "Padagogia: a terceira margem do rio", p. 39 [LER MAIS>>>]

**** Luís Goucha, "Crescer em humanidade. Quando o pedagogo se encontra com o filósofo: notas de uma entrevista" [LER MAIS>>>]

***** Philippe Perrenoud, Escola de A a Z, Artmed, Porto Alegre, pp. 41-43

quarta-feira, 11 de maio de 2022

Câmara delega as responsabilidades impostas pela transferência de competências

A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, através de Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, delegou oficialmente nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias do Concelho as competências relativamente ao pessoal não docente, em matéria de ação social escolar, de refeitórios escolares, de programa do leite escolar e de conservação e manutenção de edifícios escolares, suportadas por uma adequada e acordada transferência de verbas que integra os montantes necessários ao exercício das competências delegadas.
pelo
presente
Contrato.

sexta-feira, 5 de novembro de 2021

Arranque das negociações para a revisão de três diplomas do sistema educativo regional dos Açores

Enquanto no continente, continuamos sem ministro e sem interlocutor para a negociação, não se cumprem as promessas eleitorais e os sucessivos programas de governo, na Região Autónoma dos Açores já se prepara o futuro com negociações centradas no estatuto da carreira docente (com particular atenção para as condições de trabalho e horários dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico), no diploma da autonomia e gestão dos estabelecimentos de ensino públicos da região e no diploma dos currículos regionais.

Governo dos Açores cria incentivos à fixação de futuros docentes

O Governo dos Açores vai criar incentivos à fixação de estudantes da Madeira e do continente português, na área da docência, para que se desloquem para estagiar na região se se comprometerem a dar aulas no arquipélago.

Sindicato insiste na redução de horários de docentes do pré-escolar e 1.º ciclo nos Açores

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) voltou a reivindicar a redução de horários dos docentes do pré-escolar e 1.º ciclo, no arranque das negociações para a revisão de três diplomas do sistema educativo regional.

“O que temos exigido aos sucessivos governos é que os professores da educação pré-escolar e do 1.º ciclo tenham horários de trabalho iguais aos do 2.º e 3.º ciclos e secundário, mas também as reduções da componente letiva por idade e antiguidade nos mesmos termos”

quinta-feira, 29 de julho de 2021

Contratação de Técnico para os Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário

Torna-se público que, em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 7 de julho, que aprova o Plano 21|23 Escola+, no âmbito da ação específica n.º 1.6.3. –Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário, é possibilitado aos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas que não contrataram técnicos especializados ao abrigo da presente medida no ano letivo de 2020/2021, contratarem para o ano letivo 2021/2022 um técnico para o desenvolvimento de Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário, devendo para o efeito formalizar candidatura nos termos constantes do anexo ao presente edital. 

São destinatários todos os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas da rede pública que no ano letivo anterior não concorreram aos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário. 

Apresentação de Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário no âmbito do Plano 21|23 Escola+ para promoção do sucesso e inclusão educativos

Mais informação;
  • Plataforma PNPSE-PDPSC para candidatura dos planos, apenas para as Escolas da rede pública que no ano letivo 2020/2021 não apresentaram candidatura.
  • FAQ acerca da candidatura e continuação do PDPSC para o ano letivo 2021/2022.

sexta-feira, 9 de julho de 2021

Relatório Final de avaliação externa da Autonomia e Flexibilidade Curricular

AVALIAÇÃO EXTERNA DA AUTONOMIA E FLEXIBILIDADE CURRICULAR 
 Decreto-Lei n.º 55/2018 | Relatório de avaliação 2018-2020

O presente documento surge de uma iniciativa do Ministério da Educação (ME), através da ação da Direção-Geral da Educação (DGE), e visa a elaboração de um Relatório Final de avaliação externa da Autonomia e Flexibilidade Curricular (AFC), no âmbito da publicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Este Relatório apresenta os principais resultados do estudo de avaliação externa que acompanhou um conjunto de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas ao longo de dois anos e procurou analisar e compreender, para tornar claro, de que forma é que a AFC teve impacto nas opções curriculares e decisões pedagógicas das escolas e dos professores, sendo esta uma reflexão apresentada, neste Relatório, a partir de 3 grandes eixos, definidos por nós, que melhor sistematizassem a apresentação dos dados recolhidos.

Para mais informações, aceda à Nota de Imprensa

Aceda ao relatório

quinta-feira, 27 de maio de 2021

Aprovado o Plano integrado para a recuperação das aprendizagens: 21 | 23 Escola +

Foi aprovada, na generalidade, a resolução que aprova o Plano 21 | 23 Escola +, plano integrado para a recuperação das aprendizagens, destinado aos alunos dos ensinos básico e secundário.

Com vista à recuperação das aprendizagens e procurando garantir que ninguém fica para trás, o Governo promoveu um conjunto alargado de auscultações e recolha de sugestões, e criou um grupo de trabalho com a missão de apresentar sugestões e recomendações no âmbito da definição deste plano de recuperação e consolidação de aprendizagens e de mitigação das desigualdades, decorrentes dos efeitos da pandemia.

O Plano alicerça-se em políticas educativas com eficácia demonstrada ao nível do reforço da autonomia das escolas e das estratégias educativas diferenciadas dirigidas à promoção do sucesso escolar e, sobretudo, ao combate às desigualdades através da educação.

O Plano será apresentado publicamente no dia 1 de junho de 2021, de forma a assinalar o Dia Mundial da Criança.

quinta-feira, 13 de maio de 2021

Para ler ou ouvir em podcast - Proteger e integrar – a escola e a comunidade

Proteger e integrar – a escola e a comunidade

Por: Drª Clara Paredes de Castro

Muito se fala da necessidade de uma escola integrada na comunidade, da envolvência de todos os agentes, da integração de vários personagens na promoção da educação, mas onde se estabelece a linha entre a integração e a invasão? Como protegemos a escola de ser um instrumento nas mãos de atores que vêm nela um veículo de intervenção, uma porta aberta para um negócio, um campo fácil de atuação?

Sempre que se fala de uma atividade a realizar num local… vamos abordar as escolas, de um novo produto… porque não experimentar nas escolas? De uma ação de sensibilização, porque não começar nas escolas! Nada de errado na assunção que as escolas devem ser locais de fertilização de ideias, de concretização de projetos, de abertura à comunidade… mas as linhas devem ser traçadas, sob pena de se esconder invasão, numa capa de envolvência.

São muitas as forças que puxam e repelem em vários sentidos e fica por vezes difícil à escola perceber como reagir a este jogo e já sabemos por onde rebenta a corda…. Esta linha que separa os casos de sucesso de trabalho colaborativo, entre agentes da sociedade e a comunidade escolar e a liberdade das escolas de não quererem ser terrenos de intervenção ou de comercialização, é muito ténue.

É importante que haja uma imposição de barreiras ao facilitismo com que a escola é muitas vezes vista do lado de fora e que a própria escola possa sentir que está incluída numa sociedade que lhe permite liberdade de ação, que não a restringe, que não a manuseia.

E esta deve ser a ideia a passar não só aos corpos diretivos, mas também aos alunos, aos professores, colaboradores… a liberdade de expressão, de pensamento tem de ter terreno fértil na escola… é aqui que ela germina. O campo da educação sempre foi o campo da criatividade, do movimento, da ação e assim deve permanecer. Sem atropelos, nem amarras.

Isto a propósito da autonomia das escolas e das competências atribuídas às autarquias que lhes permite, por um lado, essa maior intervenção/proximidade na resolução de problemas e implementação de soluções, mas por outro lado, uma forte tentação de aglutinação e incursão, numa área que tem de viver da independência e autonomia.

Num ano marcado por eleições autárquicas este pensamento deve estar bem presente em todos os agentes que estão dos dois lados da linha, para que não se consinta aproveitamentos, mas que manifestamente se promovam ações sinergéticas em prol da educação e em última análise da comunidade local. Há tão bons exemplos por esse país fora, tanta gente a fazer bem esta inclusão, tanta comunidade a trabalhar em rede, a suportar, a segurar, a impulsionar… mas infelizmente há também os maus exemplos, as dependências, as invasões, os bastidores. É sobre estes que temos de colocar o nosso olhar, como pais, como professores, como cidadãos… estando atentos, curiosos, instigando, questionando, sempre com o intuito de dar à escola o terreno que ela precisa, o espaço que ela reclama, o campo que a faz crescer… como uma ilha, cheia de pontes e ligações, cheia de canais e caminhos, mas plena dos seus direitos.
Clara Paredes Castro

terça-feira, 6 de abril de 2021

Escolas tinham autonomia para definir os critérios de avaliação, mas...

Paulo Guinote

Quanto ao ministério, que ainda há semanas anunciara aos quatro ventos que as escolas tinham autonomia para definir os critérios de avaliação neste período, vem afirmar “que escolas que o fizeram violaram os direitos dos alunos”.

Quando leio alguns títulos da imprensa ou vejo destaques em rodapés televisivos. Apresentam-me uma realidade escolar que não consigo reconhecer, mesmo se é óbvio que não a conheço integralmente. Mas mesmo sendo assim, parece-me que a apresentação de generalizações a partir de amostras seleccionadas é mais criticável em quem tem uma responsabilidade profissional em informar a opinião pública do que em indivíduos que podem não conseguir ver todo o panorama.

Um caso é o do título em que se afirmava que “as escolas” tinham dado no 2.º período aos alunos notas sem ter em conta o seu trabalho dos alunos ao longo dos últimos meses, transpondo quase por completo as classificações do 1.º período. O que não nego que possa ter acontecido em alguns casos, mas me parece que estará longe de ser a norma. Pelo menos, a partir da notícia não dá para perceber.

Claro que tivemos logo toda a gente a negar responsabilidade ou com dedos acusadores. Transcrevo a notícia do Público de domingo: “É ‘frustrante’, dizem alunos. ‘Desmerece a evolução’ dos estudantes, comentam pais. E é ‘errado’, reconhecem directores”. Quanto a estes últimos, é óbvio que para umas coisas são líderes e representam as “escolas”, mas nestes casos, parece que nada passa por eles e que nem sequer são presidentes dos Conselhos Pedagógicos, os órgãos que nas escolas definem os critérios de avaliação. Já se percebeu que, neste caso, por “escolas” se entende “professores”, os suspeitos e culpados do costume.

Quanto ao ministério, que ainda há semanas anunciara aos quatro ventos que as escolas tinham autonomia para definir os critérios de avaliação neste período, vem afirmar “que escolas que o fizeram violaram os direitos dos alunos”. Nada como começar a confirmar o que já se sabia: qualquer “autonomia” tem limites e se isso implicar uma imagem problemática para a opinião pública, que a exercer fica por sua conta e risco e ainda é capaz de levar com uma inspeção em cima, mesmo sendo classificações intermédias.

Confesso nem sequer me sentir visado por esta generalização abusiva de primeira página, pois subi e desci notas, assim como até expliquei no documento apropriado a não atribuição de outras por falta de assiduidade (no regime presencial e no E@D) sem justificação. Mas acho de uma enorme hipocrisia este tipo de atitudes, seja as de acusação, seja as de desresponsabilização. Afinal, o ministério não deu autonomia; afinal, os directores não dirigem e, afinal, há um ou outro representante parental que fala por todos. Só faltou a palavra aos investigadores e especialistas do costume.