Reino Unido proíbe redes socias a menores de 16 e cria recolher obrigatório digital até aos 18 anos

O governo britânico anunciou recentemente uma das legislações mais restritivas do mundo para proibir o acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais, incluindo plataformas populares de vídeo e fóruns. Esta iniciativa introduz ainda um "recolher obrigatório digital" para jovens até aos 18 anos, limitando o uso destas ferramentas após as 20h30 para proteger a saúde mental e o sono. A medida surge como resposta a uma consulta pública onde a vasta maioria dos pais demonstrou preocupação com os efeitos nocivos do mundo digital nas crianças. Este movimento do Reino Unido acompanha uma tendência internacional crescente, observada em países como a Austrália, Espanha e Portugal, que procuram estabelecer idades mínimas e controlos mais rígidos. O objetivo central é priorizar o bem-estar infantil em detrimento dos lucros das empresas tecnológicas, combatendo a exposição a estranhos e a conteúdos inapropriados.

A ler no Expresso

Reino Unido proíbe redes sociais a menores de 16 anos e cria 'recolher digital' a partir das 20h30

Aprovado o reposicionamento justo na Carreira Docente e o fim das ultrapassagens

O Parlamento aprovou por maioria o Projeto de Lei sobre o Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional. Apesar de diversas propostas apresentadas, esta foi a única aprovada, todas as restantes foram rejeitadas. 

Esta lei aplica-se a todos os docentes que ingressaram na carreira antes de 1 de janeiro de 2011 e que, por via de alterações legais e regulamentares, tenham sido ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço.

A iniciativa nasceu de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida por professores e subscrita por mais de 24 mil pessoas. O objetivo é assegurar um reposicionamento mais justo na carreira, evitando que docentes com mais anos de serviço sejam ultrapassados por colegas com percursos profissionais mais recentes.

O PSD foi o único partido a votar contra, enquanto CDS-PP e Iniciativa Liberal optaram pela abstenção. Com os votos favoráveis dos restantes partidos, a proposta acabou por ser aprovada. 

Os promotores da iniciativa defendem que a medida corrige injustiças acumuladas ao longo dos últimos anos e garante maior equidade na progressão da carreira docente.

A proposta segue agora para discussão na especialidade na 8ª Comissão, onde poderá ainda sofrer alterações.

Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª (Cidadãos)
Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional

"Horas Perdidas" na escola a tempo inteiro

Horas Perdidas

Por ocasião do Dia Mundial da Criança surgiu um estudo estatístico com dados da Pordata que apresentou Portugal como o país da União Europeia onde as crianças de 6 a 11 anos passam mais tempo na escola (38 horas contra uma média de 31,5), o que motivou algum alarido mediático. Curiosamente, não foi tão destacado o facto de as crianças, ainda antes da própria escolaridade obrigatória, entre os 3 e 6 anos, passarem ainda mais tempo na “escola” (38,3 horas contra uma média de 30,8).

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A criação de 2006 continua, portanto, pujante, assegurando que os estabelecimentos de ensino estão abertos quase 12 horas por dia, de modo a permitir às “famílias”, lá deixar as suas crianças de modo a assegurarem horários de trabalho cada vez mais desregulados e disfuncionais para uma vida familiar com um mínimo de tempo comum de qualidade.

As 38 horas não são de aulas, mas sim, em larguíssima parte, de “actividades” que prometem “enriquecimento”, mas que, em tantos casos, não passam de um pretexto para deixar em segurança as crianças enquanto pais e avós trabalham. Sendo que, quem trabalha nas creches e escolas, também tem filhos que ficam na camada exterior destes círculos que, para quem defenda uma sociedade saudável, baseada em ambientes familiares harmoniosos, têm o seu quê de dantesco.

Não vale a pena iludirmo-nos: a “Escola a Tempo Inteiro” é um programa com motivações económicas, em que a parte pedagógica apenas encobre a enorme incapacidade dos decisores políticos para regularem os horários de trabalho e desenvolverem verdadeiras políticas de apoio à qualidade de vida das famílias. As crianças ficam, em média, 38 horas na escola? Sim, em média, porque há as que ficam 40 ou mesmo 45, num modelo insano e disfuncional, que nenhum governo ou governante teve a coragem de renegar.

Paulo Guinote  - Diário de Notícias 

Reposicionamento equitativo dos professores na carreira

No próximo dia 12, sexta-feira, estarão em discussão no plenário da Assembleia da República diversos projetos de lei e de resolução, com destaque para o "Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª (Cidadãos)", uma iniciativa legislativa de cidadãos que visa estabelecer mecanismos corretivos para garantir o reposicionamento equitativo dos professores na carreira. O projeto propõe o reconhecimento integral do tempo de serviço docente, corrigindo as desigualdades criadas pelos congelamentos.

Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª (Cidadãos)

Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional

Projeto de Lei n.º 627/XVII/1.ª (L)

Reposicionamento justo na carreira docente e fim das ultrapassagens

Projeto de Lei n.º 629/XVII/1.ª (PCP)

Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado

Projeto de Lei n.º 634/XVII/1.ª (BE)

Lei do reposicionamento de todos os docentes

Projeto de Resolução n.º 885/XVII/1.ª (CH)

Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018

Projeto de Resolução n.º 992/XVII/1.ª (PAN)

Pela revisão da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com vista à justa reposição dos profissionais na carreira de docente

Como se pode verificar pelos projetos apresentados, os partidos  com mais representatividade parlamentar e responsáveis por estas desigualdades não apresentam qualquer proposta.

Vão votar contra?

Os números do concurso no comunicado do governo

Mais de 5 400 professores colocados nas zonas com maior carência de docentes

• Listas definitivas dos concursos interno e externo são divulgadas antes do final do ano letivo, permitindo aos docentes saber com mais antecedência onde lecionam em 2026/2027.

• Mais de 14 mil professores mudaram de Quadro de Zona Pedagógica, de escola ou de grupo de recrutamento.

• Entram para os quadros 4 776 docentes através do concurso externo.

• 3 938 professores colocados nas regiões carenciadas de Lisboa e Setúbal.

• Colocados 3 090 professores do Grupo de Recrutamento do 1.º Ciclo, 1 784 de Educação Especial 1 e 1 697 de Educação Pré-Escolar.

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) publicou ontem [5 de junho] as listas definitivas de colocação de docentes da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário através dos concursos interno e externo. A colocação a mais de três meses do arranque do novo ano letivo de 2026/2027 é fundamental para assegurar a serenidade, a estabilidade e o planeamento atempado da vida pessoal e profissional dos docentes, bem como das escolas.

Segundo dados da AGSE, através destes procedimentos, que visam mitigar as necessidades permanentes de professores das escolas públicas, foram colocados 19 172 professores, dos quais 5 454 em zonas do país com mais dificuldade de atração e retenção de docentes.

Foram opositores ao concurso interno os docentes de carreira vinculados a Quadros de Agrupamento/Escola (QA/QE) ou os professores com vínculo a Quadros de Zona Pedagógica (QZP) para transição de grupo de recrutamento ou mudança de AE/ENA ou QZP de provimento, para aproximação à residência.

Através do concurso interno, 14 396 professores de carreira QA/QE ou QZP mudaram de local de vínculo, transitaram de escola ou de grupo de recrutamento.

Ao concurso externo apresentaram-se os docentes para obter um vínculo permanente nos quadros do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Através do concurso externo, 4.776 docentes entraram nos quadros do MECI, dos quais 152 por via de vagas abertas no âmbito da norma-travão e 1 554 através da vinculação dinâmica. A estes somam-se 1.415 docentes com profissionalização e pelo menos 365 dias (nos últimos 6 anos letivos) de funções docentes na rede pública e 1 655 professores com qualificação profissional para o grupo de recrutamento a que se candidataram.

Nos Quadros de Zona Pedagógica classificados como carenciados (QZP 40, 45, 46, 54, 57, 58, 59, 60, 61 e 62) foram colocados 5 454 professores, dos quais 1 806 através do concurso externo. Só no QZP 45 (Amadora, Cascais, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira e Lisboa) foram colocados 2 814 professores e no QZP 46 (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Montijo) 1 124.

Entre os Grupos de Recrutamento, foi no 1.º Ciclo do Ensino Básico (3 090), na Educação Especial 1 (1 784) e na Educação Pré-Escolar (1 697) que foram preenchidas mais vagas. O 1.º ciclo do Ensino Básico é um dos Grupos de Recrutamento que tem registado maior carência de docentes nos últimos anos.

Todos os candidatos admitidos ao concurso externo e que não obtiveram colocação podem apresentar-se à Contratação Inicial, a partir de 6 de julho, devendo, caso assim o entendam, manifestar preferências.

Os docentes agora colocados têm um prazo de 5 dias úteis para aceitar a colocação na plataforma eletrónica SIGRHE da AGSE. Os docentes providos em QA/QE deverão apresentar-se na escola onde vincularam no primeiro dia útil de setembro. Os docentes vinculados em QZP deverão apresentar-se ao concurso de Mobilidade Interna, que arranca a 10 de julho, para obtenção de colocação num AE/ENA.

A partir do ano letivo de 2027/2028, o modelo de colocação de docentes sofre alterações significativas, já negociadas com os sindicatos, passando a existir os seguintes procedimentos:

• Um concurso interno e externo, com carácter anual, que garante o direito à mobilidade dos docentes já vinculados e a satisfação de necessidades permanentes, mediante a ocupação de lugares de quadro. Desta forma, é respeitada a legítima expectativa de conciliação da profissão docente com a vida familiar. A colocação respeitará sempre a graduação profissional. 

• Um concurso em contínuo, ao longo de todo o ano, para a satisfação das necessidades temporárias das escolas que, numa primeira fase, permite a mobilidade interna dos professores dos quadros e, posteriormente, o recrutamento de novos professores disponíveis para ensinar. Este concurso inovador garante a colocação diária de docentes, reduzindo os períodos de alunos sem professor. A colocação respeitará sempre a graduação profissional.

É objetivo prioritário do Ministério da Educação, Ciência e Inovação reduzir significativamente os tempos de colocação de docentes e, consequentemente, o número de alunos sem aulas por períodos prolongados, assegurando uma resposta mais rápida às necessidades diárias das escolas. A maior eficácia e transparência do futuro modelo de concursos será possível com os novos sistemas de informação, integrados e mais fiáveis, em implementação no âmbito da reforma do MECI.

Plano Nacional de Nuvem Soberana e o respetivo Plano de Ação

Publicada ontem a Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano Nacional de Nuvem Soberana e o respetivo Plano de Ação.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2026

Esta resolução estabelece o Plano Nacional de Nuvem Soberana, uma iniciativa estratégica destinada a modernizar a infraestrutura digital da Administração Pública em Portugal. O objetivo central é garantir o controlo estatal sobre dados e sistemas críticos, reforçando a resiliência contra ciberataques e instabilidades geopolíticas. O documento define um modelo de qualificação de processos que classifica a informação em quatro níveis, desde o neutro ao estratégico, determinando os requisitos de segurança e soberania para cada um. Além da vertente tecnológica, o plano abrange a capacitação de recursos humanos e a revisão de quadros legislativos para facilitar a contratação de serviços de computação em nuvem. Esta visão integrada procura conciliar a eficiência operacional com a autonomia de decisão do Estado no ecossistema digital europeu.

A gestão do plano divide responsabilidades entre dois ministérios: o Ministério das Infraestruturas e Habitação tutela a componente de hardware e infraestrutura física (IP Telecom), enquanto o Ministério da Reforma do Estado assegura a gestão do software e da digitalização, através da ARTE. A supervisão e monitorização global são asseguradas pela Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado, e toda a documentação — orientações, guias técnicos, referenciais e relatórios — será disponibilizada através do portal digital.gov.pt.

Governo anuncia um Estado mais simples, rápido e próximo

Reforma do Estado - Um Estado mais simples, rápido e próximo

As principais medidas medidas implementadas e em execução neste domínio estão sintetizadas no documento "Reforma em ação".

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Reforma do Estado - Um Estado mais simples, rápido e próximo - As principais medidas implementadas e em execução neste domínio estão sintetizadas no documento "Reforma em ação"

A reforma estrutural do sistema de ensino e investigação apresentada pelo MECI no Parlamento

A apresentação do Ministro da Educação Ciência e Inovação, no dia 21 de abril, na Assembleia da República, detalha uma reforma estrutural profunda no sistema de ensino e investigação em Portugal. O plano foca-se na modernização administrativa, propondo a criação de novas entidades como a AGSE e a AI2 para centralizar a gestão e a inovação. Procura-se eliminar a fragmentação tecnológica através de um repositório de dados unificado que garanta informação fiável e automática para escolas e famílias. A estratégia abrange ainda a revisão das carreiras docentes, maior autonomia escolar e uma atualização curricular que integra a inteligência artificial e a literacia financeira. Em suma, o projeto político do governo visa transformar o conhecimento em valor social e económico, promovendo um sistema mais ágil, transparente e territorialmente equitativo.

Apresentação do Ministro da Educação, Ciência e Inovação na Audição Regimental na Assembleia da República

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Estudo da OCDE - Professores portugueses são os que têm mais conhecimentos pedagógicos

O Teacher Knowledge Survey (TKS), inserido no estudo TALIS 2024 da OECD, constitui a primeira avaliação internacional sobre o conhecimento pedagógico geral dos professores. Os dados revelam que este domínio teórico e prático é um dos indicadores mais fiáveis do sucesso escolar dos alunos, apresentando uma correlação direta com os resultados do PISA. Professores com maior preparação pedagógica demonstram maior capacidade de adaptação às necessidades dos estudantes, dedicando mais tempo ao ensino efetivo e menos à gestão da disciplina. Além dos benefícios para a aprendizagem, este conhecimento especializado atua como um fator protetor da saúde mental docente, reduzindo significativamente o stresse e o esgotamento profissional. O relatório conclui que o ensino deve ser reconhecido e valorizado como uma profissão intelectual de base científica, exigindo um investimento contínuo na formação pedagógica para elevar a qualidade de todo o sistema educativo.

De acordo com os resultados do Teacher Knowledge Survey (TKS) de 2024, os professores portugueses revelam estar entre os melhores, tendo obtido a pontuação média mais elevada entre os oito países participantes no estudo.

"Professores com sólido conhecimento pedagógico não se limitam a ministrar aulas — eles planeiam a aprendizagem. Eles percebem o ambiente. Adaptam-se em tempo real. Sabem quando incentivar, quando fazer uma pausa, quando desafiar e quando apoiar. São mais propensos a promover uma compreensão mais profunda, e não apenas a memorização superficial; o pensamento crítico, e não a mera obediência. Dedicam menos tempo a gerenciar o caos e mais tempo a cultivar a curiosidade. A excelência no ensino, afinal, não é um acidente. É o produto do conhecimento — aplicado com discernimento, aprimorado pela prática e sustentado por um propósito."

Resultados do Inquérito sobre o Conhecimento dos Professores

O que os professores sabem sobre pedagogia geral

EduProfs

Novo Modelo de Recrutamento e Colocação - Apresentação do MECI

A apresentação da proposta do MECI às organizações sindicais, na reunião do passado dia 20 de abril, revela uma documento com as ideias gerais do governo para a reforma do recrutamento e colocação de professores e educadores, visando corrigir as falhas do sistema atual que deixam milhares de alunos sem aulas. Na perspetiva do governo, a nova estratégia foca-se na estabilidade do corpo docente e na agilização da colocação de profissionais através de um modelo centralizado e contínuo. 

Estão previstos dois concursos distintos, sendo um dedicado a vagas permanentes e outro a suprir necessidades temporárias de forma automática e diária. Este sistema permite a candidatura permanente de novos docentes, garantindo uma resposta mais rápida às carências das escolas ao longo de todo o ano letivo. O objetivo final é assegurar a continuidade pedagógica e respeitar a graduação profissional dos educadores.

Novo Modelo de Recrutamento e Colocação

Apresentação do MECI

EduProfs

Em EDUCAÇÃO tudo o que é evidente, MENTE!

"Há três grandes prioridades no contrato social de Educação. Primeira, os professores, segunda, os professores e terceira, os professores"

António Sampaio da Nóvoa destacou, na passada quarta-feira, na 2.ª edição do Oeiras Education Forum, a importância dos professores no processo educativo e garantiu que nenhuma máquina haverá de substituir a componente humana nesse processo.

Vídeo

O modelo de sucesso da Estónia

Na entrevista ao jornal Expresso, a Ministra da Educação da Estónia, Kristina Kallas, detalha os pilares fundamentais que tornaram o sistema de ensino do seu país numa referência internacional. A governante defende que a autonomia das escolas e a liberdade pedagógica dos professores são essenciais para adaptar a aprendizagem às necessidades reais de cada aluno. Um dos pontos centrais da sua abordagem é o início tardio da escolaridade formal aos sete anos, valorizando o desenvolvimento cognitivo e social prévio através de uma educação pré-escolar universal. Kallas destaca ainda a importância de turmas pequenas (15 alunos por turma) e de uma integração equilibrada da inteligência artificial para potenciar o pensamento crítico em vez de substituir o esforço intelectual. Em suma, o sucesso estónio baseia-se numa exigência elevada combinada com um forte apoio emocional e uma descentralização das decisões educativas.

Os três pilares do sucesso educativo na Estónia, conforme explicado pela Ministra da Educação Kristina Kallas, são:

Mentalidade de alto desempenho: Existe um compromisso partilhado entre escolas, professores, alunos e pais para atingir objetivos elevados. Isso reflete-se num currículo nacional muito exigente, com metas claras que todos trabalham para alcançar.

Autonomia na tomada de decisões: O sistema baseia-se na convicção de que as decisões pedagógicas (sobre métodos de ensino, disciplina e organização da sala de aula) devem ser tomadas o mais próximo possível dos alunos, ou seja, pelo professor. O Ministério da Educação define apenas o essencial: o currículo nacional, o salário mínimo dos professores e a inspeção da qualidade.

Educação pré-escolar de qualidade: A Estónia atribui uma importância crucial ao período entre os 1,5 e os 7 anos. O foco nesta etapa não é a exigência académica precoce, mas sim garantir que as crianças desenvolvam as capacidades cognitivas, sociais e emocionais necessárias para que, ao iniciarem a escola formal aos 7 anos, estejam prontas para aprender com sucesso e sem as dificuldades que advêm de uma preparação insuficiente

Na Estónia, ao contrário do modelo vigente em Portugal e consensual entre a classe docente,  a contratação de professores é um processo descentralizado, onde a autoridade máxima reside na própria escola.

O modelo de contratação baseia-se nos seguintes pontos:

• O diretor da escola tem o poder de contratar e despedir professores para construir a sua própria equipa. Esta autonomia é vista como essencial para que as decisões pedagógicas e de gestão sejam tomadas o mais próximo possível dos alunos.

• Embora o Ministério da Educação defina diretrizes gerais (como o currículo e o salário mínimo), são as autoridades municipais que gerem as escolas, decidindo questões logísticas como a dimensão e a localização das mesmas. No entanto, a escolha dos profissionais que compõem o corpo docente cabe à liderança da escola.

• O Ministério da Educação não intervém na contratação direta, limitando-se a definir o salário mínimo dos professores (1700 €) para garantir padrões básicos em todo o país.

Este sistema tem como objetivo reforçar um dos  pilares do sucesso educativo estónio - a autonomia na tomada de decisões -  permitindo que cada escola adapte a sua equipa às necessidades específicas da sua comunidade escolar. 

Por que (não) «desapareceram» os professores?…

Por que (não) «desapareceram» os professores?…

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O novo ECD deve reconhecer e valorizar o papel insubstituível dos professores na construção de uma escola pública de qualidade e de uma sociedade democrática, de direito e social, tal como resulta dos comandos constitucionais.

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Entre outras razões, porque há uma profunda escassez de professores, porque se exige o grau de mestre para ingresso na carreira, porque somos uma profissão com forte grau de stress, burnout e de desgaste rápido, urge uma revalorização remuneratória de todos os escalões e índices salariais.

É isso que se espera do Governo da República, sob pena do «reaparecimento» dos Professores… Aguardemos.

Falta de professores agravada por elevada desistência nos cursos

As medidas, até agora anunciadas, para combater a falta de educadores e professores são muito débeis  no imediato e não resolvem o problemas para o futuro. 

Portugal poderá enfrentar uma das mais graves crises de sempre no sistema educativo, com a necessidade de recrutar cerca de 20 mil professores até 2029/2030 e 39 mil até 2034/2035. Ao mesmo tempo, há cada vez menos jovens interessados em seguir a profissão, o que compromete a renovação geracional nas escolas.

A quebra de atratividade da carreira docente é um dos fatores centrais para explicar o problema. Durante anos, salários pouco competitivos, precariedade e dificuldades associadas à deslocação e à habitação afastaram potenciais candidatos. A isto soma-se “a perceção de uma profissão exigente, com elevada carga burocrática e reduzido reconhecimento social”. “Há um longo caminho a percorrer no que à atratividade da profissão docente diz respeito”, salienta Rute Perdigão, apontando que ainda há cursos de formação de professores com vagas por preencher na segunda fase do acesso ao Ensino Superior. No ano letivo de 2023/2024, cerca de um terço das vagas dos mestrados em ensino ficaram sem colocados.

Falta de professores agravada por elevada desistência nos cursos

sapo.pt

Modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do MECI

Publicado no Diário da República de sexta-feira, 13 de março, o Despacho que define o modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Despacho n.º 3293/2026

O presente despacho estabelece o modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI)

Discurso de Tomada de Posse do Presidente da República

Tomou posse o novo Presidente da República, lamentavelmente, no seu discurso de Tomada de Posse, nem uma palavra sobre Educação e a Escola Pública. Falou da nova ordem mundial, do desrespeito pelo direito internacional, apresentando a Europa como solução. Quer compromissos entre partidos para que país seja "viável" mas, um dos pilares fundamentais no desenvolvimento do país foi ignorado e não mereceu especial atenção de António José Seguro. 

Discurso de Tomada de Posse do Presidente da República

Parlamento aprova restrições ao uso livre das redes sociais a menores de 16 anos

Aprovação marca início de processo legislativo que pretende “proteger crianças e jovens no ambiente digital”.

O projeto lei do PSD que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas online e redes sociais foi esta quinta-feira aprovado, com os votos favoráveis das bancadas do PSD, PS, PAN e JPP e baixou à 1ª comissão. 

O artigo 16.º da Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, passa a ter a seguinte redação: 

«Artigo 16.º […] 

1 – Nos termos do artigo 8.º do RGPD, os dados pessoais de crianças só podem ser objeto de tratamento com base no consentimento previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º 11 do RGPD e relativo à oferta direta de serviços da sociedade de informação quando as crianças já tenham completado 16 anos de idade.

 

2 – Caso a criança tenha idade inferior a 16 anos, o tratamento só é lícito se o consentimento for dado pelos titulares das responsabilidades parentais, de preferência com recurso a meios de autenticação segura e mediante consentimento informado da criança.»

Índice de Perceção da Corrupção 2025

No Índice de Perceção da Corrupção 2025, publicado anualmente pela Transparency International, Portugal — avaliado no contexto dos países da Europa Ocidental e União Europeia — obteve 56 pontos, posicionando‑se na 46.ª posição entre 182 países. O resultado representa uma descida de 1 ponto face a 2024 e uma perda de 3 lugares no ranking global. Embora Portugal continue entre os desempenhos mais baixos da Europa Ocidental, o resultado enquadra‑se numa tendência negativa gradual iniciada em 2022, refletindo desafios persistentes no reforço da integridade pública e na eficácia dos mecanismos de prevenção e controlo da corrupção.

A descida registada em 2025 resulta sobretudo da evolução menos favorável de algumas das fontes que compõem o Índice, evidenciando áreas onde persistem desafios no reforço das salvaguardas de integridade no exercício de funções públicas. Em comparação com outros Estados‑Membros, Portugal continua a posicionar‑se abaixo da média da União Europeia no que diz respeito à perceção de transparência, fiabilidade institucional e qualidade da administração pública.

Embora tenham sido dados passos relevantes no plano legislativo ao longo dos últimos anos, a perceção internacional indica que a implementação das políticas anticorrupção e os mecanismos de acompanhamento e fiscalização permanecem insuficientemente consolidados. Este enquadramento é agravado pelo facto de, neste momento, não existir uma Estratégia Nacional Anticorrupção em vigor, o que limita a existência de um quadro estruturado e coordenado de prioridades, metas e instrumentos de execução.

Os resultados do CPI 2025 sugerem, assim, que subsistem fragilidades de natureza estrutural no sistema nacional de prevenção e controlo da corrupção. A ausência de progressos consistentes na aplicação das medidas já previstas, bem como a necessidade de reforçar a capacidade institucional para prevenir, monitorizar e responder a riscos de integridade, continuam a refletir‑se na avaliação internacional do país.

O avanço nestas áreas — designadamente através da definição de um novo enquadramento estratégico, da operacionalização efetiva das políticas existentes e do fortalecimento das entidades responsáveis pela sua execução — será determinante para melhorar a perceção externa sobre o compromisso de Portugal com a integridade pública nos próximos anos.

Índice de Perceção da Corrupção 2025

Professores em Portugal: empurrados para a margem, ignorados no centro

“O desrespeito ao Professor retrata a decadência de uma sociedade”, a frase de Luiz Roberto Prandi ecoa como um epitáfio lido às portas de tantas escolas portuguesas.

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Enquanto isso, as condições materiais do exercício docente se foram esvaziando, ano após ano, com a previsível consequência: a profissão tornou-se pouco atrativa e profundamente desgastante. Onde antes se reconhecia autoridade intelectual, hoje distribui-se desconfiança. Onde se esperava respeito pelo saber, plantou-se a ideia de que o professor é apenas mais um prestador de serviços, sujeito a avaliações que medem tudo, menos o que interessa.

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Sociólogos como Pierre Bourdieu já advertiam que a “autoridade simbólica” depende do reconhecimento social e institucional. E quando a sociedade e o poder político tratam o Professor como um funcionário indiferenciado, perdem-se não só profissionais, mas também futuros cidadãos críticos. António Nóvoa reforça: “os professores precisam de ser autores, não executores de normas”. Falta-lhes autonomia, sobra-lhes burocracia e melancolia, como se lê em “Desburocratizar para Ensinar: medidas para libertar os professores”. O tempo de ensinar foi convertido em tempo de registar, validar e sobreviver.

Professores em Portugal: empurrados para a margem, ignorados no centro

José Manuel Alho - O Banquete

Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026.

Publicado o Despacho do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças com orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026.

Despacho n.º 1173-A/2026