Notificação da decisão da reclamação disponível no SIGRHE

A AGSE informa que a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2026/2027 > Verbetes CI – CE – CIRR > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do ponto 11 do Aviso n.º 7312-B/2026/2, de 31 de março, cumprindo o disposto no artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.

SIGRHE – Notificação da decisão da reclamação

Aplicação da Reclamação das candidaturas aos Concursos Interno e Externo 2026/2027

Aplicação eletrónica disponível até às 23:59 horas do dia 7 de maio de 2026 (hora de Portugal continental), para efetuar a Reclamação das candidaturas aos Concursos Interno e Externo 2026/2027.

SIGRHE – Reclamação da candidatura

Nos termos do n.º 1 do art.º 46.º do DL n.º 32-A/2023, de 08/05, na sua redação atual, pode o candidato proceder à reclamação, no prazo de cinco dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicitação das listas provisórias, dos elementos nelas constantes e nos verbetes.

A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de três opções, sendo obrigatória a seleção de, pelo menos, uma das seguintes opções:

• Opção A. Desistência da candidatura;

• Opção B. Reclamar/Corrigir dados/Desistência parcial;

• Opção C. Reclamação da validação efetuada pela entidade de validação.

Caso pretenda desistir da candidatura, deverá selecionar a Opção A e manifestar a sua intenção de acordo com a situação a concurso. Se assim proceder, esta opção não pode ser combinada com nenhuma das seguintes.

ATENÇÃO: Qualquer dado a alterar terá que ser operacionalizado no respetivo campo na Opção B.

A Opção C destina-se apenas a reclamar da validação efetuada pela entidade de validação e não para corrigir dados.

Caso constate que não selecionou determinada opção de reclamação pode, a qualquer momento, retornar a "Opções de Reclamação", disponível no menu lateral esquerdo.

Os candidatos podem apresentar reclamação de:

• Qualquer campo válido;

• Qualquer campo não válido, desde que alterável.

Procedimentos:

Para iniciar a sua reclamação, carregue no Botão "NOVO".

Selecione a(s) opção(ões) de reclamação pretendida(s) (A, B e/ou C) e efetue a confirmação em "Confirmar Dados".

Para reclamar das opções B e/ou C, no separador lateral esquerdo, selecione no menu a opção desejada (Corrigir / Desistir Parcialmente e/ou Reclamação da Validação).

Para submeter a Reclamação deverá aceder ao separador Submeter, introduzindo a sua palavra-chave.

Motivos de Exclusão das Listas Provisórias

Artigo 14.º - Decreto-Lei 32-A/2023

Listas provisórias

1 — Terminada a verificação dos requisitos de admissão aos concursos, são elaboradas as listas provisórias de candidatos admitidos e ordenados e de candidatos excluídos, as quais são publicitadas na página da Internet da DGAE. 

2 — São admitidas desistências totais e parciais do concurso, em formulário eletrónico a disponibilizar pela DGAE na respetiva página da Internet até ao termo do prazo para as reclamações, não sendo admitidas quaisquer alterações às preferências inicialmente manifestadas. 

3 — Não são admitidas alterações aos campos da candidatura eletrónica que impliquem a redefinição da opção de candidatura inicialmente manifestada e que configurem uma nova candidatura. 

4 — Os campos não alteráveis constam do aviso de abertura do concurso.

...

Artigo 46.º

Reclamação

 

1 — Dos procedimentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º, cabe reclamação no prazo de cinco dias úteis a contar do dia imediato ao da publicitação das listas provisórias, dos elementos constantes das listas, bem como da transposição informática dos elementos que o candidato registou no seu formulário de candidatura, expressos nos verbetes, cujo acesso é disponibilizado aos candidatos pela DGAE. 

2 — A reclamação é apresentada em formulário eletrónico, a disponibilizar pela DGAE, na respetiva página da Internet. 

3 — Considera -se, para todos os efeitos, que a não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos referidos no n.º 1. 

4 — Os candidatos cujas reclamações forem indeferidas são notificados de tal facto, no prazo de 30 dias úteis a contar do termo do prazo para apresentação das reclamações. 

5 — As reclamações dos candidatos que não forem notificados nos termos do número anterior consideram -se deferidas

Causas de exclusão previstas no Aviso de abertura do Concurso

São excluídos dos concursos os candidatos que: 

a) Não reúnam os requisitos gerais e específicos previstos no artigo 22.º do ECD; 

b) Que não apresentem documentação dos elementos imprescindíveis à formalização da candidatura, salvo documentação de cuja apresentação se encontrem legalmente dispensados; 

c) Foram declarados incapacitados para o exercício de funções docentes, pela junta médica regional; 

d) Candidatos abrangidos por penalidades previstas na lei. 

Campos não alteráveis 

Não são admitidas alterações aos campos de candidatura eletrónica que impliquem a redefinição da opção de candidatura inicialmente manifestada e que configurem uma nova candidatura. Nomeadamente: 2.1 | 2.1.1.1. | 2.2.1. | 2.2.4. (grupos de recrutamento específicos das regiões autónomas) |4.1. | 4.1.1. | 4.2. | 4.2.1. | 4.3. (LSVLD) | 4.3.2. (LSVLD e externos) | 5.1.1. | 5.2.1. | 5.3.1. | 5.4.1. | Dioceses | Preferências

MOTIVOS DE EXCLUSÃO A CONSIDERAR NOS CONCURSOS INTERNO E EXTERNO

Listas Provisórias do Concurso Nacional 2026/2027

Listas Provisórias do Concurso Interno e Externo 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as Listas Provisórias do Concurso Nacional 2026/2027.

Esta fase que permite aos candidatos reclamarem dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes individuais, retificar os dados introduzidos na candidatura, e/ou anexar informação em falta, decorrerá até dia 7 de maio de 2026, inclusive.

Listas Provisórias do Concurso Nacional 2026/2027

Grupo 100 – Educação Pré-Escolar

Grupo 110 – 1º Ciclo do Ensino Básico

Grupo 120 – Inglês (1º Ciclo do Ensino Básico)

Grupo 200 – Português e Estudos Sociais-História

Grupo 210 – Português e Francês

Grupo 220 – Português e Inglês

Grupo 230 – Matemática e Ciências da Natureza

Grupo 240 – Educação Visual Tecnológica

Grupo 250 – Educação Musical

Grupo 260 – Educação Física

Grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica

Grupo 300 – Português

Grupo 310 – Latim e Grego

Grupo 320 – Francês

Grupo 330 – Inglês

Grupo 340 – Alemão

Grupo 350 – Espanhol

Grupo 360 – Língua Gestual Portuguesa

Grupo 400 – História

Grupo 410 – Filosofia

Grupo 420 – Geografia

Grupo 430 – Economia e Contabilidade

Grupo 500 – Matemática

Grupo 510 – Física e Química

Grupo 520 – Biologia e Geologia

Grupo 530 – Educação Tecnológica

Grupo 540 – Eletrotecnia

Grupo 550 – Informática

Grupo 560 – Ciências Agropecuárias

Grupo 600 – Artes Visuais

Grupo 610 – Música

Grupo 620 – Educação Física

Grupo 910 – Educação Especial 1

Grupo 920 – Educação Especial 2

Grupo 930 – Educação Especial 3

Notificação da decisão da reclamação ao Concurso Externo Extraordinário 2025/2026

Encontra-se disponível para consulta a notificação da decisão da reclamação ao Concurso Externo Extraordinário 2025/2026

SIGRHE – Decisão da Reclamação

Concurso Externo Extraordinário 2025-2026 - Reclamação da Candidatura Eletrónica

Concurso Externo Extraordinário 2025-2026 - Reclamação da Candidatura Eletrónica até ao dia 29 de dezembro. 

Aplicação eletrónica disponível até às 23:59 do dia 29 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental), para efetuar a Reclamação das candidaturas ao Concurso Externo Extraordinário 2025-2026.

SIGRHE – CEE 2025/2026 - Reclamação da candidatura eletrónica

Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança – Listas Provisórias

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2025/2026.

Listas Provisórias

Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança – Reclamação/Desistência

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a reclamação/desistência da candidatura aos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

SIGRHE - Reclamação/Desistência

Mobilidade de docentes por motivo de doença 2025/2026 – Reclamação até 7 de agosto

No âmbito do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença informamos que se encontra disponível no SIGRHE, até às 18 horas do dia 7 de agosto de 2025, a aplicação que permite aos docentes que ficaram “Não admitidos” ao procedimento, efetuarem a reclamação do resultado obtido. 

Os docentes devem expor a situação a retificar e anexar os documentos que considerarem pertinentes para a reanálise da situação procedimental. 

Aplicação disponível até ao dia 7 de agosto de 2025 (18 horas de Portugal continental), para os docentes não admitidos ao procedimento, efetuarem a reclamação do resultado da MPD.

SIGRHE

Nota Informativa n.º 26/2025 – Reclamação MPD

Concursos Interno e Externo de vinculação de docentes às EPERP – Notificação da decisão da reclamação

Informam-se todos os interessados de que, a partir desta data, se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso EPERP 2025/2026 > Notificação”, a notificação da decisão da reclamação/reanálise das candidaturas, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, conjugado com o n.º 10.2, dos Avisos de abertura da respetiva EPERP, de 2 de junho de 2025. 

Nota informativa – Concursos Interno e Externo de vinculação de docentes às EPERP 2025/2026 – Notificação da decisão da reclamação

Lista ordenada provisória de candidatos admitidos e excluídos ao Concurso de Contratação Inicial - Madeira

Publicada a lista ordenada provisória de candidatos admitidos e excluídos ao Concurso de Contratação Inicial para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal especializado em educação e ensino especial na RAM, para o ano escolar 2025/2026.

O prazo de reclamação dos dados constantes na lista provisória decorre de 12 a 18 de junho de 2025 (5 dias úteis).

A reclamação é apresentada em formulário eletrónico, através de modelo disponível na página eletrónica da DRAE e deverá ser enviado apenas para o endereço de correio eletrónico: gpd.regular@madeira.gov.pt.

Concurso de contratação inicial:

- Lista ordenada provisória de candidatos admitidos - 2025/06/11

- Lista ordenada provisória de candidatos excluídos - 2025/06/11

- Formulário de reclamação

Notificação da decisão da reclamação da Candidatura Eletrónica ao Concurso Interno e Concurso Externo 2025/2026

Informam-se todos os interessados de que, a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2025/2026 > Verbetes CI – CE - CIRR > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, na sua redação atual, conjugado com o n.º 5 e 6, do capítulo IX, Parte III, Aviso n.º 7654-A/2025/2, de 21 de março. 

SIGRHE

Nota informativa – Notificação da decisão da reclamação - NI n.º 13/2025

Validação da Reclamação da candidatura ao Concurso Interno/Externo 2025/2026

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 9 e as 18:00 horas de 13 de maio de 2025 (hora de Portugal continental) para efetuar a Validação da Reclamação da Candidatura ao Concurso Interno/Externo 2025/2026.

SIGRHE – Validação da Reclamação

Nota Informativa 09 – Validação da Reclamação das candidaturas ao Concurso Interno/Externo 2025/2026

A validação da reclamação decorrerá entre o dia 9 e as 18:00 horas do dia 13 de maio de 2025 (horas de Portugal continental).

Reclamação da Candidatura Eletrónica - Concursos ano escolar de 2025-2026

Aplicação eletrónica disponível entre as 10:00 horas do dia 2 e as 18:00 horas do dia 8 de maio de 2025 (hora de Portugal continental), para efetuar a Reclamação das candidaturas ao Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2025-2026.

SIGRHE – Reclamação da candidatura eletrónica

Manual de utilizador - Reclamação da candidatura eletrónica

Concurso 2025 - Listas Provisórias dos Concursos Interno e Externo

Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2025-2026

Divulgação das listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão ao Concurso Interno e Concurso Externo

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2025-2026.

Nota Informativa 08 - Publicitação das Listas Provisórias do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2025-2026

Alertam-se os candidatos para a necessidade de apresentar reclamação de qualquer campo que tenha sido, por lapso, indevidamente validado ou invalidado pela entidade de validação (Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada). As candidaturas com campos incorretamente validados, que impliquem a invalidação das mesmas, e que não tenham sido objeto de reclamação, serão excluídas da lista definitiva.

Listas Provisórias do Concurso Interno 2025/2026

Listas/2026 Provisórias do Concurso Externo 2025/2026

A reclamação, prevista no n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 2 de maio e as 18:00 horas do dia 8 de maio de 2025 (horas de Portugal continental). 

Notificação das Reclamações e o Recurso Hierárquico do Reposicionamento na Carreira Docente 2024

Está disponível, na plataforma SIGRHE, a Notificação das Reclamações e o Recurso Hierárquico do Reposicionamento na Carreira Docente 2024 – Portaria n. º119/2018.

Os procedimentos de reposicionamento aplicam-se aos docentes que:

a) Ingressaram na carreira em 01.09.2024 e que dispensaram da realização do Período Probatório;

b) Concluíram o Período Probatório no ano escolar de 2023/2024.

Mais se informa que desde o dia 21, e no prazo de cinco dias úteis, até às 18h (Portugal Continental) de dia 28 de abril, está disponibilizada a aplicação eletrónica para formulação de Recurso Hierárquico em SIGHRE - Situação Profissional - Recurso Hierárquico - Recurso.

Nota Informativa - Reposicionamento dos docentes, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – 19 de março de 2025

FAQ – 19 de março de 2025- Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – Reposicionamento 2024

Apoio Extraordinário à Deslocação – Validação da reclamação

Informamos que no âmbito do apoio extraordinário à deslocação, a DGAE disponibiliza uma aplicação que permite aos responsáveis pelos AE/ENA a validação da reclamação dos docentes. 

SIGRHE - Apoio Extraordinário à Deslocação – Validação da reclamação

Notificação da decisão da reclamação ao Concurso Externo Extraordinário 2024-2025

Informam-se todos os interessados que, a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Externo Extraordinário 2024/2025 > Verbetes > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, conjugado com o n.º 5 e 6, do capítulo IX, Parte III, do Aviso n.º 20830-A/2024/2, de 19 de setembro.

SIGRHE - Notificação da decisão da reclamação

Nota informativa – Notificação da decisão da reclamação

Apoio Extraordinário à Deslocação – Reclamação

No âmbito do apoio extraordinário à deslocação, a DGAE disponibiliza uma aplicação eletrónica que permite aos docentes efetuarem a reclamação do apoio atribuído no âmbito do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.

Reclamação no âmbito do procedimento de atribuição de serviço docente a aposentados e reformados

Procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados 2024/2025 - Reclamação

A aplicação eletrónica que permite efetuar a Reclamação no âmbito do Procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados, está disponível entre as 10:00 horas do dia 4 de novembro e as 18:00 horas do dia 8 de novembro de 2024 (hora de Portugal continental).

SIGRHE

Reclamação da Candidatura Eletrónica - Concurso Externo Extraordinário 2024-2025

Aplicação eletrónica disponível entre as 10:00 horas do dia 22 e as 18:00 horas do dia 28 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a Reclamação das candidaturas ao Concurso Externo Extraordinário 2024-2025.

SIGRHE – Reclamação da candidatura eletrónica

Manual de utilizador - Reclamação da candidatura eletrónica