Reclamação / Desistência da candidatura aos Concursos Interno e Externo das EPERP 2026/2027

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a reclamação/desistência da candidatura aos Concursos Interno e Externo das EPERP 2026/2027.

SIGRHE – Concurso do EPERP 2026/2027 – Reclamação/Desistência

Legislação

Portaria n.º 287-A/2026/2

Decreto-Lei n.º 78/2025, de 12 de maio

Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro