Dos 5544 alunos com medidas seletivas e/ou adicionais,
4528 (81,7%) estão mais de 60% do tempo letivo na sala de aula com os seus pares. Destes, em sala de aula,
42,1% beneficiam do apoio direto de docente de Educação Especial;
28,4% beneficiam do apoio de docentes em coadjuvação com o titular de turma (apoio que, em boa parte dos casos, não é especializado);
19,1% são apoiados por assistente operacional (AO), por norma sem formação adequada para a atividade que desenvolvem, ainda que alguns já tenham adquirido alguma experiência. Há, ainda, outros apoios que as escolas referem existir, mas sem os especificar.
Dos alunos com medidas seletivas e/ou adicionais, 40% não têm qualquer apoio direto do
docente de EE, apenas existindo apoio indireto, ou seja, apoio que é dado ao docente titular de
turma, sendo este “aconselhado” pelo de EE sobre o que fazer com aquele “tipo” de aluno, de
acordo com as necessidades generalistas que a sua condição apresenta. O docente de EE muitas
vezes não conhece o aluno em causa, apenas conhecendo o que o titular de turma lhe relata… este
não é um apoio que respeite a individualidade e as características específicas de cada aluno.
No levantamento efetuado, os AE/ENA têm um total de 6911 turmas. Destas, 1647 integram
alunos com necessidades específicas, das quais 933 (56,6%) respeitam a redução do número de alunos por turma (máximo de 20 alunos), definida no respetivo Relatório Técnico-Pedagógico (RTP),
e até 2 alunos com necessidades específicas, mas 714, correspondendo a 43,4%, não respeitam a
legislação em vigor: a maioria por terem mais de 20 alunos; muitas por, apesar de terem 20 alunos,
integrarem mais de 2 com necessidades específicas; há uma margem ainda larga (14,3% destas 714
turmas) que não respeita qualquer dos limites legalmente estabelecidos, pois, para além de terem
mais de 20 alunos nas turmas, também têm mais de 2 com necessidades específicas.
A legislação existe para ser respeitada, mas o facto de a administração educativa (DGEstE/ME)
não autorizar os desdobramentos de turmas, tem como consequência que, em muitos AE/ENA,
existam turmas constituídas ilegalmente.
Veja aqui os resultados do inquérito
