quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Educação Inclusiva por decreto significa mais estruturas ou mais gente na escola?

Um interlocutor para casos complexos é, em teoria, uma boa ideia. Na prática, o risco é conhecido, quando o acompanhamento passa a ser “do gestor”, o professor titular deixa de se sentir corresponsável e a inclusão volta a ser tarefa de especialista.

Há decretos que mudam escolas e decretos que mudam organigramas. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro, que altera o regime jurídico da educação inclusiva, vale a pena começar pelo que merece aplauso e terminar com a premissa que verdadeiramente importa, ou seja, compreender se o problema da educação inclusiva em Portugal é de arquitetura legal ou de recursos, tempo e formação.
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Defendo que a educação é um bem público e um direito humano, e que a educação inclusiva se mede nas escolas e não no Diário da República. Os remendos legislativos sucessivos têm a virtude de mostrar intenção. Mas falta-lhes a capacidade de mostrar investimento, e é o investimento, não a intenção, que chega aos alunos. Perante isto, é fundamental que a inclusão deixe de ser um desenho institucional e passe a ser uma presença real, estável e qualificada, ao lado de cada professor.

Nelson Santos 

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