EDUCADORES E PROFESSORES EXIGEM A RECUPERAÇÃO DE TODO O TEMPO DE SERVIÇO CUMPRIDO, O INÍCIO DA NEGOCIAÇÃO SOBRE PRAZO E MODO DE O RECUPERAR

MOÇÃO

PROFESSORES EXIGEM A RECUPERAÇÃO DE TODO O TEMPO DE SERVIÇO CUMPRIDO, O INÍCIO DA NEGOCIAÇÃO SOBRE PRAZO E MODO DE O RECUPERAR E SOLUÇÕES PARA OUTROS PROBLEMAS QUE AFETAM AS SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

O Estado Português deve aos professores e educadores do continente, para efeitos de carreira, 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumprido nos períodos de congelamento.

Já por duas vezes, a Assembleia da República legislou, no âmbito das leis do Orçamento do Estado, no sentido de Governo e Organizações Sindicais negociarem o prazo e o modo da indispensável recuperação do tempo que esteve congelado.

Apesar dessa inequívoca disposição legal, o Governo, em 2018, tentou, sem sucesso, apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores; em 2019, mantém um inaceitável silêncio, com o Ministro da Educação a afirmar no Parlamento que o processo negocial obedecerá aos tempos que forem do interesse do Governo, podendo, mesmo, resvalar para o final do período de vigência do atual Orçamento do Estado.

As organizações sindicais de professores não pactuam com estratégias de ordem política e exigem o início, ainda no mês de janeiro, da negociação prevista no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado de 2019, destinada a estabelecer o modo e o prazo de recuperar todo o tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento das carreiras.

Face à situação exposta, marcada pelo arrastamento de problemas que carecem de resolução urgente e ao bloqueamento negocial imposto por Governo e Ministério da Educação, os professores e educadores presentes nas concentrações promovidas pelas suas organizações sindicais em 24 de janeiro de 2019 (junto ao Ministério da Educação e à Presidência do Conselho de Ministros), exigem:

– O início imediato das negociações previstas no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado de 2019;

– A recuperação integral do tempo de serviço (9 anos, 4 meses e 2 dias) num prazo e de um modo a definir no quadro da negociação a desenvolver;

– A resolução de outros problemas que continuam a afetar as condições de trabalho dos docentes, entre outros, os relacionados com o envelhecimento da profissão docente, o nível elevado de precariedade, para que também contribui a situação vivida nas AEC, os abusos e ilegalidades cometidos no âmbito dos horários de trabalho ou as “ultrapassagens” na carreira.

Caso Governo e Ministério da Educação insistam em manter uma posição fechada e intransigente, levando ao agravamento de velhos problemas e ao surgimento de outros, os professores e educadores comprometem-se a:

– Recolher o maior número possível de assinaturas no Abaixo-Assinado “Professores reclamam negociação, apenas, do modo e do prazo e exigem justiça e respeito pela sua vida profissional”, a entregar ao Governo em ação de rua que, mais uma vez, dê expressão pública ao protesto e à exigência;

– Participar empenhadamente na preparação de uma grande ação de protesto, sob a forma de Manifestação Nacional, a concretizar ainda no segundo período letivo;

– Dinamizar e reforçar a greve às atividades a realizar para além das 35 horas semanais de trabalho, como forma de combater os abusos e ilegalidades impostos que são fator relevante do grande desgaste que afeta os profissionais docentes;

– Continuar o debate nas escolas sobre o recurso à greve ainda no presente ano letivo, formas de a concretizar e atividades a abranger;

– Preparar formas de intervenção e ação durante os períodos pré-eleitorais, com vista a denunciar quem, não honrando a palavra, não cumpriu compromissos assumidos.

Lisboa, 24 de janeiro de 2019

Os Professores e Educadores

MOÇÃO APROVADA

Mocão Aprovada na Manifestação

O FUTURO CONSTRÓI-SE COM OS PROFESSORES!

Para quem olhe de forma desapaixonada e objectiva para o estado da Educação após esta legislatura de maioria absoluta, inevitável é concluir que a Escola se degradou, as aprendizagens foram menosprezadas e a profissão docente foi violentamente agredida.
Degradou-se a Escola porque nela se instalou o profundo desânimo e a revolta de quem se sentiu ferido na sua dignidade por um ministério mais interessado na propaganda e no populismo bacoco, intencionalmente dirigido ao aplauso fácil do senso comum, culpando, arbitrariamente, os professores e educadores das dificuldades, fraquezas e insucessos que o sistema educativo obviamente apresenta. Ficarão para a história da indecência e do embuste social, as mentiras propaladas aos sete ventos sobre as faltas dos docentes e os seus supostos privilégios e ficará sempre a doer no coração dos professores a cobarde afirmação de MLR de que quando uma criança abandona a escola é porque já foi abandonada pelos seus professores.
Degradou-se a Escola quando uma visão mesquinhamente administrativista conduziu a um número absurdo de intermináveis reuniões acrescidas, a períodos de permanência inútil na escola para mero cumprimento de horário, retirando o tempo, a disposição e a alegria indispensáveis ao exercício pleno da profissão docente no que ela tem de mais essencial - a prática pedagógica.
Degradou-se a Escola ao ser imposto mais trabalho burocrático e não serem criadas melhores condições de trabalho.
Degradou-se a escola baixando a qualidade e a exigência das aprendizagens, na procura de mentiras estatísticas que procuram iludir a realidade.
Degradou-se a Escola com um estatuto do aluno rapidamente entendido como um convite à ausência às aulas e um incentivo à indisciplina.
Aos professores e educadores portugueses foi imposto um conceito distorcido e nefasto da sua profissão: lá onde se impunha - e a tradição consagrara - a solidariedade e o trabalho colectivo e cooperante impôs o ME uma divisão absurda entre professores e professores titulares e tentou aplicar um modelo de avaliação de desempenho assente na concorrência e no mais extremo individualismo, castrador do efectivo reconhecimento do mérito.
Mas é necessário que aqui se diga, de forma clara, sonora e pública, aquilo que todos nós sabemos e que o ME finge ignorar: este ano não houve qualquer processo minimamente sério de avaliação de desempenho dos docentes! O que se passou - e está a passar - é uma completa fraude com consequências imprevisíveis para o futuro se a dignidade e o bom senso não conseguirem pôr, de imediato, termo a este logro.
Alega o governo e, em particular, o Ministério da Educação que era necessário proceder a reformas inadiáveis. É evidente que há que proceder a reformas para a melhoria do nosso sistema educativo, ninguém melhor do que os professores o sabe. Mas é preciso não saber nada de Educação para admitir que seja possível qualquer reforma útil e persistente criando uma imagem socialmente negativa da classe docente, agredindo-a com uma violência nunca vista em regime democrático, destruindo a sua confiança, menorizando a sua dedicação e competência. No campo da Educação, o Governo fez da maioria absoluta de que dispôs nestes 4 anos uma arma de arremesso contra a Escola Pública e contra os professores; transformou a maioria absoluta na ditadura da incompetência, da arrogância e da intimidação.
Os professores e os educadores, porque amam a escola e a sua profissão não desistiram. Nem vão desistir! Exigem, ainda, do Ministério da Educação uma atitude séria no que respeita às negociações calendarizadas para o mês de Junho em torno das alterações a introduzir no ECD, na definição de regras para os horários do próximo ano lectivo e da substituição deste modelo de avaliação de desempenho, por um outro que seja justo, coerente, e pedagogicamente útil.
E não deixarão, pelas formas democraticamente previstas, de alertar os candidatos a deputados e, portanto, à constituição do próximo governo para a urgência de uma mudança radical na política educativa, que, com os professores e educadores, se lance na gigantesca tarefa da (re)construção de uma Escola Pública de Qualidade para Todos - porque essa Escola é uma "pedra de toque" de uma sociedade mais justa.
O futuro constrói-se com os professores e não contra os professores. O futuro somos nós, os que não desistimos, os que exigimos respeito, os que apostamos na dignidade da nossa profissão, na qualidade da Escola Pública e num futuro de sucesso para todas as crianças e jovens.
Lisboa 30 de Maio de 2009

A Manifestação Nacional de Professores e Educadores

Plataforma Sindical de Professores