sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Reposicionamento justo na Carreira Docente em discussão e votação na Comissão de Educação

A discussão e votação do Projeto de Lei n.º 285/XVII/1 (cidadãos) - Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional (artigo 11.º da Lei n.º17/2003, de 4 de junho), vai acontecer na Comissão de Educação e Ciência, em reunião ordinária, no dia 29 de setembro, às 15 horas. 

Estabelece o reposicionamento justo na carreira docente

Estabelece um regime excecional de correção do posicionamento na carreira dos
educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário

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